UNIÃO PODE ATENUAR REGRA DE CONTEÚDO LOCAL DA PETROBRAS

Fonte: Valor Econômico

Autora: Claudia Safatle

Ciente de que os investimentos no país não crescem e de que, ao contrário, neste ano estão encolhendo, o governo cogita usar no setor real da economia estratégia semelhante à executada para induzir os bancos a reduzir os juros. Assim como colocou os bancos públicos para liderar um processo de redução das taxas e retomada da expansão do crédito, seria dado impulso aos investimentos públicos e das empresas estatais para que eles arrastem junto os investidores privados. Nessa estratégia, avalia-se a possibilidade de flexibilizar a exigência de índices de nacionalização nas encomendas da Petrobras, que chegam a 55%, para que a empresa possa acelerar seu programa de investimentos. Diante do fraco desempenho do Produto Interno Bruto (PIB) este ano e dos investimentos que não crescem, o governo discute e colhe sugestões para estimular a expansão da oferta de bens e serviços. É a desaceleração da atividade econômica doméstica, a dificuldade de executar os investimentos públicos e o péssimo humor dos investidores privados com a situação externa que preocupam a presidente Dilma Rousseff, e não as questões políticas mais recentes - como a discussão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva com o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, sobre o julgamento do mensalão, asseguram seus assessores. Dentre as medidas que podem vir a ser adotadas para puxar os investimentos consta a possibilidade de o governo adiar, de forma seletiva, a vigência das regras de conteúdo local para as encomendas da Petrobras. Isso permitiria à empresa acelerar seu programa de investimentos. Mas há outras propostas na mesa e, nesse sentido, chamam a atenção algumas sugestões vindas de dois interlocutores frequentes da presidente - os economistas Delfim Netto e Luiz Gonzaga Belluzzo. Ambos advogam, por exemplo, que o Ministério da Fazenda prorrogue os prazos de recolhimento dos impostos das empresas por 90 a 120 dias. Essa medida teria efeito imediato de prover o setor privado de recursos para capital de giro a custo zero, liberando os empresários dos guichês e dos elevados custos do dinheiro dos bancos. Delfim fez isso nos anos 60, num período em que o país estava em recessão, e a medida teria sido bem sucedida. Sugestões envolvem prazo maior para recolher impostos

Equador diz que pagará US$ 270 milhões de indenização à Petrobras

Fonte: Valor Econômico

Após longo impasse, o governo do Equador informou ontem que chegou um acordo para o pagamento de US$ 217 milhões à Petrobras como forma de indenização por ter rompido contrato com a estatal brasileira em 2010. O montante será pago em duas parcelas anuais, informou o ministro de Recursos Naturais Não Renováveis, Wilson Pástor, citado pela imprensa local. "O acordo poderá ser concretizado nas próximas semanas". Segundo ele, com o acordo a Petrobras desistirá formalmente de levar a questão à arbitragem internacional e a única pendência são as obrigações tributárias com o país. A indenização cobrirá os investimentos da Petrobras no Bloco 18 e no Campo Unificado Palo Azul, na Amazônia equatoriana, até dezembro de 2010, quando a estatal brasileira deixou o país. Em novembro daquele ano, Quito suspendeu cinco convênios para exploração de petróleo, incluindo dois com a Petrobras, ao tempo que fechou outros oito contratos, inclusive com a estatal chilena ENAP e com a então hispano-argentina Repsol-YPF. Pelos novos contratos, Quito garantiu 100% do controle da produção e uma renda média de 80%, contra os 18% que recebia no modelo anterior. As novas condições reduziram a autonomia das empresas, transformando-as em prestadoras de serviços - o que não interessou à Petrobras. Na época, a estatal reiterou que "não é uma prestadora de serviços, mas uma empresa produtora de petróleo". A Petrobras defendia que o Equador cumprisse uma cláusula do contrato que prevê indenização por investimento não amortizado. O cálculo era de US$ 300 milhões, e levava em conta quanto a companhia investiu e previsão de retorno desse investimento com base em um determinado volume de petróleo que seria produzido durante o período da concessão. As informações sobre o acordo não foram confirmadas com a Petrobras.

Petrobras pode ser a próxima vítima

Fonte: Correio Braziliense Autor: Silvio Ribas

Com a maior parte dos ativos no exterior na Argentina, a estatal brasileira redobra as atenções sobre as expropriações no setorNotíciaGráfico Terceira maior petrolífera em operação na Argentina — atrás apenas da YPF, então controlada pela espanhola Repsol, e da norte-americana Chevron —, a Petrobras acompanha de perto a crise aberta na segunda-feira com a reestatização da principal empresa do setor no país vizinho. A presidente da estatal brasileira, Maria das Graças Foster, terá na próxima sexta-feira uma reunião de esclarecimento com autoridades do governo argentino para discutir o novo marco regulatório do petróleo e a recente cassação da licença de uma área operada no lado de lá da fronteira. "Temos boas relações com a Argentina e estávamos avaliando oportunidades futuras no país", disse Graça Foster, como é conhecida, ao ser surpreendida na tarde de segunda-feira pela notícia do confisco das ações da Repsol na YPF. No momento do anúncio da reestatização, ela conversava com a secretária de Estado dos Estados Unidos, Hillary Clinton, sobre potenciais investimentos na exploração do pré-sal. A presidente da Petrobras já estava preocupada com a inesperada perda de uma concessão, informada no começo do mês, na província argentina de Neuquén, maior produtora de gás natural do país. O governo local argumentou que a medida era uma resposta à recusa da Petrobras em fazer investimentos suficientes para aumentar a produção.

Brasil espera reversão de punição à Petrobras

Fonte: Valor Econômico Autores:  Cláudia Schüffner e César Felício

A Petrobras foi informada oficialmente sobre o cancelamento da concessão para exploração do bloco Veta Escondida, ontem à tarde, e nega as afirmações de que teria deixado de investir. O Itamaraty e o Ministério de Minas e Energia foram acionados ontem e entraram em contato com o gabinete da presidente da Argentina, Cristina Kirchner, para tratar do assunto. A informação que chegou ao Brasil é que a decisão foi tomada à revelia da presidente, que teria manifestado irritação com o governador e estaria agora procurando revogar a medida. A ação da Província de Neuquén, é coordenada pelo governador Jorge Sapag, que apesar de integrante da Ofephi (a entidade que reúne os governadores das Províncias produtoras de petróleo e gás), é um dos que menos pressiona a espanhola Repsol YPF por mais investimentos. Foi em Neuquén que a espanhola encontrou a jazida Vaca Muerta, com potencial de reservas de 22 bilhões de barris de petróleo não convencional (derivado de xisto). Essa jazida é a principal aposta da Repsol YPF na Argentina. Mas a exploração requer investimentos mínimos de US$ 25 bilhões. Ao cassar áreas não pertencentes à Repsol YPF, Sapag tira o foco de pressão da antiga estatal de petróleo argentina - privatizada em 1999 no governo de Carlos Menem - ao contrário do que fizeram os governadores de Río Negro, Chubut, Salta, Mendoza, La Pampa e Santa Cruz.

Argentina denuncia cartel do diesel com a Petrobras

Fonte: O Estado de S. Paulo

O governo da Argentina apresentou denúncia formal à Comissão Nacional de Defesa da Concorrência (CNDC), o organismo antitruste, contra cinco petrolíferas instaladas no país, entre elas a Petrobrás Energia, subsidiária da estatal brasileira. A denúncia para investigar se houve "abuso de posição dominante, formação de cartel e monopólio" nos preços do óleo diesel, segundo o ministro de Planejamento, Julio De Vido, envolve também as empresas Repsol-YPF, Shell, Esso e Oil Combustível. "Há uma diferença entre os preços que as refinadoras vendem a granel e no atacado, e queremos que essa distorção de preços seja investigada em profundidade pela Comissão Nacional de Defesa da Concorrência, no âmbito do Ministério de Economia", anunciou De Vido. "Recebemos denúncia do setor sobre a grande distorção de preços, afetando diretamente o transporte de passageiros e de cargas", justificou De Vido, afirmando que a diferença de preços chega, em alguns casos, a 30%. "Há uma desigualdade, e o Estado conta com mecanismos para corrigir essa situação", ameaçou o ministro. "A denúncia é uma ação que faz parte da decisão deste governo de combater os monopólios e os grupos de poder que distorcem as variáveis de mercados e as liberdades mais elementares, como foi o caso do direito à informação, como fizemos com a Lei de Serviços de Comunicação Audiovisuais", comparou De Vido, referindo-se à Lei de Mídia, criticada pelos especialistas como uma forma de controle oficial da informação no país e de privilegiar empresários amigos do poder. No caso dos combustíveis, continuou o ministro, "trata-se de um serviço público e, como tal, deve ser universal e o Estado deve estar presente para garantir que todos tenham acesso a esse serviço". "Queremos que o organismo antitruste descarte ou confirme se tem havido práticas de monopólio, formação de cartel ou abuso de posição dominante", afirmou De Vido.