Receita usará câmeras em fiscalizações

Fonte: Valor Econômico

Autora:  Laura Ignacio

A Receita Federal passará a utilizar mais a tecnologia para fiscalizar as operações de exportação. Uma instrução normativa publicada ontem permite o registro de imagens de mercadorias obtido por meio de câmeras ou equipamentos de inspeção não invasiva no processo de verificação dos itens que serão enviados ao exterior. Nesse processo, é feita a identificação e quantificação do produto a ser exportado. Com isso, checa-se visualmente se as informações constantes nos documentos que acompanham as mercadorias estão corretas. A verificação física direta só deverá ser realizada pela fiscalização aduaneira se as informações ou as imagens disponíveis não forem suficientes. A possibilidade de gravação consta da Instrução Normativa nº 1.266. Os exportadores estão sujeitos a procedimentos específicos regidos pelo Sistema Integrado de Comércio Exterior (Siscomex), que estabelece a obrigatoriedade de processamento de verificação das mercadorias destinadas ao exterior. "Segundo critérios definidos pela administração aduaneira, o próprio sistema indica quais mercadorias deverão ser objeto de verificação mais apurada, que será realizada na presença do exportador ou de quem o represente", explica Marcelo Jabour, diretor da Lex Legis Consultoria Tributária. Depois do desembaraço aduaneiro, os documentos apresentados à fiscalização serão devolvidos ao exportador ou a seu representante, que ficará obrigado a mantê-los, em ordem e bom estado, pelo prazo previsto na legislação tributária, para que sejam apresentados à Receita Federal sempre que esses papéis forem solicitados.

Receita amplia controle sobre importados

Fonte: O Estado de S. Paulo Autoras: Renata Veríssimo e Adriana Fernandes

Mais da metade das importações de produtos de setores atingidos por concorrência desleal está sendo vistoriada, segundo a Receita Como parte do esforço do governo de defesa da indústria, mais da metade das importações de produtos de setores atingidos pela concorrência internacional desleal está passando pela vistoria dos fiscais da Receita Federal nos portos, aeroportos e outras instalações aduaneiras do País. A operação irá durar enquanto houver a percepção dos empresários de que há fraudes e outras irregularidades nas importações. A orientação do governo é de guerra contra os importados irregulares que afetam a indústria nacional. A Receita também prepara novas medidas de maior controle do comércio exterior que vão integrar o pacote de apoio à indústria, que será lançado nos próximos dias pelo ministro da Fazenda, Guido Mantega. "Nós temos projetos na aduana que se inserem dentro do contexto do Brasil Maior (política industrial) para serem aplicados este ano e em 2013", disse ao Estado o subsecretário de Aduana e Relações Internacionais da Receita, Ernani Checcucci. Projetos que ainda não deslancharam, como o de habilitação do fornecedor estrangeiro que vende produtos para o País, também serão reestruturados para ganhar mais efetividade. A orientação do ministro Mantega é barrar a concorrência predatória de produtos vindos de fora que têm prejudicado a indústria manufatureira do País. O foco principal da fiscalização neste momento são os produtos de bens de consumo, como vestuário, eletroeletrônicos, calçados, brinquedos, artigos de plásticos, ótico e pneus. Outros setores poderão ser incluídos de acordo com uma avaliação conjunta com os empresários.

Receita Federal faz operação para apertar vigilância sobre importações

Fonte: O Globo Autor: Marcio Beck

Centro de gerenciamento, que ficará no Rio, coordenará ações de inteligência no país As importações de vestuário, calçados, brinquedos, eletroeletrônicos, artigos de plástico e pneus serão submetidas a uma maior vigilância da Receita Federal. Batizada de Maré Vermelha, a operação foi lançada ontem no Rio, e terá âmbito nacional, envolvendo 1,2 mil agentes nos 26 estados e no Distrito Federal. Para coordenar as ações de inteligência nas operações em todo o país, a Receita criou o Centro de Gerenciamento de Risco Aduaneiro (Cerad), sediado no Rio de Janeiro, que deverá estar plenamente operacional no começo do próximo mês. A Operação Maré Vermelha, de acordo o secretário da Receita Federal Carlos Alberto Barreto, abrange toda a estrutura da Receita no país: 41 terminais alfandegários em aeroportos, 209 instalações portuárias, 34 pontos de fronteira, 66 portos secos e sete centros de logística aduaneira no interior. O Cerad terá inicialmente 30 funcionários, já pertencentes aos quadros da Receita, que vão coordenar os trabalhos de 150 agentes no país encarregados das análises de riscos que orientam as fiscalizações por amostragem. - Esta é uma operação dinâmica. Outros setores poderão ser incluídos ou retirados, de acordo com os resultados obtidos e o diálogo com a iniciativa privada. Outros setores que se sintam prejudicados pelas importações poderão requerer a ação da Receita. O trabalho específico dessa operação também vai permitir a elaboração de dossiês que vão orientar nossas ações futuras - afirmou Checcucci Filho, acrescentando que o Cerad receberá denúncias de atos ilícitos específicos. O secretário da Receita lembrou que as importações chegaram a US$ 226 bilhões em 2011. A alta de 24% em relação a 2010 foi acompanhada, segundo ele, de aumento nas irregularidades. Além disso, a variedade das importações aumentou: em 2010, os importadores declararam em média 4,3 tipos de produtos por carga, enquanto no ano passado foram 11,9 tipos.