Insegurança jurídica na AL

Fonte: Valor Econômico

Autor: Eduardo F. P. Matias

Um fantasma assombra a América Latina - o fantasma da insegurança jurídica. E ele vem assustando não apenas as empresas, mas também os cidadãos e até mesmo os próprios governantes, tanto no plano nacional quanto no regional. Assusta as empresas, como ocorreu na Argentina quando o Congresso aprovou a expropriação da participação da Repsol na YPF e o vice-ministro da Economia afirmou que "segurança jurídica e ambiente de negócio são palavras horríveis", deixando claro que a empresa espanhola teria dificuldades em obter sua indenização. Isso, é claro, tem seu preço. O volume de capital estrangeiro aplicado na América Latina subiu 31% em 2011. Porém, enquanto ao Brasil foram destinados 43% do total, a Argentina recebeu apenas 5% desses recursos, e a Venezuela, 3,5%. Obviamente, a leitura desses números deve considerar a dimensão econômica de cada país - o que torna a comparação com o Brasil desigual. Mas o Chile, com PIB de US$ 248 bilhões, recebeu 11% dos investimentos externos, o dobro da Argentina e o triplo da Venezuela - com PIB de US$ 445 e US$ 316 bilhões, respectivamente. Os investimentos estrangeiros estão amparados não apenas pelo direito do país receptor mas também por tratados bilaterais de investimento e a arbitragem, que devem propiciar o ambiente de confiança e estabilidade que é assegurado aos nacionais. Coloca temor também na população, como no caso da Venezuela, onde a Human Rights Watch constatou em relatório recente que o acúmulo de poder pelo Executivo e a eliminação das garantias institucionais permitem intimidar e censurar aqueles que se opõem aos interesses do governo. E a insegurança jurídica pode tirar o sono até dos próprios governantes, como descobriu o paraguaio Fernando Lugo ao ser deposto sem o adequado direito de defesa. Ironicamente, no plano regional, a mesma Venezuela se aproveitou da suspensão do Paraguai para entrar no Mercosul. Claro que a saída do presidente paraguaio, se foi legal, foi pouco legítima.

Rescisões unilaterais de contrato podem prejudicar a economia dos países vizinhos

É realmente vergonhoso e preocupante as medidas de nacionalização que alguns Estados da América do Sul vem tomando. A rescisão unilateral de contratos internacionais é uma séria afronta à segurança jurídica, trazendo incertezas e afastando os investimentos.

Ao que tudo indica essas decisões tem forte cunho eleitoreiro e, inicialmente, podem até atrair alguns eleitores, mas infelizmente logo mostrarão seus efeitos nefastos à economia local e, porque não, à economia dos países vizinhos.

BOLÍVIA ESTATIZA GIGANTE DE ENERGIA DA ESPANHA

Fonte: O Globo

Autoras: Janaína Figueiredo e Priscila Guilayn

Após YPF na Argentina, Bolívia expropria grupo espanhol de energia no Dia do Trabalho

Na esteira da expropriação de 51% da Repsol-YPF anunciada há pouco mais de duas semanas pelo governo argentino, o presidente da Bolívia, Evo Morales, aproveitou as comemorações do 1 de Maio, como fez várias vezes em anos anteriores, para anunciar a nacionalização 99,94% das ações que a Rede Elétrica Espanhola (REE) possui da Transportadora de Electricidade (TDE). A empresa recuperada por decreto pelo Estado boliviano atende 85% do mercado nacional e possui 73% das linhas de transmissão do país. A decisão ganhou destaque nos jornais espanhóis "El País", "El Mundo", "La Razón", "La Gaceta" e "ABC", que a classificou como "um novo golpe sobre uma empresa espanhola" na América Latina. A imprensa espanhola destacou, como truculenta, a decisão de Morales de determinar a ocupação da empresa pelas Forças Armadas.

A notícia pegou de surpresa o governo do conservador Mariano Rajoy, ainda atordoado pela nacionalização da YPF, e em pleno feriadão, já que ao Dia do Trabalho se une, hoje, o Dia da Comunidade Autônoma de Madri. Diferentemente da expropriação por Buenos Aires há duas semanas da YPF, subsidiária argentina da espanhola Repsol, a medida de Morales não era esperada por Madri. As expectativas são que o Executivo espanhol se pronuncie a qualquer momento por meio do ministro de Assuntos Exteriores, José Manuel García-Margallo, que, ontem, falou com seu colega boliviano. Desde que desembarcou no Palácio Quemado, em janeiro de 2006, o presidente boliviano já expropriou mais de 20 empresas que foram privatizadas em governos anteriores nos setores de hidrocarbonetos, energia elétrica, telecomunicações e mineração.

Morales elogia Repsol na Bolívia

- Como justa homenagem aos trabalhadores e ao povo boliviano que lutou pela recuperação dos recursos naturais e dos serviços básicos, nacionalizamos a Transportadora de Eletricidade - disse Morales, em ato para comemorar o Dia do Trabalho.

Horas depois, Morales inaugurou a segunda unidade processadora de gás de Campo Margarita, da Repsol, no Sul do país. Também participou do evento o diretor-executivo da companhia, Antonio Brufau, um dos grandes protagonistas da disputa entre a empresa e o governo da presidente argentina, Cristina Kirchner. A obra visitada por ambos permitirá um aumento das exportações de gás para a Argentina. Desde que sua colega argentina ordenou a intervenção da YPF e enviou ao Congresso o projeto de expropriação dos 51% que pertenciam à Repsol, Morales, que sabia que se encontraria com Brufau em maio, evitou elogiar a medida:

- É entre Argentina e Espanha.

Enquanto Cristina e seus funcionários, entre eles o vice-ministro da Economia, Axel Kicillof - que referiu-se aos espanhóis como palhaços, estúpidos e panacas -, acusavam a Repsol de ter provocado o "esvaziamento" da YPF, Morales assegurava ter "uma relação de muita confiança com a Repsol", acrescentando que a "Repsol, como empresa, respeita todas as normas bolivianas e os investimentos que a Repsol está fazendo vão bem". De fato, depois da nacionalização dos hidrocarbonetos bolivianos em 2006 e após árduas negociações, dez companhias petroleiras estrangeiras, entre elas a Repsol (que controlava 27% das reservas de gás bolivianas), chegaram a entendimentos com o governo Morales sobre as novas condições para operar na Bolívia. Justamente por causa da inauguração, fontes do governo espanhol disseram ao jornal "El Mundo" que o caso da YPF e REE não são comparáveis e que o que ocorreu na Bolívia "não é um ataque à Espanha".

Taxas de câmbio mostram tensão quanto à Argentina

 

Fonte: Valor Econômico

Autor:   Ken Parks - The Wall Street Journal

A atitude da Argentina de nacionalizar sua maior petrolífera está aumentando os temores dos investidores sobre as políticas econômicas do país e pressionando ainda mais o valor de sua moeda. A preocupação com o direcionamento econômico adotado pelo governo da Argentina aumentou a diferença entre o câmbio oficial e o paralelo - determinado principalmente por empresas que fazem transações complexas nos mercados de ações e títulos de dívida para poder conseguir dólares - para o maior nível dos últimos anos. Essa cotação do dólar, chamada de "blue-chip swap", caiu em 18 de abril, dois dias depois do comunicado governamental, para 5,69 pesos argentinos por dólar, 29% abaixo do câmbio oficial. Foi a maior diferença desde novembro de 2008, auge da crise financeira. O catalisador mais recente surgiu quando a presidente Cristina Kirchner disse que seu governo iria nacionalizar uma fatia majoritária da YPF SA. A diferença entre as duas taxas de câmbio já vinha aumentando desde que a presidente implementou uma série de controles cambiais e restrições às importações, após sua reeleição em outubro. O blue-chip swap envolve a compra de dívida soberana argentina ou ações locais de companhias listadas nos Estados Unidos, e a subsequente troca desses papéis no exterior por dólares. A blue-chip swap é a taxa de câmbio implicita nessas transações.

Horríveis são os efeitos da insegurança jurídica

Ministro da Argentina afirma que “segurança jurídica” é uma palavra horrível (leia notícia abaixo).

Todavia é por acreditar nessa “palavra horrível” que muitos investidores estrangeiros aterrizam no território de outro país, aportando recursos e incrementando o desenvolvimento econômico e social local. Segurança jurídica é o motor de qualquer relacionamento, seja ele público ou privado, estimulando parcerias e cooperação.

Lamentável! (2)

Para Argentina, segurança jurídica 'é palavra horrível'

Fonte: Valor Econômico

Autor: César Felício

A Repsol será indenizada pelo governo argentino pela expropriação da petroleira YPF de acordo com a avaliação do Tribunal de Taxações da Nação, e o valor ficará muito longe dos US$ 10,5 bilhões pleiteados pela empresa espanhola, segundo afirmou ontem no Congresso argentino o vice-ministro da Economia do país, Axel Kicillof.

"O preço seguirá uma avaliação que levará em conta os passivos, e não o movimento especulativo do senhor [Antonio] Brufau", disse, em referência ao CEO da Repsol. Em uma longa fala pontuada pela agressividade, Kicillof foi irônico ao comentar as repercussões à medida. "Segurança jurídica e ambiente de negócio são palavras horríveis", afirmou.

De acordo com Kicillof, os passivos da YPF somariam cerca de US$ 9 bilhões. Na visão das autoridades argentinas, a empresa deliberadamente reduziu sua produção nos últimos anos para tentar forçar o governo a flexibilizar a sua política de preço, que remunera o barril do petróleo a US$ 65. A cotação internacional supera US$ 100. "Nos levaram ao desabastecimento para torcer o nosso braço. Mas vamos manter estável o preço interno, sem a flutuação internacional. O que deve determinar o valor dos derivados é a estrutura de custos, e não a cotação exterior", disse.