Camex anuncia reativação de grupo para avaliar retaliação contra os EUA

Fonte: Valor Econômico

Autores: Thiago Resende e Tarso Veloso

A Câmara de Comércio Exterior (Camex) decidiu ontem reativar o grupo de trabalho que vai examinar a possibilidade de retaliação contra os Estados Unidos devido à prática de subsídios ilegais ao algodão. A equipe vai fazer um relatório para ajudar nas ações da Camex, caso o acordo que suspendeu temporariamente o direito brasileiro seja descumprido. Além disso, a Camex aprovou o primeiro passo para abrir disputa contra a África do Sul na Organização Mundial do Comércio (OMC) para contestar barreiras em relação às exportações brasileiras de carne de frango. Com o direito de retaliação ao subsídio ao algodão dos Estados Unidos concedido em 2009 pela OMC, o governo brasileiro elaborou uma lista de sanções ao mercado americano, como sobretaxar produtos e descumprir regras do setor de propriedade intelectual. As ações foram suspensas, porque o Brasil fez um acordo com os Estados Unidos, que se comprometeram, por exemplo, a conceder compensação temporária de US$ 147,3 milhões anuais ao setor de algodão brasileiro. "O acordo temporário deixará de vigorar quando os EUA promulgarem a nova lei agrícola", conhecida como "Farm Bill", afirmou, em nota, o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior. Depois disso, "o Brasil poderá considerar-se satisfeito com as mudanças e encerrar o caso, retomar a retaliação ou realizar um novo acordo com os Estados Unidos", explicou.

País reativa plano de retaliação contra EUA

Fonte: Valor Econômico

Autor:  Assis Moreira

O governo brasileiro decidiu reativar o plano de retaliação de US$ 800 milhões contra os Estados Unidos devido ao conflito comercial provocado pelos subsídios ilegais americanos aos seus produtores de algodão. A Câmara de Comércio Exterior (Camex) poderá dar o sinal verde hoje para a reconvocação de um grupo interministerial que determinará as condições de aplicação das sanções, se negociações bilaterais nas próximas semanas fracassarem. O Brasil tem autorização da Organização Mundial do Comércio (OMC) para impor represália contra os EUA por causa de manutenção de subsídios ilegais americanos no caso do algodão. O governo brasileiro tinha decidido impor sobretaxa em mais de cem produtos americanos, além de atacar na área de propriedade intelectual, como no pagamento por patentes e direitos autorais. Em abril de 2010, o Brasil suspendeu o plano de retaliação, depois de acordo com os EUA, que passaram a pagar compensação de US$ 147 milhões anuais destinados a um fundo de apoio aos produtores de algodão brasileiros. Ocorre que a lei agrícola americana ("Farm Bill") termina em setembro. É possível que ela seja estendida por algum tempo, até que os parlamentares americanos aprovem outra lei agrícola. Mas não há definição de como fica a compensação para cobrir prejuízos sofridos pelo Brasil. As discussões no Congresso americano sinalizam aumento, e não redução, de subsídios na nova lei agrícola para os próximos anos, mantendo a fricção bilateral. O chefe da negociação pelo lado brasileiro, o embaixador junto a OMC, Roberto Azevedo, tem feito inúmeras viagens a Washington para tentar uma solução negociada. Numa de suas intervenções, a comissão agrícola do Senado alterou um mecanismo que ampliaria subsídios para o algodão. Só que isso é ainda considerado insuficiente para resolver o contencioso.

Pressão do Brasil influencia 'Farm Bill' dos EUA

Fonte: Valor Econômico

Autor:  Assis Moreira

A investida brasileira no Congresso americano contra medidas protecionistas favoráveis aos produtores rurais dos Estados Unidos começa a fazer efeito: a presidente do Comitê de Agricultura do Senado, Debbie Stabenow, retirou de sua proposta da lei agrícola ("Farm Bill") um mecanismo de garantia de preço aos produtores de algodão, reconhecendo que era para atender as reivindicações do Brasil. "Nos encontramos com os brasileiros e ouvimos suas preocupações. Tiramos o preço de referência que os preocupava e fizemos algumas mudanças, mantendo intacta a visão geral do projeto", afirmou a senadora ao site especializado "Inside US Trade", de Washington. Em uma atitude raríssima, o governo brasileiro avisou ao Congresso dos Estados Unidos, em fevereiro passado, que várias propostas para a reforma da lei agrícola aumentariam os subsídios dos produtores americanos ao invés de reduzi-los. E deixou claro que não ficaria de braços cruzados. A posição foi comunicada por meio de carta assinada por Roberto Azevedo, embaixador do Brasil na Organização Mundial do Comércio (OMC), aos presidentes dos comitês de agricultura do Senado, Debbie Stabenow, do Partido Democrata de Michigan, e da Câmara dos Representantes, Frank Lucas, do Partido Republicano de Oklahoma. Ao ser informado sobre a mudança anunciada pela senadora,

Acordo Brasil-EUA em algodão pode ter impasse

Fonte: O Estado de S. Paulo

Autora: Raquel Landim

O acordo entre Brasil e Estados Unidos no caso do algodão se aproxima perigosamente de um impasse jurídico. Ainda não há entendimento entre as partes se o acordo continua válido caso o Congresso dos Estados Unidos não aprove até o fim do ano a nova Farm Bill (Lei Agrícola). O tema foi tratado pela primeira vez ontem na reunião de monitoramento entre Itamaraty e o USTR (uma espécie de ministério do Comércio Exterior) e o USDA (ministério da Agricultura). Após processo movido pelo Brasil, a Organização Mundial de Comércio (OMC) condenou os subsídios americanos aos produtores de algodão. Como os EUA não retiraram o apoio, a OMC autorizou o Brasil a uma retaliação de US$ 829 milhões, elevando tarifas de importação para produtos americanos. Em 2010, os dois países chegaram a um acordo para impedir a retaliação. Pelo entendimento, os EUA compensariam o Brasil - com um fundo de US$ 147 milhões por ano para os produtores brasileiros de algodão e algumas mudanças em programas de subsídio - até a votação da nova Farm Bill em outubro de 2012. O documento assinado pelos dois governos diz que o acordo deixa de valer quando for aprovada uma nova legislação "bem sucedida" para os subsídios agrícolas. O problema é que por conta das eleições é possível que o Congresso prorrogue a atual Farm Bill até o início do ano que vem para só então discutir a nova lei. "A interpretação do Brasil é que uma prorrogação não configura uma legislação bem sucedida. Dessa maneira, o acordo continuaria valendo",

Impasse no pacto do algodão entre Brasil e EUA

Fonte: Valor Econômico Autores:  Alex Ribeiro e Assis Moreira

O acordo do algodão entre Brasil e Estados Unidos ameaça chegar a um impasse semanas antes da visita da presidente Dilma Rousseff a seu colega Barack Obama, no dia 9 de abril na Casa Branca. O Congresso americano caminha para prorrogar ou ampliar os subsídios aos agricultores do país, o que poderá levar o Brasil a reabrir o processo de retaliação contra produtos dos EUA. Na semana passada, o embaixador brasileiro na Organização Mundial do Comércio (OMC), Roberto Azevedo, reuniu-se em Washington com técnicos do Senado e da Câmara dos EUA para reiterar a posição de que as propostas em exame pelos parlamentares americanos aumentam, ao invés de diminuir, o grau de distorção dos programas de subsídios americanos para a commodity. Os EUA têm um programa de pagamento direto de US$ 600 milhões anuais aos seus cotonicultores. Em tese, um produtor de algodão pode ficar em casa vendo televisão, mesmo sem produzir, que no fim do mês recebe seu cheque de milhares de dólares vindo dos cofres públicos. Agora, o Congresso quer acabar com esse pagamento direto e partir para um programa de US$ 450 milhões destinado a garantir a renda do produtor. Ocorre que esse seguro de renda embute um incentivo para a expansão da produção, o que distorce mais o comércio internacional. O produtor passaria a receber ajuda do governo conforme o volume de produção e a receita esperada. Pelos cálculos do Brasil, cada dólar de Washington ao provável novo programa causaria distorção quatro vezes maior do que os pagamentos diretos atuais. Assim, enquanto o governo americano argumenta que reduzirá os gastos de US$ 600 milhões para US$ 450 milhões, para o Brasil o novo programa, se aprovado no Congresso, multiplicaria para até US$ 1,8 bilhão os dispêndios, dependendo das condições do mercado. "O novo programa é mais distorcivo do que o anterior e nos preocupa muito, porque vai deprimir os preços internacionais ainda mais e causar prejuízos aos nossos produtores", afirma Roberto Azevedo. O acordo do algodão, fechado em 2010, colocou fim a uma disputa de cerca de uma década na OMC em torno dos subsídios dos EUA, que foram declarados ilegais. Os EUA, que têm um histórico problemático em cumprir decisões da OMC, cederam apenas depois de o organismo dar sinal verde para o Brasil impor retaliações aos produtos americanos. Em 2010, os EUA concordaram em dar compensações temporárias ao Brasil, como pagamentos anuais ao Instituto Brasileiro do Algodão (IBA), até que o sistema de subsídios fosse corrigido definitivamente em sua lei agrícola - a "Farm Bill", que deveria ser discutida este ano. Mais do que uma disputa comercial, o acordo do algodão é um marco nas relações recentes entre Brasil e EUA. Foi fechado mesmo em uma época em que os americanos estavam irritados com as tentativas brasileiras de negociar com o Irã, já que defendiam retaliações para interromper um programa nuclear iraniano supostamente em desacordo com as regras internacionais. Quase dois anos depois, o acordo foi implementado apenas parcialmente pelos americanos. Uma das promessas era que o Departamento de Agricultura dos EUA (USDA) derrubaria barreiras sanitárias à importação de carne bovina de 13 Estados brasileiros. Nesse sentido, Washington já prometeu diversas vezes colocar uma norma sob consulta pública, mas até agora isso não foi feito. Por outro lado, os EUA vêm cumprindo o compromisso de aumentar o prêmio do seguro de crédito a exportação sempre que a demanda aumenta e os montantes solicitados acionam um gatilho. No entanto, Azevedo nota que o ajuste periódico do prêmio, ao final do atual acordo bilateral do algodão, não será suficiente para levá-lo ao patamar que o Brasil considera necessário para Washington cumprir as determinações da OMC e eliminar subsídios proibidos no crédito a exportação. O Congresso americano não dá indicações de que corrigirá o problema na "Farm Bill". Em um ano de eleições presidenciais, com Obama na disputa por um segundo mandato, é pequeno o apetite político para enfrentar um assunto muito caro a poderosos grupos de interesse em Washington, como os agricultores. O desfecho mais provável, avalia uma fonte de Washington, é o Congresso empurrar o tema com a barriga, prorrogando a atual "Farm Bill" até 2013. Mas o governo americano negociou compensações temporárias com o Brasil apenas até 2012, e se a solução for adiada o Brasil poderá, eventualmente, ter o direito de pedir compensações adicionais. Um dos pontos centrais do acordo é o pagamento anual de US$ 147,3 milhões do governo americano ao IBA, algo até então inédito na OMC. O orçamento do próximo ano fiscal dos EUA, que começa em outubro, não o prevê, até porque seria uma admissão de que o país de fato não fará a correção na "Farm Bill". Em tese, o USDA poderá remanejar alguns de seus fundos para garantir esse pagamento entre outubro e dezembro. Mas poderá haver reações de congressistas republicanos que defendem um ajuste fiscal mais radical - e que, em 2011, tentaram bloquear os pagamentos ao IBA. Também ficaria aberta a definição de como Washington fará os pagamentos a partir de janeiro de 2013. Outra hipótese é o Congresso aprovar uma versão piorada da "Farm Bill", agravando os subsídios pagos aos agricultores. Há alguma chance de os parlamentares incorporarem uma proposta apresentada pelo Conselho Nacional do Algodão (entidade de "lobby" dos agricultores americanos), tornando o sistema mais distorcivo, na visão brasileira. Se os americanos piorarem os subsídios, o Brasil poderá reativar as retaliações contra centenas de produtos, sob a forma de sobretaxa quando entrarem no mercado brasileiro. Os EUA podem, em tese, alegar na OMC que cumpriram as exigências ou pedir para pagar uma compensação menor ao Brasil. Também podem sustentar que os preços de mercado são mais favoráveis, o que levou à redução dos subsídios. Nesse caso, restará aos americanos pedir a OMC a abertura de um "painel de implementação" para os juízes confirmarem se Washington pôs fim aos subsídios condenados. No lado político, há uma clara preocupação no Itamaraty de evitar que o caso ganhe força durante a visita de Dilma a Obama. "Todo mundo está consciente que o problema não é causado pelo governo Obama, mas pelo Congresso", afirmou uma fonte brasileira em Washington.

Itamaraty tenta evitar que EUA retomem subsídios

Fonte: O Estado de S. Paulo

Autora: Denise Chrispim Marin

Diplomacia trabalha para que EUA não ressuscitem pagamento direto ao produtor de algodão, ação já condenada pela OMC O Itamaraty iniciou um esforço em Washington para evitar, em 2013, a possível retaliação de produtos, de serviços e de direitos de propriedade intelectual dos Estados Unidos. A ideia é influenciar o incipiente debate no Congresso americano sobre a reforma da Lei Agrícola americana (Farm Bill), para impedir a ressurreição do pagamento direto ao produtor de algodão. Trata-se de um dos subsídios condenados pela Organização Mundial do Comércio na controvérsia vencida pelo Brasil em 2009. Ontem, o embaixador do Brasil em Genebra, Roberto Azevêdo, discutiu com advogados, representantes do setor algodoeiro e especialistas no Congresso sobre a questão. De imediato, o desafio será examinar a série de propostas de subsídios apresentadas pelo Conselho Nacional de Algodão ao Senado americano, o chamado plano Stax. O projeto foi acolhido pelos senadores como base para a reforma da Farm Bill. Azevêdo terá encontros formais com congressistas em abril. "Se a reforma nesse quesito não for considerada aceitável pelo Brasil e se houver paralisação dos pagamentos das compensações americanas ao Instituto Brasileiro do Algodão (IBA), podemos retomar o processo de retaliação", afirmou Azevêdo.

Índia deve voltar atrás e rever veto a exportações

Fonte: Valor Econômico

Anunciada na segunda-feira, a suspensão das exportações de algodão da Índia deve ter fôlego curto. O primeiro-ministro do país, Manmohan Singh, solicitou a um grupo de ministros que revise a decisão "urgentemente". O pedido acontece após o ministro da Agricultura local e membros da indústria terem alertado o chefe de Estado sobre os prejuízos que a medida causaria aos produtores de algodão do país. "O primeiro-ministro deu instrução a um grupo de ministros para revisar a decisão urgentemente amanhã", de acordo com e-mail enviado ontem pelo escritório de Singh. Representantes trabalhistas do Partido do Congresso, que se reuniram ontem com o primeiro-ministro, também exigiram a remoção imediata do veto às exportações. Segundo maior exportador de algodão do mundo atrás apenas dos Estados Unidos, a Índia proibiu na segunda-feira as exportações para atender à sua demanda doméstica. No dia seguinte, o ministro da Agricultura indiano, Sharad Pawar, alertou que a suspensão derrubaria os preços internos do algodão e prejudicaria as perspectivas de plantio da pluma para a próxima safra.

EUA elevam garantia de crédito para cumprir acordo do algodão

O governo dos Estados Unidos vai aumentar em 14% os prêmios de garantia de crédito à exportação agrícola nos próximos dias, para cumprir um entendimento com o Brasil no contencioso do algodão.

A informação foi dada pelos americanos à delegação brasileira que esteve em Washington, na sexta-feira, na reunião periódica sobre o cumprimento do acordo do algodão. Pelo acordo, o Brasil deixou de retaliar produtos americanos em troca de compromissos, assumidos pelos americanos, de reformar alguns programas de subsídios a seus agricultores. "

As conversas foram satisfatórias e o memorando de entendimento com os americanos vem sendo cumprido de forma adequada", afirmou o embaixador junto à Organização Mundial do Comércio (OMC), Roberto Azevedo, que conduziu as discussões pelo lado brasileiro.

Caso Algodão - Câmara norte-americana vota pela suspensão do pagamento ao Brasil

Apesar do esforço realizado pela Casa Branca, a Câmara dos Estados Unidos aprovou nesta quinta-feira (16/06/2011) o projeto de lei que determina a suspensão do pagamento de compensação ao Brasil pelos subsídios concedidos pelo governo americano a seus produtores de algodão.

Conforme postado na última quarta-feira, os EUA precisavam fazer alguns cortes no orçamento de 2012. Durante a votação da Lei Orçamentária foi incluída uma emenda, sugerindo que o valor prometido ao Brasil relativo ao acordo sobre o caso do algodão (para saber mais sobre o caso algodão clique aqui ), fosse transferido para um fundo americano de assistência alimentar para mulheres e crianças.

O Executivo dos Estados Unidos tentou de todas as formas convencer os deputados de que o pagamento era importante, pois caso contrário o Brasil poderia cobrar uma “multa” no valor aproximado de US$ 800 milhões, retaliação esta já autorizada pela Organização Mundial do Comércio (OMC).

O autor da proposta, o deputado democrata Ron Kind, que representa o Estado de Wisconsin, ao expor seus argumentos no Plenário da Câmara, afirmou que os EUA não deveria aceitar a chantagem do governo brasileiro, que está se prevalecendo por ter “uma decisão da OMC em suas mãos".

Foram 223 votos a favor da emenda e 197 contra. E a proposta ainda deverá passar pelo Senado para, caso aprovada nesta casa, ser transformada em lei.

De qualquer forma, o coordenador geral de contenciosos do Itamaraty, Celso de Tarso Pereira, afirmou que se o Senado aprovar o projeto de lei, suspendo o pagamento da compensação à indústria brasileira pelos subsídios dados aos produtores de algodão daquele país, o Brasil não deverá partir diretamente para a retaliação, tentando uma nova negociação que beneficie ambos os países.

Esperamos que assim seja!

Caso Algodão - EUA descumprirá acordo firmado com o Brasil na OMC?

Poderá ser votado hoje na Câmara dos EUA, projeto de lei referente a suspensão do pagamento da quantia de US$ 147 milhões anuais feitos ao Brasil. Este valor é originário de um acordo firmado entre os dois países, em virtude do conflito resolvido no âmbito da Organização Mundial do Comércio (OMC), relativo aos subsídios concedido pelo governo norte-americano aos seus produtores de algodão.

A proposta tem como justificativa a necessidade de um ajuste financeiro solicitado pelo governo para o ano-fiscal de 2012. Assim, ao invés de enviar para o Brasil, a quantia acima seria transferida para um fundo americano de assistência alimentar para mulheres e crianças, que sofreria um corte de 12%.

A Casa Branca apresentou um comunicado desaprovando o projeto, mas especificamente no que respeita a suspensão dos pagamentos anuais ao Brasil, pois teme que, caso suspenso o benefício financeiro, o Brasil aplique as sanções econômicas já autorizadas pela na OMC em 2010, estimadas em US$ 800 milhões.

Ainda que seja aprovada na Câmara, a proposta deverá passar pelo Senado.

Trata-se de questão sensível. É evidente que o Brasil não deseja um enfrentamento direto com o governo norte-americano, mas não tenho dúvida que tomará as medidas necessárias para defender os interesses nacionais, aplicando as retaliações anteriormente anunciadas.

O Caso Algodão

Para quem atua na área, o conflito entre Brasil e EUA sobre os subsídios concedidos aos produtores de algodão norte-americanos é emblemático, pois foi o primeiro litígio iniciado por um país em desenvolvimento referente a subsídios ao setor agrícola.

De acordo com a OMC, são considerados subsídios as contribuições financeiras dada pelo poder público a uma determinada indústria ou região. Tal ajuda permite que o produtor venda o produto por um preço mais baixo do que venderia se produzisse em condições normais, sem qualquer ajuda. Esta prática é considerada desleal, pois distorce o comércio, podendo ser contestada na OMC, principalmente se estas medidas causarem danos a terceiros países. Foi o que aconteceu na disputa entre Brasil e EUA.

Em setembro de 2002 o Brasil solicitou ao Órgão de Solução de Controvérsias da OMC a abertura de um painel sobre os subsídios que os EUA concediam aos produtores de algodão. O painel emitiu seu relatório em 2005, considerando estes subsídios ilegais, determinando que os EUA suspendessem a concessão dos créditos irregulares aos produtores de algodão. Posteriormente, os Estados Unidos apelaram, mas o Órgão de Apelação da OMC manteve a posição do painel.

Em meados de 2006, o Brasil fez uma queixa perante o Órgão de Solução de Controvérsias (OSC), afirmando que os EUA não estavam cumprindo com as determinações da OMC, mantendo os subsídios. Após algumas discussões e promessas não cumpridas feitas pelo governo norte-americano, a Organização permitiu que o Brasil aplicasse sanções econômicas aos EUA, por meio do aumento da tarifa de importação de alguns produtos originários daquele país.

Pressionado pelos produtores destas mercadorias, os EUA acordaram com o Brasil que até 2012, quando o Congresso norte-americano reformará sua Lei Agrícola (Farm Bill), alteraria o programa de subsídios. Ademais, afirmaram que deixariam de aplicar medidas sanitárias à carne catarinense (já eliminadas). Se comprometeram, ainda, a “compensar” os prejuízos sofridos pelos produtores brasileiros, por meio de uma contribuição financeira de cerca de US$ 147 milhões anuais, que seria aplicada a um fundo para auxiliar o setor algodoeiro nas áreas de tecnologia, produtividade e combate a pragas e doenças.