Camex aprova novos incentivos para aumentar a competitividade da indústria

Fonte: Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior

Brasília (9 de maio) - Foi publicada hoje, no Diário Oficial da União (DOU), a Resolução Camex n° 28 que aprova a concessão de novos Ex-tarifários, até 30 de junho de 2013, para bens de capital. Com a publicação, ficam alteradas temporariamente para 2% as alíquotas do Imposto de Importação (II) de quase todos os itens listados na Resolução Camex n° 28. Apenas o produto classificado no código 8428.39.90 da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) terá o imposto alterado para 10%, por se tratar de uma combinação de máquinas que possui parte dos componentes fabricados no Brasil.

A concessão de alíquotas superiores a 2%, no caso de haver produção nacional de parte dos componentes, foi implementada em abril, com a publicação da Resolução Camex n°17, que aperfeiçoou as regras de concessão do benefício do Ex-tarifário para incentivar a competitividade da indústria. O objetivo da revisão de regras foi estabelecer um olhar mais atento à análise de mérito dos pedidos. Além de verificar se existe ou não produção no Brasil, o Comitê de Análise de Ex-tarifários (Caex) também analisa os objetivos dos projetos industriais e eventuais contrapartidas podem ser dadas em favor da indústria nacional.

Previsão de investimentos

As empresas que solicitaram o benefício devem investir, nos projetos beneficiados com as concessões publicadas hoje, mais de US$ 444 milhões. Só os investimentos em importações de equipamentos, chegam a US$ 56,8 milhões. Quanto ao valor das importações em Ex-tarifários, os três setores com maiores participações são o de autopeças (US$ 12,9 milhões), de bens de capital (US$ 11,7) e o ferroviário (US$ 5,5 milhões). Quanto ao valor dos investimentos globais, os três setores mais beneficiados são o de construção civil (US$ 223,3 milhões), de autopeças (US$ 88,5 milhões) e o de geração de energia (US$ 82,4 milhões).

É importante ressaltar que as concessões referem-se apenas a equipamentos com especificações restritas, não contemplando todo o universo de produtos abrangidos pelos respectivos códigos da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM).

O que são Ex-tarifários

O regime de Ex-tarifário é um mecanismo de estímulo aos investimentos produtivos no país através da redução temporária do Imposto de Importação de bens de capital, informática e telecomunicação que não são produzidos no Brasil. O objetivo é aumentar a inovação tecnológica por parte de empresas de diferentes segmentos da economia; produzir efeito multiplicador de emprego e renda; ter papel especial no esforço de adequação e melhoria da infraestrutura nacional; estimular os investimentos para o abastecimento do mercado interno de bens de consumo; e contribuir para o aumento da competitividade de bens destinados ao mercado externo, entre outros benefícios.

Cabe ao Comitê de Análise de Ex-tarifários (CAEx), a verificação da inexistência de produção nacional dos bens pleiteados, bem como a análise de mérito dos pleitos em vista dos objetivos pretendidos e dos investimentos envolvidos.

China e Filipinas acirram disputa por área rica em petróleo e gás

Fonte: RFI
Autora: Janaína Silveira


As relações diplomáticas entre China e Filipinas enfrentam um momento de tensão. O gigante asiático disputa com o vizinho uma área rica em petróleo no Mar do Sul da China. Na mesma região, a China mantém disputas territoriais com Vietnã, Brunei, Malásia e Taiwan.


O tom das conversações entre China e Filipinas sobre a disputa de ilhas desabitadas no arquipélago de Scarborough, no Mar do Sul da China, é cada vez mais bélico.

A área rica em petróleo e gás voltou ao centro das tensões em abril, quando os chineses afirmaram que navios pesqueiros haviam sido intimidados pelos filipinos.

Desde então, a China já fez três reclamações formais aos filipinos, sobre o que considera atuação sobre suas águas. A última ocorreu nesta terça-feira, num movimento visto como um recrudescimento nas negociações. Os próprios chineses dizem que é difícil ser otimista em relação ao impasse.

Um alento veio com o anúncio de uma possível parceria sino-filipina para exploração de gás na região. Certo é que a primeira perfuração de petróleo em águas profundas por parte da China começará em breve no Mar do Sul da China, a 320 quilômetros de Hong Kong. Não é a zona disputada, mas está próxima.

Apenas neste mar, a China mantém disputas territoriais também com Vietnã, Brunei, Malásia e Taiwan.

Receita publica parecer normativo

Fonte: Valor Econômico

Autora:  Laura Ignacio

A Receita Federal editou um parecer para tentar esclarecer a aplicação das regras de preço de transferência em operações de importação e exportação realizadas por empresas no Brasil com coligadas no exterior em 2009 e 2010. Aprovado pelo secretário Carlos Alberto Barreto, o Parecer Normativo nº 1 foi publicado ontem no Diário Oficial da União. De acordo com o texto, o método de Preço de Revenda Menos Lucro (PRL), com margem de lucro de 20% ou de 60%, que é o mais usado por multinacionais, pode ser aplicado nos anos-calendário de 2009 e 2010. "A medida é relevante porque é possível retificar a Declaração de Imposto de Renda da Pessoa Jurídica para recalcular o IR e CSLL devidos", afirma o advogado Alexandre Siciliano Borges, do Lacaz Martins, Pereira Neto, Gurevich & Schoueri Advogados. Para o período de 1º de janeiro a 31 de maio de 2010, segundo o parecer, pode ser aplicado o método do Preço de Venda Menos Lucro (PVL) com margem de lucro de 35%, previsto na Medida Provisória (MP) nº 478, de 2009, nas hipóteses mais favoráveis aos contribuintes. Em 2009, a MP 478 criou o método PVL com margem de lucro de 35%. A norma deveria ter sido convertida em lei até 1º de junho, o que não ocorreu. Além disso, as empresas não sabiam se podiam aplicar o método PRL nos anos de 2009 e 2010. Isso porque a MP nº 472, de 2009, revogou o método. Dias depois, a MP nº 476 cancelou a revogação, porém ela também não foi convertida em lei no prazo constitucional. Para Borges, os argumentos do parecer poderão ser usados em defesas contra autos de infração. "Porém, a norma não resolve totalmente a celeuma legislativa porque não explica, por exemplo, como aplicar o PVL apenas de janeiro a maio", diz.

Franceses propõem criar "project bonds" na UE

Fonte: Valor Econômico

A criação de "project bonds" (bônus para projetos) de € 1 trilhão para a Europa investir em projetos de infraestrutura e tentar relançar um verdadeiro crescimento econômico foi proposta ontem pelo diretor-geral da Organização Mundial do Comércio (OMC), Pascal Lamy, e pelo ex-presidente do Banco Europeu de Reconstrução e Desenvolvimento (Berd), Jacques Attali. Trata-se de uma ideia que já vinha sendo examinada pela equipe do presidente eleito da França, o socialista François Hollande, e que poderá ser levada à premiê alemã, Angela Merkel, na semana que vem. "Project bonds" é diferente de "eurobônus" (emissão de dívida lastreada pelo BCE), o que a Alemanha rejeita. Trata-se do que Lamy e Attali, ambos franceses, chamam de "dívida boa", ou seja, de colocação de dívida europeia para levantar dinheiro que será investido apenas em projetos geradores de rendimento futuro. Em comentário publicado no jornal "Le Monde", Lamy e Attali, socialistas e próximos de Hollande, estimam que o Banco Europeu de Investimentos (BEI) poderá sem dificuldades lançar esses projetos com base em propostas da Comissão Europeia. Os investidores só comprariam esses "project bonds" se os meios de reembolsá-los não saíssem da contribuição voluntária dos países da zona do euro, porque isso aumentaria o peso da dívida pública. Para Lamy e Attali, somente um imposto europeu poderá dar credibilidade suficiente a esse novo instrumento de crescimento. Para financiá-lo, eles propõem a instauração das taxas de carbono e sobre as transações financeiras, além de um aumento do imposto sobre valor agregado.

A maré vermelha e outras marés protecionistas

Fonte: Valor Econômico

Autor: Cristiano Morini

É necessário defender e proteger a indústria nacional e a indústria instalada no país. Esse é o um ponto de pouca controvérsia. No entanto, a superproteção pode ser tão danosa ao país e aos seus habitantes quanto a falta de proteção. O papel da administração aduaneira deve cumprir quatro missões: fiscal, econômica, proteção do cidadão consumidor e segurança em geral. A administração aduaneira brasileira é representada pela Coordenação-geral de Administração Aduaneira (Coana), da Receita Federal do Brasil. É vital o papel da Coana para o interesse nacional. No entanto, a Operação Maré Vermelha e outras operações, com o intuito de identificar operações fraudulentas, não pode descurar do interesse econômico das empresas que operam em cadeias de suprimentos internacionais aqui instaladas. A competitividade internacional leva empresas e investimentos a se instalarem em diversas partes do mundo, em busca de maiores ganhos de competitividade. A definição de competitividade é ampla e não pretendemos discuti-la aqui, mas seu conceito passa pela necessária eficiência do governo. A operação maré vermelha tem tirado competitividade de empresas que precisam do comércio ágil pelas aduanas. A aduana tem sido vista cada vez mais como um elo fundamental na gestão de cadeias de suprimentos internacionais e não pode representar um gargalo. O excessivo controle, travestido de práticas de defesa da indústria nacional, provoca danos às indústrias aqui instaladas, no sentido de que cria dificuldades extras à gestão da cadeia de suprimentos, acrescentando tempo e despesas que não agregam valor. O comércio internacional deve ser visualizado como um meio de alavancagem de competitividade, vias ganhos de escala, estímulos à inovação, estímulos a parcerias internacionais, melhores práticas de gestão, superação das imperfeições de mercado, transmissão do conhecimento e aumento da produtividade que contribuem para a entrada de divisas no país, aumento das exportações e o aumento da renda nacional. Considerar o comércio internacional e as importações como um dano à economia pode provocar ainda mais danos, sob o efeito de isolar a indústria nacional.

Subcomissão da compra de terras por estrangeiros pode votar relatório

Fonte: Agência Câmara de Notícias

A subcomissão que analisa o processo de aquisição de áreas rurais e suas utilizações, no Brasil, por pessoas físicas e jurídicas estrangeiras se reúne hoje, a partir das 13h30, para discutir e votar o relatório do deputado Beto Faro (PT-PA) sobre o tema.

A votação do relatório vem sendo adiada desde o ano passado, em razão de impasses entre os integrantes do grupo. Segundo Beto Faro, o ponto mais polêmico é a anistia, defendida por alguns, para todos os estrangeiros que compraram imóveis rurais até agora, sejam pessoas físicas ou empresas.

Para o relator só devem ser anistiadas as empresas nacionais com participação de capital estrangeiro que adquiriram terras entre 1999 e 2010. Já o presidente da subcomissão, deputado Homero Pereira (PSD-MT), defende a anistia para todos os estrangeiros - pessoas físicas ou jurídicas - que compraram ou estão em vias de comprar terras, para garantir segurança jurídica para os investidores.

A reunião da subcomissão – vinculada à Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural – ocorrerá no Plenário 6.

OAB discute mudanças em regras para atuação de estrangeiros

Fonte: Valor Econômico

Autora:  Bárbara Mengardo

Depois de passarem horas em uma audiência pública ouvindo opiniões de advogados brasileiros e estrangeiros sobre a possibilidade de abertura do mercado nacional a bancas internacionais, os integrantes do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) decidiram ontem que farão uma nova reunião, que poderá alterar as regras vigentes. No encontro, foram apresentadas opiniões contra e a favor da atuação de escritórios internacionais no Brasil. A principal preocupação é com a possibilidade de perda de mercado para os estrangeiros. O advogado Paulo Lins e Silva, da União Internacional dos Advogados, afirmou que no México, onde a prática é permitida, muitos profissionais mexicanos se dizem restritos às pequenas causas. Segundo ele, as empresas multinacionais acabam, na prática, só contratando escritórios internacionais. O presidente da Comissão de Relações Internacionais da OAB, Cezar Britto, defendeu, porém, a edição de um novo provimento para liberar a atuação de estrangeiros em algumas situações que surgiram com o crescimento econômico brasileiro. Para ele, é necessário atender bem as empresas multinacionais que vieram ao país. "Deve-se discutir como o advogado pode crescer e acompanhar a economia", disse. O advogado Túlio do Egito Coelho, do escritório Trench, Rossi e Watanabe Advogados, que é associado a uma banca internacional, a Baker & Mckenzie, também defendeu a atuação dos estrangeiros. Ele afirmou que a parceria lhe rendeu a oportunidade de conhecer a advocacia de outros países. Atualmente, os profissionais estrangeiros, de acordo com o Provimento nº 91 da OAB, podem apenas prestar serviços de consultoria em direito internacional.

País adota barreiras "questionáveis", diz comissário europeu de Comércio

Fonte: Valor Econômico

Autor:  Assis Moreira

O comissário de Comércio da União Europeia (UE), Karel de Gucht, reclamou ontem que o Brasil, em vez de trabalhar junto com a UE contra o protecionismo da Argentina, vem é adotando também barreiras "questionáveis" no mercado brasileiro. Em palestra sobre as relações UE-Brasil, ontem na Academia Real de Bruxelas, de Gucht disse que, apesar de o Brasil estar sendo "duramente afetado" pelo regime de licença de importação imposto pela Argentina, o governo brasileiro não se manifestou publicamente contra a medida. Reclamou que, em vez disso, o Brasil se manteve quieto e adotou também um número de "políticas questionáveis, como taxação discriminatória na importação de carros, exigência de conteúdo local em telecomunicações, e mais procedimentos complicados para importação de têxteis". "O Brasil também começou a levantar a questão de taxa de câmbio na Organização Mundial do Comércio. Apoiamos explorar essa questão, mas não se é uma desculpa para aumentar tarifas e fechar mercados", acrescentou. Na sua visão, o Brasil "deveria estar adotando o foco oposto, reclamando alto e dando exemplo [contra o protecionismo], pois é onde está seu interesse." Segundo de Gucht, "para o Brasil crescer, precisa de mais integração econômica na região e no mundo". "Isso é também um problema para o Brasil", afirmou o comissário, lembrando que 20% das exportações brasileiras vão para outros países latino-americanos. Mencionou também que o futuro crescimento econômico brasileiro "infelizmente parece menos brilhante do que antes", e "isso é preocupante, porque o PIB per capita tem de crescer muito ainda antes de alcançar o nível dos países desenvolvidos", estimando que a renda per capita brasileira é somente um terço da europeia. De Gucht insistiu em sua palestra na "tendência crescente" de protecionismo na América Latina. E manifestou preocupação especificamente com expropriações na Argentina e agora na Bolívia, afetando interesses europeus. Ele disse esperar também que o Brasil, ao assumir a presidência rotativa do Mercosul em julho, em lugar da Argentina, a negociação UE-Mercosul possa ter algum avanço. Argumentou que um acordo de livre comércio birregional poderia aumentar em € 9 bilhões o comércio entre as duas regiões. E insistiu que a negociação não se limita a produtos agrícolas e industriais. "A realidade é que todos nós queremos produzir e vender produtos de alto valor agregado." Para o comissário, uma relação econômica mais forte com a Europa ajuda o Brasil a equilibrar suas relações com dois outros grandes parceiros, os EUA e cada vez mais a China. Em sua longa palestra, ele insistiu em dizer que a UE e o Brasil são aliados num mundo em transformação.

Com restrições, governo vizinho tenta "forçar" exportações

Fonte: Valor Econômico

A política argentina de obrigar importadores a compensar suas compras com exportações de terceiros, de caráter informal e adotada desde fins de 2009, teve resultados nulos na balança comercial do país. No ano passado, as importações argentinas cresceram 30,8%, percentual abaixo apenas do da Colômbia no continente, e somaram US$ 73 bilhões. Já as exportações do país subiram 24%, indo para US$ 84 bilhões, percentual que só superou o de Uruguai e Chile entre os países da América Latina. Com o aumento das restrições depois da criação da Declaração Jurada sobre as Importações, em fevereiro, as compensações tendem a crescer. De acordo com uma pesquisa do próprio instituto de estatísticas do governo, o contestado Indec, 97% das empresas que participam da pesquisa de estimativa mensal industrial utilizam algum insumo importado em sua produção. Mas as próprias características do mercado argentino travam o uso do modelo "uno por uno" - modelo pelo qual o governo tenta fazer com que as importações de uma empresa sejam compensadas com suas exportações. "O uso desta prática não foi generalizado e partiu principalmente de empresas transnacionais, que já estão vocacionadas a fazer um trânsito de mão dupla na área internacional", comentou o diretor de relações institucionais da Câmara de Importadores da Argentina (CIRA), Miguel Ponce. "Existem problemas formais que impedem que todas as importações possam ser compensadas por exportações. Os contratos sociais de muitas empresas não preveem essa possibilidade e muitas vezes não existem linhas de crédito para um importador exportar", disse Marcelo Elizondo, dono da consultoria de comércio exterior DNI e ex-presidente da Fundação Exportar, uma agência governamental. Segundo Elizondo, a estrutura produtiva argentina é dependente das importações. "O uso da capacidade instalada está tão alto que faz com que não se rompa a dependência de insumos importados. Quanto mais se produz, mais se importa", disse. O setor automotivo é o principal exemplo. "O índice de nacionalização argentino é inferior a 50%. Com o aumento de compras do Brasil até o ano passado, as importações neste mesmo setor também aumentaram."

Bloco contra a austeridade

Fonte: O Globo

Autora: Deborah Berlinck

Eleições mostram ascensão de partidos contrários à receita anticrise de Angela Merkel O status quo começa a ser seriamente questionado na Europa. Cinco eleições nos últimos dias - que vão desde as disputas municipais na Itália e no Reino Unido, passando por uma regional na Alemanha até a mudança na Presidência da França e no Parlamento da Grécia - apontam para uma rejeição pública cada vez maior aos dirigentes e partidos que apoiam políticas econômicas de acordo com o receituário alemão de austeridade no continente em crise. - Sentimos que um bloco começa a se constituir em oposição à Alemanha. Até quando a Alemanha vai poder resistir sozinha? Será que vai conservar sua liderança? Ela está cada vez mais isolada - constata Vivien Pertusot, que dirige, em Bruxelas, o Instituto Francês de Relações Internacionais (Ifri). O maior exemplo desta tendência foi a volta triunfal neste fim de semana dos socialistas na França, 30 anos depois que François Mitterrand conquistou o poder numa eleição histórica, em 1981. O novo presidente, François Hollande, promete lutar contra a política de austeridade generalizada no continente. Ele quer rediscutir o pacto de estabilidade que 25 dos 27 países-membros da União Europeia (UE) assinaram em fevereiro, alegando que é preciso dar mais ênfase ao crescimento econômico. Uma proposta que a chanceler federal alemã, Angela Merkel, já rejeitou ontem mesmo depois de anunciar que receberia Hollande na Alemanha "de braços abertos": - Nós, na Alemanha, e eu, pessoalmente, somos da opinião de que o pacto fiscal não é negociável. Já foi negociado e assinado por 25 países - disse. O pacto foi costurado por Merkel com Nicolas Sarkozy, antecessor de Hollande. A dupla defensora da austeridade trabalhou tão junta que ganhou o apelido de "Merkozy".

Brasil e Israel financiarão projetos conjuntos na área de Inovação

Fonte: Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior

Brasil e Israel acertaram nesta quinta-feira (03) o lançamento, em julho deste ano, de um edital de cooperação para o financiamento de projetos a partir de US$ 500 mil na área de inovação. O objetivo é desenvolver de forma conjunta novas tecnologias com foco em TICs (tecnologias da informação e comunicação), ciências da vida (biotecnologia e fármacos) e aviônica.

O anúncio foi feito pelo secretário de Inovação do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio, Exterior, Nelson Fujimoto, durante a OCS National R&D Conference 2012, a maior feira de inovação de Israel e uma das maiores do mundo. “É uma fórmula vencedora, que une as competências de dois países para lançar no mercado internacional uma tecnologia nova. Trata-se de uma inovação em políticas públicas para o Brasil”, disse o secretário.

Camex recebe ministro dos Negócios Estrangeiros de Portugal

Fonte: Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior

O secretário-executivo da Câmara de Comércio Exterior (Camex) do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC), Emilio Garofalo Filho, reuniu-se hoje com o ministro dos Negócios Estrangeiros de Portugal, Paulo Portas, acompanhado do embaixador de Portugal no Brasil, Francisco Ribeiro Telles, e de outras autoridades portuguesas. A delegação veio falar sobre temas relacionados a investimentos e ao comércio bilateral.

O ministro português destacou que 2012 será um ano importante no relacionamento entre os dois países já que, a partir deste 7 de setembro, terá início, simultaneamente, o ano do Brasil em Portugal e ano de Portugal no Brasil. Paulo Portas lembrou do aumento de investimentos brasileiros em Portugal, nos últimos três anos, e do crescimento das trocas comerciais bilaterais.

De janeiro a março de 2012, a corrente de comércio entre os dois países somou US$ 684,7 milhões, com superávit de US$ 183,2 milhões para o Brasil. No ano de 2011, a soma das exportações e importações de Brasil e Portugal atingiu US$ 2,8 bilhões, com saldo positivo de 1,2 bilhão para o Brasil. Já em 2008, as exportações para o mercado português foram de US$ 1,7 bilhão e as importações brasileiras de Portugal totalizaram US$ 598 milhões (superávit para o Brasil de US$ 1,1 bilhão).

Salvaguarda para vinho terá audiência em junho

Fonte: Valor Econômico

Autor:  Sergio Leo

Alvo de quase 300 manifestações de partes interessadas, o processo para aplicação de salvaguardas às importações de vinho terá sua primeira consulta pública em junho, informou a secretária de Comércio Exterior do ministério de Desenvolvimento, Tatiana Prazeres. Defensores da barreira aos importados, os produtores nacionais já se movimentam para buscar um acordo com os produtores de Argentina e Uruguai, que ficarão a salvo das salvaguardas. Planejam uma reunião na próxima semana, para uma "estratégia comum" dos vitivinicultores do Mercosul. "Quando falamos em salvaguarda, não temos o objetivo de reduzir a oferta do mercado, mas balizar o crescimento de todos", disse, ao Valor, o diretor-executivo do Instituto Brasileiro do Vinho (Ibravin), Carlos Paviani. Uma eventual salvaguarda sobre os vinhos importados seria aplicada sob a forma de cotas - limites - de importação, que, segundo imagina Paviani, deverão preservar os valores de importação atuais e prever até um pequeno aumento, garantindo aos produtores nacionais, porém, uma fatia maior do mercado brasileiro. Para evitar que essa fatia seja tomada pelos produtores vizinhos, livres da cota, os fabricantes nacionais de vinho contam negociar a extensão do acordo hoje firmado com os produtores do Mercosul, pelo qual eles não vendem ao Brasil vinhos abaixo de determinado limite de preço. Paviani admite que o atual limite combinado com os argentinos e uruguaios, de US$ 10,00 por litro, é considerado baixo pelos fabricantes nacionais, o que indica uma expectativa de rever esse limita, para cima. "Queremos estabelecer plano ação conjunto", adianta Paviani. "Ele contemplaria algumas questões para mercado interno do Mercosul e estratégias para atingir terceiros mercados em conjunto". Representantes dos importadores e produtores estrangeiros contestam, porém, os argumentos dos fabricantes nacionais em favor das salvaguardas, que, segundo as normas da Organização Mundial do Comércio (OMC), só podem ser aplicadas se for comprovado um surto imprevisto de importações que ameace a produção nacional. Um dos principais alvos das contestações à salvaguarda é o argumento, apresentado pelos produtores nacionais, de que a retração econômica mundial levou os fabricantes tradicionais a buscar alternativas, inundando os mercados dinâmicos como o do Brasil. Para o consultor da Barral M. Jorge Associados, Welber Barral, ex-secretário de Comércio Exterior, os países que reduziram suas vendas à Europa foram Austrália, Estados Unidos e África do Sul, que não buscaram compensação no mercado brasileiro. Um dos principais exportadores com aumento de vendas ao Brasil, o Chile, até aumentou as exportações à Europa nesse período. No caso dos Estados Unidos, embora as importações de vinho pelo país tenham decrescido no auge da crise, em 2008, elas se recuperaram, indicando aumento no consumo, a ponto de chegarem, em 2010 e 2011, a um patamar superior ao de antes da crise. Para Barral, outros fatores, como as condições climáticas, que provocaram a quebra de safra, e a opção pela produção de suco de uva integral, explicariam a queda na produção nacional, e não a crescente concorrência dos importados. Paviani não aceita essa análise, argumentando que a produção não equivale à venda do produto no mercado, e que são as perspectivas negativas para o produto nacional que têm desencorajado os fabricantes de vinho no Brasil. Entre os argumentos contrários à salvaguarda, o governo recebeu também o reconhecimento, pelos países da União Europeia, de que tem havido um decréscimo no consumo de vinho no Velho Continente. O fenômeno, porém, é mais antigo que a crise econômica, e está ligado a mudanças nos hábitos de consumo na Europa, que vem migrando para vinhos de melhor qualidade, em quantidades menores, segundo argumentam os europeus. Ontem, autoridades portuguesas levaram ao ministério o temor de barreiras injustificadas aos vinhos dos países da Europa.

Investimento externo é recorde na AL, mas prioriza países seguros

Fonte: Valor Econômico

Autor: Fabio Murakawa

O investimento estrangeiro direto (IED) na América Latina bateu recorde em 2011, atingindo US$ 153,4 bilhões, segundo relatório divulgado ontem pela Cepal (Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe), órgão das Nações Unidas. O grande volume de ativos multinacionais na região, a boa rentabilidade e o bom desempenho da economia explicam a alta, mas os dados sugerem que os investidores preferem aplicar seu dinheiro em países que, além do dinamismo da economia e de recursos naturais, oferecem estabilidade jurídica e macroeconômica. Com US$ 66,6 bilhões, o Brasil segue na ponta do ranking, sendo responsável 43,4% do IED na região em 2011. O México (US$ 19,4 bilhões) vêm em seguida. A Europa foi a maior fonte de investimentos, respondendo por quase 40% do IED total em 2011. Empresas dos EUA (18%) e do Japão (8%) são outros grandes investidores. "Países que mostram dinamismo econômico, oferta de recurso e estabilidade atraem mais investidores, de acordo com a aversão ao risco do investidor", disse ao Valor o diretor do escritório da Cepal no Brasil, Carlos Mussi. Isso explica, em parte, o desempenho relativamente ruim de países como a Venezuela e a Argentina, em que estatizações, forte intervenção do Estado e mudanças bruscas na política econômica têm reflexos diretos no IED.

Falta de acordo impede votações nesta quinta-feira

Fonte: Agência Câmara

Foi cancelada por falta de quorum a Ordem do Dia da sessão extraordinária desta quinta-feira, destinada à votação de dois projetos de decreto legislativo que permitem a ratificação de acordos internacionais e de um projeto de lei que estabelece o domingo como dia de concursos públicos e de exames vestibulares.

Na presidência da sessão, o 3º secretário da Câmara, deputado Inocêncio Oliveira (PR-PE), optou pelo cancelamento da Ordem do Dia após as lideranças do PSDB e do DEM afirmarem que não havia acordo para votar as propostas.

Pela liderança do PSDB, o deputado Antonio Imbassahy (BA) informou que a posição do partido é pela rejeição do Projeto de Decreto Legislativo 358/07, que trata de acordo firmado com a Bolívia para o estabelecimento de um depósito franco no Porto de Paranaguá.

Segundo Imbassahy, a Bolívia não vem honrando os compromissos assumidos. Ele citou como exemplo a desaproprioação, pelo governo boliviano, de bens patrimoniais da Petrobras em 2006. Pela liderança do DEM, o deputado Alex Leite (SP) também defendeu posição contrária ao acordo com a Bolívia.

Em relação ao acordo de extradição com a China (PDC 1351/08), Imbassahy afirmou que o PSDB é contrário à proposta pelo fato de o governo Chinês sabidamente desrespeitar os direitos humanos. "A China ainda precisa melhorar muito seu comportamento nesse quesito", afirmou.

O DEM, no entanto, votaria o acordo com ressalvas. "Apesar de a China ter em sua legislação interna a pena de morte e o Brasil não extraditar nesses casos, somos favoráveis ao acordo", disse o deputado Alex Leite, acrescentando que não é posível saber o que acontece com o extraditado depois que ele retorna à China.

Quanto ao Projeto de Lei 5/99, do ex-deputado Silas Brasileiro, que estabelece o domingo como dia de realização de exames de vestibular e de provas de concursos públicos, os dois deputados afirmaram que o assunto é complexo e que há divergências.

Tempo real:

• 08:52 - Plenário pode votar tratado de extradição com a China

Íntegra da proposta:

• PL-5/1999
• PDC-358/2007
• PDC-1351/2008

* Sem grifos no texto original