Falta de acordo impede votações nesta quinta-feira

Fonte: Agência Câmara

Foi cancelada por falta de quorum a Ordem do Dia da sessão extraordinária desta quinta-feira, destinada à votação de dois projetos de decreto legislativo que permitem a ratificação de acordos internacionais e de um projeto de lei que estabelece o domingo como dia de concursos públicos e de exames vestibulares.

Na presidência da sessão, o 3º secretário da Câmara, deputado Inocêncio Oliveira (PR-PE), optou pelo cancelamento da Ordem do Dia após as lideranças do PSDB e do DEM afirmarem que não havia acordo para votar as propostas.

Pela liderança do PSDB, o deputado Antonio Imbassahy (BA) informou que a posição do partido é pela rejeição do Projeto de Decreto Legislativo 358/07, que trata de acordo firmado com a Bolívia para o estabelecimento de um depósito franco no Porto de Paranaguá.

Segundo Imbassahy, a Bolívia não vem honrando os compromissos assumidos. Ele citou como exemplo a desaproprioação, pelo governo boliviano, de bens patrimoniais da Petrobras em 2006. Pela liderança do DEM, o deputado Alex Leite (SP) também defendeu posição contrária ao acordo com a Bolívia.

Em relação ao acordo de extradição com a China (PDC 1351/08), Imbassahy afirmou que o PSDB é contrário à proposta pelo fato de o governo Chinês sabidamente desrespeitar os direitos humanos. "A China ainda precisa melhorar muito seu comportamento nesse quesito", afirmou.

O DEM, no entanto, votaria o acordo com ressalvas. "Apesar de a China ter em sua legislação interna a pena de morte e o Brasil não extraditar nesses casos, somos favoráveis ao acordo", disse o deputado Alex Leite, acrescentando que não é posível saber o que acontece com o extraditado depois que ele retorna à China.

Quanto ao Projeto de Lei 5/99, do ex-deputado Silas Brasileiro, que estabelece o domingo como dia de realização de exames de vestibular e de provas de concursos públicos, os dois deputados afirmaram que o assunto é complexo e que há divergências.

Tempo real:

• 08:52 - Plenário pode votar tratado de extradição com a China

Íntegra da proposta:

• PL-5/1999
• PDC-358/2007
• PDC-1351/2008

* Sem grifos no texto original

Com estatização, Morales busca reeleição

Fonte: O Globo

Autora: Janaína Figueiredo

Em março, a Bolívia foi cenário de 123 conflitos sociais, em sua grande maioria protagonizados por setores de classe média e média baixa que demandam melhoras salariais e de qualidade de vida, segundo dados da Fundação Unir de La Paz. Em 2011, o número chegou a 1.300. Este ano, um dos grupos mais combativos é o de médicos, que há mais de um mês estão parados em todo o país em repúdio ao aumento da jornada de trabalho de seis para oito horas. Com este pano de fundo, que vem deteriorando a imagem de Evo Morales, analistas locais afirmam que a renacionalização da Transportadora de Eletricidade (TDE) buscou, sobretudo, "dar um banho de popularidade" num presidente que já pensa em buscar um terceiro mandato consecutivo nas eleições de 2014. - O governo está apelando aos sentimentos nacionalistas para se reposicionar e recuperar parte do respaldo perdido - afirma o economista Gonzalo Chávez, professor da Universidade Católica Boliviana. Segundo ele, "a fotografia econômica da Bolívia mostra hoje um país que cresceu entre 4,5% e 5% nos últimos anos, tem equilíbrio fiscal e monetário e uma inflação baixa, entre 6% e 7%". No entanto, "a tomografia econômica, um exame mais profundo, mostra uma série de tumores, entre eles uma economia informal que já envolve 85% dos trabalhadores bolivianos, a falta de industrialização e diversificação da indústria, o consequente aumento das importações e total dependência das exportações de gás, minérios e soja, o que torna o país vulnerável às oscilações dos preços internacionais".

Rescisões unilaterais de contrato podem prejudicar a economia dos países vizinhos

É realmente vergonhoso e preocupante as medidas de nacionalização que alguns Estados da América do Sul vem tomando. A rescisão unilateral de contratos internacionais é uma séria afronta à segurança jurídica, trazendo incertezas e afastando os investimentos.

Ao que tudo indica essas decisões tem forte cunho eleitoreiro e, inicialmente, podem até atrair alguns eleitores, mas infelizmente logo mostrarão seus efeitos nefastos à economia local e, porque não, à economia dos países vizinhos.

BOLÍVIA ESTATIZA GIGANTE DE ENERGIA DA ESPANHA

Fonte: O Globo

Autoras: Janaína Figueiredo e Priscila Guilayn

Após YPF na Argentina, Bolívia expropria grupo espanhol de energia no Dia do Trabalho

Na esteira da expropriação de 51% da Repsol-YPF anunciada há pouco mais de duas semanas pelo governo argentino, o presidente da Bolívia, Evo Morales, aproveitou as comemorações do 1 de Maio, como fez várias vezes em anos anteriores, para anunciar a nacionalização 99,94% das ações que a Rede Elétrica Espanhola (REE) possui da Transportadora de Electricidade (TDE). A empresa recuperada por decreto pelo Estado boliviano atende 85% do mercado nacional e possui 73% das linhas de transmissão do país. A decisão ganhou destaque nos jornais espanhóis "El País", "El Mundo", "La Razón", "La Gaceta" e "ABC", que a classificou como "um novo golpe sobre uma empresa espanhola" na América Latina. A imprensa espanhola destacou, como truculenta, a decisão de Morales de determinar a ocupação da empresa pelas Forças Armadas.

A notícia pegou de surpresa o governo do conservador Mariano Rajoy, ainda atordoado pela nacionalização da YPF, e em pleno feriadão, já que ao Dia do Trabalho se une, hoje, o Dia da Comunidade Autônoma de Madri. Diferentemente da expropriação por Buenos Aires há duas semanas da YPF, subsidiária argentina da espanhola Repsol, a medida de Morales não era esperada por Madri. As expectativas são que o Executivo espanhol se pronuncie a qualquer momento por meio do ministro de Assuntos Exteriores, José Manuel García-Margallo, que, ontem, falou com seu colega boliviano. Desde que desembarcou no Palácio Quemado, em janeiro de 2006, o presidente boliviano já expropriou mais de 20 empresas que foram privatizadas em governos anteriores nos setores de hidrocarbonetos, energia elétrica, telecomunicações e mineração.

Morales elogia Repsol na Bolívia

- Como justa homenagem aos trabalhadores e ao povo boliviano que lutou pela recuperação dos recursos naturais e dos serviços básicos, nacionalizamos a Transportadora de Eletricidade - disse Morales, em ato para comemorar o Dia do Trabalho.

Horas depois, Morales inaugurou a segunda unidade processadora de gás de Campo Margarita, da Repsol, no Sul do país. Também participou do evento o diretor-executivo da companhia, Antonio Brufau, um dos grandes protagonistas da disputa entre a empresa e o governo da presidente argentina, Cristina Kirchner. A obra visitada por ambos permitirá um aumento das exportações de gás para a Argentina. Desde que sua colega argentina ordenou a intervenção da YPF e enviou ao Congresso o projeto de expropriação dos 51% que pertenciam à Repsol, Morales, que sabia que se encontraria com Brufau em maio, evitou elogiar a medida:

- É entre Argentina e Espanha.

Enquanto Cristina e seus funcionários, entre eles o vice-ministro da Economia, Axel Kicillof - que referiu-se aos espanhóis como palhaços, estúpidos e panacas -, acusavam a Repsol de ter provocado o "esvaziamento" da YPF, Morales assegurava ter "uma relação de muita confiança com a Repsol", acrescentando que a "Repsol, como empresa, respeita todas as normas bolivianas e os investimentos que a Repsol está fazendo vão bem". De fato, depois da nacionalização dos hidrocarbonetos bolivianos em 2006 e após árduas negociações, dez companhias petroleiras estrangeiras, entre elas a Repsol (que controlava 27% das reservas de gás bolivianas), chegaram a entendimentos com o governo Morales sobre as novas condições para operar na Bolívia. Justamente por causa da inauguração, fontes do governo espanhol disseram ao jornal "El Mundo" que o caso da YPF e REE não são comparáveis e que o que ocorreu na Bolívia "não é um ataque à Espanha".

Evo Morales anula contrato da OAS

Fonte: O Globo Autora: Janaína Figueiredo*

Presidente boliviano afirma que empresa não cumpriu suas obrigações O presidente da Bolívia, Evo Morales, anunciou ontem o início de um processo de anulação do contrato com a empresa brasileira OAS para a construção de uma estrada na selva amazônica, que atravessaria um parque nacional. - Decidimos e iniciamos o processo de anulação do contrato de construção da estrada (...) que estava a cargo da OAS, por não cumprimento por parte da empresa - afirmou Morales. O presidente boliviano reclamou da lentidão das obras da OAS, que constrói três estradas na Bolívia, inclusive a que devia unir o Centro do país com o Norte amazônico e que, segundo o projeto, partiria em dois o Território Indígena Parque Nacional Isiboro Sécure (Tipnis). Segundo a agência EFE, Morales afirmou que a OAS suspendeu "sem justificativa nem autorização" os trabalhos nos dois extremos da estrada, que começou a ser construída em junho de 2011, e descumpriu "várias obrigações contratuais", entre outras irregularidades. O anúncio de Morales foi feito 15 dias antes da realização de uma marcha indígena para rechaçar o projeto de 306 quilômetros, entre Cochabamba e Beni. O presidente boliviano, segundo a EFE, se queixou que a OAS descumpriu o compromisso de entregar em dezembro de 2010 outra estrada no Sudeste do país, entre Potosí e o Salar de Uyuni, uma das principais atrações turísticas do país.

Bolívia estuda criar marco legal para investimentos

Fonte: Valor Econômico

O governo da Bolívia quer criar um "marco legal para investimentos", destinado a atrair investidores ao país, informaram autoridades bolivianas ao governo brasileiro. Ontem, após encontro com o ministro de Relações Exteriores, Antônio Patriota, o ministro de Relações Exteriores da Bolívia, David Choquehuanca, informou que pretende reunir-se com autoridades brasileiras e representantes da Petrobras para discutir "o importante trabalho" da estatal no país vizinho. A reunião com a Petrobras e governo brasileiro será no Rio de Janeiro, na próxima semana, segundo apurou o Valor. Os bolivianos querem discutir o que consideram pagamentos devidos pela Petrobras por gases nobres vendidos com o gás natural da Bolívia fornecido ao Brasil, mas também procuram atrair investimento brasileiro para construção de hidrelétricas no país. Nas ameaças de revisão de contratos que têm feito a petroleiras acusadas de investir pouco no país, o presidente boliviano, Evo Morales, têm tido o cuidado de excluir a estatal brasileira. Questionado na Justiça boliviana por ter garantido à indiana Jindal fornecimento de gás a preços abaixo do mercado internacional, para produção de aço no país, Morales está preocupado em assegurar aos investidores estrangeiros a segurança necessária para aumentar os investimentos no país. Um dos obstáculos que enfrenta é a própria constituição do país, votada em seu governo, que proíbe a repatriação de capital estrangeiro. Autoridades da Bolívia discutem alternativas a essa proibição, como uma regra estável, que fixe um percentual obrigatório de reinvestimento de capital no país, sem bloquear totalmente a repatriação de recursos dos investidores. A Bolívia será anfitriã, em junho da Assembleia Geral da Organização dos Estados Americanos (OEA), em Cochabamba, e, segundo disse Choquehuanca ao governo brasileiro, está preocupada em discutir, no encontro dos países americanos, propostas de "segurança alimentar", para permitir aos países mais pobres enfrentar a recente alta nos preços das commodities, que encarece até produtos tradicionais, como a quinoa. Muito usada na culinária boliviana, a quinoa, com seu sucesso internacional, está ficando cara demais para o orçamento dos bolivianos, queixou-se o ministro.

Bolívia volta a ameaçar nacionalizar petroleiras

Fonte: O Globo

Evo Morales diz que investimentos da Petrobras e da Total serão bem protegidos e garantidos

O presidente da Bolívia, Evo Morales, ameaçou ontem nacionalizar as operações de empresas petrolíferas estrangeiras que descumprirem seus compromissos de investimentos, como ocorreu no mês passado com ativos da argentina Pan American Energy (PAE).

Sem dar detalhes, Morales fez o anúncio na inauguração das obras de ampliação do maior complexo de gás natural do país, o San Antonio, cuja capacidade de produção passou de 15,4 milhões de metros cúbicos diários para 22,1 milhões, o que permite assegurar a elevação da oferta ao Brasil e à Argentina.

A usina de San Antonio, na região do Chaco, é operada pela Petrobras, que tem uma participação acionária de 35%. Suas sócias são a francesa Total (15%) e uma filial da estatal local YPFB, dona de metade do complexo.

Publicada medida fitossanitária para a importação de sementes de milheto importadas da Bolívia

O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento publicou hoje, 20 de setembro de 2011, medida fitossanitária para a importação de sementes (Categoria 4, classe 3) de milheto (Pennisetum glaucum) produzidas na Bolívia (IN nº 32/2011).

De acordo com a IN nº 32/2011, o envio das sementes de milheto devem estar livres de restos vegetais e impurezas, bem como estar acompanhado de Certificado Fitossanitário (CF), emitido pela Organização Nacional de Proteção Fitossanitária (ONPF) da Bolívia. Ademais, junto com o CF, deverá ser entregue as declarações adicionais mencionadas nos incisos I e II do artigo 2º da referida Instrução Normativa, sob pena das sementes não serem internalizadas no território brasileiro.

As sementes serão inspecionadas no ponto de ingresso (Inspeção Fitossanitária) e terão amostras coletadas e enviadas para análise fitossanitária em laboratórios oficiais ou credenciados, cabendo aos interessados arcar com os custos de envio das amostras e das análises.

Salienta-se que até a conclusão dos exames e emissão dos respectivos laudos de liberação, o restante da partida ficará sob a responsabilidade do interessado que não poderá plantar nem comercializar o produto.

Se for interceptada praga quarentenária ou praga sem registro de ocorrência no Brasil, deverão ser adotados os procedimentos constantes no Decreto nº 24.114/1934, sendo notificada a ONPF boliviana, podendo, ainda, serem suspensas as importações do produto até a revisão da Análise de Risco de Pragas.