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quinta-feira, 9 de agosto de 2012

'Inovação é necessária para países superarem a pobreza'

Fonte: Instituto Nacional de Propriedade Industrial

A inovação é palavra de ordem no mundo econômico há algum tempo, mas sua dimensão social também deve ser considerada - especialmente quando se fala nos países em desenvolvimento. Foi o que destacou o presidente do INPI, Jorge Avila, durante o evento sobre cooperação sul-sul, no dia 8 de agosto, em Brasília. O seminário reúne representantes de 40 países para discutir ações de cooperação na área de propriedade intelectual.

Avila lembrou que a criação de ambientes favoráveis à inovação, com a segurança conferida pelos ativos de propriedade intelectual, são essenciais para aumentar a competitividade das empresas, gerar parcerias para pesquisas e estimular a entrada de novos atores em atividades inovadoras. Isso contribui para gerar emprego, renda e riqueza nos países em desenvolvimento.

- A inovação é necessária para que os países superem a pobreza. E, neste contexto, a propriedade intelectual é uma ferramenta essencial para o desenvolvimento econômico e social - comentou Avila.

Ao falar sobre parcerias internacionais, o presidente do INPI citou o caso do Prosur, projeto de cooperação em propriedade intelectual que reúne nove países da América do Sul. O projeto incluirá ações de cooperação técnica e a criação de um Portal informativo para toda a região, buscando mais agilidade e qualidade aos serviços, além de facilitar o acesso ao sistema de PI na região.

- Neste projeto, os cidadãos da região são os grandes beneficiados - comentou Avila, destacando a importância de estimular os empreendedores locais.

Exemplos brasileiros

terça-feira, 15 de maio de 2012

Inovação é principal desafio do país, diz Laplane

Fonte: Valor Econômico
Autor: João Villaverde

O setor privado assiste hoje a um fenômeno muito mais profundo do que a superação da crise econômica mundial, o da reestruturação total das cadeias produtivas. Essa é a avaliação do economista Mariano Laplane, presidente do Centro de Gestão e Estudos Estratégicos (CGEE), para quem está no retrovisor a imagem do mundo em que a oferta de bens e serviços está concentrada na Ásia e na Alemanha, enquanto a demanda fica em países como o Brasil.

"Há um entendimento muito claro de que é preciso duas coisas para implementar uma nova reorganização produtiva: sofisticar os métodos de produção e gestão, e concentrar as cadeias produtivas próximas ao mercado consumidor", diz Laplane ao Valor. "É isso o que as empresas que estão vindo ao Brasil estão pensando, que uma elite industrial nacional está começando a compreender e que o governo precisa coordenar", diz.

A principal missão de Laplane é agilizar os ganhos de gestão na máquina pública federal, junto ao governo, e das companhias privadas, com foco especial na indústria. "O Brasil não pode falhar. Este é o mote do ministro e a missão da presidente", afirma Laplane, em referência ao ministro Marco Antônio Raupp, de Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), ao qual o CGEE é vinculado, e à presidente Dilma Rousseff.

sexta-feira, 4 de maio de 2012

Brasil e Israel financiarão projetos conjuntos na área de Inovação

Fonte: Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior

Brasil e Israel acertaram nesta quinta-feira (03) o lançamento, em julho deste ano, de um edital de cooperação para o financiamento de projetos a partir de US$ 500 mil na área de inovação. O objetivo é desenvolver de forma conjunta novas tecnologias com foco em TICs (tecnologias da informação e comunicação), ciências da vida (biotecnologia e fármacos) e aviônica.

O anúncio foi feito pelo secretário de Inovação do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio, Exterior, Nelson Fujimoto, durante a OCS National R&D Conference 2012, a maior feira de inovação de Israel e uma das maiores do mundo. “É uma fórmula vencedora, que une as competências de dois países para lançar no mercado internacional uma tecnologia nova. Trata-se de uma inovação em políticas públicas para o Brasil”, disse o secretário.

segunda-feira, 23 de abril de 2012

Para sobreviver é preciso inovar

Fonte: Valor Econômico
Autor: Jacilio Saraiva

A inovação não é uma questão de luxo para as empresas, mas de sobrevivência. Quem garante é o presidente da Financiadora de Estudos e Projetos (Finep), Glauco Arbix, um dos conferencistas do Seminário Internacional sobre Pequenos Negócios, promovido pelo Sebrae, em São Paulo. "A inovação e a tecnologia, tradicionalmente, foram consideradas como subprodutos do crescimento econômico e não como pré-requisitos para o desenvolvimento".

Segundo o especialista, o cenário começou a mudar com políticas públicas que elegem a inovação como diretriz. Em junho, a Finep vai apresentar na Rio+20, Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável, no Rio de Janeiro, uma feira de negócios sustentáveis para fundos investidores.

Para ele, a inovação terá mais campo fértil para florescer no Brasil a partir de melhores relações entre universidades e empresas, aportes em capacitação de recursos humanos e estímulos ao mercado de fundos de capital semente, capazes de transformar os negócios em crescimento.

De acordo com Arbix, a construção de programas nacionais de desenvolvimento ganhou velocidade a partir de 2007, com o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), o Plano Nacional de Ciência Tecnologia e Inovação e o Plano Nacional de Educação.

"Essas iniciativas desenvolveram novas perspectivas para o país. Foi a primeira vez que uma ação do governo incorporou a inovação como parte integrante", avalia. Com esse empurrão, outras políticas públicas industriais voltam ao cenário, mais abertas à propostas inovadoras.

terça-feira, 17 de abril de 2012

Hillary: mais inovação entre Brasil e EUA

Fonte: O Globo
 Em um gesto de aproximação com o país, a secretária de Estado americana, Hillary Clinton, afirmou que Brasil e Estados Unidos devem aprofundar a parceria em projetos de inovação. Ao participar de evento da Confederação Nacional da Indústria (CNI) e da Câmara Americana de Comércio (Amcham), destacou que investimentos em tecnologia protegem os dois países das dificuldades vindas da crise mundial.

- Não há garantia de que o progresso que já foi obtido por Brasil e EUA continue para sempre. Como é possível manter impulsos que já foram dados em meio a um ambiente de crise? A saída, em grande parte, vem da inovação. E nossos países estão transformando isso em ação - afirmou Hillary.

A secretária citou a recente abertura de um centro de pesquisas da Microsoft no Brasil e o início do projeto entre Boeing, Embraer e BNDES para investir no uso de biocombustíveis. Hillary destacou que enviará ao Brasil delegação de empresários e educadores para discutir mais projetos de parceria nessa área.

Hillary se reuniu com a presidente da Petrobras, Graça Foster. Segundo a secretária, o encontro tratou do potencial do pré-sal e de parcerias nessa área. (Martha Beck)

segunda-feira, 2 de abril de 2012

MÚLTIS PROMOVEM O BRASIL NA REDE GLOBAL DA INOVAÇÃO

Fonte: Valor Econômico
 Autor:  Moacir Drska

As grandes companhias de tecnologia da informação e comunicação estão desenvolvendo no Brasil sistemas e produtos que são usados e vendidos globalmente. O software para impressão a distância da Hewlett-Packard, o sistema de prevenção de enchentes da IBM e o programa de monitoramento de caixas eletrônicos da americana Diebold são exemplos de bens e serviços com DNA brasileiro. "Fomos promovidos de liga", brinca Paulo Iudicibus, diretor de novas tecnologias e inovação da Microsoft



Grande parte da carreira do pesquisador brasileiro Ulisses Mello foi construída nas cadeiras de universidades no exterior e no laboratório da IBM em Nova York, onde se concentram as principais pesquisas da companhia no mundo. Agora, quase duas décadas depois, ele está de volta ao país. Na bagagem, além da experiência internacional, Mello traz um desafio: liderar o Centro de Soluções para Recursos Naturais da IBM, parte do laboratório recém-inaugurado pela "Big Blue" no país e o primeiro da companhia no hemisfério sul. "É parte da minha missão direcionar as pesquisas para que elas tenham impacto local, mas possam ser usadas globalmente", diz.

Mais que um caso pontual, o exemplo de Mello expressa uma nova tendência entre as grandes companhias de tecnologia da informação e comunicação (TIC): a de desenvolver, no Brasil, sistemas e produtos que possam ser adotados e vendidos em qualquer parte do mundo. Os exemplos incluem um software para impressão à distância da Hewlett-Packard (HP), um sistema de prevenção de enchentes da IBM e um programa de monitoramento de caixas eletrônicos da Diebold - todos com DNA brasileiro. "Fomos promovidos de liga", brinca Paulo Iudicibus, diretor de novas tecnologias e inovação da Microsoft, que também está reforçando os investimentos em pesquisa no país.

É difícil saber qual o volume total de recursos aplicado no Brasil porque boa parte dos valores é mantida em sigilo pelas empresas. Entre 13 grandes companhias selecionadas pelo Valor, todas com atividades de pesquisa no Brasil, os aportes variam de R$ 35 milhões a R$ 3 bilhões, dependendo do intervalo de tempo do investimento. A americana EMC, por exemplo, anunciou no fim do ano passado um aporte de US$ 100 milhões em cinco anos para construir um centro de pesquisa no Brasil.

Mesmo sem um valor total do setor, há outros indicadores que tornam evidente a atenção despertada pelo país. É o caso do número de pesquisadores contratados. Somados, os times próprios e os profissionais de universidades envolvidos nos projetos das 13 companhias consultadas chegam a 2,7 mil pessoas.

domingo, 5 de fevereiro de 2012

Governo prepara MPs que reduzem imposto de setor que inovar

Fonte: O Estado de S. Paulo

A presidente Dilma Rousseff prepara quatro medidas provisórias que vão estabelecer Regimes Tributários Especiais (RTE) para facilitar a importação de máquinas para produção, no Brasil, de equipamentos de alto conteúdo tecnológico nas áreas de semicondutores, TV digital, telecomunicações e computadores pessoais.
 
O objetivo do governo ao cobrar menos imposto na aquisição de máquinas é fazer com que a indústria consiga fabricar produtos melhores e mais avançados gastando menor número de horas, o que aumenta a competitividade. A desoneração vai focar mercadorias que não estão disponíveis no mercado brasileiro, justamente para dotar a indústria local dessas tecnologias.

"Muitas vezes o setor industrial reclama do câmbio, de tributos, mas tem um dever de casa que precisa ser feito. Estamos perdendo produtividade há 10 anos", avaliou Mauro Borges Lemos, presidente da Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial (ABDI), e um dos formuladores da política industrial do governo, lançada em agosto do ano passado.

As medidas fazem parte de um processo de ampliação e revisão dessa política. Apesar do otimismo do governo, ainda há dúvidas sobre a eficácia do pacote. Algumas ações comemoradas inicialmente, como a desoneração da folha de pagamento, acabaram provocando insatisfação em setores que foram contemplados.

A demora na regulamentação do programa que prevê a devolução às empresas de 3% do valor exportado em manufaturados também foi alvo de críticas.

Com os novos RTEs, o governo espera incentivar um salto tecnológico, que não foi alcançado quando foram dados os primeiros incentivos ao setores de semicondutores e TV digital, em 2007. Essa também é a ideia que está por trás do novo regime automotivo, ainda em gestação. Com as novas regras, o governo aposta na fabricação de automóveis com maior conteúdo tecnológico no País.

Bancos

O governo também quer deslanchar agora medidas que não saíram do papel. Uma delas envolve os bancos públicos. O núcleo mais próximo à presidente tenta "harmonizar" as políticas de financiamento dessas instituições. O objetivo é fazer com que o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e o Banco do Brasil, por exemplo, atuem como coadjuvantes da política industrial. O governo quer aumentar a tecnologia dos produtos fabricados no Brasil e o conteúdo local de equipamentos comprados com o dinheiro subsidiado desses bancos.

As medidas provisórias passaram pelo chamado "espancamento" de ideias "à nona casa decimal" pela equipe de gestores da Casa Civil, com o objetivo de checar possíveis defeitos e antecipar problemas na execução dos programas.

segunda-feira, 24 de outubro de 2011

Proteger a indústria nacional? Simples: investir em educação e estimular P&D&I

A muito venho afirmando que as políticas protecionistas tem resultado de curto prazo e que podem vir a prejudicar não só os consumidores, mas a própria indústria inicialmente beneficiada com as medidas. Sem falar no descumprimento de acordos internacionais, o mal-estar com os demais atores da sociedade internacional e o descrédito.


Abaixo segue interessante reportagem publicada no Correio Braziliense de hoje, 24 de outubro, relatando a deficiência dos investimentos na educação e as conseqüências deste fato, inclusive no que respeita a posição brasileira na economia internacional. Convém lembrar que a concorrência e as barreiras de mercado não se dão ou se limitam mais com as tarifas, mas com inovação e tecnologia.

Enquanto os governantes se preocuparem em investir o dinheiro protegendo o mercado interno por meio de subsídios, além de desestimular a indústria a inovar para se tornar mais competitiva, estará deixando de aplicar recursos em setores e projetos que podem realmente tornar a indústria nacional imbatível.


Ciência e educação

Fonte: Correio Braziliense
Autor: Ruy Martins Altenfelder Silva

Presidente do Conselho Diretor do CIEE Nacional e do Conselho de Administração do CIEE, presidente da Academia Paulista de Letras Jurídicas

É fácil notar certo deslumbramento com o crescimento econômico e a importância que o Brasil vem ganhando no cenário internacional. Com a crise econômica na zona do euro e a instabilidade político-econômica nos Estados Unidos, o mundo passou a olhar com atenção para as perspectivas promissoras dos países do Brics (Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul). Mas aqui volta e meia impõe-se uma velha dúvida: até que ponto a nação está preparada para desempenhar o tão sonhado protagonismo mundial? Sétima economia mundial, com potencial para subir no ranking nos próximos anos, o Brasil permanece num modesto 13º lugar no tocante à produção científica. Mais negativo, ainda, é o dado sobre a corrida pelas patentes, indicador de inovação científica e tecnológica de um país. Segundo o Relatório Mundial da Ciência da Unesco, a participação brasileira não passa de 0,1% do volume mundial.

A ciência é a base para o desenvolvimento social, político e econômico de uma nação. A palavra vem do latim — scientia significa conhecimento — e faz parte do esforço de descobrir e aumentar o conhecimento humano sobre a própria realidade, com o objetivo final de trazer bem-estar, resolvendo as mazelas da sociedade. Portanto, está intimamente ligada à educação de qualidade, sem a qual não existe. Sem ciência, não há desenvolvimento. Portanto, é legítimo concluir que, sem educação de qualidade, não há inovação nem desenvolvimento sustentável.

Em contraponto aos indicadores saudáveis, a conjuntura atual revela perigosos efeitos da ausência de um sistema educacional organizado e apto a formar as novas gerações — tanto para o trabalho quanto para o exercício pleno da cidadania, com seus direitos e deveres. Um dos mais preocupantes é a falta de mão de obra qualificada para dar sustentabilidade ao desenvolvimento, um gargalo já perceptível em poucos anos de retomada do crescimento. Faltam profissionais de tecnologia da informação (TI) nas empresas que atuam em setores de ponta. Faltam professores para o ensino das ciências no nível básico, em matérias fundamentais, como matemática, física e química. Faltam engenheiros civis para o boom da construção civil e para tocar os projetos de modernização da infraestrutura do país. E por aí vai.

A carência de profissionais qualificados pode parecer um problema distante dos bancos escolares do ensino básico. Mas não é. Para que o país cresça de forma sustentável, é necessário investir em educação de qualidade desde os primeiros anos de aprendizado e, gradativamente, abrir espaço para cursos que se aproximem das demandas dos setores produtivos, em especial os estratégicos para o desenvolvimento nacional. Paralelamente, há que se estimular a produção científica, diminuindo a burocracia e aumentando os recursos destinados à pesquisa e ao desenvolvimento (P&D). Nos Estados Unidos, 76% desses investimentos vêm da iniciativa privada. No Brasil, a maioria dos recursos sai dos cofres públicos e o investimento é tímido, se comparado aos indicadores mundiais. O Brasil investe em torno de 1,5% do Produto Interno Bruto (PIB) em P&D, inferior à média de 2,28% dos países da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE).

Os dados do Programa Internacional de Avaliação de Alunos (Pisa) situam o Brasil entre os piores países do mundo em desempenho escolar, atrás de países como Bulgária e Romênia, e dos latinos México, Chile e Uruguai. Um dos fatores para esse péssimo resultado é a chamada educação recorrente. Como no nível anterior o aluno não aprendeu o que deveria, o nível seguinte é prejudicado e assim segue, até se chegar ao nível superior com enormes lacunas de conhecimento a serem recuperadas, o que quase sempre não acontece.

O descaso com o ensino parece já estar embutido em largos círculos da própria sociedade. A começar pela desvalorização do professor, vítima de desrespeito por parte dos alunos e suas famílias, das deficiências da gestão escolar, dos baixos salários, da carência de programas de reciclagem e treinamento — para ficar em apenas um dos aspectos do problema. Mas, felizmente, ainda há muitos mestres dedicados à nobre vocação de ensinar. É para homenagear esses heróis da sala de aula que o CIEE criou, há 15 anos, o prêmio Professor Emérito – Guerreiro da Educação. Neste ano, a homenageada é a médica Angelita Habr-Gama, coloproctologista que se destacou como professora titular da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo e, por suas pesquisas pioneiras, tornou-se referência mundial em sua especialidade. Generosa, destinou parte das atividades a difundir seus saberes, formando várias gerações de médicos especialistas. Aos 80 anos, continua na ativa e agora ingressa na galeria dos Guerreiros da Educação, que já conta com colegas homenageados em anos anteriores: Adib Jatene e Luiz V. Decourt, mestres e inovadores reconhecidos na área de cirurgia cardíaca. Lição exemplar de amor ao ensino e à ciência, digna de ser transmitida às novas gerações.

terça-feira, 6 de setembro de 2011

Governo pode desistir de conceder subsídios ao setor automotivo

Conforme se verifica na reportagem publicada no Estado Folha de São Paulo (abaixo), a Presidente Dilma talvez abandone um dos projetos do Plano Brasil Maior – redução do IPI para a produção dos automóveis, pois as montadoras não querem se comprometer com as contrapartidas relativas à inovação, agregação de conteúdo local e eficiência energética. Além disso, segundo o artigo, não querem repassar parte do benefício aos consumidores. As montadoras afirmam que a redução do IPI não visa aumentar o consumo, mas a competitividade.

Sinceramente, ou eu não entendo nada de economia, ou este argumento não possui lógica alguma, principalmente se levarmos em conta que, além de não repassar parte da redução do IPI ao consumidor, estas empresas não querem cumprir com as contrapartidas de inovação e eficiência energética. Que competitividade é esta que querem alcançar senão aumentar seus lucros?

Por fim, quanto à exigência de conteúdo local, conforme já mencionei em outras oportunidades neste blog, se a medida provocar algum dano a indústrias estrangeiras, a redução do IPI, considerada um subsídio, poderá ser questionada na Organização Mundial do Comércio (OMC).
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Governo deve mudar incentivo a carro

Autor(es): Raquel Landim,
O Estado de S. Paulo - 06/09/2011

 Redução do IPI para as montadoras deve dar lugar à elevação do imposto para automóveis que não se enquadrarem nas novas regras

O governo deve desistir de reduzir o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para os carros conforme previsto na nova política industrial, Brasil Maior. O problema é a resistência das montadoras a se comprometerem com contrapartidas efetivas de inovação, agregação de conteúdo local e eficiência energética.

A proposta agora é elevar o IPI para carros que não se enquadrarem nas regras do novo regime automotivo, que está sendo desenhado por governo e setor privado. A medida funcionaria como uma proteção e atingiria em cheio os modelos importados.

Em medida provisória publicada pela Receita Federal sobre o Brasil Maior, o governo previa reduzir o IPI para as montadoras até julho de 2016, desde que fossem obedecidas contrapartidas. O setor já havia sido beneficiado com redução de IPI para estimular a demanda na crise de 2008.

A alíquota de IPI hoje varia conforme a potência dos carros: 7% para modelos populares, 13% a 15% para potência 1.0 a 2.0, e 25% para veículos acima de 2.0. Ainda não está definida de quanto seria a elevação do imposto.

Segundo uma alta fonte do governo federal, a administração Dilma está desistindo de reduzir o IPI, porque as montadoras se recusam a assumir contrapartidas. Estão em discussão: estabelecer um porcentual do faturamento a ser investido em pesquisa e tecnologia; definir um índice de peças nacionais para os modelos de carros; fixar uma meta de eficiência energética.

Há um racha dentro do setor automotivo. Fiat, General Motors, Volkswagen e Ford preferem um regime restritivo, porque estão há bastante tempo no País e já utilizam mais de 90% de peças locais nos modelos mais vendidos. Já montadoras como Toyota, Citroën, Renault ou Nissan importam mais peças e querem um regime mais brando.

Outro ponto que incomoda o governo é que as montadoras se recusam a repassar uma eventual redução de IPI para o consumidor, como ocorreu na crise. "Se não repassarem, servirá apenas para elevar a margem de lucro", diz a fonte. As montadoras argumentam que a desoneração visa a melhorar a competitividade e não aumentar o consumo.

Segundo um executivo do setor automotivo, as montadoras ainda lutam para convencer o governo a reduzir o IPI, em vez de elevar o imposto para quem ficar de fora. As empresas argumentam que mais imposto eleva a proteção, mas não aumenta a competitividade para fabricar no Brasil. Procurada, a Anfavea (que reúne as montadoras) não se manifestou.

China. Montadoras e governo só estão de acordo sobre o principal alvo da medida: os carros chineses. Mesmo que construam fábricas no País, como anunciaram, as marcas chinesas dificilmente vão agregar peças locais suficientes para se enquadrar no novo regime automotivo.

Uma fonte do setor de autopeças diz que o governo precisa arbitrar as diferenças e estabelecer uma exigência alta de conteúdo local. O pior cenário para as autopeças é a instalação de fábricas chinesas que disputem o mercado local e reduzam a utilização de peças brasileiras na frota.

terça-feira, 30 de agosto de 2011

Receita Federal regula incentivos fiscais às atividades de pesquisa tecnológica e desenvolvimento de inovação tecnológica da Lei do Bem

Nesta terça-feira, 30 de agosto de 2011, foi publicada a Instrução Normativa (IN) nº 1.187/2011 que regula os incentivos fiscais às atividades de pesquisa tecnológica e desenvolvimento de inovação tecnológica dispostos nos arts. 17 a 26 da Lei nº 11.196/2005, conhecida como a Lei do Bem.

Os benefícios previstos entre os arts. 17 a 26 da Lei do Bem são baseados em incentivos fiscais ou subvenções econômicas. Os incentivos fiscais podem ser dados na forma de deduções de Imposto de Renda e da Contribuição sobre o Lucro Líquido - CSLL de dispêndios efetuados em atividades de P&D; a redução do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI na compra de máquinas e equipamentos para P&D; depreciação acelerada desses bens; amortização acelerada de bens intangíveis; isenção do Imposto de Renda retido na fonte nas remessas efetuadas para o exterior destinada ao registro e manutenção de marcas, patentes e cultivares. Já as subvenções econômicas são concedidas em virtude de contratações de pesquisadores, titulados como mestres ou doutores, empregados em empresas para realizar atividades de pesquisa, desenvolvimento e inovação tecnológica.

A Instrução Normativa nº 1.187/2011 regulou somente os incentivos fiscais relacionados à apuração do lucro real e da base de cálculo da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL). Esses incentivos também poderão ser aplicados às instalações de empresas em Zonas de Processamento de Exportação (ZPE).

De acordo com a IN nº 1.187/2011, inovação tecnológica é a concepção de novo produto ou processo de fabricação, bem como a agregação de novas funcionalidades ou características ao produto ou processo que implique melhorias incrementais e efetivo ganho de qualidade ou produtividade, resultando maior competitividade no mercado.

Por sua vez, a norma considera pesquisa tecnológica e desenvolvimento de inovação tecnológica, as atividades de pesquisa básica dirigida (trabalhos que visam adquirir conhecimentos quanto à compreensão de novos fenômenos, com vistas ao desenvolvimento de produtos, processos ou sistemas inovadores); pesquisa aplicada (trabalhos com o objetivo de adquirir novos conhecimentos, com vistas ao desenvolvimento ou aprimoramento de produtos, processos e sistemas); desenvolvimento experimental (trabalhos sistemáticos delineados a partir de conhecimentos pré-existentes, visando a comprovação ou demonstração da viabilidade técnica ou funcional de novos produtos, processos, sistemas e serviços ou, ainda, um evidente aperfeiçoamento dos já produzidos ou estabelecidos); tecnologia industrial básica (aquelas tais como a aferição e calibração de máquinas e equipamentos, o projeto e a confecção de instrumentos de medida específicos, a certificação de conformidade, inclusive os ensaios correspondentes, a normalização ou a documentação técnica gerada e o patenteamento do produto ou processo desenvolvido); e serviços de apoio técnico (aqueles que sejam indispensáveis à implantação e à manutenção das instalações ou dos equipamentos destinados, exclusivamente, à execução de projetos de pesquisa, desenvolvimento ou inovação tecnológica, bem como à capacitação dos recursos humanos a eles dedicados).

Convém salientar que a normativa não considera como pesquisa tecnológica e desenvolvimento de inovação tecnológica, as atividades relacionadas aos trabalhos de coordenação e acompanhamento administrativo e financeiro dos projetos de pesquisa tecnológica e desenvolvimento ou inovação tecnológica nas suas diversas fases; bem como os gastos com pessoal na prestação de serviços indiretos nos projetos de pesquisa tecnológica e desenvolvimento de inovação tecnológica, tais como serviços de biblioteca e documentação.

As pessoas jurídicas que desejarem utilizar os benefícios fiscais deverão elaborar um projeto de pesquisa tecnológica e desenvolvimento de inovação tecnológica, contendo o controle analítico dos custos e despesas integrantes para cada projeto que será incentivado. Ademais, na alocação de custos deste Projeto, a pessoa jurídica deverá utilizar critérios uniformes e consistentes ao longo do tempo, registrando de forma detalhada e individualizada os dispêndios.

De acordo com a IN RFB nº 1.187/2011, a pessoa jurídica poderá usufruir de redução a 0 (zero) da alíquota do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (IRRF), incidente sobre os valores pagos, remetidos, empregados, entregues ou creditados a beneficiários residentes ou domiciliados no exterior, a título de remessas destinadas ao registro e manutenção de marcas, patentes e cultivares.

Somente poderão ser beneficiados pelos incentivos à pesquisa tecnológica e desenvolvimento de inovação tecnológica as pessoas jurídicas que comprovarem regularidade quanto à quitação de tributos federais e demais créditos inscritos em Dívida Ativa da União mediante apresentação de Certidão Negativa de Débitos (CND) ou de Certidão Positiva de Débito com Efeitos de Negativa (CPD-EN) válida referente aos 2 (dois) semestres do ano-calendário em que fizer uso dos benefícios.

Os dispêndios e pagamentos de que tratam IN RFB nº 1.187/2011 deverão ser controlados contabilmente em contas específicas e a documentação relativa à utilização dos incentivos de que trata esta IN deverá ser mantida até que estejam prescritas eventuais ações que lhes sejam pertinentes.

Por fim, é importante ressaltar que o descumprimento de qualquer obrigação assumida para obtenção dos incentivos, bem como a utilização indevida destes incentivos, implicam perda do direito aos benefícios fiscais e o recolhimento do valor correspondente aos tributos não pagos em decorrência dos incentivos já utilizados, acrescidos de multa e de juros, de mora ou de ofício, previstos na legislação tributária, sem prejuízo das sanções penais cabíveis.

Legislação - Novidades 30 de agosto de 2011

Resumo das normas publicadas no Diário Oficial da União do dia 30 de agosto de 2011, relacionadas direta ou indiretamente às relações econômicas e comerciais internacionais.

RESOLUÇÃO CAMEX Nº 59/ 2011 - Altera alíquotas do Imposto de Importação ao amparo da Resolução nº 08/08 do Grupo Mercado Comum do MERCOSUL - GMC.

INSTRUÇÃO NORMATIVA SRF Nº 1.187/ 2011 - Disciplina os incentivos fiscais às atividades de pesquisa tecnológica e desenvolvimento de inovação tecnológica de que tratam os arts. 17 a 26 da Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005.

INSTRUÇÃO NORMATIVA SRF/MF Nº 1.186/2011 - Dispõe sobre o Regime Especial para a Indústria Aeronáutica Brasileira (Retaero).

CARTA-CIRCULAR DESIG/DIFIS/DC/BACEN/MF Nº 3.519/2011 - Divulga procedimentos relativos à migração da posição de câmbio, decorrente da implantação do novo Sistema Câmbio.

PORTARIA SFA-AC/MAPA Nº 58/2011 - Concede o credenciamento provisório à Empresa Pacific Traders Importação e Exportação para, na qualidade de empresa prestadora de serviço de tratamento fitossanitário com fins quarentenários no trânsito internacional de vegetais e suas partes.

sexta-feira, 5 de agosto de 2011

Um “novo” Ministério no Governo Dilma

Passou despercebido por muitos, mas desde quarta-feira, 03/08/2011, o Ministério da Ciência e Tecnologia tem um novo nome: Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação – MCTI (art. 8º da Medida Provisória nº 541/2011). Trata-se de uma das mudanças implementadas no bojo do Plano Brasil Maior (PBM).

Frisa-se que não é mera alteração nominal, mas um reconhecimento do quão importante  a inovação é para o desenvolvimento de um país. Nos atuais desafios  encontrados na economia internacional é necessário que os Estados apresentem políticas sólidas de apoio e promoção a inovação. Com o PBM, o governo brasileiro demonstra que a inovação agora é tratada como estratégia para o desenvolvimento do país.

Este reconhecimento é tardio? Sim, um pouco. Mas, como diz o antigo ditado popular, “antes tarde do que nunca”!

quinta-feira, 7 de julho de 2011

Brasil e França firmam parcerias para promover inovação e exportações

Brasil e França firmam memorando de entendimento visando desenvolver projetos de inovação. De acordo com o Ministério de Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC), “a intenção é aumentar o intercâmbio de informações e de boas práticas entre os órgãos de governo, centros de pesquisa e desenvolvimento, universidades, associações e federações empresariais, e empresas públicas e privadas dos dois países”.

Ademais, o acordo “prevê ainda a promoção conjunta de investimentos, a criação de novos serviços e aplicação de práticas e processos de inovação nos setores produtivos e de serviços, privado e governamental” (MDIC).

Além do acordo acima, foi firmado um memorando de entendimento entre Seguradora Brasileira de Credito à Exportação S.A. (SBCE) e a Companhia Francesa de Seguros para o Comércio Exterior (Coface, na sigla em francês), buscando “facilitar o apoio às exportações de Brasil e França para terceiros países em que uma empresa exportadora francesa poderá subcontratar parte de suas exportações de uma empresa brasileira e vice-versa. Por meio do memorando firmado, SBCE e Coface estabeleceram negociações na cooperação institucional para prestar garantias a estas combinações contratuais entre as empresas dos dois países” (MDIC).