Estrangeiro pode ter visto permanente após 2 anos

Fonte: O Globo

Estrangeiros que estejam trabalhando em atividade formal no Brasil há pelo menos dois anos podem requerer a transformação do visto temporário em permanente, de acordo com parecer da Advocacia Geral da União (AGU) divulgado ontem pelo Ministério da Justiça. Antes dessa definição, essas transformações só ocorriam após quatro anos de trabalho, sendo dois anos prorrogáveis por mais dois. Segundo a Justiça, os procedimentos estão sendo adequados com base na legislação trabalhista. A medida visa a reduzir o trâmite que estrangeiros e firmas brasileiras têm de enfrentar.   - A medida vai diminuir a burocracia para o estrangeiro e para o Estado - diz a diretora do Departamento de Estrangeiros do Ministério da Justiça, Izaura Miranda.

Relações Exteriores aprova isenção de visto entre Brasil e Sérvia

Fonte: Agência Câmara de Notícias

A Comissão de Relações Exteriores aprovou nesta quinta-feira (10) acordo entre Brasil e Sérvia que acaba com a necessidade de visto para que os cidadãos de ambos os países visitem o outro para fins de turismo. De acordo com a Mensagem 47/12, transformada no Projeto de Decreto Legislativo 568/12, a autorização para ingresso sem visto valerá por 90 dias prorrogáveis pelo mesmo período.

Pelo texto, a isenção valerá também para viagens a negócios, desde que não haja qualquer tipo de remuneração no país de destino. Ficam fora do acordo, portanto, aqueles que planejam ter um emprego na outra nação.

Para o relator da proposta, deputado Claudio Cajado (DEM-BA), a medida garante benefícios para Brasil e Sérvia. “O acordo facilita o fluxo de investimentos e as relações comerciais entre os dois países, com destaque para o inerente estímulo ao intercâmbio turístico”, argumentou.

Tramitação

A proposta, que tramita em regime de prioridade, será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania antes de seguir para o Plenário.

Íntegra da proposta:

• PDC-568/2012

Reportagem – Carolina Pompeu
Edição – Marcelo Oliveira

Espanha deve reduzir exigências feitas para visitante brasileiro

Fonte: Valor Econômico

A Espanha deve anunciar, na próxima semana, mudanças no tratamento de visitantes provenientes do Brasil, e o governo brasileiro espera que os espanhóis passem a aplicar os mesmos critérios adotados atualmente para viajantes mexicanos e chilenos, que estão desobrigados de apresentar os mesmos documentos e disponibilidade de recursos exigidos dos brasileiros, segundo avaliação da embaixada brasileira na Espanha. O anúncio de mudanças no tratamento dos brasileiros é esperado para a visita, no dia 16, do ministro de Relações Exteriores da Espanha, José Manuel Gracia-Margallo. A diplomacia espanhola nega que haja tratamento diferenciado, mas o Itamaraty investiga a admissão de viajantes latino-americanos e já constatou que os originários de Chile e México não estão submetidos aos mesmos constrangimentos sofridos pelos demais. Na avaliação de integrantes do governo brasileiro, existe uma discriminação, por motivos culturais, por parte dos agentes de imigração, contra brasileiros. As estatísticas mostram redução nas barreiras a brasileiros, depois da comoção causada por uma sucessão de abusos, como a detenção da doutora em Ciência Política da Universidade de Brasilia, Patricia Rangel, em 2008 (a caminho de um Congresso em Portugal), do compositor Guinga (que, em altercação com oficiais da imigração, chegou a perder dois dentes) e do padre Jefferson Mengali, assediado moralmente pelos oficiais de imigração por suas roupas religiosas. O tema tornou-se um dos principais contenciosos entre Brasil e Espanha, país que está entre os quatro principais investidores no mercado brasileiro.

Câmara aprova três acordos internacionais; sessão é suspensa

Fonte: Agência Câmara

A Câmara aprovou há pouco, em sessão extraordinária, três projetos de decreto legislativo (PDCs) que permitem a ratificação de acordos internacionais firmados pelo Brasil. Os texto aprovados seguem para o Senado.

Um dos acordos aprovados (PDC 540/11), firmado entre Brasil e União Européia (UE), autoriza a dispensa de vistos para viagens de turismo e negócio de curta duração a portadores de passaportes comuns.

Pela proposta, cidadãos do Brasil e da UE – exceto Reino Unido e Irlanda – ficam autorizados a entrar, transitar e permanecer sem visto no território do outro Estado signatário por um período máximo de estada de três meses.

Também foram aprovados:
- PDC 474/11, que aprova acordo sobre auxílio judicial em matéria civil e comercial entre Brasil e China;
- PDC 523/11, que aprova a inclusão do Brasil no Tratado de Amizade e Cooperação (TAC), firmado em Bali, em 1976, pelos países-membros da Associação de Nações do Sudeste Asiático (Asean).

Após a votação dos projetos, a 1ª vice-presidente da Câmara, deputada Rose de Freitas (PMDB-ES), suspendeu a sessão para que possa ser realizada a sessão do Congresso em que será lido o requerimento de criação da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que investigará negócios do contraventor Carlinhos Cachoeira. A sessão da Câmara deverá ser retomada em seguida.

Tempo real:

• 10:26 - Começa a Ordem do Dia da sessão extraordinária do Plenário
• 08:56 - Plenário pode votar proibição de concursos públicos aos sábados

Íntegra da proposta:

• PL-5/1999
• PDC-474/2011
• PDC-523/2011
• PDC-540/2011
• PRC-121/2012

Reportagem – Murilo Souza
Edição – Wilson Silveira

Plenário pode votar acordo entre Brasil e União Europeia para isenção de visto

Fonte: Agência Câmara

O Plenário se reúne nesta manhã em sessão extraordinária para votar três projetos de decreto legislativo que aprovam acordos internacionais, entre eles acordo assinado entre Brasil e União Europeia (UE) em Bruxelas, no ano passado, que concede isenção de vistos de curta duração para portadores de passaportes comuns (PDC 540/11).

Pela proposta, os cidadãos do Brasil e de nações da UE, exceto Reino Unido e Irlanda, que tenham passaporte válido no país de destino estão autorizados a entrar, transitar e permanecer sem visto no território do outro Estado signatário. O benefício, no entanto, vale exclusivamente para efeitos de turismo ou negócios, por um período máximo de estada de três meses.

Também está na pauta o PDC 474/11, que aprova acordo sobre auxílio judicial em matéria civil e comercial entre Brasil e China; e o PDC 523/11, que aprova a inclusão do Brasil no Tratado de Amizade e Cooperação (TAC), firmado em Bali, em 1976, pelos países-membros da Associação de Nações do Sudeste Asiático (Asean).

Íntegra da proposta:

• PDC-474/2011
• PDC-523/2011
• PDC-540/2011

CCJ aprova acordo entre Brasil e União Europeia para isenção de visto

Fonte: Agência Câmara

A reunião da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) foi encerrada há pouco após pedido de verificação de quórum feito pelo deputado Anthony Garotinho (PR-RJ). Antes disso, o colegiado havia aprovado o Projeto de Decreto Legislativo (PDC) 540/11, que especifica acordo assinado entre Brasil e União Europeia (UE) para conceder isenção de visto para portadores de passaportes comuns.

Pela proposta, os cidadãos do Brasil e de nações da UE, exceto Reino Unido e Irlanda, que tenham passaporte válido no país de destino estão autorizados a entrar, transitar e permanecer sem visto no território do outro Estado signatário. O benefício, no entanto, vale exclusivamente para efeitos de turismo ou negócios, por um período máximo de estada de três meses.

O acordo foi assinado com o objetivo de harmonizar as políticas de concessão e de isenção de vistos de curta duração para os nacionais de ambas as partes, uma vez que o Brasil já havia firmado compromissos de isenção de vistos com vários países europeus antes de ingressarem na UE.

O texto, que já havia sido aprovado pela Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, será analisado ainda pelo Plenário.

Concessões

Nesta tarde, a CCJ também aprovou, em bloco, 119 projetos que tratam de renovação ou outorga de concessão de rádio e TV. Todas essas propostas seguirão agora para o Senado.

Uma nova reunião da comissão foi marcada para amanhã (4), às 10 horas, no Plenário 1.

Íntegra da proposta:

• PDC-540/2011

Governo americano planeja reduzir em 40% tempo de concessão de vistos para turistas

Fonte:  Agência Brasil

Autora: Carolina Pimentel*

O presidente dos Estados Unidos, Barack Obama, assinou hoje (19) ordem executiva com medidas para estimular o turismo no país. Quem sai ganhando é o turista brasileiro. De olho na classe média do Brasil, da China e Índia, o governo norte-americano prevê simplificar e reduzir em 40% o tempo de concessão de vistos para turistas dos três países, segundo informações divulgadas no site oficial da Casa Branca, sede do governo dos Estados Unidos.

A meta é entrevistar 80% dos candidatos em até três semanas após o pedido de visto. Outra ideia em teste é isentar viajantes brasileiros e chineses da entrevista para concessão do visto, desde que sejam classificados como de “baixo risco” pelo Departamento de Segurança, como em caso de pedido de renovação do documento.

Com as iniciativas de estímulo ao turismo, Obama espera movimentar a economia do país, que enfrenta dificuldades. O turismo representa 2,7% do Produto Interno Bruto (PIB) e é responsável por 7,5 milhões de empregos nos Estados Unidos, conforme dados de 2010. Calcula-se a criação de 1 milhão de empregos na próxima década, se mais turistas estrangeiros escolherem os Estados Unidos como destino de viagem.