CCJ aprova acordo bilateral com a China nas áreas de direito civil e comercial

Fonte: Agência Câmara

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou nesta quarta-feira (28) o Projeto de Decreto Legislativo (PDC) 474/11, que permite a ratificação de acordo firmado entre Brasil e China sobre auxílio mútuo na área judicial em matéria civil e comercial. O texto aprovado segue para a análise do Plenário.

O relator na comissão, deputado Evandro Milhomen (PCdoB-AP), afirmou que a proposta não apresenta vícios de natureza constitucional e, no mérito, votou pela aprovação.

"Além de estreitar os laços bilaterais entre Brasil e China, o acordo facilita o encaminhamento e a resolução de ações judiciais que seguramente vão surgir a partir das novas relações que se estabelecem no plano do direito privado, protagonizadas por empresas e pessoas dos dois países", argumentou Milhomen.

A proposta estabelece uma série de ações de auxílio recíproco em atos e procedimentos civis e comerciais, tais como:
- citação, intimação, notificação e obtenção de provas;
- garantia de proteção judicial e acesso aos tribunais;
- redução ou isenção de custas processuais;
- reconhecimento e execução de sentenças judiciais e laudos arbitrais;
- intercâmbio de informações sobre as legislações específicas;
- toda forma de auxílio judicial compatível com a legislação interna de cada país.

De acordo com dados do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, o Brasil exportou 33,773 bilhões de dólares para a China em 2010 e importou 25,526 bilhões de dólares.

Íntegra da proposta:

• PDC-474/2011

Para Lamy o sistema monetário internacional deve ser reformado

No discurso de abertura do Seminário da Organização Mundial do Comércio (OMC) sobre Taxas de Câmbio e Comércio, o Diretor Geral da OMC, Pascal Lamy, afirma que a discussão sobre a relação entre câmbio e comércio é tão antiga quanto a existência do GATT/47, mas muito delicada.

Para Lamy, o tema é amplo, envolve questões financeiras e monetárias, e o sistema da OMC não pode resolver todos esses problemas, porquanto seu âmbito de competência limita-se ao comércio, são suas palavras: 

O comércio não pode se tornar o bode expiatório para os perigos e desvantagens do sistema monetário internacional ou do "não sistema" atual. O sistema da OMC, as suas políticas e regras não serão capazes de resolver as questões macroeconômicas no centro do desempenho de moedas do mundo inteiro. Regras da OMC não vão resolver o consumo ou poupança padrões, não vão resolver questões de competitividade das indústrias nacionais, não vão determinar as taxas de juros domésticas, não vão conseguir adequada supervisão prudencial do sistema financeiro.  

Todas essas questões exigem uma mistura de cooperação no domínio macro-financeiro e adequadas políticas domésticas que se encontram fora do âmbito da OMC. No atual ambiente volátil, precisamos ter certeza de que o sistema da OMC não vai desmoronar sob o peso de expectativas excessivas. (LAMY, 2012)

         (tradução própria)

Além disso, ao afirmar que é necessária uma reforma do sistema monetário internacional, Lamy sustenta que necessitamos de “um sistema monetário global que inspire confiança, ofereça estabilidade das taxas de câmbio e monitore de forma mais eficiente. Um que forneça os meios através dos quais os desequilíbrios globais que venham a pôr em risco a estabilidade possam ser abordados” (LAMY, 2012).

Abaixo, segue vídeo da abertura do Seminário.

Fonte/Vídeo: Organização Mundial do Comércio

Terras-raras: dormindo em berço esplêndido

Fonte: Correio Braziliense Autora: Teresa Surita

Deputada federal (PMDB-RR), membro permanente do Conselho de Altos Estudos da Câmara dos Deputados, é relatora da investigação sobre terras-raras e minerais estratégicos O Brasil possui extensas reservas de minerais estratégicos, mas dorme ao dimensionar a sua importância, desenvolver tecnologia e construir cadeias produtivas. Não dispomos de empresas nacionais que dominem a cadeia produtiva dos terras-raras. Somos dependentes de importações, assim como os Estados Unidos, cujas empresas que fabricam produtos de tecnologia de ponta correm o risco de sofrerem prejuízos crescentes em virtude do monopólio chinês da produção e comercialização de óxidos e ligas de elementos terras-raras. O que levou o presidente Barack Obama a abrir fogo contra a China. Incomodado com a dependência do fornecimento chinês, o governo norte-americano, e seus aliados europeus e japonês, decidiram instaurar um contencioso no âmbito da Organização Mundial do Comércio (OMC) para reverter a decisão daquele país de impor cotas para a exportação de terras-raras. O assunto, até há pouco de domínio exclusivo de especialistas na matéria, tornou-se, recentemente, foco de preocupação do Conselho de Altos Estudos da Câmara dos Deputados, que aprovou requerimento de minha autoria destinado a investigar, este ano, o tema, para propor medidas capazes de definir uma política de Estado a respeito da exploração e da cadeia produtiva dos terras-raras no país. Em virtude do jus esperneandi de Obama, o tema ganhou repercussão mundial, permitindo que uma grande quantidade de pessoas soubesse que os elementos terras-raras retirados de minérios transformam-se em produtos indispensáveis, como os smartphones. Também, porque o presidente dos Estados Unidos trombeteou que "nossos concorrentes precisam saber que não escaparão impunes se contornarem as regras". No caso, as regras internacionais de comércio que a China atropela com regularidade ao impor cotas e tarifas de exportação ao seu bel prazer. Como a extração e processamento de terras-raras geram subprodutos tóxicos e também radioativos, o governo chinês decidiu estabelecer exigências para que os exportadores do produto obtenham certificados de cumprimento das leis ambientais antes de atenderem encomendas do exterior, repudiando ao mesmo tempo as acusações de que se tratava de uma estratégia para forçar mais fábricas norte-americanas, europeias e japonesas a se instalarem na China. O contencioso instaurado por iniciativa dos Estados Unidos provavelmente não terá solução em curto prazo, uma vez que a China replanejou suas ações a partir de veredicto anterior da OMC que a condenou a desmontar sua estratégia de promover a dependência das grandes economias de nove matérias-primas industriais, como a bauxita. Especialistas consideram que a reação dos EUA veio muito tarde. Como observou Karl A. Gschneider, da Universidade Estadual de Iowa (EUA), "a China já está reduzindo a oferta e controlando as coisas há dois anos". O governo brasileiro manifestou-se sobre o assunto. Informou que pretende concluir até 2014 um mapa com novas áreas para exploração de terras-raras empregadas na indústria de alta tecnologia e revelou que serão destinados R$ 18,5 milhões à tarefa, que será liderada pelo Serviço Geológico do Brasil, vinculado ao Ministério de Minas e Energia. É, sem sombra de dúvida, saudável, adequada e conveniente a iniciativa do governo. Mas qual a política a ser implementada para evitar que a indústria brasileira de produtos de alto valor agregado tenha condições de escapar às imposições chineses? A Petrobras, por exemplo, depende da importação de óxido de lantânio para a fabricação de catalizadores indispensáveis à produção de gasolina e óleo diesel. Diante de hipotética escassez, a produção de combustíveis no país poderia sofrer graves transtornos. Ao se falar, portanto, em uma política nacional para o setor, é indispensável questionar que esforços permitirão a implantação de um centro de pesquisa especializado em terras-raras e minerais estratégicos, semelhante ao que existe no setor petrolífero. E é preciso, também, saber como se incentivará a criação de empresas nacionais destinadas a produzir óxidos e ligas de terras-raras. Para escapar ao oligopólio estatal chinês, o Brasil precisa dominar o ciclo produtivo dos terras-raras e construir sua cadeia produtiva. Tendo em vista as sutilezas que caracterizam a disputa e seu imprevisível resultado, é estratégico equacionar essas questões. Uma política nacional de terras-raras e metais estratégicos é, pois, urgente e estratégica. Não podemos continuar dormindo em berço esplêndido.

Argentina estabiliza, mas não reduz conta de subsídio

Fonte: Valor Econômico Autor:  César Felício

O governo da Argentina conseguiu estancar neste começo de ano o crescimento das despesas do país com o pagamento de subsídios ao consumo, uma conta que no ano passado envolveu despesas da ordem de US$ 17,5 bilhões, ou cerca de 4% do PIB. Segundo dados da ONG Associação Argentina de Orçamento e Administração Pública (Asap), as despesas no primeiro bimestre de 2012 com subsídio mostram estabilidade em termos reais. Não houve queda, entre outros fatores, em razão do grande aumento do subsídio ao gás canalizado, o que sinaliza para o agravamento da crise energética do país. O único setor relevante com uma redução significativa de gasto foi o de energia elétrica. Segundo dados da Asap, o total gasto com subsídios no primeiro bimestre deste ano ficou em 6,8 bilhões de pesos argentinos, ou cerca de US$ 1,5 bilhão. É um aumento de 23,9% em relação ao valor nominal do primeiro bimestre do ano passado, percentual próximo à inflação real no país estimada por economistas independentes. O índice oficial, de 9,6%, não é usado como referência para correção de preços na Argentina.

Brics querem reformas no FMI e no Banco Mundial

Fonte: O Estado de S. Paulo Autora: Tânia Monteiro

Além da crise econômica global, as propostas para as organizações multilaterais serão tema central do comunicado conjunto dos países emergentes A crise financeira mundial e a necessidade de implantar reformas de instituições como o Fundo Monetário Internacional (FMI) e o Banco Mundial serão o tema central do comunicado conjunto que deve ser assinado por Brasil, Índia, China, Rússia e África do Sul ao final da quarta reunião dos Brics, que se realiza esta semana na capital indiana. Segundo a subsecretária-geral de Política do Ministério das Relações Exteriores, embaixadora Maria Edileuza Fontenele Reis, o documento terá também uma parte política, mas deverá se concentrar nas questões econômicas. A crise entre a China e o Tibete, que levou anteontem um tibetano a atear fogo ao corpo em protesto contra a repressão praticada pelo presidente chinês Hu Jintao, não deverá se tratada no documento. "Não creio que entrará, porque estamos mais preocupados com crises que eclodiram e estão em um momento de grandes episódios de violência", afirmou. A criação de um banco de desenvolvimento comum aos cinco emergentes também estará em pauta. "Deve ser anunciada não ainda a criação do banco, mas de um grupo de trabalho para estudar as modalidades de constituição do banco", disse a embaixadora, lembrando que a instituição é importante porque cria uma "fonte alternativa de financiamento, sobretudo para países em desenvolvimento".

Barreira ao vinho estrangeiro pode tirar bebida brasileira do cardápio

Fonte: O Globo

Autor: Hugo Naidin

Investigação pode impor cotas ao importado ou aumentar tarifa de entrada O importador português de vinhos Bernardo Gonçalves da Costa aponta o lacre de uma garrafa de Quinta Seara D"Ordens exposta em seu estande na Brasil Wine Fair - feira no Riocentro que reuniu produtores nacionais e internacionais da bebida, semana passada - e pergunta: "O que consegues ver aqui?". O que ele está "a indicar" é o que não consta na garrafa: o selo fiscal. A ausência do item foi uma vitória para todas as importadoras de vinho filiadas à Associação Brasileira de Exportadores e Importadores de Alimentos e Bebidas (ABBA). Em outubro, a entidade conseguiu liminar contra a determinação do Ministério do Desenvolvimento que obrigava a aplicação do selo em todos os vinhos comercializados no país. Isso é parte da polêmica que opõe entidades de classe da bebida no Brasil e o resto do mundo. O enredo inclui acusações de tentativa de eliminar pequenas vinícolas nacionais, recuos estratégicos de grandes empresas, a grita de chefs de cozinha e a discussão sobre se a taxação de vinhos importados é eficaz, visto que argentinos e uruguaios, nossos grandes concorrentes, estão fora da lista. Arrastando-se entre o Congresso e tribunais há um ano, a novela está prestes a ganhar capítulo decisivo: no último dia 15, a Secretaria de Comércio Exterior (Secex) abriu investigação que pode impor cotas ao produto estrangeiro ou aumentar a tarifa de importação. Segundo Ciro Lilla, dono da importadora Mistral, 30% dos vinhos estão livres do selo graças a mandados de segurança. As liminares, porém, chegaram tarde para cerca de cem micro e pequenas vinícolas, a maioria no Rio Grande do Sul, que fecharam as portas desde que a norma entrou em vigor, em 10 de janeiro de 2011. Além das dificuldades de aplicação do selo, a empresa não pode ter pendência legal e a produção precisa de parâmetros estranhos à natureza do vinho.

Para negociadores, G-20 é o fórum mais adequado

Fonte: Valor Econômico

O alívio cambial que o Brasil busca pode vir de negociação no G-20, o grupo das maiores nações desenvolvidas e emergentes, responsáveis por mais de 80% da produção mundial, mais do que da Organização Mundial do Comércio (OMC), concordam importantes negociadores na cena comercial. No entanto, a iniciativa brasileira de colocar na agenda da OMC o tema cambial alavanca a negociação no G-20. Nos dois casos, a China é o principal alvo de pressões por causa de sua moeda desvalorizada, vista como subsídio para suas gigantescas exportações. O presidente do Eximbank chinês, Li Rougu, ao sugerir ontem um acordo temporário sobre câmbio, insistiu que o tema tem que ser tratado no G-20. E o diretor-geral da OMC, Pascal Lamy, alertou que a entidade não vai resolver o problema de competitividade das indústrias causado pelo câmbio. Na mais recente reunião técnica do G-20, ocorrida em Paris, os chineses disseram que valorizaram em 30% sua moeda nos últimos anos. Países desenvolvidos consideraram isso insuficiente. Por sua vez, o Brasil reclamou que as enormes injeções de liquidez pela Europa e outros desenvolvidos está gerando fluxos especulativos para os emergentes. Nações desenvolvidas retrucaram que não havia evidências de aumento significativo desse tipo de capital para os emergentes. O G-20 discute se concorda na convocação de um avaliador "neutro", que poderia ser o FMI, para constatar se cada país está implementando seus compromissos - por exemplo, se a China está realmente empurrando sua moeda para uma taxa mais de mercado e os EUA reduzindo sua dívida. Ontem, Lamy deu uma clara mensagem ao Brasil e outros países para baixarem as expectativas sobre a introdução de mecanismo cambial nas regras comerciais. O Brasil busca um mecanismo de alívio para sobretaxar importações e compensar a moeda excessivamente valorizada.

China defende acordo temporário sobre câmbio

Fonte: Valor Econômico

Um dos mais altos representantes da China no setor financeiro defendeu ontem um cessar-fogo global na área cambial e a busca de cooperação após o confronto com os Estados Unidos na Organização Mundial do Comércio (OMC) sobre quem é o culpado pelas tensões atuais. "Temos de alcançar pelo menos um acordo temporário na comunidade internacional sobre como tratar da questão cambial", afirmou, em entrevista, Li Ruogu, o presidente do Export-Import Bank of China, depois de participar do primeiro grande seminário na OMC dedicado à relação entre comércio e taxa de câmbio, vista como central hoje. Ao mesmo tempo, Ruogu acusou os EUA de negligenciar suas responsabilidades na gestão do dólar como moeda de reserva mundial, que Pequim aponta como o real causador de desequilíbrios na economia internacional. Foi a primeira vez que um representante chinês, que repete rigorosamente o roteiro traçado por Pequim, mencionou a possibilidade de acordo internacional na área cambial, num cenário de fricções sobre desvalorização competitiva de moedas e barreiras comerciais. Já na sessão inicial do debate que a OMC teve de organizar, por iniciativa do Brasil, um ponto forte foi a fricção entre Pequim e Washington, com troca recíproca de acusação pelos problemas atuais. O subsecretário assistente do Tesouro dos EUA, Mark Sobel, pediu a palavra e começou a criticar a política cambial chinesa. Para Sobel, as tensões são resultado de intervenção direta de governos para controlar a taxa de câmbio, mais do que de volatilidade cambial induzida pelos mercados, conforme relataram alguns participantes do encontro a portas fechadas.

IV Cúpula do BRICS - Nova Delhi, 28 e 29 de março de 2012

Fonte: Itamaraty

Nota nº 76

A Presidenta Dilma Rousseff participará da IV Cúpula do BRICS que debaterá, dentre outros temas, o aperfeiçoamento dos mecanismos de governança global.

A Presidenta Dilma Rousseff participará, em Nova Delhi, da IV Cúpula do BRICS, dias 28 e 29 de março, juntamente com o Primeiro-Ministro da Índia, Manmohan Singh; o Presidente da África do Sul, Jacob Zuma; o Presidente da China, Hu Jintao, e o Presidente da Rússia, Dmitri Medvedev.

A Cúpula, intitulada “Parceria do BRICS para Estabilidade Global, Segurança e Prosperidade”, debaterá o crescimento econômico, a paz e a segurança internacionais, o desenvolvimento sustentável, os desafios à urbanização e à biodiversidade, bem como o aperfeiçoamento dos mecanismos de governança global, com o objetivo de adequá-los à nova realidade política e econômica e de ampliar a representatividade e a legitimidade das atuais instituições.

O encontro favorecerá o debate sobre mecanismo de financiamento a projetos de infra-estrutura, não apenas em países do grupo, mas também em outros países emergentes e em desenvolvimento, com a possibilidade de designação de mecanismo para estudar a criação de um Banco Sul-Sul, liderado pelo BRICS.

No dia 28 de março, os Ministros do Comércio e de Relações Exteriores examinarão o estado global da economia e as oportunidades de comércio e investimento intra-BRICS, além das negociações da Rodada Doha da OMC. Em seguimento ao acordo firmado em 2011, deverá ser assinado novo acordo-quadro entre os bancos de desenvolvimento do BRICS para facilitar a implementação das trocas comerciais em moedas locais. Será lançado o “Relatório BRICS: um Estudo do Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul com foco nas Sinergias e Complementariedades”.

O comércio intra-BRICS alcançou US$ 212 bilhões, em 2010, e a estimativa é de que tenha superado US$ 250 bilhões em 2011. A título de comparação, em 2002, o volume de comércio entre os membros do agrupamento montava apenas a cerca de US$ 27 bilhões. Há estimativas de que possa chegar a mais de US$ 500 bilhões até 2015. Já o comércio Brasil-BRICS passou de US$ 10 bilhões em 2003 para US$ 96 bilhões em 2011.

Em 2012, o FMI estima que o BRICS contribuirá com 56% do crescimento do PIB mundial. O BRICS ocupa cerca de 26% da área terrestre do planeta, abriga 41% da população mundial e detém 46% de força de trabalho global.

Ministro sela acordo de cooperação com empresários húngaros

Fonte: Ministério Agricultura, Pecuária e Abastecimento

Empresários querem aumentar o comércio a partir da cooperação técnica, nas áreas de café, soja e no setor de avicultura, e ainda em projetos de aquicultura

O avanço nas tratativas de comércio bilateral agrícola entre Brasil e Hungria começa a ganhar novos contornos com a presença do ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), Mendes Ribeiro Filho, em reunião com uma comitiva de empresários húngaros em Budapeste, na manhã desta terça-feira, 27 de março. O segundo encontro da missão governamental do Mapa na Europa, que aconteceu na embaixada do Brasil na capital, prosperou e abriu novas perspectivas para o mercado do Leste Europeu. Na parte da tarde, Mendes estará cumprindo agenda com o ministro do Desenvolvimento Rural húngaro, Sándor Fazekas, para estreitar ainda mais as relações entre os dois países.

A comitiva empresarial húngara, representada em sua maioria por dez importadores e representantes de processamento de matéria-prima de base agrícola, está otimista em aumentar o comércio a partir da cooperação técnica, nas áreas de café, soja e no setor de avicultura, e ainda em projetos de aquicultura. Para o ministro brasileiro, que ajusta o acordo de cooperação comercial, buscar novos mercados e estimular negócios com importadores europeus de matéria-prima nesta região aumenta a responsabilidade dos brasileiros para a segurança alimentar. “O Brasil tem feito um trabalho reconhecido pelo mundo na produção de alimentos. Mesmo com o aumento das exigências, estamos dando mais um passo na Hungria”, relatou Mendes.

Outros acordos de cooperação para pesquisa de solo e produção graneleira em sementes devem avançar, sobretudo, baseada em uma planificação de pesquisa climática, ao qual a Hungria domina na Europa. “Não há nenhuma área mais forte na Hungria do que a agricultura para estabelecer uma plataforma de fomento entre os dois países”, avaliou Mendes Ribeiro Filho.

SECEX decide não aplicar direitos antidumping nas exportações de NBR da Argentina, Coréia do Sul, EUA e França

A Secretaria de Comércio Exterior (SECEX), por meio da Circular SECEX nº 13/2012, decide não aplicar direitos antidumping em relação às exportações de borracha nitrílica (NBR) da Argentina, Coreia do Sul, Estados Unidos da América (EUA) e França para o Brasil.

A investigação para averiguar a existência de dumping nessas exportações, bem como do dano a indústria nacional e do nexo de causalidade entre esses foi iniciada em 1º de outubro de 2010 (Circular SECEX nº 41/2010). A Organização Mundial do Comércio (OMC) permite aos Estados membros aplicarem uma medida de defesa comercial (neste caso o direito antidumping). Porém, para ser legítima, é necessária uma investigação interna, a fim de que seja constatada a existência do dumping, do dano ou ameaça de dano, e do nexo de causalidade. Somente com a comprovação desses três fatores, os membros poderão aplicar o direito antidumping.

Todavia, segundo a SECEX, durante a investigação, apesar da determinação da existência de dumping nas exportações da Argentina, Coreia do Sul, EUA e França, não restou caracterizada a existência de dano à indústria doméstica. De acordo com a investigação, do conjunto de indicadores analisados, não foi possível concluir que a indústria doméstica sofreu dano causado pelas importações a preços de dumping originárias da Argentina, da Coreia do Sul, dos EUA e da França.

A borracha nitrílica (NBR) é um copolímero sintético pertencente à classe das borrachas especiais resistentes a óleos, utilizada na indústria em geral, principalmente na automobilística e no setor de óleos minerais. Além disso, é usada em "o-rings" (anéis de borracha), membranas, foles, tubos e mangueiras, quer para aplicações hidráulicas ou pneumáticas, quer para transporte de hidrocarbonetos alifáticos (propano e buteno), correias transportadoras, material de fricção, cobertura de rolos para diversos fins, especialmente para as indústrias de pintura têxtil, e solas para calçado de segurança.

A proposta de regulamentação do FATCA

Fonte: Valor Econômico - 27/03/2012

Autores: Lucio Anacleto e Celso Alcantara

Promulgado em 2010 com o objetivo de reduzir a evasão fiscal nos Estados Unidos, a implantação efetiva do "Foreign Account Tax Compliance Act" - ou FATCA, como é comumente denominada a lei americana de conformidade tributária para contas estrangeiras - vem sendo amplamente discutida no âmbito do mercado financeiro brasileiro e mundial. O FATCA prevê que as denominadas "foreign financial institutions" (FFIs, ou instituições financeiras estrangeiras, em português) e "non financial foreign entities" (NFFEs, ou entidades estrangeiras não financeiras) em todo o mundo controlem e reportem às autoridades fiscais dos Estados Unidos informações sobre transações financeiras das "US persons" (cidadãos, empresas e corporações norte-americanas) que residam ou atuem fora daquele país. A medida determina não só a coleta e envio das informações sobre movimentações financeiras ao Fisco dos Estados Unidos, como a aplicação de penalidade aos clientes que se negarem a autorizar esses procedimentos. A sanção é de retenção de 30% de qualquer pagamento a ser feito ao correntista ou investidor americano, sendo que a instituição financeira que não aderir ao acordo, ou em aderindo não reportar adequadamente as informações, também ficará sujeita à retenção de 30% sobre os pagamentos a receber de fontes dos EUA. A rigor, a adesão ao FATCA não é obrigatória, mas na prática as instituições que mantêm negócios nos EUA ou com clientes "US persons" ficam sujeitas a penalidades. Tanto as instituições brasileiras como os agentes do mercado e órgãos representativos do setor financeiro estão mobilizados com a perspectiva de dar respostas às exigências impostas por esse regime. Estas não são poucas, dão margem a questionamentos (a começar pela forma de absorção dos custos gerados pela complexidade de sua operacionalização) e têm data para entrar em vigor: o ano-calendário de 2013.

Indicado ao Banco Mundial sob crítica

Fonte: Valor Econômico

Autor: Rogin Harding

Jim Yong Kim, o indicado pelos Estados Unidos para comandar o Banco Mundial, vem sendo questionado devido a um livro, do qual é coautor, que critica o "neoliberalismo" e "o crescimento econômico puxado pelas corporações". Segundo o texto do livro, essas correntes de pensamento deterioraram a situação das classes médias e dos pobres nos países em desenvolvimento. Alguns economistas estão argumentando que "Dying for Growth" ("Morrendo pelo Crescimento", em tradução livre), publicado em 2000, se concentra excessivamente na política de saúde, em detrimento do crescimento da economia como um todo. "Se conduzido ao cargo, o dr. Kim será o primeiro presidente do Banco Mundial de todos os tempos que parece ser anticrescimento", disse William Easterly, professor de economia da Universidade de Nova York. A indicação de Kim, que é presidente do Darmouth College e ex-diretor do programa HIV/Aids da Organização Mundial de Saúde (OMS), para o cargo máximo no Banco Mundial, atribuído, tradicionalmente, a um cidadão americano, constituiu uma surpresa. Pouco se sabe sobre seus pontos de vista em política econômica, devido à sua formação na área de saúde.

Merkel dá sinal verde a fundo europeu

Fonte: Valor Econômico

Autor: Assis Moreira

A chanceler alemã Angela Merkel confirmou ontem pela primeira vez que vai apoiar o aumento do "firewall" ou programa de socorro europeu para alcançar € 700 bilhões contra propagação da crise da zona do euro. No entanto, a concessão de Merkel é bem aquém da demanda da União Europeia e de países não membros do G-20 para a Europa dobrar o seu programa de socorro para cerca de €1 trilhão de e depender menos de ajuda externa. Até agora, a Alemanha recusava aumentar os recursos contra a crise, temendo que os países da periferia da zona do euro ficassem menos dispostos a colocar em prática medidas de austeridade, uma vez que teriam segurança de que haveria uma rede mais forte de proteção. Só que os "spreads" sobre os títulos soberanos de várias nações, especialmente da Espanha, continuaram subindo, com investidores cobrando mais para financiar países em situação financeira calamitosa. Além disso, os parceiros internacionais, como o Fundo Monetário Internacional (FMI) e membros não europeus do G-20 insistem para a Alemanha dar um forte passo para ajudar a zona do euro. O G-20 condicionou aumentar os recursos do FMI para cerca de US$ 1 trilhão a uma decisão anterior à da própria Europa de elevar os recursos para seu fundo de socorro aos países em dificuldades. Após muita pressão, Merkel atende parcialmente a demanda.

Tsunami não é guerra

Fonte: O Estado de S. Paulo Autor: Celso Ming

O governo brasileiro conseguiu pautar reunião de alto nível no âmbito da Organização Mundial do Comércio (OMC) para discutir o câmbio como fator de concorrência desleal no comércio exterior, que começa nesta terça-feira.Por ser a organização que cuida da lisura do comércio global, a OMC é o fórum mais adequado para definir quando e em que condições o câmbio poderia ser considerado instrumento de práticas condenáveis no comércio. O governo Dilma tem feito denúncias sobre a manipulação do câmbio pelos países ricos contra interesses comerciais do Brasil. Até agora, essas reclamações vêm sendo sistematicamente rechaçadas por autoridades dos países centrais, em parte pela falta de foco do próprio governo brasileiro. O ministro da Fazenda, Guido Mantega, por exemplo, foi o primeiro a denunciar a tal guerra cambial. A presidente Dilma prefere outro termo: tsunami monetário, provocado pelos grandes bancos centrais que inundam os mercados com liquidez – algo que, por sua vez, tende gerar a valorização das moedas dos países emergentes (alta do dólar). Em entrevista publicada neste final de semana pela Veja, ela pareceu recusar o diagnóstico do ministro Mantega. Reconheceu que a atuação dos grandes bancos centrais (Fed e BCE) não pode ser vista como "agressão proposital" às demais nações. Guerra cambial e tsunami monetário parecem troca de seis por meia dúzia, mas não o são. Uma coisa é manipular o câmbio, ou seja, intervir diretamente nos mercados de moeda para provocar desvalorização da própria moeda e, assim, tirar competitividade do produto estrangeiro. Está mais para o que fazem o Banco do Japão, o Banco Nacional da Suíça e o Banco do Povo da China, que se põem a comprar moeda estrangeira em seus próprios mercados, aumentam a oferta e evitam a megavalorização da própria moeda, o que tira competitividade do produto nacional.