Brasil e Alemanha vão discutir novo acordo para eliminar bitributação

Fonte: Valor Econômico

Autor: Assis Moreira

A presidente Dilma Rousseff e a primeira-ministra alemã, Angela Merkel, vão discutir, na semana que vem, como desbloquear um acordo para evitar bitributação em matéria de impostos de renda e de capital, decisão que se arrasta há anos e pesa nos negócios bilaterais. O impasse é importante, porque a Alemanha defende um modelo de acordo pelo qual a tributação se baseia no domicilio do investidor, enquanto a prática brasileira é que a taxação seja feita no local do investimento. A proposta alemã significaria para o Brasil perder bilhões de dólares de arrecadação, o que é considerado irrealista. O governo brasileiro sinaliza que está aberto a uma negociação que atenda aos dois lados, levando em conta a importância estratégica do tema para a expansão da atividade econômica bilateral. Empresários brasileiros e alemães têm trabalhado para chamar atenção de Dilma e Merkel sobre o tema e esperam que, a partir de visita da presidente brasileira à Alemanha, possa haver algum movimento. O Brasil e a Alemanha tinham um acordo para evitar bitributação que vigorou 30 anos, até ser suspenso (denunciado, na linguagem diplomática) em 2005 pelo governo social-democrata de Gerhard Schroeder. Os socialistas de Berlim argumentaram na época que desejavam aplicar um acordo mais moderno, propondo o modelo da Organização de Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), entidade que reúne os países desenvolvidos. Para se ter uma ideia do que isso significa em termos de perda de arrecadação para o Brasil, basta ver que 1.300 empresas da Alemanha estão instaladas no país, incluindo todas as grandes companhias. O faturamento global dessas companhias representa algo em torno de 7% do PIB brasileiro. Até agora, nenhum outro país denunciou acordo idêntico com o Brasil, entre eles os Holanda e Áustria, vizinhos da Alemanha. Segundo fontes, as grandes empresas alemãs estão tranquilas, porque suas operações são feitas não diretamente entre matriz e a filial brasileira, mas por meio de subsidiárias instaladas em terceiros países.

Acordo bilateral facilita comércio com EUA e Canadá

Fonte: Valor Econômico

Um país que oferece altas taxas de crescimento, ambiente macroeconômico estável, oportunidades de investimentos em diversos setores e um crescente acesso ao mercado internacional. Essa é uma face da imagem que a Colômbia tem transmitido internacionalmente. Com crescimento de 5,2% no Produto Interno Bruto (PIB) no ano passado; inflação anual sob controle, em 3,73%; e contas públicas em patamares internacionais - débito na faixa dos 35% do PIB - o país recebeu em 2011 o grau de investimento de agências de classificação de risco. Um "selo de qualidade", uma classificação que mostra o mais alto nível de segurança de um país honrar seus compromissos. O cenário, que tem atraído empresas e investidores, tem também projetado o país andino em diversos acordos de livre comércio, como os fechados com o Canadá e os EUA. A Colômbia negocia ainda um acordo com a União Europeia. "Esses são sinais poderosos para os setores público e privado colombiano e para seus parceiros comerciais", afirmou, em entrevista ao Valor, Hernán Vallejo, professor do Departamento de Economia da Universidad de los Andes, uma das mais importantes do país.

Comércio Brasil-EUA melhora

Fonte: O Estado de S. Paulo

Os Estados Unidos recuperaram a posição de principal destino das exportações brasileiras em janeiro deste ano, com um total de US$ 2,376 bilhões, superando a China (US$ 1,809 bilhão). Esse pode não ter sido um acontecimento episódico. Os EUA foram durante muitos anos o maior mercado para as vendas externas brasileiras, sendo suplantados pela China apenas nos últimos anos. Releva notar que, diferentemente do que ocorre com a China, para a qual o País exporta somente produtos primários, especialmente minério de ferro e soja, os EUA compram do Brasil produtos manufaturados, de elevado conteúdo tecnológico, como aviões, além de pastas químicas, ferro-ligas, petróleo em bruto e café em grão - os principais itens da pauta bilateral em janeiro. Ao mesmo tempo, cresce a consciência, tanto nos EUA como no Brasil, da importância do intercâmbio entre os dois países, tradicionais parceiros comerciais, apesar de ocasionais discordâncias diplomáticas. Como disse há pouco Thomas Nides, vice-secretário de Estado dos EUA, o crescimento do comércio e dos investimentos bilaterais é crucial na relação Brasil-EUA. O País já é o oitavo maior parceiro comercial dos EUA, tendo gerado, em 2011, um dos raros superávits comerciais obtidos por aquele país com o resto do mundo. De fato, as importações dos EUA no ano passado alcançaram o recorde de US$ 33,962 bilhões, enquanto as vendas brasileiras para o mercado americano ficaram em US$ 25,804 bilhões, deixando um saldo favorável para os EUA de US$ 8,168 bilhões, segundo as estatísticas da Secretaria de Comércio Exterior (Secex). Também no primeiro mês deste ano, os EUA exportaram para o País US$ 2,936 bilhões, superando as vendas brasileiras para o seu mercado. Vale observar, no entanto, que as exportações brasileiras para os EUA tiveram um salto de 43,92% em janeiro, em comparação com o mesmo mês de 2011, o que talvez seja reflexo da paulatina recuperação da economia americana. O que esses números deixam entrever é a oportunidade aberta para promover ativamente as vendas para o maior mercado do mundo, o que não é incompatível, de modo algum - como alguns setores do governo tendem a acreditar -, com a busca de mercados alternativos para os produtos nacionais. Esta é a contrapartida natural dos esforços de Washington para expandir seu intercâmbio com o País. Como disse Nides, "vamos usar nossa embaixada e nossos consulados no Brasil para ajudar nossas companhias a vender seus produtos no mercado brasileiro e para criar uma atmosfera para investimento nos EUA". A política comercial brasileira deve ser orientada para atuar em sentido igual e contrário.

Dólar cai apesar de mudança de IOF e intervenção do BC

Fonte: Estado de S. Paulo

O governo adotou ontem mais uma medida para tentar conter a valorização do real em reação à invasão de dólares que está ocorrendo no Brasil. Os empréstimos tomados por bancos e empresas brasileiras no exterior com prazo menor que três anos serão taxados em 6% de Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). A regra anterior tributava operações de até dois anos. A medida é uma reação à decisão do Banco Central Europeu (BCE), anunciada na quarta-feira, de injetar o maior volume de recursos de sua história nos bancos europeus para fomentar o crédito. Política que também vem sendo adotada pelo Fed, o banco central dos EUA. A atuação das autoridades monetárias tem provocado uma enxurrada de dólares nos países emergentes e foi classificada pela presidente Dilma Rousseff de "um tsunami monetário" dos países desenvolvidos. "As taxas de juros estão entre 1% e 2% em vários países. Agora, a Europa entrou na mesma balada, fazendo fortes emissões de crédito", reforçou o ministro da Fazenda, Guido Mantega.

Impacto é pequeno para emissões de títulos no exterior

Fonte: Valor Econômico Autor: Fernando Travaglini

A tributação dos empréstimos externos com vencimento em até três anos, anunciada ontem pelo governo, terá pouco impacto para as captações externas por parte de empresas e bancos brasileiros. Segundos fontes de bancos, o efeito para as emissões de títulos no exterior é praticamente nulo, já que a grande maioria das operações nos últimos anos é acima desse prazo. Poucas companhias, em geral de menor porte e mais risco de crédito, captam com prazos inferiores a três anos. Desde 2010, o volume de títulos e empréstimos sindicalizados no exterior com vencimento inferior a 36 meses somou pouco mais de US$ 11,5 bilhões, menos de 10% do total. Em 2012, foram captados US$ 1,4 bilhão em recursos com essas características. Apesar de o impacto ser pequeno, há um efeito marginal, já que cada vez que se amplia em um ano o prazo, o governo atinge mais um pedaço das operações, ainda que pequeno. "No fim das contas, foi um sinal que o governo emitiu de que está incomodado. E uma medida como essa cria uma zona de atrito com o investidor internacional", diz uma fonte de mercado. O impacto maior, dizem especialistas, será nos empréstimos diretos feitos com bancos internacionais e nos empréstimos intercompanhias. Do total da dívida externa brasileira divulgada pelo Banco Central (que foi a US$ 364 bilhões em setembro de 2011), 28% (US$ 102 bilhões) é de empréstimos intercompanhia. A maior parte desse volume, cerca de 40%, vence em até três anos. Ainda assim, desde que o governo ampliou o IOF para empréstimos de até 2 anos, em abril do ano passado, o volume tem se mantido praticamente estável, na casa dos US$ 100 bilhões. O temor do governo parece ser que as multinacionais comecem a captar recursos baratos nos bancos europeus (que estão extremamente líquidos depois da injeção de capital no mercado por parte do Banco Central Europeu) e apliquem os dólares no Brasil, por meio desses empréstimos intercompanhia. Mas até agora, esse movimento não foi sentido pelos bancos. "Não houve aumento recente das operações de curto prazo para compra de títulos públicos brasileiros", disse o executivo de um grande banco estrangeiro.

IOF agora pega empréstimo estrangeiro de até 3 anos

Fonte: Valor Econômico

Autores: Mônica Izaguirre, João Villaverde e Yvna Sousa

O governo brasileiro antecipou-se aos efeitos da forte injeção de liquidez na União Europeia nesta semana e estendeu a três anos o prazo médio dos empréstimos externos sujeitos a 6% de Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). Até então, o tributo era cobrado sobre empréstimos de até dois anos. A medida, de caráter preventivo, foi tomada ontem diante do temor de que a bilionária ajuda do Banco Central Europeu (BCE) a 800 bancos, no dia anterior, amplie o já elevado ingresso de moeda estrangeira no Brasil e derrube ainda mais o preço do dólar. Na quarta-feira, o BCE concedeu ao sistema bancário € 529,5 bilhões em linhas de crédito de três anos. Não por acaso esse foi o prazo escolhido pelo Ministério da Fazenda ao ampliar a tributação sobre investimentos estrangeiros no país. "Há uma grande liquidez no mercado internacional. Os países avançados estão emitindo crédito. A única maneira que eles encontram para enfrentar a crise é fazer política monetária expansionista. Estados Unidos, União Europeia e Japão estão todos fazendo políticas expansionistas e nós somos atingidos por isso", afirmou, ontem, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, referindo-se à possibilidade de que isso eleve ainda mais o fluxo de capitais para o Brasil. Segundo Mantega, o país se destaca devido à solidez fiscal, segurança jurídica, e amplas possibilidades de rentabilidade. Em grande medida por causa dos empréstimos externos, apenas neste ano, o ingresso líquido de moeda estrangeira no país foi de US$ 12,5 bilhões, o que valorizou o real. A medida de ontem pode ser seguida por outras, uma vez que o ministro da Fazenda deixou claro que o governo continuará agindo para impedir que o real se valorize. "Uma taxa de câmbio de R$ 1,50, R$ 1,60 é ruim para a economia brasileira, para a indústria e para nossas exportações", afirmou Mantega, reforçando que o real valorizado reduz a competitividade dos produtos brasileiros no mercado externo, ao mesmo tempo em que barateia os importados. Mantega não descartou a possibilidade de que o Fundo Soberano, constituído pelo governo em 2008, venha a auxiliar o Banco Central na aquisição de moeda estrangeira, de forma a reduzir os desequilíbrios no mercado doméstico de câmbio.

Brasil se diz surpreso com suspensão de venda de aviões

Fonte: Valor Econômico Autor: Daniel Rittner

O Ministério das Relações Exteriores reagiu formalmente à suspensão do contrato de US$ 355 milhões para o fornecimento de 20 aviões Super Tucano da Embraer à Força Aérea dos Estados Unidos, deixando clara a insatisfação do governo brasileiro com a atitude da Casa Branca. A decisão foi recebida "com surpresa" no governo, segundo nota divulgada ontem à noite pelo Itamaraty, "em especial pela forma e pelo momento em que se deu". Em abril, a presidente Dilma Rousseff fará viagem oficial a Washington, retribuindo a visita feita pelo colega Barack Obama ao Brasil, no ano passado. O número 2 do Departamento de Estado está no país a fim de preparar o novo encontro. Na nota, o Itamaraty diz que o governo "continuará a manter diálogo com as autoridades norte-americanas sobre o assunto" e sugere que o cancelamento da licitação vencida pela Embraer poderá influenciar a escolha dos caças de múltiplo emprego que o Brasil pretende comprar. Para o ministério, a decisão da Casa Branca "não contribui para o aprofundamento das relações entre os dois países em matéria de defesa". A americana Boeing disputa com a francesa Dassault e com a sueca Saab o fornecimento de até 36 caças para a Força Aérea Brasileira (FAB). Para vencer a resistência do governo brasileiro quanto ao histórico de restrição em transferência de tecnologia, os Estados Unidos dizem ter feito uma oferta "sem precedentes" ao Brasil, com tratamento semelhante aos seus parceiros da Otan. Apesar do favoritismo do caça francês Rafale, a Boeing tem feito novas ofensivas para convencer a FAB e a própria Dilma a optar pelo jato americano F-18 Super Hornet..

Medidas contra a guerra cambial são insuficientes

Fonte: O Estado de S. Paulo

O aumento da liquidez internacional, para reativar a economia de alguns países do Primeiro Mundo, está trazendo problemas para os países emergentes com a valorização das suas moedas, o que chega a ser um freio para o crescimento. O governo brasileiro tomou algumas medidas para enfrentar essa guerra cambial, mas até agora o efeito é limitado e o preço, muito alto. A compra de dólares pelo Banco Central o obriga a compensar os gastos em reais, decorrentes da compra, com a emissão de títulos da dívida pública - operação em que o custo não é compensado com a aplicação, em títulos do governo norte-americano, das divisas adquiridas, cujo uso não pode ser especulativo. Uma primeira medida que se justificaria no momento atual seria colocar pelo menos parte das divisas adquiridas no Fundo Soberano que foi criado no Brasil, no qual se poderia obter uma remuneração mais elevada do que a das aplicações em títulos do Tesouro norte-americano. Tratando-se de um ativo que pertence ao País, sua utilização teria de corresponder ao menor risco possível, mas com uma remuneração que superasse o custo da emissão de títulos públicos. Atualmente, esse Fundo Soberano é administrado pela Secretaria do Tesouro, mas parece-nos que deveria haver uma modificação nessa responsabilidade, incluindo-se, além do Tesouro, representantes do Banco Central e da Bolsa de Valores. Atualmente, as compras de divisas pelo Banco Central são destinadas ao aumento das reservas brasileiras. Ora, o efeito disso é atrair mais capital estrangeiro. Alguns economistas estão sugerindo uma quarentena de mais de seis meses para a entrada de dinheiro estrangeiro, complementar às ultimas medidas, como a criação de um Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) sobre empréstimos externos com prazo de até três anos.

Tsunami monetário

Fonte: O Estado de S. Paulo Autores: Rafael Moraes Mourae e Tânia Monteiro

A presidente Dilma Rousseff fez duras críticas ontem à política que tem sido adotada pelos países ricos para enfrentar a crise financeira. Segundo ela, as medidas têm provocado um "tsunami monetário". Num discurso incisivo, a presidente afirmou que a política de juros dessas nações é "absolutamente inconsequente" e prometeu impedir a "canibalização" dos mercados dos países emergentes. "Nos preocupamos, sim, com esse tsunami monetário dos países desenvolvidos, que não usam políticas fiscais de ampliação da capacidade de investimento para sair da crise em que estão metidos, e que literalmente despejam US$ 4,7 trilhões no mundo ao ampliar, de forma muito perversa para o resto dos países, principalmente aqueles em crescimento, que são os países emergentes", disse Dilma, durante cerimônia no Palácio do Planalto, horas depois de o governo ter lançado mais uma medida para segurar a forte entrada de dólares no Brasil. A presidente considerou que a atitude dos países ricos demonstra que essas economias tem compensado a rigidez fiscal com uma política monetária "absolutamente inconsequente". Dilma fez questão de lembrar que somente na quarta-feira o Banco Central Europeu (BCE) injetou mais de meio trilhão de euros nos bancos da região para tentar incentivar o crédito e conter a recessão do continente. "Só ontem (anteontem) eles completaram, na União Europeia, um trilhão de euros. Além disso, você tem também o Japão praticando a mesma política monetária", criticou a presidente. Em pouco mais de dois meses, os empréstimos do BCE totalizaram um trilhão de euros. Assim como ressaltado pelo ministro da Fazenda, Guido Mantega, a presidente deixou claro que o governo adotará outras medidas para combater os efeitos negativos dessa enxurrada de recursos nos mercados internacionais que tem migrado para economias com a do Brasil. "Nós teremos de criar outros instrumentos de combate dos processos que vão ser desencadeados", disse. Canibalização. Dilma prometeu, mais uma vez, que vai proteger a indústria nacional, que tem sofrido forte concorrência das fábricas estrangeiras. "Vamos continuar desenvolvendo este país, defendendo a sua indústria, impedindo que os métodos de saída da crise dos países desenvolvidos impliquem a canibalização dos mercados dos países emergentes e, ao mesmo tempo, assegurando que o nosso mercado interno, o nosso mercado de massas cresça, mas cresça qualitativamente", discursou. "Sabemos que hoje as condições de concorrência são adversas. As condições de concorrência são adversas não porque a indústria brasileira não seja produtiva, não porque o trabalhador brasileiro não seja produtivo, mas porque tem uma guerra cambial baseada numa política monetária expansionista que cria condições desiguais de competição", disse a presidente. A desvalorização do real preocupa o governo brasileiro, já que prejudica a competitividade da indústria nacional. Dilma também afirmou que o Executivo deseja que a taxa de investimento no Brasil cresça e ultrapasse o valor equivalente a 20% do Produto Interno Bruto (PIB) neste ano. "Temos consciência de que, para esse desenvolvimento com bases sociais ser sustentável, ele tem de ter aceleração", disse. "Não queremos só criar empregos. Nós queremos criar empregos e distribuir a riqueza." A presidente disse que vai lutar para o Brasil ter um "nível de desenvolvimento significativo" em 2012, citando investimentos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e a contratação de 2 milhões de moradias do programa habitacional Minha Casa, Minha Vida.

Camex aprova direito antidumping sobre importações de filmes pet

Fonte: Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior

O Conselho de Ministros da Câmara de Comércio Exterior (Camex), presidido pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC), decidiu, em reunião realizada hoje, aprovar a aplicação de direito antidumping definitivo sobre as importações brasileiras de filmes, chapas, folhas, películas, tiras e lâminas de poli (tereftalato de etileno), de espessura igual ou superior a 5 micrometros, e igual ou inferior a 50 micrometros (filme pet), quando originárias dos Emirados Árabes Unidos, do México e da Turquia.

Os itens que são objeto da medida correspondem aos códigos 3920.62.19, 3920.62.91 e 3920.62.99 da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM). O direito, com vigência de até 5 anos, será recolhido por meio de alíquota específica fixa, nos montantes abaixo descritos:

Produtor Exportador / País	Direito Antidumping Definitivo (US$/t)
Flex Middle East Fze. – Emirados Árabes Unido - EAU	436,78
Demais empresas – EAU	576,32
Polyplex Polyester Film San. VE TIC. A.S - Turquia	67,44
Demais – Turquia	646,12
Todas empresas – México	1.013,98

Os filmes pet são utilizados para produção de embalagens flexíveis, filmes grossos entre outras aplicações. Já existe um direito antidumping definitivo em vigor para o produto originário da Índia e da Tailândia, medida estabelecida pela Resolução Camex nº 40, de 2008. Além disso, há uma medida compensatória em decorrência de subsídio na importação de filme pet indiano, conforme Resolução Camex nº 43, também de 2008.

Grupo Técnico de Avaliação do Interesse Público

O Conselho de Ministros também aprovou a criação do Grupo Técnico de Avaliação do Interesse Público (GTIP) que será formado por representantes dos sete Ministérios que integram a Camex e presidido pela Secretaria Executiva da Câmara de Comércio Exterior. O objetivo do grupo técnico será analisar a suspensão ou alteração de medidas antidumping e compensatórias definitivas, bem como a não aplicação de medidas antidumping e compensatórias provisórias, por razões de interesse público.

Brics querem o comando da OMC

Fonte: Valor Econômico Autor:  Assis Moreira

Com o Fundo Monetário Internacional nas mãos dos europeus e os americanos insistindo em manter o controle do Banco Mundial, países emergentes se preparam para brigar pela direção da Organização Mundial do Comércio (OMC) e, assim, tentar equilibrar o comando da governança global. Não há eleição na entidade. Um comitê de três membros faz consultas junto aos países para aferir o consenso em torno dos candidatos. No fim do processo, sugere um nome. A decisão, desta vez, acabará sendo do G-5 - Estados Unidos, União Europeia, China, Índia e Brasil. Dificilmente europeus e americanos aceitarão um chinês, porque Pequim é fonte de boa parte das disputas comerciais. A Índia, por sua vez, quer recriar o G-77, com países em desenvolvimento, posição que dificulta o entendimento com as nações desenvolvidas. Resta o Brasil. Há a expectativa, em Genebra, de que Brasília lance o nome de seu embaixador na OMC, Roberto Azevedo. Com o Fundo Monetário Internacional (FMI) dirigido por uma europeia e os americanos insistindo em manter o controle do Banco Mundial (Bird), os emergentes já se preparam para brigar pela direção da Organização Mundial do Comercio (OMC) e equilibrar o comando da governança global. As manobras para escolha do novo presidente do Bird, em agosto, vão acelerar em Genebra também as articulações para a seleção do futuro diretor da OMC e há a expectativa de que o Brasil possa apresentar um candidato. Após a saída de Robert Zoellick do Bird, emergentes como Brasil e China insistem que é hora de o monopólio americano no banco ser quebrado desta vez, mas até agora não lançaram candidatos. Mas os EUA já deixarem claro que não abrirão mão do controle do banco, até para mostrar, num ano eleitoral, que não perderam influência na governança global. O secretário do Tesouro, Tim Geithner, disse que os EUA proporão um candidato nas próximas semanas. "É inconcebível que os europeus e americanos também conseguirão a direção da OMC, depois de manterem o controle do FMI e do Banco Mundial"", diz o professor de comércio internacional Simon Evenett, da Universidade de Saint Gallen, na Suíça. "A próxima será a vez de um representante emergente, e isso poderá até facilitar a conclusão de acordos na OMC." Já para Amrita Narkilar, professora da Universidade de Cambridge com estudos sobre os Brics, "os sistemas de seleção de direção no FMI e Banco Mundial estão completamente errados, e dois erros não resultam numa terceira decisão correta"". Ou seja, não é replicando a mesma prática na OMC que a governança será equilibrada. "Mas os negociadores dos Brics são inteligentes e, formando uma sólida aliança e não aparecendo divididos, como na última vez, poderão legitimamente obter o cargo." As primeiras discussões informais sobre o futuro substituto do francês Pascal Lamy como xerife do comércio mundial começaram em Davos, à margem do Fórum Mundial de Economia. Os candidatos serão conhecidos até dezembro, e a eleição ocorrerá em abril de 2013. Até agora, só as Américas e a África ainda não dirigiram o órgão multilateral de comércio. A disputa já começou a causar confronto entre os países-membros. A Índia, de olho na sucessão de Lamy, bloqueou a escolha de um representante de Cingapura para presidir este ano o Órgão de Solução de Controvérsias (OSC). É que o escolhido para esse cargo será o presidente do Conselho Geral, entidade máxima da OMC, no ano que vem, e estará no centro da seleção do futuro diretor-geral, junto com dois outros representantes de países desenvolvidos.

Brasil e México ainda estudam forma de garantir 'comércio equilibrado' de veículos

Fonte: Valor Econômico

Autor:  Sergio Leo

A forma como garantir um "comércio equilibrado" de automóveis entre México e Brasil é o único obstáculo sério para um acordo entre os dois países, na avaliação do governo brasileiro. Os mexicanos se queixaram aos ministros do Desenvolvimento, Fernando Pimentel, e das Relações Exteriores, Antônio Patriota, de que o Brasil não apresentou uma proposta detalhada em fevereiro, como prometera, e que é curto o tempo para chegar a uma fórmula aceitável. A presidente Dilma Rousseff determinou aos ministros uma solução para o "desequilíbrio" do comércio, ainda no início de março. Na avaliação de uma autoridade que acompanha as negociações, não haverá problema em criar um prazo largo para que os carros mexicanos beneficiados pelo acordo aumentem seu conteúdo nacional - uma das reivindicações brasileiras. Também é considerada uma reivindicação negociável, que interessa mais às empresas, a inclusão de caminhões pesados no acordo. O que é fundamental é conseguir reduzir o déficit no comércio de automóveis, que passou de US$ 1,5 bilhão no ano passado. Os mexicanos resistiram a explicitar no acordo o compromisso de equilibrar o comércio, mas as autoridades brasileiras avaliam que foi bom o clima da reunião que mantiveram terça-feira com os ministros mexicanos de Relações Exteriores, Patricia Espinoza, e da Economia, Bruno Ferrari. É grande a expectativa de chegar a um acordo nos próximos dias, e, por ordem de Dilma, os ministros da Câmara de Comércio Exterior (Camex) farão o detalhamento da proposta brasileira para submeter aos negociadores do México. Os brasileiros argumentam que não quiseram fechar as portas para uma proposta mexicana, e, por isso, apresentaram em termos gerais a ideia de criar cotas, fixas ou flexíveis, para importação dos automóveis do México. Para o governo, a recessão mundial, a valorização do dólar e especificidades da economia mexicana, como a autorização para importação de automóveis usados (600 mil, no ano passado) desequilibraram os termos do acordo, baseado na venda de carros de alto valor do México ao Brasil e de carros baratos brasileiros ao mercado mexicano.

INVESTIMENTO DIRETO PODE TER 'PEDÁGIO'

Fonte: Valor Econômico

Autor:  Claudia Safatle

Aumentaram e muito as preocupações do governo com a valorização do real frente ao dólar e estão em estudos novas medidas cambiais. Após taxar o mercado de derivativos em julho do ano passado, onde identificava forte especulação de fundos de hedge, a área econômica agora coloca o foco nas empresas multinacionais, que estariam aplicando no país parte relevante de seus caixas ou, ainda, tomando empréstimos a juros muito baixos no mercado internacional para investir no Brasil à taxa Selic, de 10,5% ao ano. Em geral, essas são operações travestidas de investimento estrangeiro direto (IED), mas que acabam indo desaguar nas aplicações financeiras. Estariam fora da mira do governo, segundo garantiram fontes oficiais, tanto restrições a aplicações de estrangeiros em bolsas de valores quanto os investimentos diretos legítimos. Uma forma de barrar essas operações (que entram no país como IED, mas não se transformam em projetos produtivos) seria por meio da cobrança de um "pedágio" das empresas enquanto os recursos estiverem parados em aplicações financeiras. Ou, ainda, só permitir o ingresso do investimento gradativamente, à medida que ele for executado, segundo sugerem fontes oficiais. Voltou também à mesa do ministro da Fazenda, Guido Mantega, a proposta de começar a usar o Fundo Soberano para comprar dólares que entram no país, numa ação conjunta com o Banco Central. Reforçado com moeda estrangeira, o fundo poderia até comprar empresas no exterior, hoje bem mais baratas. Embora o fundo disponha de algo próximo a RS 20 bilhões em caixa, não há limite para sua ação na área cambial. O Tesouro está autorizado a emitir títulos para prover o fundo soberano de recursos.

Cúpula da UE deixa de fora reforço a fundo

Fonte: O Estado de S. Paulo

Decisão teria sido imposta por Merkel, que quer antes ver situação da Grécia resolvida Em meio a mais uma onda de protestos, os líderes da União Europeia (UE) devem endossar metas para crescimento e emprego na reunião de cúpula marcada para hoje, mas uma decisão crucial sobre como impulsionar o fundo de resgate da região até o fim de março será adiada, informaram ontem autoridades europeias. Os líderes da zona do euro poderão ter de se reunir uma segunda vez em março, provavelmente na segunda quinzena do mês, para discutir um aumento nos recursos do fundo permanente de resgate da região - o Mecanismo Europeu de Estabilidade (MEE). Se ocorrer, o segundo encontro dos líderes da região seria após a conclusão da troca de dívida da Grécia, prevista para 12 de março, completando o programa de reestruturação da dívida grega. Segundo fontes ouvidas pela agência Dow Jones, a chanceler alemã, Angela Merkel, "quer que a questão da Grécia esteja fora da agenda antes de discutir o fundo de resgate", disse uma das autoridades, acrescentando que foi uma decisão da Alemanha não abordar o tamanho do MEE nesse encontro.

FMI defende intervenção de emergentes no câmbio

Fonte: O Estado de S. Paulo

Economistas do Fundo Monetário Internacional (FMI) divulgaram um estudo no qual afirmam que, em alguns casos, é benéfico que países emergentes interfiram nos mercados de câmbio. No estudo, os economistas Jonathan D. Ostry, Atish R. Ghosh e Marcos Chamon defendem que bancos centrais de países emergentes suavizem fortes oscilações nas moedas, em especial quando elas são causadas por choques econômicos externos que alimentam uma forte entrada de capital nas suas economias. O artigo reflete uma mudança mais ampla na posição política do FMI, que nos últimos meses tem dado sinais de apoio as medidas adotadas por países emergentes - que são criticadas por alguns países desenvolvidos - como, por exemplo, o uso de controles de capital. O estudo analisa 14 países e suas políticas cambiais, incluindo Brasil, Coreia do Sul, Turquia, Polônia, Hungria e Tailândia. "Se dois instrumentos de política monetária estão disponíveis (a taxa de juros e a intervenção nos mercados de câmbio), então eles devem ser utilizados em conjunto, para se atingir tanto a estabilidade de preços como os objetivos cambiais", diz o texto, intitulado Dois Alvos, Dois Instrumentos: Políticas Monetárias e Cambiais em Economias de Mercados Emergentes.