UE quer defesa comercial contra emergentes

Fonte: O Estado de S. Paulo Autor: Jamil Chade

Em recessão e com uma economia cada vez menos competitiva, a União Europeia vai montar uma nova frente de defesa comercial para frear a importação de produtos de países emergentes, em especial de economias descritas como "capitalismo de Estado", como a China. Ontem, Bruxelas anunciou que não vai mais esperar por qualquer tipo de conclusão da Rodada Doha da Organização Mundial do Comércio e instalará novas defesas comerciais para conter o que considera concorrência desleal dos emergentes. O grande alvo é a China, ainda que Rússia, Índia, Brasil e Vietnã estejam no foco das medidas. A avaliação é de que esses Estados, com recursos cada vez mais abundantes, estão subsidiando suas produções e conseguindo minar a produção europeia. A iniciativa é mais uma entre as medidas protecionistas que, nos últimos dois anos, tem ganhado o mundo. Países ricos e pobres, emergentes ou em recessão têm se valido de barreiras para frear a concorrência. Na Europa, em plena contração econômica e vendo o número de empresas fechar a cada dia, o objetivo é dar maior poder de reação contra práticas desleais de países emergentes. Hoje, um processo contra uma importação apenas começa quando uma empresa europeia se queixa. O problema, segundo o comissário de Comércio da Europa, Karel De Gucht, é que muitas empresas temem ser retaliadas por esses países e evitam abrir queixas. Pela nova proposta, a UE também terá o direito de abrir uma investigação. O caso mais evidente é o da China. Pequim tem aberto casos no próprio país contra empresas europeias que pedem a Bruxelas que estabeleça barreiras contra produtos chineses. Essas companhias, portanto, preferem manter o mercado chinês aberto e evitam contenciosos, mesmo que tenham razão em suas queixas.

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FAO quer regular acesso à terra em países em desenvolvimento

Fonte: RFI

O Comitê de Segurança Alimentar Mundial da Organização das Nações Unidas para Alimentação e Agricultura (FAO) realiza nesta sexta-feira uma sessão extraordinária em Roma para aprovar linhas de ação sobre a compra em massa de terras em países em desenvolvimento.

Em quarenta páginas estão as políticas para a segurança alimentar que refletem os princípios e normas internacionalmente reconhecidos. O documento foi elaborados após meses de negociações com Estados, sociedade civil, organizações internacionais e setor privado e será aplicado de maneira facultativa pelos governos.

O objetivo é regular o direito de acesso à terra, à pesca e aos recursos florestais criando esse “documento de referência”. Para a FAO, a eliminação da fome e da miséria depende em grande parte da maneira como as pessoas tem acesso às zonas cultiváveis. O texto afirma ainda que regulamentações não adaptadas conduzem conflitos, degradações do meio ambiente e fome.

Em um contexto em que uma em cada sete pessoas no mundo sofre de subalimentação crônica, a instituição alerta para a compra em grande escala de terras agrícolas, principalmente na África e na Ásia, por grandes grupos internacionais, em detrimento das populações locais.

O presidente da organização, o brasileiro José Graziano da Silva, lançou nesta quinta-feira um alerta para denunciar a falta de recursos para as atividades da FAO, sobretudo em zonas prioritárias, como o Chifre da África e o Sahel.

“No Chifre da África estamos perdendo a oportunidade de prolongar os recentes progressos que nos permitiram superar a fome na Somália no último ano, reforçando a capacidade das famílias de resistir à seca", lamentou lembrando que o programa opera na região coordenando ações de urgência e iniciativas de desenvolvimento a longo prazo.

Relações Exteriores aprova isenção de visto entre Brasil e Sérvia

Fonte: Agência Câmara de Notícias

A Comissão de Relações Exteriores aprovou nesta quinta-feira (10) acordo entre Brasil e Sérvia que acaba com a necessidade de visto para que os cidadãos de ambos os países visitem o outro para fins de turismo. De acordo com a Mensagem 47/12, transformada no Projeto de Decreto Legislativo 568/12, a autorização para ingresso sem visto valerá por 90 dias prorrogáveis pelo mesmo período.

Pelo texto, a isenção valerá também para viagens a negócios, desde que não haja qualquer tipo de remuneração no país de destino. Ficam fora do acordo, portanto, aqueles que planejam ter um emprego na outra nação.

Para o relator da proposta, deputado Claudio Cajado (DEM-BA), a medida garante benefícios para Brasil e Sérvia. “O acordo facilita o fluxo de investimentos e as relações comerciais entre os dois países, com destaque para o inerente estímulo ao intercâmbio turístico”, argumentou.

Tramitação

A proposta, que tramita em regime de prioridade, será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania antes de seguir para o Plenário.

Íntegra da proposta:

• PDC-568/2012

Reportagem – Carolina Pompeu
Edição – Marcelo Oliveira

Relações Exteriores aprova acordo entre Brasil e país caribenho

Fonte: Agência Câmara de Notícias

A Comissão de Relações Exteriores aprovou na quarta-feira (9) acordo de cooperação técnica entre Brasil e Santa Lúcia, um país insular das Pequenas Antilhas, no Caribe, próximo a Martinica e Barbados. O acordo, previsto na Mensagem 49/12, transformada no Projeto de Decreto Legislativo 567/12, prevê a realização de parcerias em áreas como saúde e segurança.

De acordo com o documento, nos projetos de cooperação, cada nação deverá providenciar privilégios e imunidades aos funcionários do país parceiro. Nesses casos, os profissionais terão direito a vistos emitidos por via diplomática, isenção de taxas aduaneiras para objetos de uso pessoal, isenção de imposto de renda sobre salários pagos pelo Estado de origem e imunidade legal referente a atos decorrentes da parceria entre os países.

O acordo também prevê isenção de taxas de importação e exportação para bens e equipamentos fornecidos por um signatário a outro nos casos em que esses produtos sejam utilizados durante os projetos de cooperação. Ao final do empreendimento, esses bens deverão voltar à nação de origem também sem o pagamento de tributos.

O relator, deputado Taumaturgo Lima (PT-AC), defendeu a aprovação do texto. Ele lembrou que trata-se do primeiro acordo entre os dois países e que o documento contém dispositivos comuns a outros compromissos assinados pelo Brasil.

Tramitação

A proposta, que tramita em regime de prioridade, será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania antes de seguir para o Plenário.

Íntegra da proposta:

• PDC-567/2012

Reportagem – Carolina Pompeu
Edição – Marcelo Oliveira

Brasil e Argentina discutirão barreiras

Fonte: Valor Econômico

Autor:  Sergio Leo

As barreiras comerciais entre Brasil e Argentina serão discutidas "nas próximas semanas", em encontro de ministros dos dois países, segundo informou o ministro de Relações Exteriores, Antônio Patriota, em audiência na Comissão de Relações Exteriores do Senado. Nos últimos meses cresceu a quantidade de queixas de brasileiros com produtos barrados nas alfândegas por motivos burocráticos. Nos últimos dias, os brasileiros passaram também a reter na fronteira pêras, uvas e maçãs da Argentina, sob alegação de problemas sanitários. As barreiras aos equipamentos agrícolas exportados pelos brasileiros estão obrigando fábricas a se mudarem ao país vizinho, prejudicando a indústria instalada no Rio Grande do Sul, segundo denunciou a senadora Ana Amélia (PP-RS), que cobrou providências do Itamaraty. Patriota respondeu que os governos da América do Sul e, especialmente, do Brasil e na Argentina, vivem um "momento de grande convergência política", e que o maior problema enfrentado pelos produtores nos dois maiores sócios do Mercosul é a concorrência dos países asiáticos. Para o ministro, "situações episódicas" de conflito são naturais em países que têm comércio intenso, como acontece entre Estados Unidos e Canadá, ou entre os membros da União Europeia. "Não significa que não daremos importância às queixas de setores produtivos, contra práticas que não pareçam aceitáveis, que exijam conversa", ressalvou. O encontro para tratar dos pontos de atrito terá os secretários-executivos do Itamaraty e dos ministérios do Desenvolvimento e da Agricultura, informou.

Moeda chinesa atinge ponto de equilíbrio e pode até se desvalorizar

Fonte: Valor Econômico

Autor:  Robert Cookson

Por ser um preço que afeta todo o comércio e os investimentos entre as duas maiores economias do mundo, o câmbio entre o yuan e o dólar há muito vem sendo uma fonte de controvérsia política. Assim foi mais uma vez na semana passada, quando o secretário do Tesouro dos Estados Unidos, Tim Geithner, afirmou aos seus colegas chineses, mais uma vez, que o yuan "precisa" se valorizar mais em comparação ao dólar e a outras moedas. Desta vez, o tom foi mais brando que no passado. Ao falar no encontro anual EUA-China, em Pequim, Geithner disse que o yuan subiu 13% em relação ao dólar, em termos reais, nos últimos dois anos.

China já usa yuan em 8% do seu comércio exterior

Fonte: Valor Econômico

Autor:  Assis Moreira

A internacionalização do yuan, a moeda chinesa, continua avançando, em meio a questionamentos sobre o dólar como moeda internacional de reserva e no rastro da fragilidade do euro, confirmam entidades bancárias. No período espaço de apenas dois anos, 8% do comércio exterior da China passou a ser denominado em yuan, revelam dados do Instituto Internacional de Finanças (IIF), entidade que reúne os maiores bancos do mundo. Em comparação, 30% do comércio exterior do Japão é em iene, apesar de a moeda japonesa ser, há muito tempo, uma das moedas internacionais de reserva, juntamente com o dólar americano e o euro. Ao final de 2011, cerca de 10% das importações chinesas já eram faturadas em yuan. Ou seja, desde que investidores e companhias estrangeiras passaram a deter a moeda chinesa, importadores aumentaram os pagamentos a estrangeiros em Hong Kong na moeda chinesa, segundo o Deutsche Bank.

Brasil quer exportar mais para a China

Fonte: Valor Econômico

O yuan chinês se desvalorizou 45% em relação ao real brasileiro e 30% contra a rupia indiana desde 2000, segundo o Instituto Internacional de Finanças (IIF), ilustrando a diferença de competitividade dos grandes emergentes. Nesse período, o yuan se valorizou 30% frente ao dólar americano. Nesse cenário, uma recente visita de negociadores do Brasil a Pequim, para tentar convencer os chineses a reduzir picos de exportação para mercado brasileiro, não teve avanços - nem surpresas. "No momento", segundo uma fonte, o que está "prosperando" com Pequim são "discussões" para o Brasil poder exportar mais manufaturados ao mercado chinês. O Ministério do Desenvolvimento, Industria e Comércio Exterior (MDIC) fez um cruzamento de dados sobre o que a China importa de manufaturados, mas não do Brasil, e o que poderia passar a comprar de produtos brasileiros. Antes de ir a Pequim, o secretário-executivo do MDIC, Alessandro Teixeira, disse em Doha (Qatar) que prefere se concentrar em "vender mais" para a China. O Brasil discutiria a redução de barreiras para exportar mais cereais. Nos fóruns mundiais, a China vem ampliando a pressão por menos protecionismo comercial. A intenção brasileira, já de um bom tempo, é tentar convencer Pequim a "segurar" certas exportações para o Brasil, como têxteis. Mas a China vem é aumentando cada vez mais as exportações para os emergentes, para compensar a queda das vendas para a Europa. "Os mercados emergentes são cada vez mais estratégicos para as exportações chinesas, o aumento de suas vendas é cada vez maior", diz Mark William, economista chefe para a China da consultoria Capital Economics, de Londres.

Espanha deve reduzir exigências feitas para visitante brasileiro

Fonte: Valor Econômico

A Espanha deve anunciar, na próxima semana, mudanças no tratamento de visitantes provenientes do Brasil, e o governo brasileiro espera que os espanhóis passem a aplicar os mesmos critérios adotados atualmente para viajantes mexicanos e chilenos, que estão desobrigados de apresentar os mesmos documentos e disponibilidade de recursos exigidos dos brasileiros, segundo avaliação da embaixada brasileira na Espanha. O anúncio de mudanças no tratamento dos brasileiros é esperado para a visita, no dia 16, do ministro de Relações Exteriores da Espanha, José Manuel Gracia-Margallo. A diplomacia espanhola nega que haja tratamento diferenciado, mas o Itamaraty investiga a admissão de viajantes latino-americanos e já constatou que os originários de Chile e México não estão submetidos aos mesmos constrangimentos sofridos pelos demais. Na avaliação de integrantes do governo brasileiro, existe uma discriminação, por motivos culturais, por parte dos agentes de imigração, contra brasileiros. As estatísticas mostram redução nas barreiras a brasileiros, depois da comoção causada por uma sucessão de abusos, como a detenção da doutora em Ciência Política da Universidade de Brasilia, Patricia Rangel, em 2008 (a caminho de um Congresso em Portugal), do compositor Guinga (que, em altercação com oficiais da imigração, chegou a perder dois dentes) e do padre Jefferson Mengali, assediado moralmente pelos oficiais de imigração por suas roupas religiosas. O tema tornou-se um dos principais contenciosos entre Brasil e Espanha, país que está entre os quatro principais investidores no mercado brasileiro.

Legislação - Novidades dias 09 de maio de 2012

Resumo das normas publicadas no Diário Oficial da União do dia 09 de maio de 2012, relacionadas direta ou indiretamente às relações econômicas e comerciais internacionais.

RESOLUÇÃO CAMEX nº 27/2012 - Aplica direito antidumping provisório, por um prazo de até 6 (seis) meses, às importações brasileiras de Diisocianato difenilmetano polimérico- MDI polimérico, originárias dos EUA e da China.

RESOLUÇÃO CAMEX nº 28/2012 - Altera, até 30 de junho de 2013, as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre Bens de Capital, na condição de Ex-tarifários.

RESOLUÇÃO CAMEX nº 29/2012 - Altera a Lista Brasileira de Exceções à Tarifa Externa Comum do MERCOSUL.

RESOLUÇÃO CAMEX nº 30/2012 - Institui o Grupo Técnico para Estudos Estratégicos de Comércio Exterior (GTEX).

RESOLUÇÃO CAMEX nº 31/2012 - Altera o inciso VI do art. 7º do Anexo à Resolução nº 11, de 2005.

Divergências adiam de novo votação do PL sobre compra de terras por estrangeiros

Fonte: Agência Câmara de Notícias

O deputado Marcos Montes (PSD-MG) apresentou, nesta quarta-feira, um texto alternativo para o projeto de lei (PL) que trata da aquisição de terras por pessoas físicas e empresas estrangeiras, o chamado voto em separado. A subcomissão da Comissão de Agricultura que analisa a matéria tem tido dificuldade de chegar a um consenso em torno do texto do relator, deputado Beto Faro (PT-PA), que também apresentou nova proposta.

Com o voto em separado, o presidente da subcomissão, deputado Homero Pereira (PSD-MT), adiou para a próxima quarta-feira a votação da matéria. A ideia, segundo ele, é usar esse prazo para que a assessoria técnica da Câmara faça a junção dos dois relatórios.

Naquilo em que forem coincidentes, se aproveita o relatório do deputado Beto Faro, e naquilo em que eles forem divergentes faz-se o destaque e leva-se para a votação em separado.

Divergências

Um dos pontos de divergência entre os dois é quanto às terras adquiridas até hoje. Enquanto o voto em separado de Montes convalida todas as áreas adquiridas por empresas brasileiras controladas por capital estrangeiro acima dos 50 módulos fiscais previstos em lei, o parecer do relator restringe essa convalidação ao período de 1999 a 2010, quando vigorou parecer da Advocacia Geral da União nesse sentido.

Além disso, o texto de Marcos Montes exclui das restrições da lei as empresas brasileiras, ainda que constituídas ou controladas direta ou indiretamente por estrangeiros.

Proibição de arrendamento

O novo texto de Beto Faro incorpora algumas posições defendidas pelo governo federal. Entre elas, a proibição ao arrendamento de imóveis rurais por pessoas estrangeiras por prazo superior a 30 anos, bem como o subarrendamento parcial ou total desses imóveis.

Segundo Beto Faro, porém, as principais questões ainda carecem de um posicionamento do governo. "Mas ainda faltaram duas, que para nós são as principais e o governo não se posicionou sobre o tema. Tem limites para a compra e qual o tamanho do limite? E essa questão de que ocorreu no passado, se o que todo mundo fez está correto ou não”, explicou Faro. “Eu vou continuar cobrando do governo até a próxima terça-feira (15) para ver se a gente consegue ter uma posição."

Cresce atuação internacional da Anvisa, diz presidente da agência

Fonte: Agência Câmara de Notícias

A atuação internacional da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) tem crescido para garantir a qualidade dos produtos farmacêuticos e alimentares que vários países desejam exportar para o Brasil. A afirmação foi feita pelo diretor-presidente da agência, Dirceu Barbano, em audiência pública promovida pela Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul (Parlasul) nesta quarta-feira (9).

Quando uma indústria do ramo de medicamentos, alimentos industrializados, cosméticos ou agrotóxicos deseja exportar para o Brasil, tem que ter sua produção fiscalizada pela Anvisa para obter uma autorização, explicou o diretor da agência. Segundo Barbano, essa fiscalização internacional já é feita em mais de 20 países e, somente em 2011, foram realizadas 450 inspeções em fábricas de medicamento e material e equipamento médico e insumos farmacêuticos em países como a China.

O diretor assinalou que a Anvisa hoje conversa em pé de igualdade com outras agências semelhantes, como a Food and Drug Administration (FDA), dos Estados Unidos. Ele disse que esse é um caminho natural, pois qualquer autoridade sanitária do mundo não pode mais ter uma atuação restrita ao seu país. Hoje, explicou, essa autoridade deve se preocupar com a saúde humana das populações por onde circulam suas mercadorias, não mais apenas com a saúde do seu próprio povo, e isso contribuiu para o fortalecimento da agência brasileira.

“Todos os países ou fazem parte de blocos econômicos ou mandam e recebem mercadorias da área de saúde para um conjunto de outros países. Hoje temos obrigação de relacionamento com outras autoridades e outros países”, declarou.

Mercosul

Dirceu Barbano garantiu que os produtos que entram no Brasil vindos legalmente dos países integrantes do Mercosul hoje têm controle sanitário da Anvisa. Ele acrescentou que o trabalho para a harmonização das regras brasileiras e dos demais países prossegue, sempre com o intuito de que esses produtos possam circular sem tanta dificuldade.

Camex aprova novos incentivos para aumentar a competitividade da indústria

Fonte: Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior

Brasília (9 de maio) - Foi publicada hoje, no Diário Oficial da União (DOU), a Resolução Camex n° 28 que aprova a concessão de novos Ex-tarifários, até 30 de junho de 2013, para bens de capital. Com a publicação, ficam alteradas temporariamente para 2% as alíquotas do Imposto de Importação (II) de quase todos os itens listados na Resolução Camex n° 28. Apenas o produto classificado no código 8428.39.90 da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) terá o imposto alterado para 10%, por se tratar de uma combinação de máquinas que possui parte dos componentes fabricados no Brasil.

A concessão de alíquotas superiores a 2%, no caso de haver produção nacional de parte dos componentes, foi implementada em abril, com a publicação da Resolução Camex n°17, que aperfeiçoou as regras de concessão do benefício do Ex-tarifário para incentivar a competitividade da indústria. O objetivo da revisão de regras foi estabelecer um olhar mais atento à análise de mérito dos pedidos. Além de verificar se existe ou não produção no Brasil, o Comitê de Análise de Ex-tarifários (Caex) também analisa os objetivos dos projetos industriais e eventuais contrapartidas podem ser dadas em favor da indústria nacional.

Previsão de investimentos

As empresas que solicitaram o benefício devem investir, nos projetos beneficiados com as concessões publicadas hoje, mais de US$ 444 milhões. Só os investimentos em importações de equipamentos, chegam a US$ 56,8 milhões. Quanto ao valor das importações em Ex-tarifários, os três setores com maiores participações são o de autopeças (US$ 12,9 milhões), de bens de capital (US$ 11,7) e o ferroviário (US$ 5,5 milhões). Quanto ao valor dos investimentos globais, os três setores mais beneficiados são o de construção civil (US$ 223,3 milhões), de autopeças (US$ 88,5 milhões) e o de geração de energia (US$ 82,4 milhões).

É importante ressaltar que as concessões referem-se apenas a equipamentos com especificações restritas, não contemplando todo o universo de produtos abrangidos pelos respectivos códigos da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM).

O que são Ex-tarifários

O regime de Ex-tarifário é um mecanismo de estímulo aos investimentos produtivos no país através da redução temporária do Imposto de Importação de bens de capital, informática e telecomunicação que não são produzidos no Brasil. O objetivo é aumentar a inovação tecnológica por parte de empresas de diferentes segmentos da economia; produzir efeito multiplicador de emprego e renda; ter papel especial no esforço de adequação e melhoria da infraestrutura nacional; estimular os investimentos para o abastecimento do mercado interno de bens de consumo; e contribuir para o aumento da competitividade de bens destinados ao mercado externo, entre outros benefícios.

Cabe ao Comitê de Análise de Ex-tarifários (CAEx), a verificação da inexistência de produção nacional dos bens pleiteados, bem como a análise de mérito dos pleitos em vista dos objetivos pretendidos e dos investimentos envolvidos.