Reunião ministerial da OMC acaba sem avanço sobre nova rodada

Fonte: Valor Econômico

Países desenvolvidos e emergentes não superaram profundas divergências sobre a próxima etapa das negociações para liberalizar o comércio mundial após três dias de conferência ministerial da OMC, em Genebra, o que ameaça paralisar o sistema multilateral de comércio por mais um ano. Países ricos insistiram em negociações "plurilaterais" do tipo do Acordo de Tecnologia de Informação, do qual participa quem quiser. Defenderam negociação setorial para produtos industriais, facilitação de comércio e barreiras técnicas no comércio e serviços. Já os se emergentes mostraram cautelosos, até porque são cobrados a fazer mais concessões para abrir seus mercados, que hoje são os únicos em expansão, como no caso de China, Brasil e Índia O ministro brasileiro das Relações Exteriores, Antonio Patriota, disse que "o impasse de Doha não é de procedimento, mas de substância". Lamy aponta "aumento da paranoia" na OMC, com desconfianças recíprocas. "O ambiente em geral não é bom, e os tempos são difíceis". Ele voltou a advertir para o aumento de pressões protecionistas, que podem afundar ainda mais a combalida economia mundial. "O que os governos podem fazer? Alguns acham que só resta atacar as importações", observou. Se houver uma "nova dinâmica" entre os países no primeiro trimestre de 2012, o que é pouco provável, o caminho estaria então aberto para se negociar um pacote de liberalização para os produtos dos países mais pobres, facilitação de comércio, limites no subsídio de crédito a exportação agrícola, etc. Dois fatos positivos, mas sem surpresa, ocorreram na conferência. Primeiro, a adesão da Rússia, após 18 anos de negociação. Moscou terá 220 dias para ratificar a adesão, abrindo seu mercado e ganhando acesso a outros mercados. O segundo foi a revisão do Acordo de Compras Governamentais (GPA, em inglês), chamado por Lamy de acordo "anticorrupção".

Comércio mundial enfrenta nova escassez de crédito

Fonte: Valor Econômico

Autor: Por Assis Moreira

O comércio mundial enfrenta uma nova escassez de crédito, com bancos europeus cortando financiamentos, o que pode intensificar a queda das trocas mundiais em 2012. A crise no financiamento das exportações é global, e não só europeia, disseram analistas à margem da conferência ministerial da Organização Mundial do Comércio (OMC), encerrada no sábado. Para o diretor-geral da OMC, Pascal Lamy, a crise atual ameaça mais o comércio mundial que a de 2008, à medida que os governos dispões de menos munição financeira para atenuar seus efeitos e estimular a retomada das atividades. Bancos europeus controlam 80% do mercado global de crédito ao comércio ("trade finance"), descrito como a "graxa" que facilita exportações e importações, normalmente com maturação de até 180 dias. Esse tipo de operação cobre até 90% dos mais de US$ 12 trilhões do comércio mundial. Ocorre que os bancos europeus estão sob pressão para se recapitalizar e elevar seu capital próprio. Eles devem desalavancar entre US$ 2 trilhões e US$ 3 trilhões, pelas estimativas do Morgan Stanley. Em consequência, não há mais liquidez suficiente para financiar todas as transações. E "trade finance" é considerado um dos setores onde os bancos tem mais custos em termos de capital e liquidez, por causa de suposto risco, apesar da garantia real em mercadorias.

Venezuela mais perto do Mercosul

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Fonte: O Globo

Os quatro principais sócios do Mercosul tentarão a partir de hoje, quando começa nova cúpula presidencial do bloco, facilitar a incorporação da Venezuela como sócio pleno - o que não ocorreu pela resistência no Congresso paraguaio. As regras originais do grupo exigem a aprovação dos quatro parlamentos e a negativa paraguaia transformou-se num grande entrave. Este será um dos principais pontos da agenda a ser tratada por ministros e presidentes no encontro na sede da secretária executiva do Mercosul, em Montevidéu. Serão discutidos um entendimento comercial com o Estado Palestino - similar ao selado com Israel -, os eternos conflitos provocados pela adoção de medidas protecionistas, principalmente na Argentina, e a crise europeia. O próprio presidente do Uruguai, José "Pepe" Mujica, admitiu que a entrada da Venezuela é uma das maiores preocupações do bloco. - Existindo vontade majoritária de três parlamentos e eventualmente um acordo executivo (leia-se com o presidente) de um quarto país deveríamos modificar a decisão que hoje não permite o ingresso da Venezuela pela falta de um acordo no Senado (do Paraguai) - declarou Mujica, recentemente.

Barreiras dividem Cúpula do Mercosul

Fonte: O Estado de S. Paulo

Autor: Ariel Palacios

Evento será marcado pelas reclamações do Uruguai e do Paraguai contra Brasil e Argentina e também vai avaliar a entrada de novos sócios Embalada pelo clima de preocupação pelos efeitos da crise internacional na América do Sul, a Cúpula do Mercosul que começará hoje em Montevidéu será marcada por uma série de reclamações dos sócios "pequenos" do bloco: Uruguai e Paraguai. Eles protestam contra as persistentes barreiras protecionistas aplicadas pelo Brasil e a Argentina. O governo de José "Pepe" Mujica, anfitrião desta cúpula presidencial, alertará os países sócios a melhorar as condições de acesso aos mercados dos parceiros do Cone Sul. Recentemente o presidente Mujica ironizou o estado do bloco: "O Mercosul anda mal... embora a União Europeia esteja pior". Enquanto tentam resolver os conflitos comerciais internos do bloco, a cúpula terá como um dos pontos principais da agenda os pedidos do Equador e da Bolívia, atualmente estados associados, para se tornarem "estados sócios". De quebra, os presidentes do Brasil, Argentina, Uruguai e Paraguai analisariam uma forma de driblar as normas atuais do Mercosul para concretizar a entrada da Venezuela no bloco, solicitada há mais de meia década e ainda não realizada.

Brasileiros ampliam presença na Ásia

Fonte: Valor Econômico Autor: Por Fernando Travaglini

Os bancos nacionais estão firmes nas suas estratégias para se tornar uma alternativa a instituições financeiras estrangeiras na coordenação de emissões internacionais de ações e dívida para as companhias nacionais. A maior deficiência, o acesso aos investidores externos, começa aos poucos a ser vencida. O Banco do Brasil começa a operar em 2 de janeiro seu novo escritório de distribuição de títulos no exterior, em Cingapura. A unidade da BB Securities será a terceira, e se une a Londres e Nova York para auxiliar na colocação de bônus de empresas brasileiras para os fundos internacionais da região. Já o Bradesco espera que até fevereiro sua unidade em Hong Kong esteja ativa. "As empresas brasileiras hoje preferem que os bancos brasileiros levem suas companhias para o exterior", garante Sérgio Clemente, diretor-executivo do Bradesco. Esse movimento teve início durante a crise de 2008, quando os bancos americanos e europeus se retraíram em meio às turbulências globais. Os brasileiros aproveitaram o espaço, reforçaram suas equipes com profissionais das próprias instituições estrangeiras e passaram a liderar diversas operações, algumas delas sem a participação dos bancos estrangeiros.

Sem alarde, México desativou sede da Alca em Puebla

Fonte: O Estado de S. Paulo

Para membros do governo mexicano, o apelo do diretor-geral da OMC, Pascal Lamy, em defesa dos acordos comerciais, se confronta com uma realidade política bastante diferente. Em 2010, em total silêncio, as autoridades mexicanas fecharam o escritório criado na cidade de Puebla para ser a sede da Alca e que ainda aguardava uma eventual retomada do ambicioso projeto de integração hemisférica. Ao apagar das luzes, os funcionários foram demitidos ou transferidos e o local passou a ser usado para outras finalidades. "A Alca e várias iniciativas naquele mesmo espírito morreram e por anos não voltarão", disse um diplomata mexicano. / J.C.

Uruguai quer abrir país para imigrantes do bloco

Fonte: O Estado de S. Paulo

Intenção é ampliar a população para estimular o crescimento econômico do país, inclusive nas áreas rurais O presidente do Uruguai, José Mujica, anunciou que em breve encaminhará ao Congresso Nacional um projeto de lei para abrir o país para a migração de cidadãos do Mercosul e do resto da América do Sul. Mujica alega motivos econômicos para esta medida, já que sustenta que a economia desse pequeno país precisa de maior população para crescer. O crescimento demográfico do Uruguai está estagnado há anos. O país tem 3,6 milhões de habitantes, metadeda população reside em Montevidéu e na área metropolitana. Nos últimos 40 anos, outros 600 mil (ou 1 milhão, segundo algumas estimativas) de uruguaios saíram do país por questões políticas ou econômicas. Mujica considera que o Uruguai deveria contar com uma população de 4 milhões a 5 milhões de pessoas. "Com esse número de habitantes teremos um equilíbrio", argumentou. O governo uruguaio quer estimular uma "migração organizada" que facilite a instalação do país de pessoas estrangeiras. "Precisamos pessoas de toda a região. Precisamos população jovem que se instale na área rural."/ A.P.

MDIC cria protocolo próprio para o DECOM

A partir do dia 19 de dezembro de 2011, todos os documentos relativos a defesa comercial sob competência do Departamento de Defesa Comercial (DECOM), deverão ser protocolizados diretamente no Protocolo Setorial e Arquivo do Gabinete do DECOM, conforme o estabelecido na Portaria nº 293, publicada no DOU do dia 15 de dezembro/2011.

A defesa comercial consiste na possibilidade de o Estado aplicar medidas, como o direito antidumping e a medida compensatória, para defender a indústria nacional de práticas desleais de comércio como o dumping e os subsídios, bem como defendê-la nos casos de aumento repetino das importações por meio das salvaguardas. Porém, para a aplicação destas medidas, é necessária uma investigação administrativa, a fim de apurar a existência da prática desleal ou do aumento repentino das importações, do dano ou ameaça de dano à indústria nacional e do nexo de causalidade entre a prática e o dano.

No Brasil, todo este processo investigatório se dá na Secretaria de Comércio Exterior (SECEX), do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC), mais especificamente no DECOM (órgão da SECEX).

De acordo com o art. 18 do Decreto nº 7096/2010, cabe ao DECOM:

I - examinar a procedência e o mérito de petições de abertura de investigações e revisões de dumping, de subsídios e de salvaguardas, inclusive as preferenciais, previstas em acordos multilaterais, regionais ou bilaterais, com vistas à defesa da produção doméstica;

II - propor a abertura e conduzir investigações e revisões, mediante processo administrativo, sobre a aplicação de medidas antidumping, compensatórias e de salvaguardas, inclusive as preferenciais, previstas em acordos multilaterais, regionais ou bilaterais;

III - propor a aplicação de medidas antidumping, compensatórias e de salvaguardas, inclusive as preferenciais, previstas em acordos multilaterais, regionais ou bilaterais;

IV - examinar a conveniência e o mérito de propostas de compromissos de preço previstos nos acordos multilaterais, regionais ou bilaterais na área de defesa comercial;

V - examinar a procedência e o mérito de petições, bem como propor a abertura e conduzir investigação sobre a existência de práticas elisivas que frustrem a cobrança de medidas antidumping e compensatórias;

(...)

Conforme determina a Portaria nº 293/2011, os documentos e comunicações enviadas ao Decom deverão ser dirigidas para o seguinte endereço:

Protocolo Setorial e Arquivo do Departamento de Defesa Comercial (DECOM)

Edifício-Sede do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC) Esplanada dos Ministérios, Bloco J, sobreloja, sala 103-B CEP: 70.053-900 Brasília, Distrito Federal, Brasil
Telefone: (61) 2027-7435

OMC alerta para onda de protecionismo

Fonte: O Globo

Autora: Deborah Berlinck

Grupo de 50 países pede o fim de medidas adotadas a partir de 2008 A reunião ministerial da Organização Mundial do Comércio (OMC) abriu oficialmente ontem com um alerta contra o risco de uma onda de protecionismo por causa da crise. E uma constatação: há um impasse de visões e não há espaço político para avançar na abertura dos mercados agora. As divisões ficaram claras ontem, quando Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul, os Brics, decidiram não apoiar a iniciativa de um grupo de 50 países, entre eles, Estados Unidos e União Europeia (UE), para congelar ou retirar todas as medidas adotadas depois do estouro da crise, em 2008, para proteger seus mercados. O Brasil, que está sendo criticado por aumentar o Imposto Sobre Produtos Industrializados (IPI) de carros importados que não tenham ao menos 65% de conteúdo nacional, disse que o país quer guardar, dentro das regras da OMC, liberdade de erguer tarifas para proteger seu mercado de uma enxurrada de produtos importados baratos, se necessário. Um texto nesse sentido foi negociado na reunião de cúpula do G20, logo após a crise de 2008, com o apoio do Brasil. Mas Brasília não quer trazer a discussão para a OMC. - Queremos guardar a liberdade de política - disse o ministro das Relações Exteriores, Antonio Patriota. O embaixador do Brasil na OMC, Roberto Azevedo, disse que a iniciativa dos 50 na OMC é seletiva: congela o aumento de tarifas mesmo dos limites da OMC - único meio para muitos países em desenvolvimento se defenderem - sem congelar os subsídios dos países ricos. A China foi pelo mesmo caminho. Recentemente, os chineses anunciaram mais tarifas para a importação de alguns carros americanos. O ministro do Comércio Chen Deming defendeu a medida e desafiou os que criticam o país a levar o caso para uma batalha na OMC. Já o diretor-geral da OMC, Pascal Lamy, disse que o protecionismo pode custar US$800 bilhões ao comércio mundial. - A forte tempestade está soltando a âncora (contra o protecionismo) e agora corre o risco de tirá-la do lugar. Isso seria uma notícia muito ruim - disse.

China volta a criticar novo IPI de importados

Fonte: O Estado de S. Paulo

Autor: Jamil Chade

Na OMC, ministro chinês condiciona novos investimentos no País a queda de tributo O governo da China condiciona investimentos no setor automotivo no Brasil a uma revisão do IPI aos carros importados. Ontem, o ministro de Comércio da China, Demin Chen, insistiu que a avaliação de empresas sobre potenciais investimentos no País dependerão do que ele classifica como "tarifas excessivas" estipuladas pelo Brasil. Nos últimos meses, o Brasil abriu uma crise com uma série de governos ao estabelecer condições que exigem que montadoras invistam no País. Uma delas é garantir impostos mais favoráveis a empresas automotivas que garantam um maior número de componentes fabricados no Brasil no produto final. O tema chegou à Organização Mundial do Comércio (OMC). Chen, está em Genebra para a reunião ministerial da OMC, fez questão de alertar que Pequim vai considerar com cuidado essas exigências antes de tomar uma decisão de realizar novos investimentos. Questionado se achava que as condições impostas pelo Brasil eram rígidas demais para atrair investidores, Chen foi irônico: "Você não ficou sabendo que o Brasil recentemente elevou suas tarifas ?" Há dois dias, ele alertou que a China iria "defender seus interesses".

Pouca integração?

Fonte: O Globo Autor: Carlos Cacho Alvarez

Os setores que se mostram críticos ao projeto de integração latino-americana usam o argumento da multiplicidade de organismos sub-regionais (Aladi, CAN, Caricom, Sela, Celac, Mercosul, Sica, Unasul) para questionar, na verdade, o que é fundamental e estratégico da perspectiva integradora. Os mais conservadores preferem que nossos países se posicionem como periferia dependente do mundo desenvolvido e não como nações, segmentos econômicos do mercado internacional, cada um com seu próprio esquema e com vínculos muito fracos com os vizinhos e com a região em sua totalidade. Acostumados a viver à sombra dos modelos orientados sobretudo pelos organismos financeiros internacionais e os saberes hegemônicos em crise, custa-lhes conceber a região com categorias próprias. Custa-lhes, ainda mais, assumir a mudança de época em nossa geografia e as transformações de um mundo que deve ser recusado em sua atual etapa de financeirização ou de anarcocapitalismo, como definido com precisão pela presidente Cristina Kirchner na última reunião do Grupo dos 20, em Cannes. A América Latina vive um momento muito intenso e transcendente, com democracias generalizadas, crescimento sustentável das economias, combatendo de maneira eficaz a pobreza e a indigência. Acrescentemos duas questões que nunca estiveram tão presentes: vontade de integração - em um mundo que se vai configurando por regiões - e protagonismo na cena global. Três países latino-americanos, Argentina, Brasil e México, participam do principal fórum econômico mundial, que é o Grupo dos 20.

Legislação - Novidades 15 de dezembro de 2011

Resumo das normas publicadas no Diário Oficial da União do dia 15 de dezembro de 2011, relacionadas direta ou indiretamente às relações econômicas e comerciais internacionais.

Lei nº 12.545/2011 - Dispõe sobre o Fundo de Financiamento à Exportação (FFEX), altera o art. 1º da Lei Nº 12.096, de 24 de novembro de 2009, e as Leis nºs 10.683, de 28 de maio de 2003, 11.529, de 22 de outubro de 2007, 5.966, de 11 de dezembro de 1973, e 9.933, de 20 de dezembro de 1999; e dá outras providências.

Lei nº 12.546/2011 - Institui o Regime Especial de Reintegração de Valores Tributários para as Empresas Exportadoras (Reintegra); dispõe sobre a redução do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) à indústria automotiva; altera a incidência das contribuições previdenciárias devidas pelas empresas que menciona; altera as Leis nº 11.774, de 17 de setembro de 2008, nº 11.033, de 21 de dezembro de 2004, nº 11.196, de 21 de novembro de 2005, nº 10.865, de 30 de abril de 2004, nº 11.508, de 20 de julho de 2007, nº 7.291, de 19 de dezembro de 1984, nº 11.491, de 20 de junho de 2007, nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, e nº 9.294, de 15 de julho de 1996, e a Medida Provisória nº 2.199-14, de 24 de agosto de 2001; revoga o art. 1º da Lei nº 11.529, de 22 de outubro de 2007, e o art. 6º do Decreto-Lei nº 1.593, de 21 de dezembro de 1977, nos termos que especifica; e dá outras providências.

Decreto Legislativo nº 358/2011 - Aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Guiana para o Estabelecimento de Regime Especial Fronteiriço e de Transporte para as Localidades de Bonfim (Brasil) e de Lethem (Guiana), assinado em Bonfim-RR, em 14 de setembro de 2009.

ADE SRRF/4ª RF nº 14/2011 - Prorroga, a titulo provisório, até 15 de junho de 2012, o reconhecimento da situação de prestação dos serviços de fiscalização aduaneira por equipe designada em caráter permanente, no Recinto Especial para Despacho Aduaneiro de Exportação - Redex, de uso coletivo em Petrolina - PE.

Portaria MDIC nº 293/21011 - Dispõe sobre o Protocolo Setorial e Arquivo do Gabinete do Departamento de Defesa Comercial da Secretaria de Comércio Exterior.

Portaria SECEX/MDIC nº 43/2011 - Dispõe sobre consulta pública e dá outras providências acerca de procedimentos relativos à emissão do Certificado de Origem Formulário A no âmbito do Sistema Geral de Preferências.

OMC cria ferramenta que disponibiliza informações sobre políticas comerciais

A Nova ferramenta, denominada Portal Integrado de Informação Comercial (I-TIP), disponibiliza aos seus usuários informações sobre as medidas não-tarifárias aplicadas pelos membros da Organização Mundial do Comércio (OMC) para um ou mais produtos em um determinado período de tempo, bem como informações sobe tarifas e fluxos de importação.

Segundo a OMC, posteriormente, serão incluídas informações relacionadas ao comércio de serviços e à propriedade intelectual.

Atualmente, somente os Estados membros terão acesso ao I – TIP, porém a OMC  permitirá que o público em geral utilize a ferramenta. Seguramente, as informações disponibilizadas auxiliarão tanto ao setor público, como ao setor privado, nas mais diversas áreas, desde a empresarial até a acadêmica.

Mais informações sobre o I – TIP, envie uma mensagem eletrônica para o seguinte endereço de e-mail: I-TIP@wto.org

Convertidas em Lei as Medidas Provisórias que dispõem sobre o Reintegra e o FFEX

Foi publicado no DOU de hoje, 15 de dezembro de 2011, a Lei nº 12.545 e a Lei nº 12.546, referentes à conversão das Medidas Provisórias nº 541 e 540, respectivamente.

A Lei nº 12.545 dispõe sobre o Fundo de Financiamento à Exportação (FFEX), e a Lei nº 12.546 institui o Regime Especial de Reintegração de Valores Tributários para as Empresas Exportadoras (Reintegra).

O Reintegra é um programa de incentivo à exportação, prevendo a devolução de 3% do valor das receitas de exportações de manufaturados.

Já o FFEX visa às micro, pequenas e médias empresas exportadoras e reformula as atribuições do Inmetro. Importante lembrar que a Organização Mundial do Comércio (OMC) já sinalizou de forma negativa em relação ao Reintegra. Em um relatório expedido em novembro, a OMC afirmou se tratar de uma medida protecionista, mas especificamente um subsídio às exportações, que pode não observar as determinações do Acordo de Subsídios e Medidas Compensatórias da Organização.

Tanto o Reintegra como o FFEX são medidas previstas no Plano Brasil Maior.

Brasil quer acelerar a criação de banco voltado à América do Sul

Fonte: Diário do Comércio e Indústria

O governo brasileiro quer acelerar a criação do Banco do Sul, uma instituição para apoiar as nações sul-americanas em meio à atual crise internacional, informou nesta quarta-feira o principal assessor internacional da Presidência, Marco Aurélio Garcia. "Acreditamos que o Banco do Sul deveria caminhar um pouco mais rápido e, por isso, a presidente (Dilma Rousseff) pediu para acelerar o envio do projeto ao Congresso", disse Garcia em reunião com correspondentes estrangeiros.

O Banco do Sul é uma iniciativa da União de Nações Sul-Americanas (Unasul) para fomentar o desenvolvimento, as economias e as obras de infraestrutura na América do Sul, e contará com um capital global de US$ 20 bilhões. A nova instituição deve ajudar a região a se proteger em um momento em que o mundo enfrenta "uma crise de crédito", explicou Garcia.