Unasul terá reunião na próxima sexta-feira para discutir a situação do Paraguai

Fonte: Agência Brasil
Autora: Luciene Cruz

O encontro extraordinário entre os chefes de Estado da União de Nações Sul-Americanas (Unasul) para discutir a crise no Paraguai ocorrerá na próxima sexta-feira (29), informou há pouco o Ministério de Relações Exteriores do Peru. A reunião será em Mendoza, na Argentina, e vai coincidir com o encontro da Cúpula do Mercosul.

Segundo o comunicado, o tema de discussão será a “delicada situação política da República do Paraguai”. O objetivo do encontro é “avaliar os acontecimentos no país e adotar uma posição conjunta”. O Paraguai foi suspenso da Unasul e do Mercosul devido à destituição de Fernando Lugo, na última sexta-feira (22).

Paraguai é suspenso do Mercosul e pode também sofrer sanções na Unasul

Fonte: Agência Brasil

Autora: Renata Giraldi

O Paraguai está suspenso do Mercosul. A decisão foi anunciada hoje (24) à noite pelo Ministério das Relações Exteriores da Argentina. A medida é um protesto por parte do Brasil, da Argentina e do Uruguai, que compõem o bloco, e também dos países parceiros – o Equador, a Bolívia, Venezuela, o Chile, a Colômbia e o Peru. Os nove governos condenam de forma veemente a maneira como ocorreu o impeachment do presidente Fernando Lugo no último dia 22.

“[Todos os países que assinam o presente documento querem] expressar sua mais firme condenação da ordem democrática que ocorreu na República do Paraguai, pela inobservância do devido processo”, diz o comunicado. “[Decidimos] suspender o Paraguai imediatamente”, acrescenta. “[É uma] declaração dos Estados-Partes do Mercosul e Estados Associados sobre violação da ordem democrática no Paraguai.”

De acordo com diplomatas que acompanham o processo político, a medida deve valer até abril de 2013, quando ocorrem as eleições presidenciais no Paraguai. Mas o comunicado conjunto não menciona prazos.

A iniciativa indica que o Paraguai também deve ser suspenso da União das Nações Sul-Americanas (Unasul), da qual fazem parte os nove países que assinaram a medida do Mercosul mais o Suriname e a Guiana. Atualmente, o Paraguai é presidente pro tempore da Unasul.

Unasul tenta adiar decisão e ameaça invocar cláusula democrática

Fonte: Valor Econômico

Autor: Sergio Leo

Convocada pelos presidentes da União das Nações da América do Sul (Unasul), por iniciativa do governo brasileiro, uma missão de ministros de Relações Exteriores da região faz hoje, em Assunção, uma tentativa de deter o ritmo do processo de impeachment aberto contra o presidente Fernando Lugo. Pelos planos do Senado paraguaio, o impeachment poderia ser decretado ainda hoje à tarde. "Deve-se preservar a estabilidade e o pleno respeito da ordem democrática no Paraguai, observado o pleno cumprimento dos direitos constitucionais e assegurado o direito defesa e o devido processo", diz a nota dos presidente da Unasul, reunidos de emergência ontem, no Rio. Na nota, lida pelo ministro de Relações Exteriores, Antônio Patriota, os governos afirmam que a missão de chanceleres a Assunção é guiada pela chamada "cláusula democrática" da Unasul, que prevê o isolamento do país que não preservar a democracia. Rejeitando especulações sobre golpe de Estado, "até para que não se crise nenhum elemento de perturbação", o secretário internacional da Presidência, Marco Aurélio Garcia, disse considerar anormal a velocidade com que a oposição paraguaia processou o pedido de impeachment. "Evidentemente não é um procedimento normal, esse que estava se insinuando."

Unasul tenta evitar destituição de Lugo

Fonte: Valor Econômico

Autor: Fabio Murakawa

Convocada pela União das Nações da América do Sul (Unasul) por iniciativa do Brasil, missão de ministros de Relações Exteriores do continente faz hoje, em Assunção, uma tentativa para deter o processo de impeachment contra o presidente Fernando Lugo. A Câmara dos Deputados paraguaia aprovou o impeachment e o Senado realizou manobra para começar ontem mesmo o julgamento, cujo desfecho está marcado para a tarde de hoje. Lugo é acusado de "mau desempenho de suas funções" após conflito que provocou a morte de 17 policiais e camponeses. A Unasul quer preservar "o direito de defesa" de Lugo e lançar mão da "cláusula democrática", que pode resultar no isolamento político do país. O Paraguai deve ter na tarde de hoje um novo presidente. Às 16h30 (17h30 em Brasília), conclui-se um julgamento político relâmpago, instalado na noite de ontem pelo Congresso, para decidir a sorte de Fernando Lugo, no cargo desde 2008. Parlamentares de oposição e de sua frágil base aliada de o acusam de não cumprir suas funções na condução de um dos piores conflitos sociais da história recente do país - um enfrentamento entre policiais e camponeses que resultou na morte de 17 pessoas na semana passada. Lugo disse que não vai renunciar ao cargo. Mas, a julgar pelo seu desempenho no embate pela abertura ou não do processo de impeachment, ontem no Congresso, suas chances de permanecer na Presidência são nulas. Primeiro, a Câmara dos Deputados aprovou o pedido de abertura do julgamento político do presidente por 73 votos a 1. Horas mais tarde, no Senado, o Lugo foi derrotado pelo placar de 42 a 3. O julgamento começou já no final da tarde ontem, quando uma comissão de cinco deputados apresentou sua acusação, baseada em cinco pontos, dentre os quais a má condução do massacre da semana passada e o uso de um quartel para um ato político. A defesa terá hoje duas horas para expor suas alegações, a partir do meio-dia. Às 16h30, o plenário do Senado realiza uma sessão extraordinária para decidir o destino do presidente, em votação nominal.

Brasil quer acelerar a criação de banco voltado à América do Sul

Fonte: Diário do Comércio e Indústria

O governo brasileiro quer acelerar a criação do Banco do Sul, uma instituição para apoiar as nações sul-americanas em meio à atual crise internacional, informou nesta quarta-feira o principal assessor internacional da Presidência, Marco Aurélio Garcia. "Acreditamos que o Banco do Sul deveria caminhar um pouco mais rápido e, por isso, a presidente (Dilma Rousseff) pediu para acelerar o envio do projeto ao Congresso", disse Garcia em reunião com correspondentes estrangeiros.

O Banco do Sul é uma iniciativa da União de Nações Sul-Americanas (Unasul) para fomentar o desenvolvimento, as economias e as obras de infraestrutura na América do Sul, e contará com um capital global de US$ 20 bilhões. A nova instituição deve ajudar a região a se proteger em um momento em que o mundo enfrenta "uma crise de crédito", explicou Garcia.

Visão estratégia da América do Sul

Fonte: O Estado de S. Paulo Autor: Rubens Barbosa

Com a paralisia das negociações para a ampliação do intercâmbio comercial no Mercosul e na América do Sul, a integração física torna-se uma prioridade para os interesses estratégicos do Brasil na região. Trata-se de setor-chave para a consolidação do projeto geopolítico de integração, que não se deveria restringir apenas às políticas comerciais com vista à eliminação de barreiras tarifárias e não tarifárias. Desde o princípio do processo de integração regional e, mais recentemente, com a criação da União de Nações Sul-Americanas (Unasul), a infraestrutura foi compreendida como elemento essencial ao desenvolvimento socioeconômico do espaço sul-americano. A disponibilidade de uma rede de infraestrutura moderna propiciará aos países da região desenvolvimento socioeconômico e favorecerá o incremento do comércio intrarregional, gerando empregos e riqueza. Além do efeito multiplicador do comércio, a integração física permite a consolidação de nossa soberania - em virtude do maior acesso a áreas territoriais isoladas -, o controle mais eficaz das fronteiras e o combate aos crimes transnacionais. O Brasil - que tem interesse estratégico não só em ampliar as comunicações e o transporte entre os seus vizinhos, mas também em abrir os portos do Pacífico para o escoamento de seus produtos para o mercado asiático, em especial para a China, nosso primeiro parceiro comercial - deve exercer uma liderança construtiva nessa área. Essa ação deve ser clara não apenas na esfera política, orquestrando o diálogo entre os países sul-americanos, mas também no âmbito financeiro, de forma a oferecer financiamentos para obras nos setores de transporte, energia e saneamento nesses mesmos países.

América do Sul terá US$ 116 bi para investir em integração na área de infraestrutura

Fonte: Agência Brasil

Autores:Pedro Peduzzi e Luciene Cruz
Edição: Juliana Andrade

O Conselho Sul-Americano de Infraestrutura e Planejamento (Cosiplan) aprovou hoje (30) um plano de ações estratégicas no valor de US$ 13,7 bilhões, visando a 31 projetos de integração na área de infraestrutura sul-americana, para o período entre 2012 e 2022. Durante a 2ª Reunião Ministerial do Cosiplan – evento organizado no âmbito da União de Nações Sul-Americanas (Unasul) – foi também aprovada a revisão da carteira de projetos, estimada em US$ 116 bilhões.

“Dos US$ 116 bilhões, 12% já tiveram suas ações concluídas, 30% estão em execução, 30% estão em execução de ações de preparação avançadas e 28% estão com os passos iniciais de preparação”, informou a ministra do Planejamento, Orçamento e Gestão, Miriam Belchior.

Segundo ela, o plano de ações para os próximos dez anos somará US$ 13,7 bilhões em investimentos, seguindo “critérios consensuais de prioridades”, visando aos projetos de maior impacto para a integração da região. “São 31 projetos estruturantes [para o período entre 2012 e 2022] e 88 projetos [sem previsão de execução] que, apesar de serem chamados de individuais, são de integração [entre os países]”, destacou.

Entre dos 31 projetos prioritários há obras envolvendo portos, centro logísticos, hidrovias, ferrovias, rodovias, pontes, túneis, linhas de transmissão de energia, aeroportos, gasodutos e sistemas de transporte multimodal por toda a América do Sul.

Projeto de anel continental de fibra ótica será apresentado aos presidentes da Unasul

O projeto de construção de um anel de fibra ótica para conectar os países da América do Sul será apresentado na próxima sexta-feira (2), durante a reunião dos presidentes da União de Nações Sul-Americanas (Unasul), em Caracas, na Venezuela. O assunto também será debatido amanhã (2), na reunião do Conselho Sul-Americano de Infraestrutura e Planejamento (Cosiplan), com a proposta de formação de um grupo de trabalho para definir as ações necessárias e as fontes de financiamento para implantação da rede.

 

A proposta foi apresentada hoje (29) pelo ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, na reunião de ministros de Comunicação da Unasul, em Brasília. De acordo com Paulo Bernardo, os países deverão utilizar as infraestruturas já existentes, como as da Telebras, no Brasil e da empresa Internexa, na Colômbia. “Tem muita coisa que já existe e nós estamos mapeando tudo isso. Na nossa avaliação, podemos trabalhar com rapidez e o custo não será tão grande, porque os países têm infraestrutura internamente”, avaliou o ministro, após a reunião.

 

Segundo o ministro das Comunicações, a estimativa de custo para as primeiras conexões entre os países atinge US$ 100 milhões, considerando a infraestrutura que já existe na região. Serão necessários inicialmente 2 mil quilômetros (km) de redes de fibras óticas para fazer as conexões em diversos países. Os projetos poderão ser financiados por bancos de fomento como o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) e a Corporação Andina de Fomento (CAF).

 

Para Paulo Bernardo, a expectativa é que o anel de fibra ótica diminua o tempo e os custos das conexões. “Isso vai significar uma facilidade para integrar o comércio, o sistema financeiro, a área cultural”. Atualmente, a comunicação entre os países da América do Sul é feita, entre outros meios, por cabos submarinos ligados a outros continentes e, principalmente, aos Estados Unidos. O anel ótico poderá promover a integração do setor de telecomunicações na região, além de torná-lo menos dependente do tráfego transcontinental.

 

Fonte: Agência Brasil

Autoria: Sabrina Craide
Edição: Vinicius Doria

UNASUL define plano de defesa para a região com respeito à soberania dos países

O plano de defesa para os 12 países que integram a União de Nações Sul-Americanas (Unasul) deve ser anunciado hoje (11) em Lima, no Peru. O ministro da Defesa, Celso Amorim, e mais 11 autoridades participam dos debates. O centro das preocupações é a definição de um projeto comum para equilibrar os gastos militares e medidas que garantam o respeito à soberania, à integridade e à inviolabilidade dos países.

O Conselho de Defesa Sul-Americano é o mecanismo responsável pela integração dos países da Unasul - a Argentina, o Brasil, a Bolívia, o Chile, a Colômbia, o Equador, a Guiana, o Paraguai, Peru, Suriname, Uruguai e a Venezuela. A reunião é comandada pelo ministro da Defesa do Peru, Daniel Mora, e pela secretária-geral do bloco, Maria Emma Mejia.

Maria Emma Mejia disse que o Conselho de Defesa Sul-Americano estabelece a confiança mútua entre seus integrantes e serve como "exemplo para o mundo". Segundo ela, as discussões em Lima reafirmam o "respeito pela soberania, a integridade territorial e a inviolabilidade" dos Estados.

Nesta reunião serão definidos ainda os projetos de cooperação militar, que preveem exercícios combinados em áreas fronteirição e operações de manutenção da paz. Também devem ser definidos os planos de formação e treinamento em defesa .

"Esse plano de ação em debate mostra que o Conselho de Defesa não é apenas extremamente dinâmico, mas é focado no fortalecimento da América do Sul como uma zona de paz e como uma lição para o mundo", disse Mejia.

Fonte: Agência Brasil

UNASUL institui o Conselho de Economia e Finanças

Na última sexta-feira, 12 de agosto de 2011, durante a reunião dos Ministros da Fazenda e representantes dos Bancos Centrais dos 12 países membros da União de Nações Sul-Americanas (UNASUL) que ocorreu em Buenos Aires, foi instituído o Conselho de Economia e Finanças (CEF) da Organização.

O encontro visava discutir a crise econômica nos Estados Unidos e na União Européia e seus efeitos sobre a América Latina.

Além da criação do Conselho de Economia e Finanças da UNASUL, foram discutidos meios para os países latino americanos enfrentarem a crise que assola o continente norte. Em princípio, o plano de ação sugerido pelo CEF tem as seguintes coordenadas: coordenar as políticas de proteção às crises no continente sul americano; ampliar o Fundo Latino-americano de Reservas (Flar); impulsionar o comércio intra-regional. Também foi discutida a possibilidade de fortalecer o Banco de Desenvolvimento da América Latina, também conhecido como Cooperação Andina de Fomento (CAF).

As ações discutidas ontem serão analisadas pelos Ministros de Relações Exteriores dos doze países membros da UNASUL na reunião que ocorrerá no próximo dia 24 em Buenos Aires.

Base legal para criação do CEF

A UNASUL, organização internacional formada pelos doze países que compõem a América do Sul, tem como objetivo central criar um espaço de integração em âmbito cultural, social, econômico e político entre seus povos, com vistas a eliminar a desigualdade socioeconômica, alcançar a inclusão social, fortalecer a democracia e reduzir as assimetrias no marco do fortalecimento da soberania e independência dos Estados (art. 2º do Tratado Constitutivo da UNASUL - TCU).

Em princípio, a UNASUL conta com quatro órgãos permanentes: o Conselho de Chefas e Chefes de Estado e de Governo; o Conselho de Ministras e Ministros das Relações Exteriores; o Conselho de Delegadas e Delegados; e a Secretaria Geral.

O Conselho de Economia e Finanças foi instituído com base no art. 5º do TCU. Este dispositivo prevê que poderão ser convocadas e conformadas Reuniões Ministeriais Setoriais, Conselhos de nível Ministerial, Grupos de Trabalho e outras instâncias institucionais que sejam requeridas, de natureza permanente ou temporária, para dar cumprimento aos mandatos e recomendações dos órgãos competentes.

Essas instâncias prestarão conta do desempenho de seus atos por meio do Conselho de Delegadas e Delegados, que o elevará ao Conselho de Chefas e Chefes de Estado e de Governo ou ao Conselho de Ministras e Ministros das Relações Exteriores, conforme o caso. Foi com base neste dispositivo, que se instituiu o Conselho de Economia e Finanças da Organização.

Publicado Decreto que internaliza no ordenamento jurídico brasileiro o Tratado Constitutivo da UNASUL

Foi publicado no DOU de hoje o Decreto Legislativo nº 159/2011 que aprova o texto do Tratado Constitutivo da União de Nações Sul-Americanas (UNASUL), celebrado em Brasília, em 23 de maio de 2008.

Mais informações sobre a UNASUL clique aqui..

Senado aprova o Tratado Constitutivo da UNASUL

Na última quinta-feira, 07/07/2011, o Senado Federal do Brasil aprovou o Tratado Constitutivo da União de Nações Sul-Americanas (UNASUL).

UNASUL

A União de Nações Sul-Americanas (UNASUL) é uma organização internacional, formada pelos doze países da América do Sul. O Tratado Constitutivo da UNASUL (TCU) foi firmado em maio de 2008, durante a Reunião Extraordinária de Chefes de Estado e de Governo destes países.

Atualmente, dez países já ratificaram o TCU: Argentina, Bolívia, Brasil, Chile, Equador, Guiana, Peru, Suriname, Uruguai e Venezuela. Falta a internalização do Acordo na Colômbia e Paraguai.

De acordo com o art. 2º do Tratado Constitutivo, a União de Nações Sul-Americanas tem como objetivo construir, de maneira participativa e consensuada, um espaço de integração e união no âmbito cultural, social, econômico e político entre seus povos, priorizando o diálogo político, as políticas sociais, a educação, a energia, a infra-estrutura, o financiamento e o meio ambiente, entre outros, com vistas a eliminar a desigualdade socioeconômica, alcançar a inclusão social e a organização participação cidadã, fortalecer a democracia e reduzir as assimetrias no marco do fortalecimento da soberania e independência dos Estados.

A estrutura institucional da UNASUL é composta pelos seguintes órgãos: a) Conselho de Chefas e Chefes de Estado e de Governo; b) Conselho de Ministras e Ministros das Relações Exteriores; c) Conselho de Delegadas e Delegados; e d) Secretaria Geral. Está prevista ainda a constituição de Conselhos de nível Ministerial e Grupos de Trabalho. Com a exceção da Secretaria Geral, essas instâncias já se encontram em plena atividade.

Toda a normativa da UNASUL será adotada por consenso, sendo que as Decisões do Conselho de Chefas e Chefes de Estado e de Governo, as Resoluções do Conselho de Ministras e Ministros das Relações Exteriores e as Disposições do Conselho de Delegadas e Delegados poderão ser adotadas estando presentes ao menos três quartos (3/4) dos Estados Membros.

Os conflitos entre os membros a respeito da interpretação ou aplicação das disposições do Acordo Constitutivo da UNASUL serão resolvidos mediante negociações diretas. Não sendo solucionado o conflito, os países submeterão a controvérsia à consideração do Conselho de Delegadas e Delegados, que após estudar o caso deverá formular as recomendações para sua solução. Em última instância o conflito será analisado pelo Conselho de Ministras e Ministros das Relações Exteriores.

Apesar de o Tratado Constitutivo ter entrado em vigência somente em março de 2011, desde que foi criada em 2008, a UNASUL tem ajudado na solução de alguns importantes conflitos regionais, como por exemplo, mediando a crise separatista do Pando, em 2008, na Bolívia.