Governo vai atuar para evitar contágio

Fonte: Valor Econômico

Autor:  João Villaverde

O principal contágio que a economia brasileira pode sofrer, no curto prazo, em decorrência de problemas no sistema bancário espanhol é no mercado de câmbio, avaliam técnicos da área econômica do governo. O temor de uma crise mais séria pode provocar saída de capitais e, consequentemente, uma nova rodada de desvalorização do real frente ao dólar, processo que também é favorecido pela contínua redução das taxas de juros no país. O governo vai agir, se for preciso, para evitar volatilidade no câmbio. O principal instrumento será a atuação do Banco Central (BC) no mercado à vista de câmbio e no mercado futuro (por meio da venda de contratos de swap cambial, que equivalem ao compromisso de compra futura de dólar). Mais que a valorização ou a desvalorização do câmbio, os técnicos do Ministério da Fazenda entendem que a volatilidade da moeda causa transtornos à atividade econômica. Segundo assessores, o BC será "ágil". O plano é atuar no mercado com rapidez para evitar o que os técnicos chamam de "disfuncionalidade". Na ata da última reunião do Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central, divulgada na sexta-feira, há uma menção explícita aos problemas enfrentados pela Espanha. O parágrafo 69 apresenta a preocupação dos diretores do BC com a situação.

Bancos espanhóis receberão socorro de 100 bilhões de euros

Fonte: BBC

A Espanha deve receber até 100 bilhões de euros em empréstimos de fundos da eurozona para socorrer seus bancos em dificuldades.

A ajuda foi negociada em uma reunião de emergência dos ministros das finanças da zona do euro após uma conferência realizada neste sábado.

O ministro da economia espanhol Luis de Guindos disse que seu país deve fazer em breve um pedido formal de assistência.

Ele enfatizou que a ajuda deve ser usada para socorrer apenas o sistema financeiro, e não a economia como um todo.

O governo espanhol vinha relutando em pedir um pacote de resgate como o oferecido à Grécia, à Irlanda e a Portugal porque esse tipo de ajuda exige elevação de impostos e cortes de gastos.

Guindos afirmou que os empréstimos devem ser concedidos aos bancos mediantes condições, tais como reestruturações. Porém, "condições-micro econômicas", não devem ser impostas à Espanha. Ou seja, a sociedade não deve ser diretamente afetada.

Frutas da Argentina precisarão de autorização prévia do Mapa

Fonte: Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento

Medida pretende reduzir riscos de introdução de praga com potencial de gerar prejuízos econômicos ao Brasil

As importações de maçã, pera e marmelo da Argentina estarão sujeitas à autorização prévia do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) a partir desta sexta-feira, 8 de junho. A determinação foi definida por meio da Instrução Normativa nº12, publicada no Diário Oficial da União (DOU).

O interessado deverá requerer a autorização de importação à área técnica de sanidade vegetal na Superintendência Federal de Agricultura da Unidade da Federação - SFA/UF de destino da mercadoria. No processo, entre outros documentos, o importador deverá comprovar que o exportador argentino está inscrito no registro de exportadores do Serviço Nacional de Saúde e Qualidade Agroalimentar (Senasa, sigla em espanhol) e que cumpre com todos os requisitos do Programa de Exportação sob Sistema Integrado de Mitigação de Risco de maçã, pera e marmelo para o Brasil.

A área técnica de sanidade vegetal da SFA/UF deverá avaliar se todas as exigências legais foram cumpridas, e autorizar o embarque no Sistema Integrado de Comércio Exterior (Siscomex). As unidades do Sistema de Vigilância Agropecuária Internacional (Vigiagro) farão análise documental da partida, fiscalização e inspeção fitossanitária e de qualidade nos pontos de ingresso no Brasil.

A alteração do procedimento de importação foi feita em razão do crescente número de interceptações de larvas vivas de Cydia pomonella. O Ministério da Agricultura vem desenvolvendo um trabalho de erradicação desta praga nos estados da região sul do Brasil, o qual é considerado o único no mundo com êxito.

Câmara vai analisar Protocolo de Nagoia contra a biopirataria

Fonte: Agência Câmara de Notícias

O Congresso Nacional recebe nesta terça-feira (5) mensagem da presidente Dilma Rousseff que fundamenta o processo de ratificação, pelo Brasil, do Protocolo de Nagoia (plataforma de combate à biopirataria).

O protocolo foi elaborado durante a 10ª Conferência das Partes da Convenção sobre Diversidade Biológica (COP-10), realizada em outubro de 2010, em Nagoia (Japão). Para entrar em vigor, o documento precisa ser ratificado por 50 países.

O Protocolo de Nagoia reconhece a soberania de cada nação sobre os recursos naturais existentes em seu território e estabelece mecanismos e critérios para orientar e assegurar que o acesso ao patrimônio genético se dê por meio de consentimento prévio e termos mutuamente acordados.

O documento também reconhece os direitos das comunidades indígenas e locais sobre os conhecimentos tradicionais associados a esses recursos.

Brasil pode ter assento exclusivo no FMI

Fonte: O Estado de S. Paulo

Autor: Fábio Alves

Hoje o voto do País na diretoria exclusiva do Fundo é compartilhado com outros oito países; medida faz parte de acordo sobre revisão de cotas O Brasil deverá ganhar um assento exclusivo na diretoria executiva do Fundo Monetário Internacional (FMI) com a aprovação do acordo feito no fim de 2010 para a revisão das cotas dos países-membros do Fundo, segundo informou à "Agência Estado" uma fonte do governo brasileiro. A aprovação do acordo ainda depende de ratificação de um número mínimo de países associados ao Fundo, mas um maior poder de voto, com uma diretoria exclusiva, consolidaria a elevação de status do Brasil em fóruns multilaterais, demanda de longa data do governo brasileiro. Hoje, o voto do Brasil na diretoria executiva do FMI é compartilhado com outros oito países, entre eles Colômbia, Haiti, Trinidad e Tobago e Suriname. Atualmente, apenas alguns países, como Estados Unidos, Japão, Alemanha, França e Reino Unido, têm assento exclusivo na diretoria executiva - essa diretoria tem 24 assentos. Com a entrada em vigor das novas cotas e o novo poder de voto, o número de assentos permanecerá o mesmo. Apenas alguns países ganharão mais representatividade, enquanto outros perderão. A expectativa é de que a aprovação do acordo para a redistribuição das cotas possa acontecer na próxima reunião anual do Fundo, programada para outubro em Tóquio. Para isso, é preciso que o acordo seja ratificado pelos parlamentos e órgãos legislativos de países que representam pelo menos 85% do poder de voto no Fundo.

Plenário do STF julgará ação sobre IPI de carros

Fonte: Valor Econômico

O ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu remeter diretamente ao Plenário a ação que questiona a redução do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para veículos fabricados no Brasil que contenham mais de 65% de conteúdo nacional. A medida foi instituída pelo Decreto nº 7567, de 15 de setembro. Pela mesma norma, o governo federal aumentou em 30 pontos percentuais o IPI para automóveis e caminhões importados que, além do conteúdo nacional, não cumprissem outras exigências. O decreto é questionado pelo Democratas (DEM), que ajuizou em dezembro uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF). O ministro preferiu não analisar o pedido de liminar para suspender o benefício, solicitando apenas informações à Presidência da República e ao Ministério Público. Em sua decisão, porém, Marco Aurélio se adiantou à análise do mérito e afirmou que a Constituição Federal garante ao Poder Executivo o direito de alterar as alíquotas do IPI, "atendidas as condições e os limites estabelecidos em lei". Na ADPF, o DEM questiona a extensão do benefício aos veículos importados do México e do Mercosul, além da equiparação das autopeças trazidas de países do bloco às nacionais para o cálculo do índice de conteúdo nacional. Na petição, o partido afirma que "o privilégio instituído em nada protege o parque fabril nacional, mas sim o grupo de empresas composto por General Motors, Volkswagen, Ford e Fiat, assim como as montadoras instaladas no México e na Argentina". Para o DEM, a medida viola os princípios de igualdade, livre concorrência, proporcionalidade e defesa do consumidor. Em outubro, o Supremo suspendeu o aumento imediato do IPI para os importados. Por unanimidade, os ministros entenderam que a elevação só poderia passar a valer 90 dias após a publicação do decreto, como determina a Constituição.

Custo ameaça avanço da exportação brasileira de carne bovina

Fonte: Valor Econômico

Autora:  Alda do Amaral Rocha

O Brasil poderá se beneficiar da maior oferta de gado neste e no próximo ano e elevar as exportações de carne bovina, mas enfrentará o desafio do aumento do custo de produção em relação a outros países produtores, como os Estados Unidos. Essa é a avaliação de David Nelson, diretor de estratégia global da área de pesquisa e consultoria em alimentos e agribusiness do Rabobank, que participou ontem do Congresso Mundial da Carne, em Paris. "O custo do trabalho está aumentando rapidamente no Brasil porque a economia está crescendo. Nos EUA, não há criação de empregos, por isso os salários estão estagnados", afirmou. Ele pondera que, "de uma perspectiva de competitividade internacional na exportação, o aumento dos salários representa um desafio para o Brasil"; mas diz que "as empresas brasileiras que elevam os salários também ajudam a impulsionar o consumo doméstico". De acordo com dados apresentados por Nelson no evento, na última década o custo do trabalho aumentou 70% no Brasil e 350% na China, e ficou praticamente estável nos EUA. A perspectiva de oferta maior de gado para abate no Brasil e menor nos EUA - em decorrência de problemas climáticos em 2011 - é, de qualquer forma, uma oportunidade para o país retomar as exportações, que já corresponderam a 30% da produção há cerca de cinco anos e hoje estão abaixo de 20%, observou Nelson. "A questão é quem vai pagar mais: o mercado doméstico ou o internacional", afirmou, acrescentando que o comportamento do câmbio também é um fator importante.

BC muda orientação para o câmbio

Fonte: Valor Econômico

Autor: Cristiano Romero

O Banco Central decidiu seguir o dólar index, indicador que mede a variação do dólar em relação a uma cesta de moedas, na calibragem do real. Na prática, isso vem sendo feito desde o fim de abril. De lá para cá, enquanto o dólar index variou 5,1%, o real teve desvalorização de 5,5%. No mesmo período, o peso mexicano sofreu desvalorização muito maior, de 8,5%. Com esse ajuste, o BC quer desfazer a ideia de que, em meio à crise mundial, o real estaria sofrendo mais do que outras moedas ou de que o governo gostaria de desvalorizar a moeda nacional a qualquer custo para dar competitividade à indústria. "O real está alinhadíssimo", diz uma fonte. Em outra frente, o BC dá indicações de que promoverá mais um corte de 0,5 ponto percentual na taxa básica de juros (Selic), na reunião de 11 de julho, e de que outros cortes dependerão da avaliação da crise. O desempenho medíocre da economia no primeiro trimestre não mudou a estratégia. O crescimento de apenas 0,2% já estava na conta do BC, que, por meio do IBC-Br, indicador que estima a atividade econômica, projetara expansão de apenas 0,15% entre janeiro e março. O desempenho decepcionante do Produto Interno Bruto (PIB) no primeiro trimestre não muda a estratégia da política de juros do Banco Central (BC). O crescimento de apenas 0,2% da economia já estava na conta do BC, que, por meio do IBC-Br, indicador que estima o comportamento da atividade econômica, projetara expansão de apenas 0,15% entre janeiro e março. Se nada de extraordinário ocorrer até a próxima reunião, marcada para 11 de julho, o Comitê de Política Monetária (Copom) promoverá mais uma redução de 50 pontos-base na taxa básica de juros (Selic), fixando-a em 8% ao ano. Dado o elevado grau de incerteza da economia mundial e de seus efeitos sobre o Brasil, o movimento seguinte do Comitê ainda é incerto. As indicações do que será feito serão dadas apenas em meados de junho, à época do próximo encontro do Copom. O ambiente internacional, variável-chave no cenário com que o BC trabalha, é dado por baixo crescimento na Europa, com recessão em alguns países; recuperação moderada da economia americana; e pouso suave da China (crescimento entre 7,5% e 8%). Esse quadro só se altera se houver um evento nas próximas semanas.

G-7 pressiona e Europa promete saída para crise

Fonte: O Estado de S. Paulo Autor: Andrei Netto

Em conferência de ministros de Finanças, EUA, Canadá e Japão pediram a ação dos europeus para evitar crise mais aguda Washington, Otawa e Tóquio meteram ontem suas colheres na turbulência que abala a zona do euro. Em uma reunião extraordinária realizada por teleconferência, ministros de Finanças dos países mas ricos do mundo, que compõem o G-7 discutiram a crise das dívidas e do sistema financeiro da Espanha para coordenar posições antes da próxima cúpula do G-20, que vai ocorrer no México, em 18 e 19 de junho. Segundo o porta-voz da Casa Branca, os Estados Unidos ouviram dos europeus a promessa de adoção de "medidas aceleradas" nas próximas semanas para contornar o agravamento da instabilidade. O relato sobre os termos da reunião não vazou pela Europa, que tinha nada menos de quatro - Alemanha, França, Reino Unido e Itália - dos sete participantes do encontro virtual. Mas agências de notícias dos Estados Unidos, do Canadá e do Japão revelaram que os ministros dos três países pediram mais celeridade aos europeus na solução da crise.

Fed deve retomar políticas de estímulo

Fonte: Valor Econômico

Autor: Jon Hilsenrath

Dados econômicos decepcionantes, tensões renovadas nos mercados financeiros e receios cada vez maiores sobre a crise fiscal na Europa levaram a uma mudança de atitude no banco central americano, o Federal Reserve (Fed, na sigla em inglês) que voltou a considerar a possibilidade de agir para estimular uma recuperação da economia. Tal ação parecia uma ideia remota na reunião do comitê de política monetária do Fed em abril, quando as previsões para o crescimento e o emprego estavam melhorando. Na reunião deste mês, as autoridades do banco deverão avaliar se as perspectivas da economia dos Estados Unidos estão deteriorando o suficiente para justificar novas medidas que impulsionem o crescimento, segundo entrevistas e pronunciamentos do Fed.

Sob pressão, Espanha facilita turismo brasileiro

Fonte: Correio Braziliense

Autora: Maria Fernanda Seixas

Para facilitar a entrada de turistas brasileiros, país europeu concorda com mudanças na carta-convite, estabelece linha direta com autoridades consulares e prioriza informação Patriota (D) e o colega espanhol, Garcia-Margallo: reunião foi crucial Os governos de Brasil e Espanha anunciaram, na noite de ontem, medidas (veja o quadro) que podem facilitar a entrada de viajantes brasileiros no país europeu. Apesar de não reduzir concretamente as exigências feitas pelo governo espanhol — e posteriormente adotadas pelo Brasil, segundo o princípio diplomático da reciprocidade —, o acordo tem o objetivo de detalhar e padronizar as antigas cobranças. A intenção é reduzir as margens de arbítrio que impedem turistas de entrar em ambos os países. O comunicado conjunto também visa garantir um tratamento adequado aos brasileiros impedidos de ingressar na Espanha. As medidas foram impulsionadas após uma reunião entre os chanceleres Antonio Patriota (Brasil) e Jose Manuel Garcia-Margallo (Espanha), no último 21 de maio, em Brasília. Entre as mudanças acordadas no encontro de autoridades dos dois países em Madri, as novas exigências com relação à carta-convite chamaram atenção. Antes, o brasileiro que quisesse visitar a Espanha e fosse se hospedar na casa de alguém, tinha que apresentar o documento. Caso a imigração exigisse, também era preciso mostrar provas da relação de amizade ou de parentesco com o anfitrião. Agora, a carta-convite será padronizada. A pessoa deverá apresentar o RG, além do endereço e da identidade do anfitrião. Tudo estará detalhadamente explicado nos sites de ambas as embaixadas e consulados. O turista brasileiro que estiver na Espanha em conexão de voos para destino dentro do Espaço Schengen (países europeus que aboliram os controles de fronteira) terá a carta-convite simplificada, devendo registrar o local ao qual se dirige e a identidade da pessoa que o hospedará.

Protetor solar ganha novas regras

Fonte: ANVISA

Os produtos de proteção solar utilizados pela população brasileira ganharam novas regras para garantir a proteção da pele dos usuários. Uma das principais mudanças é que o valor mínimo do Fator de Proteção Solar (FPS) vai aumentar de 2 para 6 e a proteção contra os raios UVA terá que ser de no mínimo 1/3 do valor do FPS declarado. O FPS mede a proteção contra os raios UVB, já o FP UVA mede a proteção contra os raios UVA. Para tais comprovações, as metodologias aceitas pela Anvisa foram atualizadas e foi estabelecida uma metodologia específica para a comprovação contra raios UVA, que, até então, não estava definida.

A resolução RDC 30/12, publicada nesta segunda-feira (4/6) pela Anvisa, também aumenta os níveis dos testes exigidos para comprovar a eficácia do protetor. Pela norma, alegações, como resistência à água, terão que ser comprovadas por metodologias específicas definidas no novo regulamento. Os fabricantes poderão indicar em seus rótulos as expressões "Resistente à água", " Muito Resistente à água", "Resistente à Água/suor" ou "Resistente à Água/transpiração", desde que comprovem essa característica.

O rótulo dos protetores solares terá mudança ainda em suas informações obrigatórias. A orientação sobre a necessidade de reaplicação será obrigatória para todos os produtos, mesmo aqueles mais resistentes à água. Além disso, fica vedada qualquer alegação de 100% de proteção contra as radiações solares ou a indicação de que o produto não precisa ser reaplicado.

O prazo de adequações dos fabricantes à norma é de dois anos. A nova regra segue os novos parâmetros para protetores solares adotados em todo o Mercosul.

Confira a RDC 30/2012

Análise de patentes de medicamentos tem novo fluxo

Fonte: ANVISA

A análise da Anvisa sobre os pedidos de patentes de medicamentos terá um novo fluxo. A partir de agora, a chamada anuência prévia será feita antes que o Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) avalie e decida sobre os processos de patentes. Esta nova rotina é resultado do relatório do Grupo de Trabalho Interministerial que discutiu, nos últimos oito meses, as relações e atribuições da Anvisa e do INPI na análise de patentes farmacêuticas.

O relatório final do Grupo de Trabalho propõe que os pedidos de patentes farmacêuticas feitos ao INPI sejam encaminhados à Anvisa. Se a Agência conceder a anuência, o pedido retornará ao INPI para que seja dado seguimento ao processo de avaliação. Caso a Anvisa não conceda a anuência prévia, o pedido de patente será arquivado e a decisão publicada na Revista da Propriedade Industrial.

Para o diretor-presidente da Anvisa, Dirceu Barbano, o relatório dá mais clareza ao trabalho das duas instituições e evita questionamentos externos em relação à atuação do Brasil na área de patentes farmacêuticas. O INPI e a Anvisa ainda devem publicar uma normativa detalhando o novo processo e os aspectos da análise de cada órgão.

De acordo com o artigo 229-C da Lei 9.279/96, a concessão de patentes para produtos e processos farmacêuticos depende da anuência prévia da Anvisa. Este mecanismo foi criado de forma a aproximar o direito à propriedade intelectual das políticas públicas de saúde e igualdade social vigentes no Brasil.

O Grupo de Trabalho foi composto pelos ministérios da Saúde e do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, pela Anvisa, pelo INPI e pela Advocacia Geral da União. O trabalho do grupo foi motivado pelos pareceres 210/2009 e 337/2011 da AGU, que recomendaram a articulação entre o INPI e a Anvisa a fim de melhorar a gestão pública com foco na saúde.

Veja a Portaria Interministerial 1.065/12 que aprova o relatório

Confira aqui o relatório final.

Euro perde apelo e Polônia prefere manter sua moeda

Fonte: Valor Econômico Autor: Daniel Rittner

Em setembro de 2008, quando a eurozona ainda via de longe a crise americana e a Grécia só era assunto das revistas de turismo, a moeda única da União Europeia recebeu um sinal inequívoco de prestígio. A Polônia, maior economia entre os 12 países da Europa Central e do Leste que entraram no bloco na década passada, anunciou sua intenção de aderir ao euro até 2012. Com a quebra do Lehman Brothers, apenas duas semanas mais tarde, os planos começaram a mudar; hoje ninguém mais fala em abandonar a moeda nacional, o zloty, no curto prazo. O que parecia ser um desvio da rota planejada tornou-se acidentalmente uma tábua de salvação: graças às exportações incentivadas por um zloty desvalorizado e à queda de juros propiciada pela preservação de sua política monetária, a Polônia enfrentou a crise global sem cair em recessão (foi o único país da UE onde isso ocorreu) e terá a maior expansão do bloco neste ano. A economia polonesa deverá crescer 2,7% em 2012, segundo projeções da Comissão Europeia. A Eslovênia e a Eslováquia, seus vizinhos que adotaram o euro, vão ter um desempenho bem inferior: queda de 1,4% e crescimento de 1,8%, respectivamente. O PIB da Estônia, que também adotou a moeda, teve contração de 14,3% em 2009 e sua economia ainda não voltou aos níveis pré-crise. "Vamos ficar com o zloty pelo menos até 2017 ou 2020. O euro é uma boa casa, mas que precisa ser pintada e remodelada antes de ganhar novos moradores", diz Iwona Chojnowska-Haponik, diretora da Invest in Poland, a agência oficial de promoção de investimentos. "Não termos adotado o euro seguramente nos permitiu atravessar a crise com menos dificuldade". Basta caminhar um pouco pelas ruas de Varsóvia, que se tornou um canteiro de obras com os investimentos em construção civil e infraestrutura, para perceber o ceticismo com o euro. "Não parece uma boa ideia abrir mão do zloty agora. Além dos problemas da Grécia, todos os países que adotaram o euro tiveram aumento de preços na troca da moeda, não?", questiona a estudante de arquitetura Anna Stachniak, que era favorável à entrada da Polônia na zona do euro, mas mudou de ideia com o aprofundamento da crise grega.

Medidas 'picotadas e protecionistas' podem inibir investimento

Fonte: Valor Econômico

Autor: Por Sergio Lamucci

A profusão de medidas adotadas pelo governo para tentar estimular a economia pode sair pela culatra, desestimulando em vez de incentivar o investimento, adverte o economista Armando Castelar, coordenador de economia aplicada do Instituto Brasileiro de Economia (Ibre) da Fundação Getulio Vargas (FGV). Para ele, desonerações tributárias e aumentos de tarifas de importação para determinados setores tendem a incentivar as empresas a buscar benefícios semelhantes em Brasília, e não a procurar estratégias em suas fábricas para torná-las mais produtivas. "Entendo que o governo quer ir na direção correta, de estimular investimento, mas fazer medidas picotadas na verdade incentiva que se vá atrás de benefícios em Brasília", afirma Castelar, para quem o ideal é adotar políticas mais amplas, como a simplificação da estrutura tributária e a redução da burocracia e da incerteza jurídica. Ao comentar o tombo do investimento nos últimos três trimestres, Castelar diz que o principal motivo foi conjuntural, fruto da combinação de um cenário externo incerto e de uma economia doméstica em desaceleração há vários trimestres. A seguir, os principais trechos da entrevista. Valor: O investimento recuou por três trimestres seguidos. O principal motivo é conjuntural ou estrutural? Armando Castelar: Principalmente por motivos de conjuntura, tanto externa quanto doméstica, embora o Brasil tenha historicamente uma taxa de investimento baixa, o que é estrutural. Valor: Qual é o peso do quadro internacional para a queda do investimento? É preponderante?