Publicada IN para exportação de sementes e mudas

Fonte: Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento

Medida possibilita o tratamento com agrotóxicos para cumprir exigências de países importadores

O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) publicou no Diário Oficial da União (DOU) desta terça-feira (03), a Instrução Normativa nº 5 estabelecendo critérios para autorização de uso de agrotóxico em tratamento de sementes e mudas (material de propagação) de cultura diferente das recomendadas em rótulo e bula. A medida deverá ser adotada exclusivamente ao material destinado à exportação para atender aos requisitos fitossanitários do país importador.

A norma permite que as empresas fabricantes de sementes e mudas atendam aos requisitos fitossanitários e exigências de tratamentos quarentenários feitos pelos compradores do mercado externo. Tecnicamente, cada país estabelece o procedimento que julga necessário para diminuir o risco de introdução e disseminação de pragas. E como o requisito é imposto pelo importador, é comum que o agrotóxico a ser utilizado não tenha a mesma aplicação ou finalidade de uso no Brasil, apesar de já possuir registro.

Os novos procedimentos foram aprovados pelo Comitê Técnico de Assessoramento em Agrotóxicos, grupo que inclui os três órgãos do governo federal responsáveis pelo registro de defensivos: Mapa, Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama). Os três órgãos juntos aprovaram as normas observando as recomendações de aplicação e a segurança à saúde humana.

A falta de uma legislação específica prejudicava o Brasil que não conseguia cumprir requisitos fitossanitários de alguns mercados. Sem a IN, o país estava em posição desprivilegiada em relação a outros países exportadores de sementes e mudas. Com a norma, o setor tabagista, por exemplo, poderá atender à demanda da África do Sul por materiais de propagação do fumo. Da mesma forma, os produtores de sementes e mudas de hortaliças terão a chance de comercializar com Venezuela, Equador, Chile e Peru, com a expectativa inicial de movimentar R$ 20 milhões no primeiro ano.

Governo lança Nomenclatura Brasileira de Serviços

Fonte: Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior 

 

Brasília (3 de abril) – A Secretaria de Comércio e Serviços do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC) lança nesta terça-feira (3), como parte das ações do Plano Brasil Maior, a Nomenclatura Brasileira de Serviços, Intangíveis e outras Operações que Produzam Variações no Patrimônio (NBS). Com o documento, o país passa a ter um referencial para a classificação de comércio e serviços como produtos – até então o setor era tratado unicamente como atividade econômica. O decreto nº 7.708 foi publicado no Diário Oficial desta terça-feira.

Segundo o secretário Humberto Ribeiro, o lançamento da NBS representa uma quebra de paradigma. “A partir deste momento, serviços estão classificados como produtos. As instituições públicas e privadas tem agora um referencial para levantar informações, tratá-las de forma organizada e estruturar políticas públicas para um determinado serviço classificado em um dos 26 capítulos da nomenclatura”, observou o secretário. “Em parceria com a Receita Federal do Brasil estamos iniciando um novo momento da política de desenvolvimento econômico. Esses 26 capítulos cobrem cerca de 70% do PIB nacional. Exatamente por isso, ter o referencial classificador é importante”, argumentou.

Serviços classificados

A NBS é o classificador utilizado pelo Sistema Integrado de Comércio Exterior de Serviços, Intangíveis e Outras Operações que Produzam Variações no Patrimônio (Siscoserv), desenvolvido pela Secretaria de Comércio e Serviços do MDIC e pela Secretaria da Receita Federal do Ministério da Fazenda. A nomenclatura também é utilizada na definição dos serviços passíveis de financiamento no âmbito do Programa de Financiamento às Exportações (Proex) e na ampliação dos serviços elegíveis aos Adiantamentos de Contrato de Câmbio (ACC) e Adiantamento de Cambiais Entregues (ACE).

O código é composto por nove dígitos. Entre as classificações da nomenclatura estão serviços de construção, distribuição de mercadorias, despachante aduaneiro, hospedagem, fornecimento de alimentação e bebidas, transporte, distribuição de serviços públicos, financeiros e relacionados, imobiliários, propriedade intelectual, comunitários, sociais, ambientais e pessoais. A Nomenclatura Brasileira de Serviços é resultado de um esforço conjunto da Secretaria de Comércio e Serviços do MDIC, da Receita Federal, do Banco Central e do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística. Está inserida na Lei nº 12.546/2011, que contém as medidas do Plano Brasil Maior.

 

Confira a cartilha Nomenclatura Brasileira de Serviços, Intangíveis e outras Operações que Produzam Variações no Patrimônio (NBS).

China acelera abertura para o capital estrangeiro

Fonte: Valor Econômico

A China acelerou a abertura de seu mercado de capitais, mais do que dobrando a quantia que investidores estrangeiros podem aplicar em ações, bônus e depósitos bancários. A comissão reguladora do mercado de capitais chinês aumentou as cotas para investidores institucionais qualificados estrangeiros de US$ 30 bilhões para US$ 80 bilhões, de acordo com comunicado em seu site. Investidores externos também serão autorizados a investir uma quantia extra de até 50 bilhões de yuans (US$ 7,9 bilhões) de câmbio local no país - ante os 20 bilhões de yuans permitidos anteriormente. A China tem prometido liberar os controles sobre o yuan e liberalizar as taxas de juros, à medida que o governo aprofunda reformas para reaquecer o crescimento e contrabalançar a queda das exportações e o mercado imobiliário desaquecido. "Mais medidas de abertura de seus mercados para investimento de fora são definitivamente positivas", afirmou Jeff Papp, analista sênior da Oberweis Asset Management. "Não é uma quantia enorme. Eles estão adotando um ritmo de pequenos passos para ver como os mercados reagirão com mais participantes", completou o analista.

Comércio exterior critica pacote e vê protecionismo

Fonte: O Estado de S. Paulo

Autora: Mônica Ciarelli

Para representantes da AEB e da Abece, causa do problema não é atacada e sobretaxa à importação será questionada na OMC O presidente da Associação de Comércio Exterior no Brasil (AEB), José Augusto de Castro, criticou duramente as medidas de incentivo à exportação anunciadas ontem pelo governo. "Não posso nem dizer que as medidas têm boas intenções porque não têm alcance suficiente para mudar o cenário atual." O governo, segundo ele, não atacou nenhuma das causas que limitam o crescimento das exportações. Por isso, previu, o efeito do anúncio para o setor será "muito pequeno". "Se é que terá algum impacto", destacou. Para Castro, as medidas são apenas "retalhos" do que seria necessário para dar competitividade às exportações diante de um real valorizado. "Continuamos aguardando medidas que ataquem as causas do problema. O governo está sempre mexendo nos efeitos." O executivo admite que, como grandes empregadores, os setores beneficiados pelo Plano Brasil Maior devem ter algum impacto positivo nos custos de pessoal com a desoneração da folha de pagamento, mas adianta que a medida, por si só, não garante uma reversão do cenário atual.

FMI pede socorro

Fonte: Correio Braziliense

A diretora-gerente do Fundo Monetário Internacional (FMI), Christine Lagarde, pediu ontem que os Estados Unidos ampliem seus esforços para ajudar a instituição a aumentar seus recursos financeiros. "Estamos aqui para ajudar a nossos membros, inclusive os Estados Unidos. Ajudem-nos", afirmou Lagarde, em um claro recado a Washington. "Chegou a hora de as nações do mundo todo se unirem novamente ante um desafio econômico maior e com os Estados Unidos como sócio de primeira ordem", reforçou Lagarde. Os EUA estiveram entre os primeiros a contribuir na triplicação dos recursos creditícios do FMI em 2009, mas hoje a situação mudou. O país ainda nem sequer ratificou uma reforma que duplicará o capital do Fundo, que supõe um aporte de US$ 63 bilhões. Desde o fim de 2011, Washington diz que não deseja contribuir para um novo aumento dos recursos financeiros por meio de empréstimos de Estados-membros. "A lição é simples: junta, a comunidade pode atingir o que o indivíduo não pode e todo o mundo se beneficia", insistiu Lagarde.

Província argentina de Neuquén cancela concessões da Petrobras

Fonte: O Globo

Autor: Henrique Gomes Batista

Segundo agência oficial do país, motivo foi falta de produção e investimentos RIO E BUENOS AIRES. A província de Neuquén cancelou na noite de ontem uma concessão da Petrobras. Segundo publicado na Télam, agência oficial de notícias da Argentina, foram canceladas, no total, três áreas de concessão de exploração de petróleo. A área que a Petrobras perdeu se chama Veta Escondida e, segundo a nota, "permanece sem produção, sem comprovação de reservas e sem investimentos suficientes". A presidente da Petrobras, Maria das Graças Foster, disse GLOBO ter ficado surpresa com a notícia. - Fui surpreendida com a notícia. A gente não esperava. Temos relações com a Argentina das mais positivas e estávamos avaliando oportunidades futuras para nossa permanência no país - destacou Graça Foster. Segundo Graça Foster, a Petrobras estava bastante satisfeita em ter essas concessão. - Vou esperar amanhecer o dia de amanhã (hoje) para avaliarmos a situação e saber o que aconteceu - disse Graça Foster. Além da área da Petrobras foram canceladas as concessões de Covunco Norte e Fortín de Piedras, que estavam com as empresas Argenta Argentina e Tecpetrol, respectivamente.

Legislação - Novidades 03 de abril de 2012

Resumo das normas publicadas no Diário Oficial da União de 03 de abril de 2012, relacionadas direta ou indiretamente às relações econômicas e comerciais internacionais.

CIRCULAR SECEX nº 16/2011 - Prorroga por até seis meses, a partir de 18 de abril de 2012, o prazo para conclusão da investigação de prática de dumping, de dano à indústria doméstica e de relação causal entre esses, nas exportações para o Brasil de laminados planos, de ferro ou aço não ligado, de largura igual ou superior a 600 mm, revestidos de zinco ou revestidos de ligas de alumínio-zinco, ou pintados, quer sejam envernizados ou não, não ondulados, comumente classificadas nos itens 7210.30.10, 7210.49.10, 7210.61.00 e 7210.70.10. da NCM, originárias da Comunidade da Austrália, dos Estados Unidos Mexicanos, da República da Índia, da República da Coreia e da República Popular da China.

PORTARIA SECEX nº 10/2012 Dispõe sobre a distribuição de quotas tarifárias de exportação ao México de que trata o Quarto Protocolo Adicional ao Apêndice II "Sobre o Comércio no Setor Automotivo entre o Brasil e o México" do Acordo de Complementação Econômica nº 55 - MERCOSUL/México.

DECRETO nº 7.708/2012 - Institui a Nomenclatura Brasileira de Serviços, Intangíveis e Outras Operações que Produzam Variações no Patrimônio - NBS e as Notas Explicativas da Nomenclatura Brasileira de Serviços, Intangíveis e Outras Operações que Produzam Variações no Patrimônio - NEBS.

INSTRUÇÃO NORMATIVA MAPA nº 5/2012 - Estabelece critérios para autorização de uso de agrotóxico em tratamento de sementes e mudas de cultura diversa às recomendadas em rótulo e bula, destinados exclusivamente à exportação, em atendimento a requisitos fitossanitários do país importador.

SOLUÇÃO DE CONSULTA 5ª RF DISIT nº 23/2012 - EMENTA: NOTA FISCAL DE EXPORTAÇÃO. VALOR DE EMISSÃO EM MOEDA NACIONAL. A taxa de câmbio a ser utilizada deverá ser aquela de fechamento PTAX800, opção 5, oficialmente publicada pelo Banco Central do Brasil e disponível no SISBACEN, relativa ao dia útil imediatamente anterior ao da emissão da nota fiscal. DISPOSITIVOS LEGAIS: Decreto nº 6.759. de 2009, art. 213; Resolução Bacen nº 2.136, de 1994, art. 2º, Portaria MF nº 356, de 1988

CCJ aprova acordo entre Brasil e União Europeia para isenção de visto

Fonte: Agência Câmara

A reunião da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) foi encerrada há pouco após pedido de verificação de quórum feito pelo deputado Anthony Garotinho (PR-RJ). Antes disso, o colegiado havia aprovado o Projeto de Decreto Legislativo (PDC) 540/11, que especifica acordo assinado entre Brasil e União Europeia (UE) para conceder isenção de visto para portadores de passaportes comuns.

Pela proposta, os cidadãos do Brasil e de nações da UE, exceto Reino Unido e Irlanda, que tenham passaporte válido no país de destino estão autorizados a entrar, transitar e permanecer sem visto no território do outro Estado signatário. O benefício, no entanto, vale exclusivamente para efeitos de turismo ou negócios, por um período máximo de estada de três meses.

O acordo foi assinado com o objetivo de harmonizar as políticas de concessão e de isenção de vistos de curta duração para os nacionais de ambas as partes, uma vez que o Brasil já havia firmado compromissos de isenção de vistos com vários países europeus antes de ingressarem na UE.

O texto, que já havia sido aprovado pela Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, será analisado ainda pelo Plenário.

Concessões

Nesta tarde, a CCJ também aprovou, em bloco, 119 projetos que tratam de renovação ou outorga de concessão de rádio e TV. Todas essas propostas seguirão agora para o Senado.

Uma nova reunião da comissão foi marcada para amanhã (4), às 10 horas, no Plenário 1.

Íntegra da proposta:

• PDC-540/2011

Novo regime automotivo vai de janeiro de 2013 a dezembro de 2017

Fonte: Estadão

O ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Fernando Pimentel, anunciou as regras do novo regime automotivo que irá vigorar entre 2013 e 2017. O modelo inclui condições diferenciadas de habilitação para as empresas que ainda irão se instalar no Brasil e para aquelas que já estão operando.

Os objetivos são aumentar conteúdo regional, que será medido pelo volume de aquisições de peças e insumos no País, o investimento em pesquisa e desenvolvimento, os gastos com engenharia e tecnologia industrial básica e aumentar a eficiência veicular.

Pimentel disse que as empresas poderão ter uma redução dos 30 pontos porcentuais que houve de elevação do IPI caso cumpram o acordado com o governo e, ainda, poderão conseguir um extra de dois pontos porcentuais se alcançarem metas de pesquisa e desenvolvimento e de engenharia industrial.

As montadoras ainda não instaladas no Brasil terão que apresentar projetos de novos modelos e receberão um crédito tributário, que poderá ser de até 50% da capacidade de produção prevista no projeto. O modelo também prevê cota de importação pelo setor.

Pimentel, disse que o regime automotivo prevê que a partir do ano que vem as empresas do setor invistam pelo menos 0,15% de sua receita operacional bruta em Pesquisa e Desenvolvimento (P&D). "Quem não conhece o setor, pode achar que é pouco, mas, infelizmente, a maior parte das empresas investe menos do que isso e a média mundial é de 0,30%", comparou durante anúncio no Brasil Maior. A expectativa é de que essa exigência suba para 0,5% em 2017. "Isso é muito acima da média do setor mundial", comentou.

FecomercioSP: medidas 'maquiam' problemas de produção

Fonte: Estadão

O pacote de estímulo à indústria anunciado nesta terça-feira pelo governo federal apenas "maquia" os problemas causados pelo tamanho do Estado e pelo peso da carga tributária sobre a produção brasileira. A opinião é dos dirigentes da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP), que distribuiu nota à imprensa. Para a FecomercioSP, as medidas não trarão vantagens significativas que permitam ampliar a competitividade do País.

"A FecomercioSP acredita que o pacote é uma junção de medidas pontuais que respondem somente à demanda e à pressão de um setor específico, o industrial, sem resultar em melhoras efetivas para a economia nacional", afirma, na nota.

Para a Federação, as elevações do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e do Imposto sobre Importação são formas de reservar mercado para setores específicos e resultam em diminuição dos esforços em pesquisa e desenvolvimento, perda de competitividade e prejuízo para o consumidor.

Além disso, a Federação teme que o Brasil se indisponha com parceiros comerciais e se torne alvo de reclamações na Organização Mundial do Comércio (OMC). "A melhor maneira para estimular o consumo de produtos nacionais é reduzir a carga tributária do produto nacional", receitou a federação.

Como ponto positivo, a FecomercioSP elogia a desoneração da folha de pagamento, "que tem potencial para gerar ainda mais empregos e aquecer a economia". Mas alerta para o fato de que essa medida só terá a eficácia que o governo deseja se setor industrial não se apoderar desse benefício, passando a contar com uma margem de lucro maior. "O governo terá de acompanhar os efeitos e a atuação dos beneficiários", diz a nota.

Secex destaca duas medidas que ampliariam exportações

Fonte: Estadão

A secretária de Comércio Exterior, Tatiana Prazeres, destacou duas medidas, entre as várias anunciadas nesta terça-feira pelo governo, que podem efetivamente ampliar a capacidade exportadora das empresas: a ampliação do conceito de empresa exportadora e a equiparação do financiamento via trading company com empresas exportadoras.

Segundo ela, a criação de um Adiantamento de Contrato de Câmbio (ACC) para companhias que exportam via trading company poderá elevar os embarques feitos dessa forma. Em 2011, as exportações somaram US$ 1,6 bilhão só em manufaturados.

Outra medida importante do pacote, ressaltou, foi a ampliação do Proex. "O Proex nunca teve um orçamento deste tamanho", disse. O total de financiamento do programa aumentou de US$ 1,24 bilhão para US$ 3,1 bilhões.

Abece diz que sobretaxa a importações é lamentável

Fonte: Estadão

O presidente da Associação Brasileira de Empresas de Comércio Exterior (Abece), Ivan Ramalho, classificou como "lamentável" a medida anunciada nesta terça-feira pelo governo federal que sobretaxa importações. De acordo com Ramalho, que foi secretário-executivo do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC) de 2005 a 2010, aumentar a cobrança do Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) sobre produtos importados é uma medida protecionista que levará a questionamentos da comunidade internacional.

"Considero lamentável que uma medida de indiscutível cunho protecionista seja anunciada como estímulo à indústria nacional", disse Ramalho à Agência Estado, logo após o ministro da Fazenda, Guido Mantega, afirmar que as importações sofrerão um aumento de PIS/Cofins correspondente às alíquotas de desoneração da folha de pagamento oferecida a 15 setores.

Para Ramalho, o tema do protecionismo ganhou, no plano Brasil Maior, dimensão mais relevante do que a discussão sobre estímulo à produção nacional e investimentos. Em sua avaliação, sobretaxar importações vai, em vez de estimular a indústria nacional, prejudicar a produção no País, já que, diz, cerca de 80% do que é importado pelo Brasil corresponde a insumos e componentes para a própria indústria. "Em última análise, essa medida vai prejudicar a própria indústria brasileira", afirmou.

Ramalho ainda prevê uma avalanche de processos internacionais contra a sobretaxação de importados. "O Brasil vai ser tachado de protecionista e vai sofrer processos lá fora. O País fica vulnerável a ações e retaliações da comunidade internacional". Ele informou ainda que a Abece não entrará na Justiça contra a medida anunciada nesta terça-feira, mas que isso não impede que empresários que se sentirem prejudicados optem por esse caminho.

Governo isenta mais 11 setores de contribuição ao INSS

Fonte: O Estadão

Para o câmbio, considerado instrumento de competitividade pelo ministro Mantega, ‘não são medidas específicas, mas uma ação permanente’

O governo anunciou na manhã dessa terça-feira, 3, uma série de medidas de estímulo à economia dentro do plano Brasil Maior. Intervenção cambial e desoneração da folha de pagamentos são os destaques. Segundo o ministro da Fazenda, o pacote começa com ações no câmbio. "Não são medidas específicas, mas uma ação permanente", afirmou.

"Continuaremos a tomar medidas para o câmbio, que se tornou um dos principais instrumentos de competitividade entre os países. Todo país quer desvalorizar sua moeda para que suas mercadorias sejam mais baratas no mercado internacional", afirmou o ministro. "Infelizmente o subsídio cambial não é considerado subsídio na Organização Mundial do Comércio (OMC). É uma luta que estamos levando", disse.

Segundo o ministro, a desoneração da folha de pagamento beneficiará mais 11 setores da economia brasileira (além dos quatro já contemplados no programa Brasil Maior - confecções, couro e calçados, tecnologia de informação e call center). A expectativa é que a desoneração anual chegue a R$ 7,2 bilhões. Nesse ano deve ficar em R$ 4,9 bilhões, já que a medida começa a valer a partir de julho. A desoneração prevê a eliminação da contribuição previdenciária patronal de 20% sobre a folha de pagamentos.

Veja abaixo as demais medidas:

- Tributos para infraestrutura portuária e ferroviária serão reduzidos. Atualmente, o programa em vigor desonera do Imposto de Importação, do IPI e do PIS/Cofins o investimento em portos e ferrovias, sem similar nacional e são desonerados apenas os investimentos destinados à movimentação de carga e treinamentos. A partir de agora, o programa será ampliado para incluir investimentos em armazenagem (galpões), proteção ambiental, tais como máquinas com melhor eficiência energética, sistemas de segurança e de monitoramento, tais como scanners. Mantega informou que o impacto fiscal estimado para 2012 é de R$ 186,3 milhões e, para 2013, de R$ 246 milhões.

- Postergação do pagamento de PIS e Cofins para indústrias afetadas pela crise. A medida vale para os setores de autopeças, têxtil, confecção, calçados e móveis. Com a medida, o pagamento de abril e maio deste ano será adiado para, respectivamente, novembro e dezembro. Atualmente, o PIS e Cofins são recolhidos no mês subsequente ao fato gerador (faturamento ou venda). Segundo dados apresentados pelo ministro, o valor total estimado para a arrecadação desses tributos é de R$ 670 milhões relativos ao mês de abril e R$ 727 milhões do mês de maio.

- Medidas de defesa comercial e barateamento do crédito aos exportadores. Mantega anunciou a criação da Agência Brasileira de Garantias (ABGF), do Fundo Garantidor de Infraestrutura e do Fundo Garantidor do Comércio Exterior. Eles serão criados a partir da união de recursos de vários fundos garantidores, que hoje operam sem alavancagem. Segundo informações do ministério da Fazenda, o total de recursos disponíveis poderá atingir até R$ 25 bilhões. A missão da ABGF será administrar os fundos garantidores e prover garantias para investimentos, exportações, pequenas empresas, setor aeronáutico, habitação social e crédito educativo. O objetivo, segundo o governo, é otimizar a administração e utilização dos recursos; concentrar o processo de concessão das garantias, com maior eficiência e redução do tempo de análise; aumentar alavancagem; e reduzir a necessidade de recursos do Tesouro Nacional.

- Incentivos ao setor de telecomunicações, sobretudo à indústria de semicondutores. Mantega disse que será criado o Plano Nacional de Banda Larga que vai triplicar a rede de 11 mil para 30 mil quilômetros até 2014. A renúncia fiscal para o programa é de R$ 461,5 milhões este ano e de R$ 970 milhões em 2013. O ministro também anunciou a prorrogação do programa Um Computador por Aluno até 2015 e está suspensa a cobrança de IPI, PIS, COFINS e Cide para fabricantes de computadores portáteis na aquisição de matérias primas.

- Aumento no volume de recursos disponíveis para financiamentos do Programa de Sustentação dos Investimentos (PSI). Aporte será de R$ 45 bilhões do Tesouro Nacional para o Banco Nacional de Desenvolvimento (BNDES). É a quarta fase do programa, que tem foco no apoio ao investimento com ênfase na inovação. O prazo de vigência foi estendido até 31 de dezembro de 2013. E o valor equalizado adicional previsto é de R$ 6,5 bilhões. Também haverá redução nas taxas de juros, com prazos e coberturas maiores.

- Medidas relacionadas ao Novo Regime Automotivo. Objetivo é estimular investimentos das montadoras no Brasil. "Serão medidas no sentido de ampliar produção nacional, desenvolvendo tecnologia e engenharia no Brasil", afirmou Mantega.

- O pacote inclui ainda uma ampliação do leque de setores que serão beneficiados pelo mecanismo de compras governamentais, além de um apoio específico para as instituições que cuidam da atenção oncológica.

Crescimento

Mantega disse que o País está com média de crescimento de 4% do PIB nos últimos anos e "podemos crescer 4,5% este ano". Segundo ele, os emergentes também terão redução do crescimento em 2012. "O PIB da China, da Índia e da Rússia vai diminuir", afirmou. "O Brasil será um dos poucos que vai crescer mais em 2012", completou. De acordo com o ministro, o País está próximo do pleno emprego, mesmo com crescimento mais moderado. Mantega disse ainda que "ao final deste ano, deveremos ter dívida de 35,7% do PIB".

Medidas contra importações são questionadas na OMC

Fonte: O Estado de S. Paulo - 02/04/2012

Autor: Jamil Chade

Países temem que o Brasil transforme em permanentes medidas de proteção anunciadas como temporárias Governos de seis países e representantes das 27 economias da União Europeia manifestaram temor de que as medidas protecionistas brasileiras implementadas como temporárias acabem se transformando em barreiras permanentes. A crítica foi manifestada na última sexta-feira, em uma reunião fechada da Organização Mundial do Comércio (OMC). Segundo diplomatas, serviu como uma advertência de que governos poderão questionar a legalidade das medidas brasileiras nos tribunais nos próximos meses se elas forem mantidas. O principal porta-voz das críticas foi o governo australiano. Para ele, o principal temor se refere à implementação de reduções de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para carros produzidos com determinado porcentual de peças feitas em território brasileiro. A diferenciação entre um produto nacional e um importado nessas bases é considerado pela lei na OMC como ilegal. Essa não é a primeira vez que países ricos questionam as barreiras brasileiras e as queixas vem ganhando cada vez mais um tom de irritação por parte dos países ricos. Dados coletados por diferentes organizações já apontam que o Brasil se transformou na economia mais fechada entre os países do G-20. Desta vez, porém, o alerta da Austrália é de que já temia que as medidas protecionistas não fossem apenas ações temporárias. O país manifestou que "tem dúvidas se as medidas seriam de fato temporárias". A queixa foi apoiada pelos governos da Coreia do Sul, dos 27 países da União Europeia, Japão, Canadá, Estados Unidos e Hong Kong. O fato de nem todos serem exportadores de veículos revelou, para a diplomacia australiana, que a preocupação não é apenas com o setor automotivo, mas com a onda de medidas protecionistas no Brasil. Justificativa. A delegação brasileira na OMC se limitou a dizer que já havia explicado a situação que levou o País a adotar as medidas - câmbio desfavorável e forte fluxo de importação. A delegação brasileira também rejeitou dar qualquer sinal de que poderia estar revendo a imposição da barreira, alertando que estava apenas disposta a continuar dialogando bilateralmente com cada uma das delegações que tenham problemas com essa lei. A reunião foi a mesma que serviu para que um total de 13 países questionassem as barreiras implementadas pela Argentina. O grupo, que incluiu o México e Panamá, alertava que desde 2008 os argentinos proliferaram medidas protecionistas, com regulamentações atrasando a entrada de produtos em até seis meses e outras simplesmente não recebendo qualquer resposta. Cecilia Nohan, vice-ministra argentina, respondeu que a queixa não se justificava, já que o país aumentou suas importações em 30% em 2011. O Brasil, que tem na Argentina um dos principais mercados para seus produtos, não se manifestou.

Governo reforça ações sobre o câmbio e desonera folha de pagamentos para estimular a indústria

Fonte: Agência Brasil

Autores: Daniel Lima, Yara Aquino, Luciana Lima e Pedro Peduzzi

O governo anunciou hoje (4) novas medidas para aquecer a economia e ajudar a indústria a enfrentar a crise econômica internacional dentro do Plano Brasil Maior. O governo reforçou ações sobre o câmbio, medidas tributárias, com a desoneração da folha de pagamento, e estímulos à produção nacional. Foram destacadas ainda medidas para reduzir o custo do comércio exterior e de defesa comercial. Outra medida é o incentivo ao setor de informação e comunicações.

Foram divulgadas ainda melhores condições de crédito, por meio do Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico Social (BNDES), e condições mais favoráveis para a indústria automobilística nacional.

Sobre o câmbio, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, declarou que as medidas terão caráter permanente, incluindo o aumento das reservas internacionais. A política de aumentar a alíquota do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) também será mantida para taxar as operações especulativas. Por outro lado, a taxa básica de juros (Selic), que não tem como objetivo reduzir o câmbio, ajudará a evitar que os especuladores venham a investir no Brasil para garantir maior rentabilidade de suas aplicações.

Segundo ele, todas as medidas irão fortalecer a economia brasileira e garantir a continuidade do crescimento sustentável. Além disso, irão responder aos problemas que estão sendo criados pela crise econômica mundial.

“Mesmo países como a China estão reduzindo o PIB para 7,5% ante os 9,2% do ano passado. O Brasil é o único que reúne condições para responder à recaída da crise internacional, pois entre outras coisas tem mercado interno dinâmico, com geração de emprego e renda”, disse.

O governo espera um crescimento de 4,5% ante os 3,8% previstos na economia global. O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) informou hoje (3) que a produção industrial teve queda de 3,9% em fevereiro – na comparação com o mesmo mês do ano passado. Analistas e investidores do mercado financeiro voltaram a reduzir a estimativa de crescimento da economia, que passou de 3,23% para 3,2% em 2012, segundo o Banco Central.

Em relação à folha de pagamento, foi anunciada desoneração da alíquota de 20% do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Em contrapartida, o empresariado terá que recolher aos cofres do governo de 1% a 2,5% do faturamento. Pelo Plano Brasil Maior, anunciado em agosto do ano passado, a alíquota era 1,5%, mas nem todos os setores aderiram.

As novas medidas devem beneficiar 15 setores, principalmente da indústria intensiva.

Edição: Lílian Beraldo