Mercosul exige "ajuste" no novo regime automotivo

Fonte: Valor Econômico

Autor: Por Sergio Leo

O novo regime automotivo passará por revisão importante para evitar um problema identificado pelas montadoras: sem mudanças nas regras, que exigem investimentos das montadoras no Brasil, a importação de automóveis dos países do Mercosul pode sofrer sérias restrições. "Não é e nunca foi intenção do governo afetar as relações com os parceiros do Mercosul" garantiu a secretária de Desenvolvimento da Produção, Heloísa Menezes, ao Valor. Ela informou também que, entre 2014 e 2017, o governo brasileiro deve endurecer as regras que permitem abater do IPI o valor gasto com peças e partes comprados no Brasil ou no Mercosul. Em 2013, as montadoras poderão contabilizar como crédito no IPI o valor gasto com "materiais, inclusive ferramentas" comprados no Brasil ou em algum país do Mercosul, multiplicando esse valor por 1,3. Ou seja, na prática será descontado do IPI até 130% do gasto com insumos comprados no Mercosul. Há um limite para esse desconto, que é o equivalente a 30 pontos percentuais do IPI, exatamente o adicional criado em 2012, que deveria valer só para este ano e foi prorrogado indefinidamente. Para os anos seguintes, os técnicos chegaram a definir novos multiplicadores, mas o governo, segundo Heloísa, preferiu não oficializá-los, para, antes, avaliar o primeiro ano de vigência do novo regime automotivo e fazer ajustes que se mostrarem necessários.

Novo regime automotivo vai de janeiro de 2013 a dezembro de 2017

Fonte: Estadão

O ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Fernando Pimentel, anunciou as regras do novo regime automotivo que irá vigorar entre 2013 e 2017. O modelo inclui condições diferenciadas de habilitação para as empresas que ainda irão se instalar no Brasil e para aquelas que já estão operando.

Os objetivos são aumentar conteúdo regional, que será medido pelo volume de aquisições de peças e insumos no País, o investimento em pesquisa e desenvolvimento, os gastos com engenharia e tecnologia industrial básica e aumentar a eficiência veicular.

Pimentel disse que as empresas poderão ter uma redução dos 30 pontos porcentuais que houve de elevação do IPI caso cumpram o acordado com o governo e, ainda, poderão conseguir um extra de dois pontos porcentuais se alcançarem metas de pesquisa e desenvolvimento e de engenharia industrial.

As montadoras ainda não instaladas no Brasil terão que apresentar projetos de novos modelos e receberão um crédito tributário, que poderá ser de até 50% da capacidade de produção prevista no projeto. O modelo também prevê cota de importação pelo setor.

Pimentel, disse que o regime automotivo prevê que a partir do ano que vem as empresas do setor invistam pelo menos 0,15% de sua receita operacional bruta em Pesquisa e Desenvolvimento (P&D). "Quem não conhece o setor, pode achar que é pouco, mas, infelizmente, a maior parte das empresas investe menos do que isso e a média mundial é de 0,30%", comparou durante anúncio no Brasil Maior. A expectativa é de que essa exigência suba para 0,5% em 2017. "Isso é muito acima da média do setor mundial", comentou.