Os principais pontos acertados na COP-17

Fonte: O Globo

O que aconteceu em Durban? 194 países se reuniram na 17ª rodada de negociações da Convenção do Clima da ONU, cuja meta é deter o aquecimento global ao limitar as emissões de gases do efeito estufa. A conferência durou dois dias além do previsto, na mais longa reunião ambiental realizada. O que foi obtido? Após duríssimas negociações, se chegou à "Plataforma de Durban". No documento de duas páginas, pela primeira vez, todos os países prometem cortar emissões. Um plano guiará os países em negociações até 2015 para que cheguem a um acordo legal de cortes. Porém, ele só começará a vigorar em 2020. Foi um avanço ou um retrocesso? Depende do ângulo que se olhe. Um sucesso em termos de se manter as negociações vivas, salvando o processo da ONU, após este quase ter colapsado em Copenhague e Cancún. A União Europeia chama seu plano de ação (a Plataforma de Durban) de "avanço histórico". Para a UE, essa é a primeira vez que EUA, China e Índia se comprometem a assinar um tratado de legal para cortar emissões. Porém, é um atraso do ponto de vista de muitos países em desenvolvimento, de grupos ambientalistas e de cientistas. Eles argumentam que a linguagem usada precisa ser mais forte para forçar os países a agir e que deveria haver datas concretas de cortes. E o Protocolo de Kioto?

Mudança na Argentina sinaliza protecionismo

Fonte: Valor Econômico

Autor: César Felício

A presidente Cristina Kirchner assumiu neste sábado o seu segundo mandato na Argentina com uma sinalização de que tempos difíceis serão enfrentados pelos parceiros comerciais do país ao longo de 2012. Em seu discurso de posse, Cristina anunciou a transferência da área de Comércio Exterior da pasta de Relações Exteriores para a pasta de Economia. Horas depois, o ministro da Economia, Hernan Lorenzino, nomeou a economista Beatriz Paglieri como encarregada da área. Beatriz Paglieri foi em 2007 a interventora no Indec, o instituto de estatísticas argentino, que passou a divulgar um índice de inflação sem correspondência com a variação de preços. Atualmente, o Indec informa uma inflação de 9,3% ao ano, quando a medição oficial em províncias no interior do país e a estimativa de consultorias de economia aponta para uma variação entre 18% e 30%. Embora Beatriz tenha sido diretora de gestão comercial externa no governo De La Rúa e subsecretária de Relações Econômicas Internacionais no governo da Província de Buenos Aires, é mais conhecida como uma funcionária pública muito vinculada ao secretário de Comércio Interior, Guillermo Moreno, famoso pela agressividade com que trata empresários e colegas de governo. Responsável por tentar conter a inflação, ao manipular o índice, Moreno conseguiu eliminar uma referência que poderia servir para reajustes.

Legislação - Novidades 08 e 09 de dezembro de 2011

Resumo das normas publicadas no Diário Oficial da União dos dias 08 e 09 de dezembro de 2011, relacionadas direta ou indiretamente às relações econômicas e comerciais internacionais.

09/12/2011

Lei Ordinária nº 12.543/2011 - Autoriza o Conselho Monetário Nacional, para fins de política monetária e cambial, a estabelecer condições específicas para negociação de contratos derivativos; altera os arts. 2º e 3º da Lei n° 6.385, de 7 de dezembro de 1976, o inciso IV do art. 3º do Decreto-Lei nº 1.783, de 18 de abril de 1980, os arts. 1°, 2º e 3º da Lei nº 8.894, de 21 de junho de 1994, e a Lei nº 10.931, de 2 de agosto de 2004; e dá outras providências.

Portaria SE/MD nº 10/2011 - Dar publicidade ao texto atualizado em português da Convenção sobre o Regulamento Internacional para Evitar Abalroamento no Mar (COLREG-72), da Organização Marítima Internacional.

Instrução Normativa INCRA nº 70/2011 - Dispõe sobre a aquisição e arrendamento de imóvel rural por pessoa natural estrangeira residente no País e pessoa jurídica estrangeira autorizada a funcionar no Brasil, e dá outras providências.

Portaria SE/MD nº 11/2011 - Dar publicidade ao texto em português do Código Internacional de Dispositivos Salva-Vidas (LSA), da Organização Marítima Internacional.

Ato CGA/MAPA nº 60/2011 - Dispõe sobre alteração de produtos.

08/12/2011

Circular SECEX nº 64/2011- Torna público o preço de referência do México calculado para o trimestre dezembro/2011 e janeiro-fevereiro/2012, relativamente às importações de policloreto de vinila, não misturado com outras substâncias, obtido por processo de suspensão (PVC-S).

Portaria SECEX nº 42/2011- Altera o artigo 221 da Portaria SECEX nº 23, de 14 de julho de 2011, que dispõe sobre as operações de comércio exterior.

Portaria STN nº 811/2011 - Divulga os recursos referentes aos Fundos de Participação dos Estados, Distrito Federal e Municípios e ao Fundo de Compensação pelas Exportações de Produtos Industrializados - IPI-EXP, aos beneficiários em 2012.

Croácia assina tratado para entrar na UE em 2013

Fonte: Agência Estado

Autor: Gabriel Bueno

 

 

A Croácia firmou nesta sexta-feira um tratado de acesso que levará o país a integrar a União Europeia a partir de 2013, após a ratificação dos parlamentos das 27 países-membros do bloco. O presidente do Conselho Europeu, Herman Van Rompuy, elogiou o fato, dizendo que a Croácia se tornará um "observador ativo" da UE em todos os fóruns, até que se torne um membro em 18 meses.

"Hoje é um dia histórico para a Croácia e para a UE. A Croácia se tornará o 28º Estado da união", disse Van Rompuy a líderes do bloco na cerimônia.

As negociações para a entrada da Croácia levaram sete anos e envolveram disputas territoriais com a vizinha Eslovênia, além de pedidos para que o país prendesse suspeitos por crimes de guerra.

Reino Unido emperra proposta de mudança para tratado da UE

Fonte: Agência Estado

 

 

Os líderes da União Europeia abandonaram nesta sexta-feira uma tentativa de convencer Londres a mudar o tratado do bloco para combater a crise da dívida na zona do euro. "Posso confirmar que o Reino Unido está fora da discussão sobre a revisão do tratado", disse um diplomata horas depois de o primeiro-ministro britânico, David Cameron, exigir contrapartidas de seus parceiros, os quais não estão preparados para concedê-las.

Um segundo diplomata confirmou que as negociações iriam agora adiante, em busca de um acordo inter-governamental projetado para os 17 países que compõem a zona do euro e outros visando a adesão à moeda única.

A falha em manter Londres no grupo pode gerar tensão, o que foi expresso por alguns líderes, uma vez que a União Europeia enfrenta rupturas e uma Europa com países em ritmos diferentes. Apesar disso, apoiadores procurem a aderência em assinaturas de 8 outras nações que estão legalmente empenhadas em aceitar o euro.

"A crise fechará nosso caixão, se optarmos por alienar a Europa aos 27 [países]," disse o primeiro-ministro polonês, Donald Tusk, em uma reunião dos partidos europeus de direita durante a cúpula.

A Dinamarca é outro país que, ao lado do Reino Unido, se recua a aderir à moeda única, mas sua primeira-ministra Helle Thorning-Schmidt havia dito anteriormente que Copenhagen estava "aberta à mudança no tratado", que é vista como parte da solução para a crise.

Brasil e EUA aceitam acordo do clima

Fonte: O Estado de S. Paulo

A ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, discursou hoje na 17.ª Conferência do Clima (COP-17), em Durban, na África do Sul, e afirmou pela primeira vez que o País aceita um compromisso internacional de corte de emissões de gases-estufa. "Nós não podemos chegar ao ano 2020 e dizer: ?O que vamos fazer?? Nós temos de começar agora esse diálogo. O País está aberto à negociação de algo mais abrangente, inovador e estratégico, com base nos conhecimentos científicos e no engajamento de todos os países", afirmou. Hoje, após o aceno positivo do Brasil - e também dos Estados Unidos -, os quase 200 países reunidos na 17.ª Conferência do Clima (COP-17) em Durban, na África do Sul, estão bem perto de fechar um "pacote climático". O pacote incluirá um segundo período do Protocolo de Kyoto - que funcionará de 2013 a 2020 - e também um roteiro para um futuro acordo global contra as mudanças climáticas, em que todos os grandes emissores de CO2 do mundo, incluindo o Brasil, terão metas obrigatórias para cortar emissões de gases que provocam o efeito estufa. A primeira fase de Kyoto termina em dezembro de 2012. Por isso, sua continuidade era a questão mais urgente a ser decidida em Durban. Nesse tratado, apenas os países industrializados são obrigados a cortar suas emissões de CO2. Por acharem essa imposição injusta, o Japão, a Rússia e o Canadá não querem fazer parte do segundo período do acordo, mas também não se opõem a sua realização. Os EUA nunca fizeram parte de Kyoto e querem permanecer fora dele, mas não se importam se o protocolo continuar vivo.

Argentinos querem participar de licitações no Brasil

Fonte: Valor Econômico

Autor: Sergio Leo

A participação de empresas argentinas nas licitações públicas brasileiras para infraestrutura, especialmente em energia e uma solução para as barreiras comerciais entre os dois países estão no alto da pauta da reunião, hoje, entre uma delegação brasileira chefiada pelo ministro do Desenvolvimento, Fernando Pimentel, e a secretária da Indústria argentina, Débora Giorgi. Decidida a montar uma agenda "consistente" com o principal sócio do Brasil no Mercosul, a presidente Dilma Rousseff reuniu-se ontem com seus auxiliares, para buscar medidas a negociar com o governo de Cristina Kirchner. Dilma reuniu-se com Pimentel e o presidente do BNDES, Luciano Coutinho, com quem discutiu alternativas para permitir financiamento de empresas argentinas, a serem oferecidos aos sócios, como demonstração de boa vontade. O BNDES está amarrado, porém, a regras que só permitem apoio aos argentinos em caso de associações com empresas brasileiras. Uma alternativa explorada por Dilma é a criação de facilidades para que empresas argentinas participem de encomendas do setor de óleo e gás e energia eólica no Brasil. A reunião, iniciada com Coutinho, incluiu em seguida Pimentel, o ministro de Relações Exteriores, Antônio Patriota, e o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Nélson Barbosa. O grupo discutiu com a presidente, também, o regime automotivo brasileiro, em compasso de espera pela regulamentação da medida que aumentou o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para veículos com menos de 65% de conteúdo nacional em sua fabricação. A medida tem dificuldades técnicas para ser regulamentada, expõe o Brasil a ações de contestação na Organização Mundial do Comércio (OMC) e tem reflexos na relação com a Argentina, com quem o Brasil mantém um regime automotivo que vincula o total de importações à quantidade exportada entre os dois países.

Exportações simplificadas poderão ser financiadas pelo Proex

Fonte: Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior

As operações de exportação de bens realizadas por meio de Declaração Simplificada de Exportação (DSE) poderão se utilizar do Programa de Financiamento às Exportações (Proex). Essas operações são feitas sem a exigência de Registro de Exportação e estão limitadas até o valor de US$ 50 mil.

ANVISA discute proibição de cigarros aromatizados e outras normas restritivas

Segundo notícia publicada na Agência Brasil, a ANVISA realizou ontem (6/12/11) audiência para debater a proibição dos cigarros aromatizados, ou seja, aqueles que contenham aditivos, como flavorizantes ou aromatizantes, com sabor mentolado, doce ou de especiarias, bem como normas relacionadas a publicidade dos demais tipos de cigarro (como, por exemplo, ampliar para 60% o espaço utilizado nos maços para a veiculação de imagens de advertência; incluir uma mensagem de advertência voltada para o público jovem; e proibir a fixação de cartazes promocionais do lado de fora de pontos de venda).

Por mais polêmico que seja o assunto, as normas restritivas ao tabaco são tendência em vários países, que já adotaram medidas semelhantes, tanto no que respeita ao cigarro aromatizado quanto às regras restritivas para a publicidade de tabaco. Essas normas se caracterizam como medidas sanitárias ou regulamentos técnicos que visam proteger a saúde humana. A OMC permite que os Estados membros adotem estas medidas de proteção, desde que observadas algumas regras dispostas no Acordo de Barreiras Técnicas e no Acordo de Medidas Sanitárias e Fitossanitárias (para saber mais sobre estas regras da OMC, clique aqui).

Ainda este ano, o painel da OMC analisou uma reclamação apresentada pela Indonésia contra a lei estadunidense de Prevenção ao Fumo em Família e Controle do Tabaco, que proíbe a produção e comercialização de cigarros que contenham aditivo, sabor natural ou artificial de ervas, especiarias, frutas ou doces, porém continuou permitindo os cigarros de mentolados. Segundo o governo estadunidense o objetivo da norma é proteger a saúde pública e reduzir o número de indivíduos menores de 18 anos de idade que utilizam produtos de tabaco, haja vista que o produto com sabor ou aroma para estimula o fumo entre adolescentes. Por sua vez, a Indonésia afirma que a norma é discriminatória, pois proíbe os cigarros aromatizados, mas aceita o mentolado. O painel entendeu que a proibição é legítima, mas considerou a medida é discriminatória ao permitir a produção e comercialização dos cigarros mentolados. (Mais informações sobre este conflito, leia aqui)

Outra questão discutida na OMC sobre normas de segurança contra cigarros, refere-se a consulta pública apresentada pela República Dominicana sobre o projeto de lei australiano que determina a venda de cigarros e outros produtos de tabaco por meio de embalagens simples, sem logos ou marcas, a partir de 2012. As embalagens sem a presença do logo ou da marca, impossibilitará o consumidor identificar o cigarro de sua preferência. As embalagens conterão apenas fotos mostrando os efeitos das doenças provocadas pelo tabagismo. Segundo a República Dominicana, a medida australiana viola os direitos de marca, protegidos pelo Acordo de Propriedade Intelectual da OMC. (Veja o post sobre a reclamação da República Dominicana)

Câmara aprova aumento da participação do Brasil no FMI

Segundo a Agência Câmara (leia notícia abaixo), o Plenário aprovou o Projeto de Decreto Legislativo 533/11, referente a emenda ao convênio constitutivo do Fundo Monetário Internacional (FMI), prevendo o aumento das quotas do Brasil dentro da Organização.

É muito importante a quantidade de quotas que um Estado detém dentro do FMI. O número de quotas interfere no processo decisório dentro do Fundo, pois quanto mais quotas tiver o país, maior é o peso de seu voto. Além disso, a quota também afeta o valor dos empréstimos solicitados ao FMI, bem como suas condições.

O Projeto será enviado ao Senado para análise e votação.

Câmara aprova aumento da participação do Brasil no FMI

O Plenário aprovou simbolicamente na terça-feira (6) o Projeto de Decreto Legislativo 533/11, que contém a emenda ao convênio constitutivo do Fundo Monetário Internacional (FMI) pela qual a participação do Brasil no órgão aumenta. O País passará da 14ª para a 10ª posição entre as nações com maior número de cotas. A matéria será enviada para análise do Senado.

A emenda resultou de um acordo assinado pela representação brasileira e demais países membros em 2010, por meio de entendimentos no âmbito do G-20 e do próprio fundo. O G-20 reúne as vinte maiores economias mundiais.

Outro ponto acertado no acordo é a mudança nos critérios de formação da diretoria executiva do fundo, cujos diretores serão todos eleitos. Atualmente, os diretores dos cinco maiores cotistas (Estados Unidos, Japão, Alemanha, Reino Unido e França) são indicados pelos seus respectivos governos e apenas os demais 19 diretores executivos são eleitos para mandatos de dois anos.

Com a entrada em vigor da emenda, os países desenvolvidos terão diminuída sua representação no FMI em favor de um aumento da participação dos países emergentes, com o consequente aumento do poder de voto.

Brasil abre importação de carne do Paraguai com várias restrições

Fonte: Diário do Comércio e Indústria

O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) reabriu as importações de carne bovina maturada e desossada procedente do Paraguai. A entrada dos produtos no Brasil será permitida somente por meio da localidade de Ponta Porã, no Mato Grosso do Sul, e deverá ser destinada a estabelecimentos registrados no Serviço de Inspeção Federal brasileiro.

Será autorizada apenas a compra de carnes oriundas de plantas habilitadas à exportação para o Brasil, acompanhadas de certificado sanitário internacional expedido pela autoridade paraguaia competente que comprove o atendimento de quatro requisitos. Entre eles estão que as carnes tenham sido obtidas de bovinos que nasceram e foram criados no país de procedência (no caso o Paraguai). Além disso, esses animais devem ser originários de áreas incluídas no programa nacional de controle da febre aftosa, em propriedades que não tenham registrado nenhum foco da doença durante os 60 dias anteriores.

Nenhum caso poderá ter ocorrido também nas proximidades dessas fazendas, num raio de 25 quilômetros, nos 30 dias antecedentes ao abate.

A lista de exigências também prevê que todas as carcaças dos animais, antes da desossa, devem ter sido submetidas a processo de maturação sanitária em temperatura superior a +2º C, durante um período de pelo menos 24 horas após o abate.

MDIC impede importação de lápis por falsa declaração de origem

A conclusão da investigação, conduzida pela Secretaria de Comércio Exterior (Secex) do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC), que apurou falsa declaração de origem para a importação de lápis de grafite preto e lápis de cor de madeira, com diâmetro entre 7 e 8 milímetros, incluídos no código tarifário da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) 9609.10.00, está publicada na edição de hoje do Diário Oficial da União.

O resultado da investigação, apresentado na Portaria n° 41 da Secex, concluiu que a empresa ‘Maslino Trading CO’ não conseguiu cumprir as condições estabelecidas pelo Brasil para os produtos serem considerados originários de Taipé Chinês (Taiwan). Com isso, as licenças de importação solicitadas pelos importadores brasileiros referentes a esta empresa serão indeferidas.

“Desta forma, os produtos que não comprovaram a origem nem mesmo chegarão ao Brasil”, explica a secretária de Comércio Exterior do MDIC, Tatiana Lacerda Prazeres. “A apuração de práticas ilegais de comércio exterior são foco crescente do trabalho do MDIC, conforme estabelecido no Plano Brasil Maior, e temos outras investigações desse tipo em andamento na Secex”, complementa. Esse é o segundo caso de produto investigado por falsa declaração de origem neste ano pelo MDIC. O primeiro tratou de ímãs de ferrite, produto utilizado na fabricação de autofalantes, e também lidou com empresas taiwanesas.

Fonte: Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio

México, Chile, Colômbia e Peru se unem para formalizar a Aliança do Pacífico

Fonte: Agência Brasil

Os governos do México, do Chile, da Colômbia e do Peru se comprometeram a formalizar, em seis meses, a Aliança do Pacífico. A criação do órgão ocorrerá na capital chilena, Santiago. O presidente do México, Felipe Calderón, disse ainda que o Panamá deverá integrar o grupo "dos países irmãos" como observador.

COP-17 entra na última semana sem acordo em vista

Fonte: O Estado de S. Paulo

Autor: AFRA BALAZINAENVIADA ESPECIAL, DURBAN, ÁFRICA DO SUL

No melhor cenário, tratado para cortar emissões globais pós-2020 só sai se não for legalmente vinculante Os representantes de quase 200 países reunidos em Durban para a 17.ª Conferência do Clima da ONU (COP-17) têm até o fim da semana para decidir como combaterão as mudanças climáticas nos próximos anos. Mas ainda há muitas incertezas sobre que acordos podem ser fechados para cortar as emissões de gases de efeito estufa no mundo. Ao longo da semana passada houve otimismo pelo fato de a China, que é hoje a maior emissora de gases-estufa do planeta, ter demonstrado que concordaria em entrar num futuro acordo com valor jurídico, ou legalmente vinculante. Entretanto, o país coloca inúmeras condições para aceitar um tratado desse tipo. Diplomatas avaliam que existe a possibilidade de se fechar um acordo para cortar as emissões globais pós-2020, desde que ele não seja legalmente vinculante.

Norma internacional deve ter menos opções

Fonte: Valor Econômico

Autores: Fernando Torres e Marina Falcão

Amaro Gomes, membro da diretoria do Iasb: o Brasil precisará cada vez mais do capital estrangeiro, já que o governo não pode investir e a poupança é baixa O órgão que escreve as normas internacionais de contabilidade está disposto a discutir a redução de algumas opções que existem em seus pronunciamentos, disse Stephen Cooper, membro da diretoria do Conselho de Normas Internacionais de Contabilidade (Iasb, na sigla em inglês), que esteve em evento na capital paulista na sexta-feira. "Isso é algo que podemos fazer [para tentar uniformizar mais os balanços das empresas que usam IFRS]. Não permitir diferentes metodologias ou opções, a não ser que tenhamos um motivo muito bom para isso", afirmou.