Câmara aprova aumento da participação do Brasil no FMI

Segundo a Agência Câmara (leia notícia abaixo), o Plenário aprovou o Projeto de Decreto Legislativo 533/11, referente a emenda ao convênio constitutivo do Fundo Monetário Internacional (FMI), prevendo o aumento das quotas do Brasil dentro da Organização.

É muito importante a quantidade de quotas que um Estado detém dentro do FMI. O número de quotas interfere no processo decisório dentro do Fundo, pois quanto mais quotas tiver o país, maior é o peso de seu voto. Além disso, a quota também afeta o valor dos empréstimos solicitados ao FMI, bem como suas condições.

O Projeto será enviado ao Senado para análise e votação.

Câmara aprova aumento da participação do Brasil no FMI

O Plenário aprovou simbolicamente na terça-feira (6) o Projeto de Decreto Legislativo 533/11, que contém a emenda ao convênio constitutivo do Fundo Monetário Internacional (FMI) pela qual a participação do Brasil no órgão aumenta. O País passará da 14ª para a 10ª posição entre as nações com maior número de cotas. A matéria será enviada para análise do Senado.

A emenda resultou de um acordo assinado pela representação brasileira e demais países membros em 2010, por meio de entendimentos no âmbito do G-20 e do próprio fundo. O G-20 reúne as vinte maiores economias mundiais.

Outro ponto acertado no acordo é a mudança nos critérios de formação da diretoria executiva do fundo, cujos diretores serão todos eleitos. Atualmente, os diretores dos cinco maiores cotistas (Estados Unidos, Japão, Alemanha, Reino Unido e França) são indicados pelos seus respectivos governos e apenas os demais 19 diretores executivos são eleitos para mandatos de dois anos.

Com a entrada em vigor da emenda, os países desenvolvidos terão diminuída sua representação no FMI em favor de um aumento da participação dos países emergentes, com o consequente aumento do poder de voto.

EUA investiga efeitos de benefícios comerciais

A Comissão de Comércio Internacional dos Estados Unidos da América (EUA) iniciou uma investigação para avaliar os possíveis efeitos econômicos advindos do aumento de acesso a mercado para os países menos avançados (PMA). A investigação foi solicitada em junho/2011 pela Secretaria de Comércio dos EUA.

Durante a Sexta Conferência Ministerial da Organização Mundial do Comércio (OMC) realizada em 2005, em Hong Kong, os países desenvolvidos e países de economia em transição, se comprometeram a aumentar as oportunidades de comércio para os PMA’s, melhorando o acesso a mercados, por meio de redução de tarifas e quotas para as importações originárias destes países.

Diante disto, a Secretaria de Comércio dos EUA considera importante uma análise dos efeitos decorrentes do aumento do acesso a mercado para os países menos avançados, principalmente no que respeita as indústrias norte americanas de produtos similares ou produtos diretamente concorrentes, os consumidores, as importações no âmbito de programas de preferência, e as importações provenientes dos acordo de livre comércio.

O relatório contendo o resultado das investigações será confidencial e deverá ser apresentado pela Comissão de Comércio Internacional à Secretaria de Comércio dos EUA até fevereiro de 2012.