Exportações simplificadas poderão ser financiadas pelo Proex

Fonte: Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior

As operações de exportação de bens realizadas por meio de Declaração Simplificada de Exportação (DSE) poderão se utilizar do Programa de Financiamento às Exportações (Proex). Essas operações são feitas sem a exigência de Registro de Exportação e estão limitadas até o valor de US$ 50 mil.

Governo corta verba para o Proex

Fonte: Valor Econômico

Autor: Sérgio Leo

O governo fez um corte substancial nos recursos orçamentários do Proex, um dos principais instrumentos de crédito às exportações brasileiras. O Proex-Financiamento teve orçamento de R$ 1,3 bilhão neste ano e os representantes no Comitê de Financiamento e Garantia de Exportações (Cofig) propuseram elevá-lo para R$ 2,78 bilhões. Após o corte, o programa ficou com R$ 800 milhões

"É no orçamento que o cidadão identifica a destinação de recursos que o governo recolhe sob a forma de impostos", diz a página oficial da secretaria de Orçamento Federal, com um tanto de otimismo, já que, ultimamente, só na execução das despesas federais, após cortes e suplementações orçamentárias, se pode ter uma ideia clara do que a administração faz com os tributos que recolhe. Mas não há dúvida que o orçamento é um planejamento estratégico, uma definição de prioridades. E os últimos números definidos para o Proex, uma das principais linhas de apoio à exportação do país, alarmaram o setor privado.

Com base nas demandas de financiamento e nos resultados de exportação do país, o Comitê de Financiamento e Garantia de Exportações (Cofig), que coordena sete ministérios e quatro instituições financeiras com atuação no comércio exterior, definiu que o Proex deveria ter aumento de verbas neste ano. O Proex-Financiamento, que apoia empresas com faturamento bruto de até US$ 600 milhões, teria seu orçamento elevado, dos atuais US$ 1,3 bilhão para US$ 2,78 bilhões; o Proex-Equalização, que cobre para os exportadores a diferença entre juros internacionais e os juros disponíveis no país, passaria de US$ 1 bilhão para US$ 1,2 bilhão. Esse aumento foi vetado, porém.

Mais que rejeitar o cálculo do Cofig, o Ministério do Planejamento baixou as verbas destinadas para aquele que é anunciado no site do Banco do Brasil como o "principal instrumento público de apoio às exportações brasileiras". No orçamento, que revela ao setor privado as prioridades e vontades do governo, a dotação do Proex-Financiamento caiu para US$ 800 milhões, e o Proex-Equalização caiu para US$ 400 milhões. Uma queda de 72% em relação à proposta original de financiamentos e de 60% nos recursos para equalização de juros.

"É o contrário do que diz o plano Brasil Maior; em vez de aumentar incentivos para exportar produtos manufaturados, estamos fazendo o inverso", reagiu o vice-presidente da Associação de Comércio Exterior do Brasil (AEB), José Augusto Castro.

Secex lança manual sobre o Programa de Financiamento às Exportações (Proex)

A Secretaria de Comércio Exterior (Secex) do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC) lançou o Manual sobre o Programa de Financiamento às Exportações (Proex), que é um dos principais instrumentos do governo federal disponíveis para o financiamento às exportações brasileiras de bens e serviços de micro e pequenas empresas.

O manual informa sobre os aspectos mais importantes do programa, os produtos elegíveis e os prazos de financiamento, além de apresentar um passo a passo para a realização das operações. As orientações foram um dos temas tratados na última reunião do membros do Comitê de Financiamento e Garantia das Exportações (Cofig).

O Proex concede financiamento direto ao exportador brasileiro, que recebe o valor da exportação à vista, o que permite ao importador ter prazo para o pagamento da transação. O Banco do Brasil é o agente financeiro do programa que atende empresas exportadoras com faturamento bruto anual de até R$ 600 milhões.

Com exceção das commodities, diversos bens estão contemplados entre os itens elegíveis do Proex, abrangendo quase todo o restante da pauta de exportações. Diferentes serviços também podem ser apoiados pelo programa, como, por exemplo, serviços de manutenção e reparação de máquinas e equipamentos, contabilidade, consultoria e serviços jurídicos.

O Proex permite maior rapidez na aprovação do financiamento pelo Banco do Brasil, sendo que não há limite mínimo de valor ou de quantidade de mercadoria por operação ou embarque. A eventual desistência de operação aprovada no Proex também não gera ônus para o exportador. Além disto, as exportações de bens podem ser negociadas em qualquer condição de venda (Incoterm) praticada no comércio internacional.

Para saber mais sobre o Proex, basta procurar uma agência do Banco do Brasil e, para obter informações mais detalhadas, é indicado entrar em contato com uma das 18 Gerências Regionais de Apoio ao Comércio Exterior do Banco do Brasil (Gecex). Os endereços e telefones de contatos estão disponíveis no manual.

Fonte: Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior