Fonte: Itamaraty
Nota nº 247
Pronunciamento do
Senhor Ministro de Estado das Relações Exteriores, Embaixador Antonio de Aguiar
Patriota, na Cerimônia de Abertura do Seminário "Os BRICS e o Sistema de Solução
de Controvérsias da OMC" – Brasília, 10 de outubro de 2012
10/10/2012 -
(...)
É com especial satisfação que reinauguro hoje o Auditório Wladimir Murtinho
com esta cerimônia de abertura de seminário sobre a relação entre os cinco
países que conformam o grupo BRICS e o sistema de solução de controvérsias da
OMC.
Falar dos BRICS é falar em superlativos. Tomados em seu conjunto, os países
que compõem o grupo abrigam 40% da população mundial, ocupam um quarto do
território do planeta e respondem por um quarto da economia mundial. Além dos
Estados Unidos, quatro dos cinco BRICS são os únicos países a combinarem
simultaneamente território superior a dois milhões de quilômetros quadrados,
população acima de 100 milhões de habitantes e PIB nominal superior a US$ 1
trilhão. Segundo projeções do FMI, os países do BRICS deverão contribuir com
cerca de 56% do crescimento do PIB mundial em 2012. Segundo estudo do Banco de
Investimentos Goldman Sachs, que concebeu o conceito de BRICS, o PIB dos BRICS
deve ultrapassar o do G-7 até 2030. Mas como essas previsões têm-se revelado,
até certo ponto, conservadoras, preparemo-nos para que isso aconteça antes do
previsto.
Falar do sistema de solução de controvérsias da OMC, por sua vez, é falar de
uma obra exitosa. A todo tempo, mas especialmente em momentos de crise como os
que vivemos hoje, contar com um mecanismo imparcial de solução de litígios, com
densidade jurídica e capacidade de resposta rápida, constitui condição essencial
para o bom funcionamento de um sistema de comércio baseado em regras. Respeitar
as decisões do Órgão de Solução de Controvérsias da OMC é o que assegura que
divergências bilaterais, mesmo de grande magnitude, sejam efetivamente
resolvidas no plano multilateral pela força de raciocínios jurídicos
imparciais.
Os BRICS não têm sido tímidos na utilização do mecanismo de solução de
controvérsias da OMC: juntos, já somam participações em 365 disputas ao longo
dos 18 anos de funcionamento do regime. O encontro que hoje se inicia vai
permitir a troca de experiências acumuladas durante esse período, assim como a
realização de avaliação crítica conjunta sobre o funcionamento do mecanismo.
Gostaria de saudar muito especialmente os especialistas da África do Sul, da
China, da Índia e da Rússia que vieram de longe para participar deste seminário.
Estou certo de que todos se beneficiarão dos debates que promoveremos aqui em
Brasília hoje e amanhã.
Há exatamente um ano, na abertura de seminário
que comemorou os 10 anos de criação da Coordenação-Geral de Contenciosos do
Itamaraty, a CGC, referi-me a alguns dos principais desafios à atuação
internacional do Brasil no plano comercial. Naquela ocasião, anunciei um
conjunto de medidas destinadas a aprimorar o desempenho da diplomacia comercial
brasileira em um contexto de crise econômica internacional. Este é o momento
adequado para avaliar o que foi possível realizar desde então, bem como para
projetar outras ações.
Ao longo desse exercício de balanço e projeções, é importante termos sempre
presente o contexto internacional em que atuamos, e é preciso reconhecer que a
crise que vivíamos há um ano lamentavelmente continua sem perspectivas de
superação no curto prazo. Permanecem significativos os riscos de deterioração do
ambiente econômico internacional, sobretudo devido à falta de solução clara para
a questão das dívidas soberanas de países da Zona do Euro. Medidas de expansão
monetária continuam a ser implementadas por países desenvolvidos, gerando
efeitos negativos sobre os mercados cambiais dos países emergentes, inclusive do
Brasil. Esse cenário impacta o comércio internacional, que se reduz em algumas
regiões do planeta e, em áreas mais dinâmicas, cresce menos do que poderia. O
FMI e a OMC nos alertam para o fato de que, em 2012, o comércio internacional
deverá crescer em torno de 2,5%, taxa inferior ao crescimento de 5% em 2011 e
inferior também à taxa de crescimento da economia mundial, projetada em 3,3%.
Trata-se de reversão da tendência que prevaleceu por décadas, quando o comércio
internacional cresceu, na média, em percentuais superiores ao crescimento da
economia mundial.
Como mencionou a Senhora Presidenta da República em seu discurso de abertura
da Assembleia-Geral das Nações Unidas este ano, uma resposta adequada à crise
pressupõe a construção de amplo pacto pela retomada coordenada do crescimento
econômico global. É importante que se diga que o Brasil tem cooperado na busca
de uma solução coordenada para a crise, em especial no âmbito do G20. Os
resultados alcançados até aqui, contudo, não são plenamente satisfatórios.
Um efeito colateral da crise foi o de chamar atenção para a crescente
relevância dos temas financeiros nas questões de política externa, fato que
passou a exigir dos diplomatas maior familiaridade com esse universo temático.
Com o objetivo de reforçar a formação dos diplomatas brasileiros em matérias
afetas ao funcionamento do sistema financeiro internacional, e em especial
aquelas que integram a agenda do G20, o Instituto Rio Branco dará início, já no
próximo mês de novembro, a curso de formação em temas financeiros, inteiramente
ministrado por especialistas brasileiros da área e voltado especificamente para
diplomatas.
A crise não afetou apenas o sistema financeiro internacional. Como sabemos,
seus efeitos projetaram-se também sobre o sistema multilateral de comércio. Em
julho de 2008, estivemos muito próximos de concluir as negociações lançadas em
2001 em Doha, o que certamente teria auxiliado o mundo a atravessar melhor a
crise que eclodiria apenas três meses depois. A conclusão da Rodada Doha teria
permitido corrigir algumas das distorções mais notáveis do comércio
internacional, a maior delas, como se sabe, relativa ao comércio de produtos
agrícolas. A Rodada Doha, contudo, paralisou-se diante de um impasse e assim
permanece.
O compromisso brasileiro com o multilateralismo, no entanto, permanece
inequívoco. E o Brasil continua empenhado em fazer avançar a Rodada Doha, na
expectativa, contudo, de que seja possível fazê-lo de forma equitativa,
equilibrada e compatível com seu mandato negociador. Permanecem válidas as
razões que levaram a comunidade internacional a lançar a chamada “rodada do
desenvolvimento”. E o Brasil não contempla a hipótese de abandono de mandato
aprovado pela totalidade dos membros da OMC para a Rodada, como sugerem alguns.
Não há mais espaço para rodadas de negociação comercial construídas
exclusivamente em torno das prioridades de certos países desenvolvidos.
O impasse na Rodada Doha não retira da OMC, contudo, a qualidade de
instituição multilateral vigorosa e central. A diplomacia brasileira acredita na
condição da OMC de locus essencial para a discussão dos grandes temas do
comércio internacional. Evidência disso está na iniciativa brasileira de
discussão da relação entre câmbio e comércio, lançada na OMC de forma um tanto
provocadora em 2011. O Brasil continuará apoiando as discussões sobre o tema no
âmbito da OMC, tendo em vista tratar-se de questão fundamental no contexto de
uma economia mundial sem as paridades fixas do sistema de Bretton Woods.
Clara evidência da centralidade da OMC está igualmente na persistente
relevância do mecanismo de solução de controvérsias da Organização, que nos
reúne todos aqui hoje neste seminário.
E nesse particular, gostaria de me referir a algumas das medidas anunciadas
em outubro de 2011. Conforme previsto, a Coordenação-Geral de Contenciosos (CGC)
teve seu quadro de diplomatas duplicado, os quais, ao longo do último ano,
beneficiaram-se de diversos cursos de aperfeiçoamento em matérias afetas ao
comércio internacional, alguns deles oferecidos pela própria OMC. A disciplina
“OMC e Contenciosos” tornou-se cadeira obrigatória no currículo de formação do
Instituto Rio Branco, despertando em jovens diplomatas brasileiros interesse e
capacidade de atuação nessa área desde o início de suas carreiras. Na data de
hoje, o Itamaraty faz o lançamento oficial da nova página web da CGC, concebida
para facilitar o acesso do conjunto da sociedade brasileira a informações de
qualidade sobre a participação do Brasil no sistema de solução de controvérsias
da OMC.
Melhor equipada, a CGC tem podido cumprir suas funções de maneira mais
eficiente, tanto nas atividades relativas ao funcionamento do mecanismo de
solução de controvérsias da OMC, como no assessoramento às demais unidades do
Itamaraty e a outros órgãos do Governo brasileiro em questões relacionadas às
disciplinas multilaterais de comércio. O reforço institucional da CGC revelou-se
tão mais oportuno ao se constatar que, em um ambiente de crise, o número de
contenciosos iniciados nos nove primeiros meses de 2012 triplicou em relação ao
mesmo período do ano passado.
Ainda neste contexto, desejo fazer
referência a importantes atos que acabo de assinar com o Conselho Federal da
Ordem dos Advogados do Brasil e com o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada,
o IPEA. O Protocolo de Intenções firmado com a OAB, a exemplo de instrumento
semelhante firmado há um ano com a Advocacia-Geral da União (AGU), fornecerá
base para o desenvolvimento de atividades comuns de capacitação, com vista ao
aperfeiçoamento de advogados e diplomatas em temas afetos ao direito do comércio
internacional. O instrumento viabilizará estágios de advogados indicados pela
OAB na CGC, bem como na Missão do Brasil junto à Organização Mundial do
Comércio, em Genebra. Os instrumentos firmados com a OAB e a AGU integram
esforço, iniciado pelo Itamaraty já há sete anos, em favor da formação no Brasil
de profissionais do Direito, tanto no setor público como no privado,
especializados nas disciplinas do comércio internacional.
O Acordo de Cooperação Técnica firmado entre o Itamaraty e o IPEA, por sua
vez, viabilizará a realização de estudos e pesquisas de interesse mútuo no campo
das relações econômicas internacionais. Esse trabalho conjunto se converterá em
valioso instrumento de apoio para diplomatas que atuam tanto em negociações
comerciais como na defesa de interesses brasileiros em contenciosos.
Ao referir-me à associação da diplomacia comercial brasileira com a reputada
qualidade do trabalho de pesquisa realizado pelo IPEA, permito-me abrir
parêntese para sublinhar o vínculo crescente entre comércio, conhecimento,
tecnologia e inovação. Estamos cientes de que uma melhor inserção do Brasil no
comércio internacional está ligada a nossa capacidade de produzir mais e melhor,
o que só se faz com a ajuda do conhecimento. E por essa razão, o apoio conferido
pelo Itamaraty à melhoria da formação do profissional brasileiro – como, por
exemplo, na implementação do programa Ciência sem Fronteiras, que pretende levar
100 mil jovens brasileiros a estudar nas melhores universidades do mundo – hoje
é parte integrante da lógica de promoção de ganhos em competitividade e de
melhores condições de participação do Brasil no comércio internacional.
Nesse sentido, tenho a satisfação de referir-me à Declaração Conjunta entre o
Itamaraty e o Instituto Brasileiro do Algodão, assinada na data de hoje,
mediante a qual as duas partes se comprometeram a reservar o montante inicial de
US$ 8 milhões – parte dos recursos oriundos do entendimento Brasil-EUA no âmbito
do contencioso do algodão – para financiar bolsas de estudo e, dessa forma,
promover o conhecimento e a capacitação técnica no campo da cotonicultura. Essas
bolsas beneficiarão estudantes brasileiros de agronomia, que irão para
universidades estrangeiras frequentar cursos relacionados à cotonicultura, bem
como estudantes de países em desenvolvimento (da África Subsaariana, Mercosul e
associados, Haiti), que frequentarão cursos e estágios oferecidos pela EMBRAPA,
além de cursos na área de Agronomia Cotonicultora nas melhores faculdades de
Agronomia do País, em Viçosa, Lavras e São Paulo.
Ao fazer referência à utilização de recursos oriundos do contencioso do
algodão em projetos de cooperação voltados para o desenvolvimento da
cotonicultura em terceiros países, quero anunciar a assinatura com a FAO, no
próximo dia 17 de outubro, em Roma, de projeto de cooperação destinado ao
fortalecimento do setor algodoeiro em países da América Latina e do Caribe. Para
o custeio desse projeto, será disponibilizado à FAO o montante de US$ 10 milhões
repassados pelo Instituto Brasileiro do Algodão.
Essas atividades refletem um aspecto interessante da atuação diplomática em
contenciosos comerciais: a partir de uma vitória emblemática na OMC contra
subsídios agrícolas ilegais, consegue-se estruturar, com base no recebimento de
compensação financeira temporária, iniciativas benéficas não só para a
cotonicultura brasileira, mas também, em espírito de solidariedade, para a
agricultura de outros países que sofrem igualmente os efeitos perniciosos dos
programas de subsídios ilegais questionados pelo Brasil.
A diplomacia comercial brasileira, em sua relação direta ou indireta com o
sistema de solução de controvérsias da OMC contempla, ainda, ações de
monitoramento da observância de compromissos assumidos com o Brasil no campo
comercial.
A esse respeito, menciono termos realizado amplo esforço de identificação de
barreiras ao acesso do produto brasileiro a mercados de alguns de nossos
principais parceiros comerciais, conforme anunciado há um ano. Com a colaboração
das Embaixadas do Brasil em países selecionados (África do Sul, Canadá, China,
Coréia do Sul, Estados Unidos, Índia, Japão, México, Rússia, Suíça, Turquia e
União Europeia), a identificação de barreiras – inédita, vale dizer – está sendo
no momento consolidada e sistematizada. Esse mapeamento deverá constituir
ferramenta de grande utilidade na defesa de interesses comerciais específicos em
foros bilaterais, regionais ou multilaterais. Quando concluída essa etapa do
trabalho, uma seleção de dez novos mercados será efetuada para dar continuidade,
nos próximos meses, a esse exercício.
Cumpre mencionar, ainda, que se encontra plenamente operativo no Itamaraty o
“Núcleo China”, força-tarefa voltada para o acompanhamento quotidiano das
relações econômico-comerciais do Brasil com seu maior parceiro comercial
individual. O “Núcleo China” conta com uma base de dados sobre o comércio
bilateral, que é permanentemente atualizada, e está em condições de acompanhar
os termos em que estão sendo implementados, de lado a lado, os compromissos
assumidos pelos dois Governos em matéria de comércio e investimentos.
No
campo negocial, o Brasil dedica atenção prioritária à integração sul-americana
e, muito especialmente, à consolidação e ao aprofundamento do Mercosul. A rede
de acordos comerciais negociados no âmbito da ALADI assegurará a conformação de
uma zona de livre comércio sul-americana em 2019. E para aquilatar a importância
dos vizinhos latino-americanos para o comércio exterior brasileiro, basta
atentar para o fato de que eles absorvem mais de 40% das exportações de
manufaturados do País.
O Mercosul mantém sua centralidade, portanto. E o recente ingresso da
Venezuela no bloco confirmou a vocação do Mercosul de afirmar-se como eixo
estruturante da integração da América do Sul, unindo o Norte e o Sul do
continente e articulando suas porções amazônica e caribenha. A Venezuela – país
que registrou, no mundo, o maior aumento relativo de importações em 2011 e no
primeiro quadrimestre de 2012 também – reforçou o mercado ampliado do Mercosul
em cerca de 28 milhões de novos consumidores. E com a Venezuela, o Mercosul
adquiriu nova dimensão territorial, populacional, econômica e política.
Na condição de membros de uma união aduaneira, os Estados Partes do Mercosul
só podem negociar, como sabemos, acordos comerciais com terceiros países ou
blocos se atuarem em conjunto. Face à paralisia da Rodada Doha – ou talvez mesmo
em razão dessa paralisia – muitos países buscam saídas para seu comércio
exterior em acordos comerciais bilaterais ou regionais. Esses instrumentos são
firmados por países que competem conosco em terceiros mercados, onde o produto
brasileiro corre o risco de ter sua competitividade erodida. Não estamos
indiferentes a esse risco.
Os avanços sociais alcançados no Brasil pela via da implementação de
políticas inclusivas ao longo da última década levaram à conformação de uma
ampla classe média no País, integrada por mais de 100 milhões de consumidores.
Se esse segmento formasse uma unidade independente, estaria entre os 20 países
com maior poder de consumo no mundo. São números que explicam o crescente
interesse pelo mercado brasileiro. Desnecessário frisar que se trata de valiosa
moeda de troca em negociações comerciais que decidirmos empreender.
Na agenda externa do Mercosul, destacam-se as negociações com a União
Europeia, que já se estendem por 13 anos. Neste momento, o Governo brasileiro
realiza consultas públicas para aferir o interesse dos agentes econômicos no
avanço das negociações com os europeus, assim como no início de negociações com
o Canadá, ambas decididas pela CAMEX. É importante que os agentes econômicos
tenham presente que ficarmos onde estamos pode não nos assegurar as fatias de
mercado que conquistamos até aqui. Em outras palavras, ficar parado, neste caso,
pode significar retroceder.
Com o objetivo de avaliar o desenho e o alcance dos acordos comerciais
bilaterais e regionais de geração mais recente, o Itamaraty promoverá a
realização de estudo sobre essa rede de acordos e seus potenciais impactos sobre
interesses comerciais brasileiros, em especial aqueles envolvendo países da
América Latina.
Além da conquista de melhores condições de acesso a mercados para bens e
serviços brasileiros, é fundamental que os agentes econômicos possam fazer bom
uso do que já foi possível obter com os acordos negociados até aqui. E é esse o
campo de atuação da promoção comercial, faceta fundamental da diplomacia
comercial brasileira.
Há um ano, em uma conjuntura de estagnação das negociações na OMC e de
redução do dinamismo da economia mundial, já era evidente a relevância da
crescente participação do Brasil em feiras e exposições, bem como da realização
de missões comerciais que propiciassem novas oportunidades de negócios. Dos 145
eventos internacionais projetados para 2012, 117 já foram realizados. E em 2013,
o Itamaraty pretende realizar mais de 150 eventos.
Para além desses números, queria destacar a qualidade da presença brasileira
em mostras internacionais de grande relevância, tais como a CeBIT na Alemanha,
uma feira de tecnologia da informação que, como os senhores sabem, contou com a
participação da Senhora Presidenta da República, bem como a SIAL na China, a
Expomin no Chile e a Saitex na África do Sul. Consoante com a prioridade
conferida pelo Governo brasileiro à conquista de novos mercados, o Itamaraty
garantiu a participação brasileira em um total de 60 feiras e exposições na
Ásia, América Latina, África e Oriente Médio.
No que se refere aos chamados roadshows e a outras iniciativas de promoção de
investimentos, o Itamaraty terá participado, até o final do ano, de pelo menos
21 ações em praças internacionais tão importantes como Cingapura, Xangai, Dubai,
Doha, Frankfurt e Londres. Em 2013, o Itamaraty planeja elevar o número dessas
ações a 25. Em parceria com a CNI, o Itamaraty tem sido capaz de prestar amplo
apoio ao investidor brasileiro na organização de missões empresariais ao
exterior, de que são exemplos eventos realizados em Jacarta, Hanói, Bogotá e
Lima.
Não posso deixar de fazer referência, ainda, à organização – em colaboração
com outros órgãos de governo – de missões empresariais por ocasião das visitas
oficiais da Senhora Presidenta da República a Moçambique, África do Sul e
Angola, no final de 2011, e à Bélgica, Bulgária, Turquia, Índia, Alemanha,
Estados Unidos e Peru neste ano.
Conforme anunciado um ano atrás, o Itamaraty realizou reuniões regionais – no
Oriente Médio e na América do Sul – para os Chefes dos Setores de Promoção
Comercial envolvendo duas dezenas de Embaixadas brasileiras no exterior,
ocasiões que se revelaram valiosas para treinamento e troca de informações entre
os participantes. O próximo encontro com esse perfil ocorrerá na América do
Norte, no primeiro trimestre de 2013.
O firme compromisso do Itamaraty com treinamento e capacitação de
funcionários do serviço exterior brasileiro no campo da promoção de comércio
está refletido, ainda, na introdução da cadeira “Diplomacia e Promoção
Comercial” no currículo do curso de formação de diplomatas em 2012.
Menciono, ainda, a criação na estrutura do Itamaraty, em janeiro de 2012, da
Divisão de Investimentos. A criação dessa nova unidade veio responder à
necessidade de que o Itamaraty se adeque à nova realidade resultante tanto do
expressivo aumento dos investimentos diretos estrangeiros no País como da
aceleração do processo de internacionalização das empresas nacionais.
Por fim, faço referência à realização, à margem da Reunião de Cúpula do
Mercosul em Brasília, no início de dezembro, do I Fórum Empresarial do Mercosul.
O evento, o primeiro do gênero em 21 anos de história do Mercosul, será
realizado com o apoio da APEX e da CNI e deverá reunir entre 400 e 500
empresários do bloco. As discussões do Fórum serão organizadas em torno de
quatro eixos temáticos, da maior relevância para a promoção do desenvolvimento e
da integração regional, em particular, agronegócio, energia, inovação e
infraestrutura e logística.
Senhoras e Senhores,
O balanço encorajador que faço da implementação das medidas anunciadas há um
ano serve de incentivo para que novas ações sejam empreendidas pela diplomacia
brasileira em favor da abertura de mercados para produtos e serviços, do apoio
permanente à atuação dos agentes econômicos nacionais no exterior e do
treinamento contínuo dos membros do serviço exterior do Brasil.
Juntamente com os demais países que integram o BRICS, o Brasil tem dado sua
contribuição para a retomada do crescimento do comércio internacional e, por
essa via, mitigar os efeitos da crise e criar condições para que seja superada.
Em termos globais, o comércio Sul-Sul tem crescido em ritmo superior ao dos
fluxos tradicionais Norte-Norte e Norte-Sul: segundo a UNCTAD, 19% anuais em
média, entre 2001 e 2010, enquanto o comércio mundial cresceu 12% em média no
mesmo período. No Brasil, 59% das exportações nacionais destinam-se a países em
desenvolvimento e 51% das importações provêm desse grupo de países.
À medida que aumenta a participação do BRICS no comércio internacional,
aumentam também sua influência e responsabilidade. O seminário que se inicia
hoje fornece oportunidade para conhecermos melhor a visão que cada um dos cinco
países tem de um dos pilares do sistema multilateral de comércio, que é o
mecanismo de solução de controvérsias da OMC.
Com essas palavras, declaro aberto o seminário, desejando a todos que tirem o
melhor proveito das discussões que se iniciarão a seguir.
Muito obrigado.
