Nicarágua na ALADI

Governo brasileiro abre consulta pública a fim de ouvir o setor privado sobre o processo de adesão da Nicarágua à Associação Latino-Americana de Integração (ALADI). Em especial, as manifestações referem-se a exclusão de produtos relacionados na Lista de Exceção da Nicarágua ao Acordo referente à Preferência Tarifária Regional (AR.PTR n° 4) e na Lista de Abertura de Mercados em favor da Nicarágua.

 

O prazo para manifestações é de 30 dias.

 

Segue íntegra da Circular Secex nº 53/2012:

 

CIRCULAR Nº 53, DE 11 DE OUTUBRO DE 2012

 

Abre consulta pública sobre o processo de adesão da República da Nicarágua à Associação Latino-Americana de Integração (ALADI).

 

A SECRETÁRIA DE COMÉRCIO EXTERIOR, DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR, com base no disposto no art. 17 do Anexo I do Decreto nº 7.096, de 4 de fevereiro de 2010, e na Portaria MDIC nº 6, de 11 de janeiro de 2008, e CONSIDERANDO o processo de adesão da Nicarágua à ALADI e a necessidade de manifestação do setor privado brasileiro, resolve:

 

Art. 1º Fica aberto, a contar da data de publicação desta circular, o prazo de 30 (trinta) dias para que sejam apresentadas manifestações sobre a exclusão de produtos relacionados na Lista de Exceção da Nicarágua ao Acordo referente à Preferência Tarifária Regional (AR.PTR n° 4) e na Lista de Abertura de Mercados em favor da Nicarágua.

 

Art. 2º As manifestações de interesse poderão ser formuladas exclusivamente por associações ou entidades de classe e deverão ser encaminhadas por meio digital ao endereço eletrônico nicaragua@mdic. gov. br.

Modelos de desenvolvimento na AL

Fonte: Valor Econômico

Autor: Carlos Chacho Alvarez

Na próxima sexta-feira, na sede da Associação Latino-Americana de Integração (Aladi), juntamente com a Comissão Econômica para a América Latina (Cepal), ministros e autoridades da região, debaterão as complementaridades e as convergências dos diferentes modelos de desenvolvimento presentes hoje na América Latina. Depois de décadas de "sermos pensados a partir de fora da região", quando as políticas econômicas e sociais eram orientadas ou condicionadas pelos organismos financeiros internacionais, a maioria dos países latino-americanos voltou ao exercício de pensar em si por si mesmos, de estabelecer estratégias de desenvolvimento a partir de suas próprias necessidades e de seus interesses reais. Esta mudança de época coincide com a crise de legitimidade do capitalismo, na qual o mundo desenvolvido já não pode exportar suas visões como saber dominante ou hegemônico. Foram abertas as fronteiras do possível. Essa é a razão da importância de avançar na busca de denominadores comuns e de coincidências que deem suporte conceitual ao aprofundamento de um "Projeto de Desenvolvimento para a América Latina no Século XXI". Não se trata de atualizar o velho desenvolvimentismo economicista dos anos 50, que, em grande medida, separava a política da economia, e esta do desenvolvimento social e da distribuição de renda. Quando falamos de um projeto de desenvolvimento para o século XXI, falamos de recentrar o domínio da política e da democracia em relação ao mercado e de associar as políticas de crescimento à diminuição da pobreza e da desigualdade.