Nova onda de importados ameaça indústria

Fonte: O Estado de S. Paulo

Autora: Daniela Amorim

Deve haver redução de demanda para produção nacional e a concorrência com Europa e China RIO DE JANEIRO - O Instituto de Estudos para o Desenvolvimento Industrial (Iedi) alerta que o agravamento da crise internacional deve fazer com que a economia brasileira enfrente nova onda de produtos importados em 2012. A redução da demanda nos países avançados deve fazer com que os produtos europeus sejam direcionados a países em melhores condições, a preços mais baratos. A China também deve perder mercado internacionalmente e aumentar as remessas de manufaturados para o Brasil. "Mesmo que haja aumento de competitividade da indústria brasileira por um câmbio mais desvalorizado, os produtos da Europa e da China vão chegar com preços mais baixos", alerta o economista-chefe Rogério Cesar de Souza. "O empresário brasileiro vai ter de se valer muito do mercado interno, mas sabe que a concorrência ficou mais forte."

O curinga no jogo entre Brasil e Argentina

Fonte: Valor Econômico Autor: Sergio Leo

MIP. O encontro entre as presidentes Dilma Rousseff, do Brasil, e Cristina Kirchner, da Argentina, no fim da semana, em Caracas, resultou nessa nova sigla, que terá uma coloração nova para as empresas habituadas a outras siglas já vistas nesses últimos 25 anos de aproximação entre os vizinhos. O Mecanismo de Integração Produtiva inventado pelas chefes de Estado traz ecos remotos do Pice, o Programa de Integração e Cooperação Econômica com que os então presidentes José Sarney e Raúl Alfonsin ensaiaram, em 1986, a anunciada integração das duas economias. O Pice foi embrião do Mercosul, que seria impulsionado anos depois pelos sucessores Fernando Collor e Carlos Menem, e já previa a identificação de setores complementares nas duas economias e estímulo governamental para coordenação das cadeias produtivas dos dois países - ideia que não sobreviveu às políticas de mercado que vieram a seguir. O governo Lula ressuscitou o tema em 2003. Chegou a criar um "Programa de Substituição Competitiva de Importações" (outra sigla, o PSCI) para estimular a compra, por empresas brasileiras, de insumos e componentes nos países vizinhos, com quem o Brasil tem crônico superávit no comércio.

OMC acusa programa de protecionista

Fonte: O Estado de S.Paulo

A Organização Mundial do Comércio (OMC) já incluiu pelo menos uma das medidas de incentivo anunciado ontem pelo governo na lista de políticas protecionistas. Ontem, o governo anunciou a regulamentação do programa Reintegra, que prevê devolução de parte da receita das exportações. Em novembro, em seu relatório que faz um mapeamento a cada seis meses de medidas protecionistas pelo mundo, a OMC incluiu o programa como um exemplo de medida que potencialmente poderia ferir as regras internacionais.

A medida prevê devolução de 3% do valor das exportações de manufaturados e, ao todo, cerca de 8,5 mil produtos estarão na lista que será beneficiada pelo Reintegra. Na prática, trata-se de um incentivo a exportação.

Num relatório datado de 21 de novembro, a OMC inclui o programa entre as medidas protecionistas, depois de confirmar sua existência com a missão do Brasil em Genebra.

Pelas regras internacionais, países estão impedidos de dar incentivos para exportadores de produtos industrializados, sob a alegação de que isso cria condições desiguais de concorrência. As medidas, porém, são autorizadas no setor agrícola, fato combatido há anos pelos países emergentes.

Campeão. Na OMC, a percepção é de que o Brasil de fato abandonou uma posição de xerife do livre comércio e passou a adotar posições para promover suas exportações e barrar como pode a importação.

Governo regulamenta programa de desoneração para exportadores

Fonte: Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio

O governo regulamenta hoje, em edição extra do Diário Oficial da União, o Regime Especial de Reintegração de Valores Tributários para as Empresas Exportadoras (Reintegra). O regime prevê a desoneração de resíduos de tributos indiretos (Cide, IOF, PIS, Cofins, etc.) sobre os produtos industrializados brasileiros exportados.

O Reintegra é uma das principais medidas do Plano Brasil Maior, lançado no último mês de agosto, e a regulamentação do programa acontece na sequência da aprovação no Congresso Nacional da Medida Provisória nº 540/2011, que tratou do tema. O regime irá vigorar de hoje até o dia 31 de dezembro de 2012. "A desoneração das exportações somada às medidas de estímulo ao consumo que acabam de ser anunciadas vão dar novo vigor à indústria brasileira", disse o ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Fernando Pimentel.

O ministro destaca que o Reintegra é um dos mais amplos programas de desoneração já concedidos à indústria nacional. "Trabalhamos nesse programa para aumentar a capacidade da indústria brasileira frente a um cenário de forte concorrência e de muita competitividade que nos deparamos no mundo atual", disse. As empresas beneficiadas terão direito a reintegração equivalente ao percentual de 3% da receita de exportação. Serão beneficiados pelo regime 8.630 códigos tarifários que responderam, em 2010, por mais de US$ 80 bilhões em exportações.

Como regra, poderão ser beneficiados os produtos em que os custos dos insumos importados não forem superiores a 40% do preço de exportação. No entanto, para bens considerados de alta tecnologia (produtos farmacêuticos; máquinas, aparelhos e materiais elétricos e eletrônicos e partes; aeronaves e partes; instrumentos, aparelhos e partes; e aparelhos de relojoaria e partes), esse limite foi elevado a 65%, uma vez que se tratam de setores com uma necessidade maior de importação de componentes para a garantia da competitividade.

Como os produtos importados e reexportados por empresas brasileiras não carregam os resíduos tributários objeto do regime, o Reintegra não os beneficiará. Já os insumos importados dos países integrantes do Mercosul, que cumprirem os requisitos de origem do bloco econômico, serão considerados como nacionais para aplicação do Reintegra.

Para que servem tantos blocos e grupos regionais?

Fonte: BBC Brasil
Autora: Paula Adamo Idoeta

A viagem da presidente Dilma Rousseff, nesta sexta-feira, a Caracas para participar da conferência que institui formalmente a Celac (Comunidade dos Estados Latino-Americanos e Caribenhos) joga luz sobre os diversos blocos e grupos regionais dos quais o Brasil participa nas Américas.

De Celac a Aladi, de Mercosul a Unasul e OTCA, qual a importância e a utilidade de cada agrupação?

Para analistas consultados pela BBC Brasil, os grupos têm seu papel e ajudaram a consolidar o Brasil como uma liderança regional. Mas permanece a dúvida se algumas dessas agrupações terão relevância o suficiente para se manterem vivas no longo prazo.

Para Luis Fernando Ayerbe, coordenador do instituto de estudos econômicos e internacionais da Unesp, os desafios enfrentados hoje pela União Europeia evidenciam as ameaças que pairam sobre blocos regionais. "Vemos que fica difícil encontrar uma política comum quando há uma crise econômica", afirma.

Na opinião de Rafael Duarte Villa, coordenador do núcleo de pesquisas em Relações Internacionais da USP, haverá blocos que precisarão ser, "ainda que não eliminados, ao menos repensados, para não parecerem elefantes brancos adormecidos".

Leia abaixo detalhes sobre alguns dos principais blocos:

Mercosul

Criado pelo Tratado de Assunção, em 1991, o Mercosul completou neste ano duas décadas de existência com importantes avanços político-econômicos, mas entraves.

MAPA proíbe a importação e a comercialização do uso de substâncias com atividade anabolizantes hormonais para bovinos de abate

O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), por meio da Instrução Normativa nº 55/2011, proibiu a importação, a produção, a comercialização e o uso de substâncias naturais ou artificiais, com atividade anabolizantes hormonais, para fins de crescimento e ganho de peso em bovinos de abate.

A medida sanitária acima mencionada visa proteger a saúde humana dos riscos relacionados ao uso de anabolizantes na pecuária bovina. Ainda segundo o MAPA, a medida pretende garantir a segurança e a competitividade dos alimentos de origem animal sem, porém, impedir as pesquisas e desenvolvimento de tecnologias de ponta no incremento de produção e produtividade animal.

De fato, muito embora a proibição dos produtos citados, o Ministério facultou, exclusivamente para fins terapêuticos, de sincronização do estro, de transferência de embriões, de melhoramento genético e de pesquisa experimental em medicina veterinária, a importação, a produção, a comercialização e o uso de anabolizantes hormonais ou assemelhados, naturais ou sintéticos, com atividades estrogênica, androgênica e progestagênica.

Salienta-se que as pesquisas científicas, envolvendo anabolizantes hormonais de uso pecuário, dependem de prévia autorização do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.

Para a importação e comercialização dos anabolizantes hormonais ou assemelhados, acima mencionados, é necessária prescrição e orientação de médico veterinário em conformidade com a regulamentação específica vigente.

A inobservância dessas regras sujeita o infrator a penas administrativas e penais.

A OMC e as Medidas Sanitárias

As medidas sanitárias são normas que visam proteger a saúde humana e dos animais, dentro do território de um membro, de riscos ligados à entrada de pragas ou doenças, de aditivos, contaminações, toxinas e organismos nos alimentos e prevenir ou limitar o seu dano dentro do território de um membro.

 

Importante registrar que a Organização Mundial do Comércio (OMC) reconhece o direito dos Estados protegerem a saúde humana e animal, sendo autorizado o estabelecimento das medidas sanitárias. Entretanto, conforme disposto no art. 2º do Acordo de Medidas Sanitárias e Fitossanitárias da OMC, há três requisitos básicos para sua implementação:

a) Não poderão ser aplicadas de forma a constituir restrição velada ao comércio internacional;

b) Deverão ser baseadas em princípios científicos;

c) Não poderão fazer discriminação arbitrária ou injustificada entre os Membros nos casos em que prevalecerem condições idênticas ou similares, incluindo entre seu próprio território e o de outros Membros.

Contração da indústria na China cria risco global

Fonte: Valor Econômico Autor: Por Jamil Anderlini | Financial Times, de Pequim

A atividade industrial da China sofreu contração em novembro, a primeira em quase três anos. A queda reforçou temores em torno da saúde da economia mundial. As notícias do desaquecimento chegam um dia depois de o Federal Reserve, (Fed, banco central dos EUA) ter liderado uma iniciativa coordenada para tentar acalmar as preocupações em torno da liquidez mundial e de o BC chinês ter afrouxado sua política monetária. Dados do governo chinês divulgados ontem mostraram que o índice oficial dos gerentes de compras caiu para 49 pontos em novembro, em relação aos 50,4 pontos de outubro. Qualquer resultado inferior a 50 pontos indica uma contração da atividade. A queda de novembro foi a primeira desde fevereiro de 2009. O indicador vai intensificar os temores de a China possa estar se encaminhando para uma desaceleração mais forte num momento em que o resto do mundo a encara como um oásis em meio a um panorama mundial árido. Numa iniciativa de surpresa calculada para neutralizar o impacto negativo do número do índice dos gerentes de compras, o BC chinês anunciou uma redução do depósito compulsório - diminuindo o valor dos recursos que os bancos têm de recolher ao BC - pela primeira vez em três anos.

Lagarde, do FMI, vem ao Brasil pedir dinheiro. Mas sai de mãos vazias

Fonte: O Globo Autora: Eliane Oliveira

De nada adiantaram os elogios à economia brasileira que estaria mais protegida do que nunca de um possível contágio da crise europeia. Interessada em conseguir mais dinheiro do Brasil para ajudar os europeus, a diretora-gerente do Fundo Monetário Internacional (FMI), Christine Lagarde, deixará o país de mãos vazias. Após se reunir com Lagarde, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, disse que o país está disposto a colaborar com um aporte adicional de recursos, por meio de acordos bilaterais de crédito. No entanto, o Brasil não abre mão de determinadas condições, como o aumento das cotas do Fundo, acertadas em 2009 e 2010, e uma atuação mais firme dos países europeus para superarem a turbulência e a falta de liquidez. Mantega também deixou claro que qualquer decisão do governo brasileiro será tomada em conjunto com os demais membros dos Brics (sigla para o bloco formado por Brasil, Rússia, Índia, China). Disse que espera que isso ocorra antes de fevereiro, quando o G-20 financeiro (grupo que reúne as 20 maiores economias do mundo) se reunirá mais uma vez.

Novo tratado europeu

Toulon (França) e Atenas (Grécia) — O presidente da França, Nicolas Sarkozy, anunciou que vai realizar, em parceria com a Alemanha, um novo tratado de reformulação europeu com mais disciplina fiscal — medidas que garantirão um novo ciclo de redução da dívida da Zona do Euro. "Caso a Europa não mude rapidamente, a história do mundo será escrita sem ela", declarou o líder francês, que, na segunda-feira, receberá a chefe do governo alemão, Angela Merkel, em Paris, para elaborar as "propostas franco-alemãs" destinadas a superar a crise que sacode a Eurozona. Os dois países decidiram unir forças numa última tentativa de evitar o caos na Zona do Euro. "Estamos vivendo uma situação extrema. Precisamos retomar o essencial e, por isso, França e Alemanha militarão por um novo tratado europeu que contenha mais disciplina, mais solidariedade e mais responsabilidade mediante um verdadeiro governo econômico", disse Sarkozy, em Toulon. Na avaliação dele, começa, agora, o ciclo do "desendividamento". Sem proteção Para atingir os objetivos, a cartilha franco-alemã defenderá o corte de gastos e benefícios sociais patrocinados pelos governos da Europa. "Não podemos financiar nossa proteção social como antes, com cotações salariais, quando as fronteiras são mais abertas e temos que enfrentar a competência de outros países com baixos salários. A reforma de nosso modelo social possui uma urgência absoluta", afirmou o Sarkozy em um discurso sobre a crise na Europa. Desde sua chegada ao poder, em 2007, ele realizou uma reforma do sistema previdenciário, mas sofre fortes resistências para realizar a reforma do sistema trabalhista. Na Grécia, milhares de pessoas protestaram contra as medidas de austeridade que abalam o país há dois anos e que devem continuar, de acordo com a vontade do novo governo de coalizão. Ontem, até a metade do dia, a polícia havia contabilizado cerca de 17 mil manifestantes em Atenas e 6.000 em Salonique, no norte do país. "A paciência das pessoas está chegando ao fim", declarou Ilias Iliopoulos, vice-presidente do sindicato dos funcionários Adedy à rádio Flash. Fonte: Correio Braziliense Correio Braziliense - 02/12/2011

Sistema Geral de Preferências - Regras de Origem - EUA

O Ministério de Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC) divulgou ontem, dia 1º de dezembro de 2011, que o Sistema Geral de Preferências (SGP) dos Estados Unidos, do qual o Brasil é beneficiário, foi renovado até o dia 31 de julho de 2013 (Circular SECEX nº 63/2011).

Sistema Geral de Preferências (SGP)

O SGP foi idealizado no âmbito da Conferência das Nações Unidas para o Comércio e Desenvolvimento (UNCTAD) e é observado pela Organização Mundial do Comércio (OMC). Em síntese, o SGP permite que as mercadorias de países em desenvolvimento (PD) e países menos desenvolvidos (PMD) recebam um tratamento tarifário preferencial ao adentrarem no mercado importador, através de alíquotas inferiores às normalmente aplicadas.

A OMC autoriza a utilização do SGP por meio da “Cláusula de Habilitação”, excepcionando, assim, o princípio da nação mais favorecida (qualquer benefício concedido de um país membro da Organização para outro, deverá ser estendido a todos os demais), permitindo que os PD e PMD tenham acesso privilegiado aos mercados dos países desenvolvidos.

Os países que concedem o tratamento tarifário preferencial indicam quais produtos serão agraciados pela redução da alíquota de acordo com a classificação tarifária na sua própria nomenclatura. Para receber o benefício o exportador deverá comprovar que o produto foi produzido no país exportador beneficiado, conforme as regras de origem e demais exigências estabelecidas pelo país importador que outorga o sistema preferencial.

Clique aqui para acessar as informações divulgadas pela SECEX/MDIC  sobre o SGP dos EUA.

Legislação - Novidades 01 de dezembro de 2011

Resumo das normas publicadas no Diário Oficial da União do dia 01 de dezembro de 2011, relacionadas direta ou indiretamente às relações econômicas e comerciais internacionais.

Circular SECEX nº 63/2011 - Torna público que o Sistema Geral de Preferências (SGP) dos Estados Unidos, do qual o Brasil é beneficiário, foi renovado até o dia 31 de julho de 2013.

ADE COCAD nº 01/2011 - Altera o Anexo III da Instrução Normativa RFB nº 1.183, de 19 de agosto de 2011.

Governo afrouxa IPI de importado

Fonte: Correio Braziliense Autora:  Vera Batista

Após três meses de ameaças e provocações, o governo mudou o discurso e vai amolecer as regras para as importadoras de veículos. O ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Fernando Pimentel, admitiu ontem que o governo vai publicar um novo decreto, até 15 de dezembro, flexibilizando a cobrança adicional de 30 pontos percentuais do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na importação de veículos. De acordo com a sinalização do ministro, a intenção é reduzir a exigência de 65% de conteúdo nacional para as montadoras que apresentarem projetos de instalação de fábricas no Brasil. Para esses produtos, o percentual mínimo de componentes confeccionados no Brasil seria aumentado gradualmente. "Vai mudar a forma de aferição. Tudo vai depender de cada Processo Produtivo Básico (PPB). A ideia é que o decreto venha antes de 15 de dezembro, quando entra em vigor o IPI majorado. Trata-se de uma nova etapa do regime para o setor automotivo", explicou. A flexibilização ficará em vigor no período de transição, até que as estrangeiras comprovem o interesse de abrir uma fábrica no país e comecem a produzir. "Na prática, o aumento do IPI vai ficar restrito a carros 100% manufaturados em outros países", justificou.

Empresários da AL acusam Brasil de protecionismo

Fonte: Valor Econômico

Autor: Por Daniel Rittner

Empresários latino-americanos reunidos em Brasília acusaram ontem o governo brasileiro de adotar políticas protecionistas contra os vizinhos da região, enquanto usa os fóruns internacionais para cobrar a liberalização comercial dos países ricos. Eles colocaram em dúvida, no entanto, a tese de que a expansão das companhias brasileiras esteja gerando uma espécie de "imperialismo verde e amarelo" na América Latina. O empresário mexicano Gilberto Marín, dono de uma indústria de fraldas e absorventes que está entre as 50 maiores "multilatinas", resumiu as queixas. "Foram firmados diversos acordos de complementação econômica entre o Brasil e outros países da região, inclusive o México. Mas depois disso, quando um setor específico se sente ameaçado, vêm as barreiras não tarifárias: inspeções dobradas, argumentos fitossanitários, novas normas técnicas e impostos."

FMI chega hoje ao Brasil 'de pires na mão'

Fonte: O Globo Autor: Martha Beck

A diretora-gerente do Fundo Monetário Internacional (FMI), Christine Lagarde, chega hoje a Brasília para conversas com a presidente Dilma Rousseff, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, e o presidente do Banco Central (BC), Alexandre Tombini. A expectativa é que ela venha discutir a importância de os países se unirem para combater a crise global, que aflige principalmente a zona do euro. Em outras palavras, o FMI vem passar o pires. Ou seja, uma situação completamente diferente da que o Brasil enfrentou até o fim dos anos 90, quando o país recebia missões do Fundo para fiscalizar suas contas. Agora, o Brasil está disposto a estender a mão à Europa, desde que isso seja feito via FMI e traga para o país mais voz dentro da instituição. Embora exista uma pressão dos países europeus para que o Brasil e os demais integrantes do chamado Brics (Rússia, Índia, China e África do Sul) ajudem as economias em dificuldade comprando diretamente os títulos de suas dívidas, essa hipótese está fora de cogitação. Segundo técnicos da equipe econômica, o que o Brasil quer é repetir a fórmula usada em 2009 e pôr recursos para reforçar o arsenal do FMI, de forma que a própria instituição possa ajudar a União Europeia (UE). Emergentes têm de pedir mais voz, diz Langoni Segundo o diretor do Centro de Economia Mundial da Fundação Getulio Vargas (FGV), Carlos Langoni, esse é o melhor caminho. Ele lembra que há uma razão técnica para não ajudar a Europa diretamente. - É muito arriscado, e proibido para alguns países, aplicar suas reservas em títulos de economias que não sejam classificados como "AAA" (os mais seguros do mercado). Comprar títulos da Itália ou da Espanha é algo inaceitável neste momento - disse Langoni.

Legislação - Novidades 30 de novembro de 2011

Resumo das normas publicadas no Diário Oficial da União do dia 30 de novembro de 2011, relacionadas direta ou indiretamente às relações econômicas e comerciais internacionais.

Circular SECEX nº 62/2011 - Torna público os preços do Compromisso a serem ajustados semestralmente, nos meses de janeiro e julho de cada ano civil, com base nas variações mensais das cotações de benzeno e propileno constantes do relatório da Chemical Data Petrochemical - Plastics Analysis Reports, observada a fórmula de ajuste constante do Anexo I à Resolução CAMEX nº 17, de 2008.

Resolução CAMEX nº 93/2011 - Altera o art. 1º da Resolução CAMEX nº 50, de 2010.

Portaria MDIC nº 284/2011 - Inclui o art. 13-A ao Anexo I, Capítulo IV, Seção II da Portaria MDIC nº 123/2008, que aprovou o Regimento Interno da Superintendência da Zona Franca de Manaus.

Portaria STN nº 794/2011 - Autoriza a emissão de Notas do Tesouro Nacional - Série "I", NTN-I, no valor de R$ 700.952,94, referenciadas a 15 de novembro de 2011, a serem utilizadas no pagamento de equalização das taxas de juros dos financiamentos à exportação de bens e serviços brasileiros amparados pelo Programa de Financiamento às Exportações - PROEX.

Portaria STN nº 795/2011 - Autoriza a emissão de Notas do Tesouro Nacional - Série "I", NTN-I, no valor de R$ 2.381.552,03, referenciadas a 15 de novembro de 2011, a serem utilizadas no pagamento de equalização das taxas de juros dos financiamentos à exportação de bens e serviços brasileiros amparados pelo Programa de Financiamento às Exportações - PROEX.

Portaria STN nº 796/2011 - Autoriza a emissão de Notas do Tesouro Nacional - Série "I", NTN-I, no valor de R$ 26.472.037,40, referenciadas a 15 de novembro de 2011, a serem utilizadas no pagamento de equalização das taxas de juros dos financiamentos à exportação de bens e serviços brasileiros amparados pelo Programa de Financiamento às Exportações - PROEX.

Portaria DRF/FOZ DO IGUAÇU nº 345/2011 - Delega competência aos Auditores Fiscais da Delegacia da Receita Federal do Brasil em Foz do Iguaçu, alocados nas Equipes de Repressão Aduaneira, em atividade no serviço de Prevenção ao Contrabando.