Legislação - Novidades 16 e 17 de novembro de 2011

Resumo das normas publicadas no Diário Oficial da União entre os dias 16 e 17 de novembro de 2011, relacionadas direta ou indiretamente às relações econômicas e comerciais internacionais.

16/11/2011

Portaria SECEX nº 39/2011 - Dispõe sobre procedimento especial de verificação de origem não preferencial para fins de aplicação do disposto no art.3º da Resolução CAMEX nº 80, de 9 de novembro de 2010.

17/11/2011

Ato CGA/DFIA/SDA/MAPA nº 57/2011 - Dispõe sobre registro de produtos

Decisão SNPC/SDC/MAPA nº 57/2011 - EXTINGUE os direitos de proteção, pela renúncia da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária - EMBRAPA, da cultivar da espécie de arroz (Oryza sativa L.), denominada BRS MONARCA.

Portaria SFA-MG/MAPA nº 14/2011 - Descredencia, a pedido, a empresa HS Jardinagem Ltda, como empresa prestadora de serviços de tratamento fitossanitários com fins quarentenários, no transito internacional de vegetais, seus produtos, subprodutos e embalagens de madeira.

Portaria SFA-MG/MAPA nº 15/2011 - Cancela o credenciamento da empresa HS Jardinagem Ltda, como empresa prestadora de serviços de tratamento fitossanitários com fins quarentenários, no transito internacional de vegetais, seus produtos, subprodutos e embalagens de madeira, nos tipos de tratamentos fitossanitários fumigação em câmaras de lona (FCL-MB), fumigação em container (FEC-MB) e tratamento térmico (HT).

Portaria INMETRO/MDIC nº 434/2011 - Consulta Pública. Regulamento Técnico da Qualidade para Baterias Chumbo-Ácido para Veículos Automotivos.

Resolução BNDES nº 2.181/ 2011 - Alteração das Disposições Aplicáveis aos Contratos do BNDES

Resolução BNDES nº 2.182/2011 - Alteração das Condições de Repasse aos Agentes Financeiros.

Argentina amplia corte de subsídios a setor de energia

Fonte: Valor Econômico

Autor: César Felício

O governo da Argentina anunciou ontem um novo corte de subsídios ao consumo de água, gás e energia elétrica, modelo que consome cerca de US$ 17 bilhões, ou quase 4% do PIB nacional. Dessa vez, ao contrário do que ocorreu há 15 dias, quando foi feito o primeiro anúncio, envolvendo setores de baixo impacto, como de jogos de azar, não se tratou de gesto simbólico: foram cortados cerca de 3,97 bilhões de pesos argentinos, o que equivale a US$ 925 milhões.

Quatro setores empresariais foram atingidos: o de processamento de gás, o de produção de biocombustíveis, agroquímicos e refino de petróleo. O corte para o setor produtivo somou 80% do total de reduções anunciadas. O restante será obtido com a diminuição dos subsídios para dois dos bairros de maior renda de Buenos Aires: Puerto Madero e Barrio Parque, atingindo uma população de 230 mil usuários.

Governo criará cadastro positivo para exportador

Fonte: O Globo

Autora: Gabriela Valente

Medida integra pacote que visa a destravar burocracia. Brasil fica atrás de Ruanda em ranking de facilitação de negócios

Um sistema de comércio exterior à beira do colapso, devido à falta de investimentos e ao excesso de regulação, jogou o Brasil atrás de países como Ruanda, Tonga, Paraguai e Etiópia no ranking mundial dos que mais facilitam os negócios entre as nações. Para evitar um apagão no setor, o governo prepara um pacote de medidas, entre as quais a criação de uma espécie de cadastro positivo de importadores e exportadores.

O objetivo do cadastro, que faz parte do arcabouço de ações que está sobre a mesa da Câmara de Comércio Exterior (Camex) ao qual O GLOBO teve acesso, é que empresas de boa reputação pulem etapas do processo de desembaraço de mercadorias. Assim, muitas delas serão poupadas da verdadeira peregrinação em busca de carimbos de 17 órgãos diferentes.

Cem leis regulam o comércio exterior

Fonte: O Globo

Governo quer criar formulário único na internet para agilizar despachos BRASÍLIA.

Há mais de cem leis que regulam o comércio exterior brasileiro. A principal é dos anos 50 e é recheada de artigos contrários às regras da Organização Mundial do Comércio (OMC). Isso é um custo para empresas e para o país, já que provoca ações judiciais. O governo quer colocar tudo num único documento e ainda bolar um mecanismo para otimizar o tempo: uma só janela na internet para o empresário preencher todas as informações necessárias de uma vez só.

Brasil está pronto para aderir ao Protocolo de Madri, diz presidente do INPI

“Não há nenhuma questão que impeça que adesão do Brasil ao Protocolo de Madri aconteça hoje”. Para Jorge Ávila, presidente do Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI), do ponto de vista da Instituição o país já está pronto para ser signatário da convenção internacional que unifica o registro de marcas entre os 85 países participantes. Representantes da Organização Mundial da Propriedade Intelectual (OMPI), que administra o Tratado, da United Kingdom Intellectual Property Office (UKIPO) e da Natura concordam e defenderam que o Brasil faça parte do Protocolo de Madri no debate promovido pela Confederação Nacional da Indústria (CNI) sobre tema, que aconteceu nesta sexta-feira (11) em São Paulo.

Carlos Eduardo Abijaodi, diretor de operações da CNI, iniciou o encontro apresentando o Protocolo, que determina uma via única de registro de marcas em 18 meses, é respeitado nos 85 países que são signatários do Tratado. “O procedimento mais rápido, sério e barato para proteger uma marca no exterior. O custo chega a ser dez vezes menor do que ocorre hoje”, explicou Abijaodi. Segundo o diretor, é feito um único depósito válido em todos os países que integram o Protocolo em um dos idiomas aceitos, inglês, francês ou espanhol. Paga-se uma taxa, e posteriormente outra para a renovação do portfólio. “É importante que a indústria brasileira disponha de mais uma opção para realizar os depósitos de marcas brasileiras no exterior”, defendeu Abijaodi.

De acordo com José Graça Aranha, diretor da OMPI no Brasil, atualmente 5,5 milhões de registros de marcas circulam entre os países signatários do Protocolo de Madri. Em 2008, 975 mil pedidos de marcas em todo o mundo foram apresentados por não residentes dos países de origem; Das 175 mil empresas cadastradas no sistema do Tratado, 34 depositam a maioria dos pedidos; E 138 mil titulares têm o registro de uma ou duas marcas, majoritariamente feitos por pequenas e médias empresas.

Contexto favorável

Os principais parceiros comerciais do Brasil, China, Estados Unidos, Coreia, Japão, Alemanha, Espanha, França e Reino Unido, usam o Protocolo de Madri. “Para mim, esse argumento basta para defender a adesão do Brasil à convenção”, defendeu o presidente do INPI. Jorge Ávila elogiou a atuação da CNI na promoção do tema propriedade intelectual no Brasil e destacou a importância do diálogo entre a indústria e o governo para o que Brasil se torne signatário do Tratado. Segundo o gestor, para que o INPI viabilize o registro de marcas no âmbito do Protocolo é preciso contratar mais 40 examinadores de marcas, o que deve acontecer no primeiro semestre de 2012.

Sobre o impacto operacional que o Protocolo de Madri vai trazer ao INPI, o diretor de marcas da Instituição Vinicius Câmara explicou que aderir significa elevar os padrões de qualidade da organização. Implementar sistemas mais modernos e contratar mais examinadores de marcas - “80 novos funcionários seria o ideal” - vai reduzir o tempo de concessão desses registros e seu backlog do INPI, que em seis anos caiu pela metade. “A demanda pelo registro marca cresce 15% ao ano no Brasil, e isso é muito. Nos EUA, por exemplo, o índice é de 4 a 5% ao ano. Esse volume de pedido força uma capacidade de processamento por parte do INPI”, explicou o diretor.

Lucilene Prado, diretora jurídica da Natura, também defende a adesão do Brasil ao Protocolo de Madri, e vincula essa agenda à prática da inovação. “ É preciso aplicar a ciência engavetada nos laboratórios e universidades e transformar conhecimento em produto, marca e negócio”, declarou a representante da Natura. Entretanto, segundo a diretora é fundamental que haja proteção e segurança jurídica, saber dos custos das transações no âmbito do Tratado e dar velocidade aos processos. “ É o que vai conduzir a nossa estratégia de inovação. Não podemos perder tempo e ser uma sociedade cartoral e burocrática. Vamos perder em competitividade”, defendeu Lucilene Prado, que também ressaltou a importância de incentivar os demais países da América Latina, relevantes parceiros comerciais do Brasil, a aderir ao Protocolo. Fonte: CNI.

Fonte: Instituto Nacional de Propriedade Industrial
Leia mais em http://www.propintelectual.com.br/site/.

Secex abre consulta pública sobre acordo Mercosul-Estado Palestino

Brasília (16 de novembro) – Foi publicada, na edição desta segunda-feira (14/11) do Diário Oficial da União, a Circular n° 59/2011 que abre consulta pública sobre o acordo de livre comércio entre o Mercosul e o Estado da Palestina. As negociações para o acordo foram formalizadas na I Reunião do Comitê de Negociações entre Mercosul e a Palestina, nos dias 16 e 17 de outubro de 2011, que ocorreu em Ramalá.

Por meio da consulta pública, o setor privado brasileiro poderá se manifestar sobre a 'Lista de Pedidos Específicos' para a oferta brasileira solicitada pelos palestinos no prazo de 15 (quinze) dias. Para orientar a consulta, é importante acessar a Planilha com a listagem dos produtos.

Nas negociações, foram previstas cinco cestas de produtos (de A a E) para degravação (redução gradual da tarifa de importação).

As manifestações de interesse deverão ser formuladas, exclusivamente, por associações ou entidades de classe e encaminhadas por meio eletrônico: mercosul.palestina@mdic.gov.br

As manifestações deverão conter informações sobre o nome, endereço, telefone, fax e pessoa para contato com endereço eletrônico das associações ou entidades de classe. Serviço: Consulta Pública Acordo Mercosul-Estado Palestino Prazo: 15 (quinze) dias a contar da data da publicação da circular

E-mail para encaminhar as manifestações: mercosul.palestina@mdic.gov.br

Fonte: Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior.

Secex estabelece procedimento especial de verificação de origem não preferencial

A Secretaria de Comércio Exterior (SECEX), por meio da Portaria nº 39/2011 (DOU 16/11/2011), estabeleceu procedimento especial de verificação de origem não preferencial para, na fase de licenciamento, apurar os aspectos de autenticidade, veracidade e observância das normas vigentes, sem prejuízo da adoção das medidas de sua responsabilidade quanto às exigências e sanções aplicáveis.

As regras de origem não preferenciais são mecanismos utilizados em instrumentos não-preferenciais de política comercial, como na aplicação, por exemplo, de nação mais favorecida, direitos antidumping, medidas compensatórias, salvaguardas, etc. Tais mecanismos estão previstas no Acordo sobre Regras de Origem da Organização Mundial de Comércio (OMC), promulgado pelo Decreto no 1.355, de 30 de dezembro de 1994.

Assim, as regras de origem não-preferencial diferem-se das regras de origem preferencial, haja vista que estas últimas visam verificar a procedência do produto com o objetivo de garantir que o tratamento tarifário preferencial se limite aos produtos originados de países que assinaram os acordos de preferência tarifária.

PORTARIA Nº 39/2011

Dispõe sobre procedimento especial de verificação de origem não preferencial para fins de aplicação do disposto no art.3º da Resolução CAMEX nº 80, de 9 de novembro de 2010.

A SECRETÁRIA DE COMÉRCIO EXTERIOR DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR, no uso de suas atribuições e da competência prevista no art. 17 do Anexo I ao Decreto nº 7.096, de 4 de fevereiro de 2010, tendo em vista o disposto na Resolução CAMEX nº 80, de 9 de novembro de 2010, e no Acordo sobre Regras de Origem da Organização Mundial de Comércio, promulgado pelo Decreto nº 1.355, de 30 de dezembro de 1994, resolve:

Art. 1º A Secretaria de Comércio Exterior (SECEX), por meio do Departamento de Negociações Internacionais (DEINT), promoverá a verificação de origem não preferencial sob os aspectos da autenticidade, veracidade e observância das normas previstas na Resolução CAMEX nº 80, de 9 de novembro de 2010.

Parágrafo único. A verificação de origem não preferencial será realizada, mediante denúncia ou de ofício, na fase de licenciamento de importação e será instruída por meio de procedimento especial próprio, conforme as regras estabelecidas nesta Portaria.

Liga Árabe formaliza hoje suspensão da Síria do bloco

Fonte: Agência Brasil

Autora: Renata Giraldi*

Os ministros das Relações Exteriores dos 23 países que compõem a Liga Árabe reúnem-se hoje (16) em Rabat, no Marrocos, para cobrar o fim da violência na Síria. No dia 4, apelo semelhante foi feito. Nos últimos dias, o presidente sírio, Bashar Al Assad, libertou grupos de presos políticos, mas organizações não governamentais informam que a violência e a repressão são intensas no país.

Ontem (15), mais episódios de embates entre manifestantes e policiais foram registrados em regiões localizadas. Na reunião no Marrocos, os líderes formalizarão a suspensão da Síria da Liga Árabe. O governo sírio informou que não enviará representantes à reunião.

Pelo menos 3.500 pessoas morreram em decorrência dos confrontos na Síria, segundo a Organização das Nações Unidas (ONU), desde o começo da repressão do governo às manifestações. Apenas ontem, de acordo com ativistas, 70 pessoas foram mortas.

Por meio de porta-vozes, o governo Assad condenou a ação da Liga Árabe de suspender o país do bloco. O presidente disse que considera a medida "vergonhosa e maliciosa". Ele acrescentou que é alvo de uma campanha de conspiração, com o objetivo de desestabilizá-lo. O pedido das autoridades sírias por uma cúpula de emergência para discutir a violência, que o país atribui a gangues armadas, foi rejeitado por seis países da Liga Árabe.

Há oito meses, Assad é cobrado pela oposição e manifestantes a buscar o diálogo, adotar medidas democráticas e apurar denúncias de corrupção. No entanto, os apelos não são atendidos. Os manifestantes reclamam ainda da violência e repressão, assim como da violação de direitos humanos.

*Com informações da BBC Brasil//Edição: Graça Adjuto

Brasil é primeiro latino-americano integrado ao grupo de dez países do Sudeste da Ásia

Fonte: Agência Brasil Brasília

Autora: Renata Giraldi

O Brasil é o primeiro país latino-americano a integrar o grupo dos dez países que formam a Associação das Nações do Sudeste Asiático (Asean). O ministro das Relações Exteriores, Antonio Patriota, assinou hoje (16) o Tratado de Amizade e Cooperação no Sudeste Asiático. Diplomatas que acompanham a reunião em Bali, na Indonésia, informaram à Agência Brasil que a adesão ao tratado permitirá a ampliação do diálogo político de forma sistemática.

A Asean é um mecanismo de integração regional asiático, que reúne dez países e um total de cerca 600 milhões de pessoas, cujo Produto Interno Bruto (PIB) global representa US$ 1,8 trilhão. Em 2010, o comércio brasileiro com o conjunto dos países da região alcançou US$ 13,3 bilhões.

Patriota também conversou hoje com as autoridades de Bali para garantir a liberação das exportações de carne, açúcar e soja. A ideia é intensificar o comércio bilateral com a Indonésia, que é o quarto país mais populoso do mundo, a maior economia da Asean e a sede da associação. O fluxo do comércio entre o Brasil e a Indonésia em 2010 foi US$ 3,2 bilhões.

De janeiro a outubro de 2011, o intercâmbio comercial entre os dois países superou US$ 2,9 bilhões, registrando incremento de 18% em relação ao mesmo período de 2010. As operações foram ampliadas principalmente nos setores de mineração, alimentício, aeronáutico e de defesa.

Patriota participa ainda de uma reunião com empresários denominada Brasil-Asean: Comércio, Investimentos e Parcerias, no âmbito da Conferência de Negócios e Investimentos da associação, que conta com uma delegação de empresários brasileiros de diversos setores.

ANVISA proíbe alimentos e bebidas à base de aloe vera

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) proibiu a venda, fabricação e importação de alimentos e bebidas à base de Aloe vera. De acordo com o órgão, não há comprovação da segurança do uso do componente e nem registro para esse fim. A restrição foi publicada hoje (14) no Diário Oficial da União.

A Aloe vera é uma planta conhecida popularmente como babosa. É usada principalmente em produtos para o cabelo, mas recentemente também era encontrada em bebidas e alimentos, inclusive com função de emagrecimento. Por se encaixar na categoria de "novos alimentos", a planta precisa se submeter ao registro da Anvisa para poder ser comercializada com esse fim.

De acordo com a resolução, o uso da Aloe vera é regulamentado apenas como aditivo na função de aromatizantes de alimentos e bebidas, o que continua sendo permitido.

Fonte: Agência Brasil

Legislação - Novidades 14 de novembro de 2011

Resumo das normas publicadas no Diário Oficial da União do dia 14 de novembro de 2011, relacionadas direta ou indiretamente às relações econômicas e comerciais internacionais.

Circular SECEX nº 58/2011 - Prorroga por até seis meses, a partir de 10 de dezembro de 2011, o prazo para conclusão da investigação de dumping nas exportações de papel cuchê leve, comumente, classificados no item 4810.22.90 da NCM, quando originário dos EUA, Finlândia, Suécia, Bélgica, Canadá e Alemanha para o Brasil

Circular SECEX nº 59/2011 - Abre o prazo de 15 (quinze) dias, a contar da data da publicação desta Consulta Pública, para que seja apresentado posicionamento do setor privado brasileiro em relação às negociações do Acordo de Livre Comércio entre o Mercosul e o Estado da Palestina.

Portaria SECEX nº 38/2011 - Altera dispositivos da Portaria SECEX nº 23, de 14 de julho de 2011, em razão da implantação do SISCOMEX Exportação, em ambiente web.

Resolução CAMEX nº 88/2011 - Prorroga o prazo para apresentação do primeiro projeto de modernização e consolidação da legislação relativa ao comércio exterior, de que trata a Resolução nº 44, de 11 de julho de 2011.

Resolução - RE ANVISA nº 5.052/2011 - Proíbe importação, fabricação, distribuição e comercialização de alimentos e bebidas à base de Aloe Vera.

Rússia ingressa na OMC após negociar por 18 anos

Fonte: O Estado de São Paulo

Às vésperas de completar 20 anos do colapso da União Soviética, Moscou deve concluir nesta quinta-feira, 10, as negociações para a entrada da Rússia na Organização Mundial do Comércio (OMC) e no sistema multilateral do comércio. A Rússia era a última grande economia fora da entidade. Mas o processo de negociações, que durou 18 anos, foi alvo de uma série de polêmicas em torno de parceiros que pediam melhor acesso ao mercado russo.

A adesão da Rússia ainda tem uma importância política grande. Trata-se do último dos Brics a fazer parte do sistema multilateral do comércio e termina, em teoria, com duas décadas de transição entre a economia soviética planificada para uma economia de mercado, seguindo as regras internacionais. Segundo o Banco Mundial, a adesão da Rússia à OMC poderia representar um aumento de 3,3% no PIB local no médio prazo. No longo prazo, os ganhos chegariam a 11% para a economia de US$ 1,9 trilhão.

Para os demais países, a adesão da Rússia ao sistema representa o principal fato no cenário comercial mundial nos últimos dez anos. Com a Rodada Doha suspensa de forma indefinida e forças protecionistas ganhando terreno por causa da crise, a adesão de Moscou às regras do comércio é vista como avanço mais concreto na liberalização do comércio desde a entrada da China na OMC, em 2001.

Revisão da cesta de moedas do FMI abre caminho para entrada do real

Fonte: O Estado de São Paulo

O Fundo Monetário Internacional (FMI) vai divulgar até o final deste mês os critérios para a inclusão de novas moedas na cesta que compõe os Direitos Especiais de Saque (SDR, na sigla em inglês), antecipou uma alta fonte do Fundo à Agência Estado. Esse é o primeiro passo para que moedas de países como o Brasil e a China façam parte da cesta do SDR, hoje privilégio apenas dos Estados Unidos, Japão, zona do euro e Reino Unido.

"Existe já há algum tempo uma expectativa de que a cesta precisa ser ampliada em algum momento e as moedas de países emergentes seriam as candidatas mais lógicas a serem incluídas na nova cesta", disse a fonte. "A publicação dos critérios não visa descartar ou automaticamente incluir essa ou aquela moeda, mas esclarecer os requisitos que uma moeda terá de atender para a sua inclusão."

O SDR é o ativo de reserva internacional emitido pelo FMI e que foi criado em 1969 para suplementar as reservas oficiais dos países membros e cujo valor reflete uma cesta de moedas composta hoje apenas pelo dólar americano, o iene, a libra esterlina e o euro. Na prática, o SDR é a moeda do FMI.

Com a participação cada vez maior de países emergentes no crescimento da economia mundial, como a China e o Brasil, vem aumentando a pressão para que a cesta do SDR seja ampliada e seu valor reflita também a variação de moedas como o yuan chinês e o real brasileiro. Contra a inclusão dessas moedas emergentes está a visão de alguns diretores do FMI de que ampliar a cesta para incluir moedas que não são totalmente conversíveis poderá reduzir a atratividade do SDR.

A cesta do SDR tem a sua composição revisada a cada cinco anos. A última revisão, que aconteceu em novembro do ano passado, manteve a composição da cesta com as quatro moedas, apenas alterando o peso delas na cesta. O dólar americano teve seu peso reduzido de 44% para 41,9%, enquanto que a participação do euro subiu de 34% para 37,4%, a da libra esterlina passou de 11% para 11,3% e a do iene caiu de 11% para 9,4%. A próxima revisão da cesta do SDR, em tese, aconteceria apenas em 2015, mas essa revisão poderá ocorrer muito antes disso, segundo a fonte do FMI, com a publicação dos novos critérios de composição e a inclusão de novas moedas. "A diretoria do FMI poderá antecipar essa revisão da cesta, assim como fez com a questão das cotas."

UNASUL define plano de defesa para a região com respeito à soberania dos países

O plano de defesa para os 12 países que integram a União de Nações Sul-Americanas (Unasul) deve ser anunciado hoje (11) em Lima, no Peru. O ministro da Defesa, Celso Amorim, e mais 11 autoridades participam dos debates. O centro das preocupações é a definição de um projeto comum para equilibrar os gastos militares e medidas que garantam o respeito à soberania, à integridade e à inviolabilidade dos países.

O Conselho de Defesa Sul-Americano é o mecanismo responsável pela integração dos países da Unasul - a Argentina, o Brasil, a Bolívia, o Chile, a Colômbia, o Equador, a Guiana, o Paraguai, Peru, Suriname, Uruguai e a Venezuela. A reunião é comandada pelo ministro da Defesa do Peru, Daniel Mora, e pela secretária-geral do bloco, Maria Emma Mejia.

Maria Emma Mejia disse que o Conselho de Defesa Sul-Americano estabelece a confiança mútua entre seus integrantes e serve como "exemplo para o mundo". Segundo ela, as discussões em Lima reafirmam o "respeito pela soberania, a integridade territorial e a inviolabilidade" dos Estados.

Nesta reunião serão definidos ainda os projetos de cooperação militar, que preveem exercícios combinados em áreas fronteirição e operações de manutenção da paz. Também devem ser definidos os planos de formação e treinamento em defesa .

"Esse plano de ação em debate mostra que o Conselho de Defesa não é apenas extremamente dinâmico, mas é focado no fortalecimento da América do Sul como uma zona de paz e como uma lição para o mundo", disse Mejia.

Fonte: Agência Brasil