Kosovo ganha soberania plena, mas ainda depende de apoio externo

Fonte: DW

Autor: Bahri Cani

Revisão: Carlos Albuquerque

Mais de quatro anos após a declaração de independência, Kosovo ganha a soberania plena, com a suspensão da tutela internacional sobre o país. Mas pobreza e alta criminalidade comprometem liberdade do país.

 

O chamado Grupo Internacional de Supervisão do Kosovo (GIS), ao qual pertence a maioria dos países da União Europeia, assim como os EUA e Turquia, decidiu já em julho pela suspensão da tutela sobre o país, medida que entra em vigor nesta segunda-feira (10/09), dando a soberania plena ao Kosovo.

 

O conceito de “independência tutelada” foi criado pelo antigo mediador para o Kosovo, Martti Ahtisaari. O GIS tinha o direito de bloquear leis ou mesmo afastar ministros. O Parlamento em Pristina aprovou na sexta-feira todas as alterações constitucionais necessárias para permitir a total independência do Kosovo, e a maior parte das minorias no Parlamento votou a favor. O governo classificou a data como um “dia histórico” e “o início de uma nova era”.

UNASUL define plano de defesa para a região com respeito à soberania dos países

O plano de defesa para os 12 países que integram a União de Nações Sul-Americanas (Unasul) deve ser anunciado hoje (11) em Lima, no Peru. O ministro da Defesa, Celso Amorim, e mais 11 autoridades participam dos debates. O centro das preocupações é a definição de um projeto comum para equilibrar os gastos militares e medidas que garantam o respeito à soberania, à integridade e à inviolabilidade dos países.

O Conselho de Defesa Sul-Americano é o mecanismo responsável pela integração dos países da Unasul - a Argentina, o Brasil, a Bolívia, o Chile, a Colômbia, o Equador, a Guiana, o Paraguai, Peru, Suriname, Uruguai e a Venezuela. A reunião é comandada pelo ministro da Defesa do Peru, Daniel Mora, e pela secretária-geral do bloco, Maria Emma Mejia.

Maria Emma Mejia disse que o Conselho de Defesa Sul-Americano estabelece a confiança mútua entre seus integrantes e serve como "exemplo para o mundo". Segundo ela, as discussões em Lima reafirmam o "respeito pela soberania, a integridade territorial e a inviolabilidade" dos Estados.

Nesta reunião serão definidos ainda os projetos de cooperação militar, que preveem exercícios combinados em áreas fronteirição e operações de manutenção da paz. Também devem ser definidos os planos de formação e treinamento em defesa .

"Esse plano de ação em debate mostra que o Conselho de Defesa não é apenas extremamente dinâmico, mas é focado no fortalecimento da América do Sul como uma zona de paz e como uma lição para o mundo", disse Mejia.

Fonte: Agência Brasil

Lei sobre terras precisa conciliar soberania com investimento estrangeiro, diz deputado

O presidente da subcomissão que analisa a compra de terras brasileiras por estrangeiros, deputado Homero Pereira (PR-MT), disse que o grupo vai elaborar um projeto de lei que, ao mesmo tempo, preserve a soberania nacional e dê segurança jurídica ao investidor estrangeiro que queira comprar terras no Brasil.

Homero Pereira afirmou que é possível aprovar esse tipo de legislação, uma vez que o Brasil já recebe investimentos estrangeiros em áreas como telefonia, tecnologia e indústria automobilística. “Precisamos continuar atraindo esse investimento estrangeiro para ajudar no nosso processo de desenvolvimento, gerar emprego, gerar renda, principalmente em regiões mais exauridas.”

A subcomissão, que é vinculada à Comissão de Agricultura da Câmara, realizou na quarta-feira (14) a última audiência pública com especialistas e entidades do setor. O grupo pretende concluir seu relatório até o fim do ano.

Segundo o deputado Homero Pereira, a subcomissão poderá propor requisitos para a compra de terras por estrangeiros, como dar prioridade a regiões que necessitem de mais investimento, como o Nordeste. “Temos condições de fazer isso através de um projeto de lei. É o Brasil que vai definir onde queremos o capital estrangeiro para explorar o nosso território, principalmente a terra. Nós não queremos, aqui, dar só o filé para os estrangeiros."

Insegurança jurídica

Homero Pereira disse que, apesar de haver uma lei da década de 70 e um parecer da Advocacia-Geral da União (AGU) que trata do assunto, ainda existe uma insegurança jurídica que prejudica investimentos no Brasil.

"Nós sabemos, por exemplo, que tem muito dinheiro represado para investimento na área de papel e celulose que poderia estar vindo para o Brasil, e não está. Tivemos também depoimentos da Única, que representa o setor sucroalcooleiro, de que também tem muito dinheiro de fora que gostaria de estar investindo em agroenergia no Brasil e que não vem hoje por conta dessa insegurança."

Cadastro de terras

O deputado também destacou a necessidade de um recadastramento para que se tenha conhecimento das terras que já estão nas mãos de pessoas e empresas de outros países.

Levantamento do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) indica que 34.371 propriedades rurais pertencem hoje a estrangeiros ou a empresas brasileiras controladas por estrangeiros. Esse número, no entanto, está desatualizado.

Por causa de uma interpretação da legislação, entre 1997 e 2010, os cartórios de registros de imóveis se viram desobrigados de registrar e comunicar o Incra sobre as terras que foram compradas por estrangeiros. Por isso, o governo não sabe ao certo a quantidade atual dessas terras.

Fonte: Agência Câmara de Notícias

Reportagem – Renata Tôrres/Rádio Câmara

Edição – Pierre Triboli