INPI e OMPI assinam acordos sobre mediação e cooperação sul-sul

Fonte: Instituto Nacional de Propriedade Industrial

O presidente do INPI, Jorge Avila, e o diretor-geral da Organização Mundial da Propriedade Intelectual (OMPI), Francis Gurry, assinaram dois acordos de cooperação nesta quarta-feira, 12 de setembro, no Rio de Janeiro, durante o evento PI & Esportes. Um deles se refere à cooperação internacional no âmbito sul-sul e outro permitirá a criação do Centro de Mediação do INPI.

Com o Centro de Mediação, o INPI lança uma nova forma de solucionar conflitos envolvendo propriedade intelectual (inicialmente, marcas e, depois, outros serviços), com mais agilidade e menores custos. A OMPI é responsável pela capacitação de 80 mediadores, que poderão atuar no Centro. O primeiro projeto piloto de mediação deverá ser realizado em dezembro.

- A tarefa é evitar que disputas cheguem ao Judiciário, oferecendo uma nova solução para disputas de propriedade intelectual - comentou Avila.

Por sua vez, o acordo sul-sul terá R$ 2,1 milhões para atividades de capacitação em propriedade intelectual nos países em desenvolvimento, a partir de parcerias com o Brasil.

- O conhecimento do Brasil sobre os países em desenvolvimento será fundamental para realizar estas parcerias - afirmou Gurry.

Países da América do Sul avançam para institucionalizar o Prosur

Fonte: Instituto Nacional de Propriedade Intelectual

A América do Sul deu mais um passo importante para a evolução do Prosur. Os países fecharam a minuta do acordo formal de cooperação, com atividades e objetivos, e que deverá ser assinado em julho, no Chile. Tal acerto ocorreu entre os dias 12 e 13 de abril, no Rio de Janeiro, em reuniões realizadas na sede do INPI e no escritório brasileiro da Organização Mundial da Propriedade Intelectual (OMPI).

O objetivo do Prosur, que inclui Argentina, Brasil, Chile, Colômbia, Equador, Paraguai, Peru, Suriname e Uruguai, é promover ações na região para ampliar a qualidade e a agilidade dos serviços de propriedade intelectual para os cidadãos da região. O projeto conta com financiamento do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID).

Entre as ações do projeto, avanços vão ocorrer em maio. Serão realizadas, em Buenos Aires, reuniões dos Comitês Técnicos do Prosur. Na área de patentes, os especialistas dos países envolvidos vão testar as ferramentas disponíveis para a proposta de exame colaborativo (o brasileiro e-PEC e o WIPO Case, da OMPI).

Na área de marcas, o debate entre os países do Prosur, ainda em fase inicial, envolverá o possível desenvolvimento de um registro de marca válido para toda a região. O Prosur ainda incluirá um portal informativo para os cidadãos da região com informações sobre os serviços em cada país e como obtê-los.

OMPI alerta sobre custo de patentes

Fonte: Valor Econômico Autor:  Assis Moreira

Os pedidos de proteção de patentes no Brasil cresceram apenas 3,4% no ano passado, metade da expansão global, que foi de 7,2%, e um aumento muito menor do que os 24,5% de alta na China, de acordo com levantamento final divulgado ontem pela Organização Mundial de Propriedade Intelectual (OMPI). Para 2011 e 2012, a expectativa é de que, globalmente, empresas e centros de pesquisas vão aumentar as demandas de registro de patentes, refletindo maior inovação e globalização da economia. Mas o diretor-geral da OMPI, Francis Gurry, alertou que o encarecimento no registro de patentes e marcas traz o desafio para as pequenas e médias empresas conseguirem proteger suas inovações em uma economia cada vez mais global. Gurry fez o comentário depois de ser indagado sobre o anúncio, no Brasil, de alta nas taxas de registro de patentes e marcas, que poderão subir até 400% a partir de janeiro. Sem querer abordar diretamente a situação brasileira, o diretor da OMPI observou que desde 1990 a entidade global não aumenta as taxas para registro de patente internacional, mas que vários países elevaram as cobranças. Ele reiterou também que seria "muito menos caro" para as empresas brasileiras protegerem suas marcas globalmente se o Brasil aderisse, enfim, ao Protocolo de Madri. Por esse tratado internacional, que entrou em vigor em 1996, uma empresa não precisa mais registrar sua marca em cada um dos países para onde exporta, contando assim com um registro único e válido em diversos países, desde que esses tenham aderido ao protocolo. Conforme a OMPI, para registrar apenas uma marca hoje em 55 países, uma empresa brasileira gasta cerca de US$ 100 mil. Se o país aderir ao Protocolo de Madri, o custo para realizar a mesma proteção cairia para US$ 7,5 mil.

Brasil está pronto para aderir ao Protocolo de Madri, diz presidente do INPI

“Não há nenhuma questão que impeça que adesão do Brasil ao Protocolo de Madri aconteça hoje”. Para Jorge Ávila, presidente do Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI), do ponto de vista da Instituição o país já está pronto para ser signatário da convenção internacional que unifica o registro de marcas entre os 85 países participantes. Representantes da Organização Mundial da Propriedade Intelectual (OMPI), que administra o Tratado, da United Kingdom Intellectual Property Office (UKIPO) e da Natura concordam e defenderam que o Brasil faça parte do Protocolo de Madri no debate promovido pela Confederação Nacional da Indústria (CNI) sobre tema, que aconteceu nesta sexta-feira (11) em São Paulo.

Carlos Eduardo Abijaodi, diretor de operações da CNI, iniciou o encontro apresentando o Protocolo, que determina uma via única de registro de marcas em 18 meses, é respeitado nos 85 países que são signatários do Tratado. “O procedimento mais rápido, sério e barato para proteger uma marca no exterior. O custo chega a ser dez vezes menor do que ocorre hoje”, explicou Abijaodi. Segundo o diretor, é feito um único depósito válido em todos os países que integram o Protocolo em um dos idiomas aceitos, inglês, francês ou espanhol. Paga-se uma taxa, e posteriormente outra para a renovação do portfólio. “É importante que a indústria brasileira disponha de mais uma opção para realizar os depósitos de marcas brasileiras no exterior”, defendeu Abijaodi.

De acordo com José Graça Aranha, diretor da OMPI no Brasil, atualmente 5,5 milhões de registros de marcas circulam entre os países signatários do Protocolo de Madri. Em 2008, 975 mil pedidos de marcas em todo o mundo foram apresentados por não residentes dos países de origem; Das 175 mil empresas cadastradas no sistema do Tratado, 34 depositam a maioria dos pedidos; E 138 mil titulares têm o registro de uma ou duas marcas, majoritariamente feitos por pequenas e médias empresas.

Contexto favorável

Os principais parceiros comerciais do Brasil, China, Estados Unidos, Coreia, Japão, Alemanha, Espanha, França e Reino Unido, usam o Protocolo de Madri. “Para mim, esse argumento basta para defender a adesão do Brasil à convenção”, defendeu o presidente do INPI. Jorge Ávila elogiou a atuação da CNI na promoção do tema propriedade intelectual no Brasil e destacou a importância do diálogo entre a indústria e o governo para o que Brasil se torne signatário do Tratado. Segundo o gestor, para que o INPI viabilize o registro de marcas no âmbito do Protocolo é preciso contratar mais 40 examinadores de marcas, o que deve acontecer no primeiro semestre de 2012.

Sobre o impacto operacional que o Protocolo de Madri vai trazer ao INPI, o diretor de marcas da Instituição Vinicius Câmara explicou que aderir significa elevar os padrões de qualidade da organização. Implementar sistemas mais modernos e contratar mais examinadores de marcas - “80 novos funcionários seria o ideal” - vai reduzir o tempo de concessão desses registros e seu backlog do INPI, que em seis anos caiu pela metade. “A demanda pelo registro marca cresce 15% ao ano no Brasil, e isso é muito. Nos EUA, por exemplo, o índice é de 4 a 5% ao ano. Esse volume de pedido força uma capacidade de processamento por parte do INPI”, explicou o diretor.

Lucilene Prado, diretora jurídica da Natura, também defende a adesão do Brasil ao Protocolo de Madri, e vincula essa agenda à prática da inovação. “ É preciso aplicar a ciência engavetada nos laboratórios e universidades e transformar conhecimento em produto, marca e negócio”, declarou a representante da Natura. Entretanto, segundo a diretora é fundamental que haja proteção e segurança jurídica, saber dos custos das transações no âmbito do Tratado e dar velocidade aos processos. “ É o que vai conduzir a nossa estratégia de inovação. Não podemos perder tempo e ser uma sociedade cartoral e burocrática. Vamos perder em competitividade”, defendeu Lucilene Prado, que também ressaltou a importância de incentivar os demais países da América Latina, relevantes parceiros comerciais do Brasil, a aderir ao Protocolo. Fonte: CNI.

Fonte: Instituto Nacional de Propriedade Industrial
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Cresce interesse de investidores pela Propriedade Intelectual no Brasil

Num cenário em que a economia brasileira se volta cada vez mais para a inovação, foco do Plano Brasil Maior, nada mais natural que a propriedade intelectual assuma um papel de destaque para potenciais investidores. Prova disso é que representantes de governos, instituições e empresas procuram o INPI em busca de informações sobre o tema.

O exemplo mais recente acontece no dia 13 de outubro, quando o presidente do INPI, Jorge Avila, participará de jantar com o Conselheiro Federal Johann Schneider-Ammann, chefe do Departamento de Assuntos Econômicos da Suíça e, portanto, de todas as agências que, no Brasil, integram os Ministérios do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC); da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI); entre outros.

Mas não acaba aí. Recentemente, em setembro, o INPI e o Escritório Europeu de Patentes (EPO, na sigla em inglês), assinaram um acordo de cooperação para promover a propriedade intelectual no Brasil. Na ocasião, o presidente do EPO, Benoît, Battistelli, lembrou da importância do acordo para as empresas que operam no mercado nacional. Nesta época, a Organização Mundial da Propriedade Intelectual (OMPI) também assinou acordo com o Brasil para difundir o sistema de PI no País.

Pouco antes, em maio, uma delegação da Johnson & Johnson esteve no INPI para saber mais informações sobre o sistema de propriedade intelectual no Brasil, destacando sua relevância para as empresas.

Vale lembrar ainda que a proteção das marcas é um tema essencial para a Fifa na organização da Copa das Confederações e da Copa do Mundo, respectivamente, em 2013 e 2014, no Brasil. Este tema está presente no projeto de Lei Geral da Copa, que está em discussão atualmente na Câmara dos Deputados.

No âmbito nacional, a Confederação Nacional da Indústria (CNI), por meio da Mobilização Empresarial pela Inovação (MEI), tem sido uma parceira importante do INPI na difusão do sistema de propriedade intelectual entre os brasileiros e nos debates para seu aprimoramento. Tal parceria já obteve diversos resultados, como a criação de publicações para orientar empresários, estudantes, professores e jornalistas a respeito de temas ligados à propriedade intelectual.

Fonte: Instituto Nacional de Propriedade Industrial

INPI, OMPI e ABC/MRE assinam acordo de cooperação técnica

O INPI assinou na última quarta-feira, 28 de setembro, em Genebra, na Suíça, um acordo de cooperação técnica com a Organização Mundial da Propriedade Intelectual (OMPI) e com a Agência Brasileira de Cooperação (ABC/MRE). Reforçando a posição do Brasil, que possui um dos quatro escritórios nacionais da OMPI, o acordo cria um dos maiores fundos de cooperação com a Organização para promover a propriedade intelectual.

Durante a cerimônia de assinatura do acordo, estavam presentes o presidente do INPI, Jorge Avila; o representante permanente do Brasil na Organização Mundial do Comércio (OMC), embaixador Roberto Azevedo; o diretor-geral da OMPI, Francis Gurry; e o chefe do escritório da OMPI no Brasil, José Graça Aranha; entre outros.

O acordo de cooperação técnica terá vigência de 48 meses e visa alcançar competências para uma melhor utilização dos procedimentos técnicos e administrativos em vigor, além da implementação de condições para maior difusão e entendimento da cultura de propriedade intelectual junto à sociedade e seus diversos setores.

Para atingir esses objetivos, serão destinados R$ 6.460.000,00 ao longo dos quatro anos do acordo de cooperação. No final do período de vigência do acordo, eventuais recursos não utilizados retornariam aos cofres do Governo Federal.

Fonte: Instituto Nacional de Propriedade Intelectual

INPI e Escritório Europeu de Patentes assinam acordo de cooperação

Os presidentes do INPI, Jorge Avila, e do Escritório Europeu de Patentes (EPO), Benoît Battistelli, assinaram um acordo de cooperação entre as duas instituições nesta segunda-feira, dia 26 de setembro, em Genebra, na Suíça, onde está sendo realizada a Assembleia-Geral da Organização Mundial da Propriedade Intelectual (OMPI).

Com cinco anos de validade, o objetivo do acordo é realizar atividades conjuntas em relação aos seguintes tópicos: exame de patentes e procedimentos administrativos; desenvolvimento de recursos humanos; automação dos dois institutos; e informação tecnológica.

- Este acordo abre o caminho para levar adiante, e expandir, a cooperação existente entre o INPI e o EPO. Ao compartilhar experiências e ferramentas, podemos ampliar a proteção da inovação, por meio das patentes, no Brasil e na Europa - comentou Avila.

O presidente do EPO reforçou a importância estratégica desta parceria entre brasileiros e europeus em propriedade intelectual:

- A cooperação entre o EPO e o INPI irá beneficiar tanto as empresas brasileiras quanto as europeias que operam no mercado mais importante da América Latina, bem como os usuários do sistema de patentes em geral - afirmou Battistelli.

Fonte: Instituto Nacional de Propriedade Industrial

SOBRE A PARTICIPAÇÃO DO INPI NA 49ª ASSEMBLÉIA GERAL DA OMPI, CLIQUE AQUI.

OMPI afirma que está se esforçando na busca de um instrumento jurídico que garanta proteção aos conhecimentos tradicionais e às expressões culturais

Hoje, Dia Internacional dos Povos Indígenas (09/08/2011), o Diretor Geral da Organização Mundial de Propriedade Intelectual (OMPI), Francis Gurris, publicou no site da Organização uma mensagem em homenagem às comunidades indígenas.

Além de mencionar que as “Culturas tradicionais são de valor cultural, histórico, espiritual e econômico imenso para Povos Indígenas de todo o mundo”, o texto enfatiza que os conhecimentos tradicionais e as expressões culturais “também têm valor econômico potencial - que pode estabelecer uma base para as empresas da comunidade e as indústrias culturais, e, ao fazê-lo, contribuir para o desenvolvimento econômico e a redução da pobreza” (tradução própria).

O Diretor Geral afirmou que os Estados membros da OMPI e os colaboradores da Organização estão envidando todos os esforços para compor um instrumento jurídico internacional que garanta a proteção dos conhecimentos tradicionais e expressões culturais tradicionais. Segundo ele, o maior desafio é equilibrar a proteção das culturas tradicionais da apropriação indébita e promover o seu uso de forma equitativa e a apropriada. Ademais, afirmou que esta norma deverá garantir que as comunidades indígenas sejam beneficiadas economicamente pela utilização de seus conhecimentos tradicionais e de expressão cultural tradicional, bem como seja respeitada a decisão daquelas comunidades que não queiram a exploração comercial de sua cultura.

Entende-se por conhecimento tradicional a informação ou prática individual ou coletiva de comunidade indígena ou de comunidade local, com valor real ou potencial. Já as expressões culturais tradicionais são as manifestações de ordem cultural (como a arte, a música, etc), de uma comunidade.

Importante salientar que a OMPI conta com um Comitê Intergovernamental sobre Propriedade Intelectual e Recursos Genéticos, Conhecimentos Tradicionais e Folclore (CIG) – estabelecido pela Assembléia Geral em outubro de 2000 –, cuja finalidade é justamente estabelecer o(s) instrumento(s) jurídico(s) que garanta(m) a efetiva proteção sobre os temas destacados.

Em âmbito internacional, sem mencionar normas regionais, há um acordo que prevê a proteção dos conhecimentos tradicionais (Convenção da Diversidade Biológica) e um sobre as expressões culturais (Convenção sobre a Proteção e Promoção da Diversidade das Expressões Culturais). Todavia nem todos os membros da OMPI são signatários das Convenções citadas, e tampouco há normas bem definidas no que respeita ao uso do conhecimento tradicional ou da expressão cultural, o que justifica o trabalho efetuado pela OMPI.

O Brasil é signatário das duas Convenções e ambas já foram internalizadas no ordenamento jurídico brasileiro.