Ucrânia surpreende OMC e quer barrar 350 produtos

Fonte: Valor Econômico

Autor: Assis Moreira

 

Ucrânia informou à Organização Mundial do Comércio (OMC) que vai elevar as tarifas de importação de mais de 350 produtos além do que é permitido pelos acordos internacionais, na maior ilustração da tendência protecionista que se propaga no mundo.

 

O Brasil, que recentemente anunciou alta de tarifas de cem produtos, será um dos afetados. A Ucrânia é seu principal mercado para as exportações de carne suína, por exemplo. Suas exportações de carnes e de dezenas de manufaturados deverão ser submetidas a alíquotas mais elevadas para entrar no mercado ucraniano.

 

Mas a situação é diferente entre a ação dos dois países. Ainda que tenha desagradado aos parceiros comerciais, o Brasil elevou tarifas dentro do limite da OMC.

 

Já a Ucrânia quer romper o limite permitido de suas alíquotas máximas, para ampliar a proteção a seus setores agrícola e industrial. Isso exige uma negociação chamada de "reconsolidação tarifária" no jargão comercial. Mas o normal é um país ir à OMC querendo mudar o teto de uma ou duas tarifas para proteger determinado setor. Esse país sobe a alíquota acima do permitido, e em contrapartida compensa o país exportador com baixa de tarifa de outro produto.

 

A OMC, os subsídios e o lobby

Interessante estudo sobre o Acordo de Subsídios da Organização Mundial do Comércio (OMC), sua aplicação e a pressão política que os governantes sofrem para defender o mercado interno.

 

 

Fonte: Organização Mundial do Comércio

 

 

A Commitment Theory of Subsidy Agreements

 

This paper examines the rationale for the rules on domestic subsidies in international trade agreements through a framework that emphasizes commitment. We build a model where the policy-maker has a tariff and a production subsidy at its disposal, taxation can be distortionary and the import-competing sector lobbies the government for favourable policies.

 

The model shows that, under political pressures, the government will turn to subsidies when its ability to provide protection is curtailed by a trade agreement that binds tari¤s only. We refer to this as the policy substitution problem. When factors of production are mobile in the long-run but investments are irreversible in the short-run, we show that the government cannot credibly commit vis-à-vis the domestic lobby unless the trade agreement also regulates production subsidies, thus addressing the policy substitution problem. Finally, we employ the theory to analyze the Subsidies and Countervailing Measures (SCM) Agreement within the GATT/WTO system.

 

No: ERSD-2012-15

 

Authors: Daniel Brou, University of Western Ontario — Michele Ruta, World Trade Organization

Manuscript date: September 2012

 

Key Words: Trade Agreements, Trade Policy Credibility, Subsidy Rules, GATT/WTO

 

JEL classification numbers: F13, F55, H25, D72

 

Disclaimer 

 

This is a working paper, and hence it represents research in progress. This paper represents the opinions of the author, and is the product of professional research. It is not meant to represent the position or opinions of the WTO or its Members, nor the official position of any staff members. Any errors are the fault of the author. Copies of working papers can be requested from the divisional secretariat by writing to: Economic Research and Statistics Division, World Trade Organization, Rue de Lausanne 154, CH 1211 Geneva 21, Switzerland. Please request papers by number and title.

 

 

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Caso Boeing – União Europeia acredita que EUA não estão cumprindo as recomendações da OMC

Ontem, 25 de setembro, a União Européia solicitou consultas com os EUA, afirmando que o governo estadunidense vem descumprindo as recomendações do Órgão de Solução de Controvérsias (OSC), feitas no âmbito da disputa relativa aos subsídios concedidos pelos EUA aos produtores estadunidenses de grandes aeronaves civis, mais especificamente à The Boeing Company (DS353).

 

Segundo a União Europeia, após analisar as informações prestadas à OMC pelos EUA referentes à observância das recomendações do OSC, verificou que governo estadunidense continua descumprindo as determinações da Organização, porquanto continua mantendo subsídios específicos que causam efeitos negativos a indústria europeia.

 

Convém lembrar que poderá ser solicitada pela UE a aplicação de sanções* contra os EUA caso se entenda que os Estados Unidos estão descumprindo as recomendações do OSC.

 

 

Relembrando o Caso Boeing

 

Em 2005, a União Europeia (UE) solicitou à OMC a celebração de consultas com os EUA, acusando o governo estadunidense de conceder subsídios proibidos à Boeing, e que essas medidas eram incompatíveis com as normas do Acordo sobre Subsídios e Medidas Compensatórias (ASCM).

 

A Comunidade Europeia alegou que os EUA estavam concedendo cerca de U$ 19 bilhões de subsídios na forma de isenções e outros benefícios fiscais, inclusive pelos governos estaduais de Washington, Kansas e Illinois, bem como na ajuda financeira e outras formas de cooperação por meio da NASA, do Departamento de Defesa (USDOD), do Departamento de Comércio, e do Departamento de Trabalho.

 

Para a CE as medidas estadunidenses violam as alíneas “a” e “b” do art. 3º e as alíneas “a” e “c” do art. 5º, bem como as alíneas “a”, “b”, e “c” do parágrafo terceiro do art. 6º do ASMC. No que respeita ao GATT, a Comunidade Europeia entende que os EUA descumpriram o parágrafo 4º do art. 3º.

 

O Órgão de Apelação, embora tenha confirmado que os EUA concederam subsídios proibidos à Boeing, causando dano às empresas europeias, entendeu que o valor da contribuição financeira é inferior àquela alegada pelos países europeus.

 

Em março de 2012, o Órgão de Solução de Controvérsias aprovou os relatórios do Painel e do Órgão de Apelação. De acordo com os relatórios, os EUA estavam concedendo subsídios aos produtores estadunidenses de grandes aeronaves civis, mais especificamente à The Boeing Company, medida esta considerada incompatível com as normas da OMC, solicitando que os EUA tornem suas normas compatíveis com as regras do comércio internacional.

 

Por fim, insta lembrar que o conflito entre EUA e UE é maior do que pode parecer, havendo também na OMC uma reclamação apresentada pelo governo estadunidense contra a UE, alegando que os países europeus concedem subsidios proibidos à Airbus, por meio de financiamentos a juros baixos. A medida européia também foi considerada incompatível com as normas internacionais de comércio.

 

* Mais informações sobre o Sistema de Solução de Controvérsias da OMC, clique aqui. 

Rússia decide barrar as importações de milho da Monsanto

Fonte: Valor Econômico

Autor:   Gerson Freitas Jr.

Gilles Eric Séralini: estudo apontou maior incidência de câncer e outras doenças em ratos alimentados com transgênicos Uma semana após a publicação de um controverso estudo sobre os riscos de uma variedade de milho transgênico à saúde humana, a Rússia anunciou ontem a suspensão das importações e do uso do grão desenvolvido pela Monsanto. Foi a primeira resposta prática de um país às descobertas apresentadas pela equipe do cientista francês Gilles Eric Séralini, da Universidade de Caen. O trabalho, publicado na conceituada revista científica Food and Chemical Toxicology, demonstrou que ratos alimentados com a variedade de milho NK 603, da Monsanto, e expostos ao herbicida glifosato apresentaram maior incidência de câncer e outras doenças graves, além de maior taxa de mortalidade.

Suposta falta de médicos reacende discussão sobre validação de diplomas

Fonte: Agência Câmara de Notícias

 

 

Uma recente pesquisa da CNI/Ibope mostra que 61% da população consideram o serviço de saúde no Brasil ruim ou péssimo. Para melhorar essa situação seria necessário, entre outras medidas, ampliar o número de médicos no Sistema Único de Saúde (SUS).

O aumento do quadro de médicos nos hospitais públicos esbarra em uma discussão polêmica: a revalidação dos diplomas estrangeiros de medicina. Isso porque os defensores da revalidação automática de diplomas afirmam que faltam médicos no Brasil e que a mão de obra formada em outros países poderia diminuir a suposta carência de profissionais.

“O número de médicos para atender a nossa população, de quase 200 milhões de habitantes, é bem inferior do que de outros países", reclama o subprocurador-geral da República, Osvaldo Barbosa Silva. "Nós temos mais ou menos 1,6 mil médicos para um conjunto de cem mil habitantes, enquanto em países menos desenvolvidos há 2,4 mil médicos para um conjunto de cem mil habitantes.”

As organizações médicas, no entanto, refutam essa afirmação e dizem que há médicos suficientes no País, mas que eles se concentram nos grandes centros onde a renda é maior. Segundo o Conselho Federal de Medicina (CFM), os 373 mil médicos que atuam no Brasil seriam suficientes, se houvesse políticas de incentivo à fixação de profissionais em municípios pequenos, principalmente no Nordeste e na região Amazônica.

 

“O número de médicos brasileiros é adequado. Há, sim, uma má distribuição, há sim falta de condições para se interiorizar esse médico”, afirma a médica Cacilda Pedrosa, representante do CFM.

Silva reconhece que é preciso incentivar o médico a se fixar no interior. Mas ressalta que a interiorização do médico não depende só de salário. “A dificuldade no interior não é apenas o isolamento. É chegar lá, mesmo com salário de R$ 25 mil, e não ter sequer o instrumental pra fazer o exame, não ter um laboratório pra auxiliá-lo. É preciso criar incentivos para brasileiros e estrangeiros com diplomas legitimamente validados irem para o interior.”

 

Revalida

Desde 2010, o médico formado em instituição estrangeira de ensino precisa ser aprovado no Revalida para atuar no Brasil. Trata-se de um exame unificado realizado pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep) e aplicado em 37 universidades públicas. No ano passado, dos 677 inscritos, só 65 foram aprovados.

 

O governo discute alterações na revalidação dos diplomas. A mudança é rejeitada por organizações médicas e divide opiniões entre os parlamentares.

“[O revalida] é a garantia de que você vai ter bons profissionais atendendo", defende o subprocurador. “Eu não sou contra médicos estrangeiros clinicarem no Brasil, mas eles têm que submeter ao nosso controle de qualidade.”

Cacilda Pedrosa concorda. “Isso não é preconceito. É uma preocupação de garantir a toda comunidade brasileira que seja atendido por médicos qualificados. Nós precisamos ter médicos, sejam estrangeiros ou brasileiros, qualificados para atender aqui.”

Continua:

• Formação de médicos é o tema central da discussão sobre revalidação de diplomas

Fórum Público da OMC - “O multilateralismo está em crise”.

Nesta segunda-feira, 24 de setembro de 2012, iniciou o Fórum Público da Organização Mundial do Comércio (OMC), denominado “O multilateralismo está em crise”.

 

Os temas discutidos no Fórum são: “formulação de novas abordagens para a abertura do comércio multilateral; tratar sobre as questões do século 21 e identificar áreas que necessitam de novos regulamentos, e observar o papel dos atores não-estatais no fortalecimento das negociações no sistema multilateral.

 

Abaixo, segue discurso de abertura do Fórum, proferido por Pascal Lamy, Diretor-Geral da OMC.

 

Ladies and gentlemen,
Welcome to the WTO Public Forum of 2012.
This year, like last year, has been marked by extraordinary turbulence. Sluggish economic growth rates, high unemployment, and newly released figures on world trade that are just as worrying. In this slowdown, no one has been spared.
But the turbulence we witness this year goes beyond the economic sphere. Like last year, political turbulence is rampant across the globe, food prices are starting to rise once again, although not in the same alarming fashion, and the climate crisis is continuing to go unabated.
As this kaleidoscope of problems plays out, we are also witness to a redistribution of the geopolitical deck of cards on a global scale. With the rise of the emerging countries, new and stronger voices from the developing world are making themselves heard. The poorest countries, once silent, are today much clearer and vocal about their priorities. What they are saying loud and clear is that the rules of the multilateral system must change.
The rules of the game — whether in the trade sphere, in the economic sphere, in the environmental or food security spheres — and indeed across all areas of international policy making, are in need of adjustment. Governments are not only struggling to cope with the vast panoply of domestic problems that they are confronted with, but they must do so against a landscape in which their relative powers have also changed. They must also do so in a world in which interconnections are greater and therefore global commons require stronger multilateral co-operation. And they must compete for spaces, for which previously no one had competed, like the Arctic or cyberspace.
In this challenging era that we live in, citizens are asking for the right to a decent living. They want jobs, they want human rights and they want dignity. The question becomes “can multilateral co-operation live up to their expectation?” Will the international community be able to rise to the multiple challenges with which it is confronted today?
While multilateralism is struggling in almost all spheres of global co-operation, I stand here before you with some optimism. We are after all gathered in the “house of trade”. An international house that rose out of the ashes of two world wars and which took some 60 years to create. Across from this house is the seat of the United Nations, the International Labour Organization, the International Environment House that groups many environmental treaties, and many other symbols of successful international co-operation. This is ’la Genève internationale’ after all.
It is these organizations that teach us a very important lesson: progress in international co-operation is incremental, with some of our best episodes having been born of our worst excesses. Yes, the challenges we face today are multiple, and yes, multilateralism is struggling, but we have proven ourselves to be up to the task before, and we can be up to it again.
The WTO, in many ways, is one of the most successful examples of rules-based multilateralism at work. Its capacity to administer and enforce the global trade rules, including in the present crisis, is widely recognized as a major success in international co-operation. But our members’ difficulties to agree to update our rule book also demonstrates that the WTO is not immune to the geo-economic and geo-political transformations of our time. The WTO is both an organization and an institution. And I dare say that it is in a better shape as a member-driving institution than as a member-driven organization.
This year’s forum will deal with a vast array of challenges that you, yourselves, have brought to the house of trade. Over a three-day period, we will be hearing from you on issues as diverse as trade and the environment and the regional Free Trade Agreements. You will also meet with the ’WTO Panel on Defining the Future of Trade’ that I have established to advise me on the profound transformations in the global economy, and the drivers of today and tomorrow’s trade.
There are many innovations in this year’s Forum that I urge you to explore. Various ‘Ideas Workshops’ will be launched for the first time to help us generate solutions and benefit from our brainstorming with you. A Social Media Corner will interact with you and the broader world through Facebook and other social networks to allow for a reach-out of a much grander scale. And a fabulous Cartoon Exhibition is taking place in our Atrium and the Delegates Lounge throughout the Forum. In that exhibition, no less than 100 cartoons from about 20 artists from across the globe will tell the story of GATT and the WTO — so don’t miss it. You should never miss a good laugh!
We also have with us the winners of the contest for the WTO Youth Ambassador Programme. Please join me in congratulating Ankita Mishra from India and Karina Hehs from Brazil. We count on you to be strong advocates of multilateralism!
And, now, without further ado, let me welcome one of the main architects and visionaries of ‘Genève Internationale’, of which I have just spoken. Micheline Calmy-Rey, you have the floor.

Seminário de Operações de Comércio Exterior - DECEX

Fonte: Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior

 

O décimo terceiro Seminário de Operações de Comércio Exterior será realizado no dia 10 de outubro (ver programação abaixo). Além das palestras que serão apresentadas, haverá Despacho Executivo (atendimento de casos específicos de operações de (CONTINGENCIAMENTO, LICENÇAS DE IMPORTAÇÃO, DRAWBACK E NORMAS com os técnicos do DECEX). Promovido pelo Departamento de Operações de Comércio Exterior (DECEX) da Secretaria de Comércio Exterior (SECEX) do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC) em parceria com a Federação das Indústrias do Estado do Rio Grande do Sul - FIERGS, os Seminários são GRATUITOS e ABERTOS a todos os interessados. As inscrições serão realizadas pela FIERGS, no e-mail: concex@fiergs.org.br ou pelo telefone: (51) 3347.8886. 

 
Programação

Data: 10/10/2012 - Quarta-Feira

Local: Centro de Eventos FIERGS

08h30 ABERTURA    
08h50 CONTROLE ADMINISTRATIVO NO COMÉRCIO EXTERIOR.
Renato Agostinho da Silva, Coordenador da CONAE
10h00 LICENÇAS DE IMPORTAÇÃO: Contingenciamento e Infomação Gerais sobre Importação
Mauricio Genta Maragni, Coordenador-Geral da CGLI, Substituto
11h15 COFFEE BREAK
11h30 LICENÇAS DE IMPORTAÇÃO: Sistemática de análise LI '''' de máquinas e equipamentos novos e usados
Hamilton Clovis M. de Souza, Coordenador da COIMP
13h00 Horário livre para almoço
14h30 Drawback - Drawback integrado nas modalidades de Suspensão e Isenção
Albertino Antonio da Costa Filho - Diretor do DECEX
16h00 ENCERRAMENTO

Haverá atendimentos em Despachos Executivos, limitados 05 (cinco) por assunto, respeitada a ordem de inscrição. Cada Despacho Executivo levará, no máximo, 30 minutos.

Conteúdo local poderá ser atingido no Mercosul

Fonte: Valor Econômico

Autor: Sergio Leo

As empresas que comercializam carros no Brasil terão de investir pelo menos 0,5% de seu faturamento em inovação, a partir de 2015, caso contrário terão de pagar os 30 pontos percentuais adicionais de imposto cobrados desde o início do ano de um grupo restrito de automóveis importados. Em 2013, serão exigidos investimentos de 0,15% do faturamento e, em 2014, 0,3%. Essa é uma das principais exigências do novo regime automotivo cuja regulamentação deve ser divulgada oficialmente hoje. As empresas terão, ainda, de reduzir em 12% até 2017 o consumo energético dos carros. O governo decidiu também que, para efeito de redução do IPI devido, as empresas terão de usar um percentual mínimo de peças e partes produzidas no Mercosul, não apenas no Brasil, como se chegou a divulgar anteriormente. As empresas terão direito a crédito presumido de IPI (desconto no imposto pago) equivalente a uma proporção do que for gasto em partes e peças fabricadas regionalmente. Em 2013, essa proporção será de 130%; em 2014, 125%; em 2015, 115%, até chegar a 100% em 2017. Caminhões pesados e médios terão percentuais maiores, e caminhões leves, percentuais intermediários. Empresas com produção de caminhões pesados e leves usarão uma média ponderada. A meta para "eficiência energética" foi um dos pontos que mais exigiram discussões entre governo e empresas privadas, nas negociações que antecederam a regulamentação do novo regime automotivo, conhecido como Inovar-Auto. O governo cogitou incluir metas para redução de emissões de CO2, medida abandonada após discussões com os fabricantes. Foi estabelecida e meta de aumento da eficiência energética, o "poder calorífico" dos motores, medido em megajoules por quilômetro rodado.

Unctad pede intervenção no mercado de commodities

Fonte: Valor Econômico

Autor:  Assis Moreira

A Agência das Nações Unidas para o Comércio e o Desenvolvimento (Unctad) sugeriu ontem que os governos façam uma "intervenção direta" nos mercados de commodities para evitar bolhas ou colapsos de preços, que só costumam provocar mais problemas para a economia mundial. A Unctad voltou a apontar a especulação financeira como um elemento chave nas fortes variações de preços globais de commodities nos últimos anos. Investidores como hedge funds e negociações aceleradas (high-frequency) seriam responsáveis, na visão da agência, por uma persistente oscilação nos preços, daí a necessidade de os governos agirem para impor mais transparência e controle nos mercados. A Unctad estima que o volume de transações nos mercados futuros já é entre 20 e 30 vezes maior do que a produção física de petróleo, trigo, açúcar, oleaginosas e até gado vivo, e seu alerta ocorre num cenário de expectativas sobre o impacto nas commodities das recentes medidas de afrouxamento monetário do Fed, o banco central dos Estados Unidos.

STJ analisa contrato com cláusula de arbitragem

Fonte: Valor Econômico

Autora:  Bárbara Pombo

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) foi chamado a resolver uma questão polêmica na área de arbitragem. A 2ª Seção deverá definir, pela primeira vez, se é de tribunal arbitral ou do Judiciário a responsabilidade para julgar a execução de um contrato com cláusula de arbitragem. Antes, porém, a Corte terá que decidir se é competente para tirar essa dúvida. Em 2010, o STJ entendeu que não poderia se intrometer e resolver conflitos de competência entre duas câmaras arbitrais. O julgamento do caso foi interrompido duas vezes por pedidos de vista. Para o relator, ministro Massami Uyeda, a Constituição delegou ao STJ a resolução de conflitos de competência entre tribunais integrantes do Poder Judiciário, o que não incluiria as câmaras arbitrais. Ao retomar o julgamento no dia 12, a ministra Nancy Andrighi, além de entender que a Corte deve definir a questão, votou para delegar a competência da resolução do conflito ao tribunal arbitral e declarar nulas todas as decisões proferidas até agora pela Justiça. O processo está em análise pela ministra Isabel Gallotti. A discussão envolve um fundo de investimentos estrangeiro que, em 2009, entrou com ação na 7ª Vara Civil do Rio de Janeiro para executar uma dívida contra a Rede Gusa Minerações. O fundo foi parceiro da empresa em um projeto de escoamento de minério de ferro pelo Porto de Santos. Mas com a queda do preço do minério, em razão da crise internacional de 2008, o negócio foi cancelado. Por entender que havia concedido um empréstimo, o fundo de investimentos cobra o pagamento de uma dívida de aproximadamente R$ 58 milhões, conforme o processo.

A atualização da Lei de Arbitragem

Fonte: Valor Econômico Autor:   Arnoldo Wald

O Senado criou, recentemente, uma comissão incumbida de elaborar, em 180 dias, um anteprojeto de Lei de Arbitragem e Mediação, constituída por seis membros, sob a presidência do ministro Luís Felipe Salomão e composta pelos juristas Caio Rocha, José Rogério Cruz e Tucci, Marcelo Nobre, Francisco Müssnich e Tatiana Lacerda Prazeres. Deverão ser realizadas audiências públicas com amplo debate da matéria. Justifica a iniciativa pelo decurso de mais de 15 anos, a partir da promulgação da Lei nº 9.307, e pela ausência completa de legislação no tocante à mediação. O requerimento de criação da comissão salienta que "a arbitragem deixou de ser vista com reserva pelo jurisdicionado, passando até a ser o sistema de resolução de disputas preferencialmente adotado em determinados seguimentos sociais". Enfatiza, ainda, o amadurecimento da arbitragem e a importância crescente do Brasil no cenário do comércio internacional, lembrando que a aprovação do projeto de Código de Processo Civil também justifica uma adaptação do instituto à nova realidade legislativa. Se a decisão do Senado é importante e oportuna, é preciso esclarecer que já temos uma excelente Lei da Arbitragem que, ainda recentemente, foi considerada, pelo eminente jurista Albert Van Den Berg, como uma das melhores do mundo. Efetivamente, o anteprojeto de lei elaborado pelos professores Carlos Alberto Carmona, Selma Lemes e Pedro Batista Martins, que se transformou na Lei nº 9.307, por iniciativa e sob o impulso do senador Marco Maciel, comprovou a sua eficiência, sendo um dos três pilares da verdadeira revolução jurídica e cultural, que se realizou, em nosso país, em relação à arbitragem. Os dois outros pilares foram a jurisprudência, especialmente a do Superior Tribunal de Justiça (STJ), e a ratificação, pelo Brasil, da Convenção de Nova Iorque. É, todavia, verdade que, nos últimos 15 anos, o Brasil, como o mundo, mudou muito e passamos a ter uma posição importante na arbitragem, tanto nacional quanto internacional. Essa transformação se evidencia tanto pela multiplicação e pelo aprimoramento qualitativo das câmaras de arbitragem nacionais como pelo ranking que alcançamos no número de arbitragens internacionais, tendo passado de uma presença que, até o fim do século passado, era praticamente irrelevante, para um posicionamento entre o quarto e o sétimo lugar no cenário mundial. Coube à jurisprudência construtiva dos tribunais, liderados pelo STJ, explicitar alguns pontos do texto legislativo e resolver algumas interpretações divergentes da lei, o que fez sempre em favor da arbitragem. Por outro lado, o projeto de novo Código de Processo Civil trata construtivamente de algumas situações que também repercutem na arbitragem.

Exportação de açúcar da UE supera o limite autorizado pela OMC

Fonte: Valor Econômico

Autor:   Assis Moreira

O volume das exportações de açúcar da União Europeia (UE) deverá ultrapassar em 50% o limite autorizado pela Organização Mundial do Comércio (OMC) no ano-cota ("marketing year") que começou em outubro de 2011 e terminará neste mês de setembro, o que poderá se tornar um novo foco de fricção com o Brasil e outros países produtores. Num mercado internacional com preços em elevação, a UE deverá encerrar o período em questão com 792 mil toneladas a mais do que o volume máximo de exportação acordado na OMC. Mas os europeus consideram que o excesso é "contábil". Na prática, levando-se em conta os últimos três anos, as vendas da UE ficaram 22,4% acima do teto. Foram 4,915 milhões de toneladas embarcadas, ante cota autorizada para o intervalo de 4,015 milhões. A UE foi obrigada a reformar seu segmento de açúcar, em parte por causa da derrota na OMC em disputa com Brasil, Austrália e Tailândia. Bruxelas pagava milhões de dólares de subsídios para exportar o produto a cada ano, tomando o mercado de países competitivos. A OMC estabeleceu, então, uma cota de exportação de 1,273 milhão de toneladas para os europeus. A UE utiliza como limite, porém, 1,374 milhão de toneladas, com a alegação de que o bloco se expandiu.

INPI e OMPI assinam acordos sobre mediação e cooperação sul-sul

Fonte: Instituto Nacional de Propriedade Industrial

O presidente do INPI, Jorge Avila, e o diretor-geral da Organização Mundial da Propriedade Intelectual (OMPI), Francis Gurry, assinaram dois acordos de cooperação nesta quarta-feira, 12 de setembro, no Rio de Janeiro, durante o evento PI & Esportes. Um deles se refere à cooperação internacional no âmbito sul-sul e outro permitirá a criação do Centro de Mediação do INPI.

Com o Centro de Mediação, o INPI lança uma nova forma de solucionar conflitos envolvendo propriedade intelectual (inicialmente, marcas e, depois, outros serviços), com mais agilidade e menores custos. A OMPI é responsável pela capacitação de 80 mediadores, que poderão atuar no Centro. O primeiro projeto piloto de mediação deverá ser realizado em dezembro.

- A tarefa é evitar que disputas cheguem ao Judiciário, oferecendo uma nova solução para disputas de propriedade intelectual - comentou Avila.

Por sua vez, o acordo sul-sul terá R$ 2,1 milhões para atividades de capacitação em propriedade intelectual nos países em desenvolvimento, a partir de parcerias com o Brasil.

- O conhecimento do Brasil sobre os países em desenvolvimento será fundamental para realizar estas parcerias - afirmou Gurry.

Caso Limões – MEDIDA FITOSSANITÁRIA – Argentina apresenta reclamação à OMC contra a proibição dos EUA em importar limões argentinos

Ontem, 11 de setembro, inclui um post informando que no dia 31 de agosto, a Argentina notificou a Organização Mundial do Comércio (OMC) a respeito da celebração de consultas com os EUA em virtude de medida sanitária que proíbe a importação argentina de carne bovina. Entretanto esta não foi a última notificação da Argentina contra os EUA na OMC, pois, no dia 3 de setembro de 2012, novamente a Argentina notificou a OMC sobre uma solicitação de celebração de consultas com os EUA devido a proibição estadunidense de importar limões provenientes do noroeste argentino (DS448).

 

 

Segundo a Argentina, a medida fitossanitária norte-americana que proíbe a importação de limões provenientes da região noroeste da Argentina, além de discriminatória, não possui qualquer embasamento científico que justifique sua aplicação, descumprindo o Acordo de Medidas Sanitárias e Fitossanitárias (AMSF) da OMC.

 

De fato, de acordo com o AMSF, os Estados podem aplicar medidas sanitárias e fitossanitárias a fim de proteger a vida, a saúde animal (sanitárias) ou vegetal (fitossanitárias), dentro do seu território, de riscos ligados à entrada de pragas ou doenças, de aditivos, contaminações, toxinas e organismos nos alimentos e prevenir ou limitar o seu dano. Todavia, visando coibir os Estados a imporem essas medidas como meras barreiras comerciais, o AMSF determina a observância de alguns requisitos, quais sejam:

 

a) Não discriminação arbitrária ou injustificada entre os Membros nos casos em que prevalecerem condições idênticas ou similares, incluindo entre seu próprio território e o de outros Membros.

b) Baseada em princípios e padrões científicos – há que ser comprovado cientificamente que aquela medida é necessária para a proteção almejada.

 

Portanto, se as partes não chegarem a um acordo e a Argentina comprovar que a medida fitossanitária dos EUA carece de justificativa científica ou, ainda, que é discriminatória, a OMC deverá determinar aos EUA que deixem de impor a proibição de importação argentina de limões e modifiquem sua legislação interna, a fim de torná-la compatível com as normas da OMC.

 

Por fim, não posso deixar de comentar que as reclamações apresentadas pela Argentina nos últimos dois meses contra a União Européia (biodiesel – 17/08) e os EUA (carne bovina – 31/08 e limões- 03/09), parecem ser uma resposta as reclamações apresentadas por essas mesmas partes contra a Argentina. Em maio foi a UE e os EUA agora em agosto. Será que a Argentina também reclamará contra Japão e México, que, assim como UE e EUA, apresentaram reclamação contra as restrições argentinas à importação?

 

Abaixo, segue a notificação apresentada pela Argentina referente ao “Caso Limões” (disponível no site www.wto.org):

 

ORGANIZACIÓN MUNDIAL DEL COMERCIO

WT/DS448/1

G/L/1000

G/SPS/GEN/1187

5 de septiembre de 2012 (12-4777)

 

Original: español ESTADOS UNIDOS - MEDIDAS QUE AFECTAN A LA IMPORTACIÓN DE LIMONES FRESCOS

 

Solicitud de celebración de consultas presentada por la Argentina

 

La siguiente comunicación, de fecha 3 de septiembre de 2012, dirigida por la delegación de la Argentina a la delegación de los Estados Unidos y al Presidente del Órgano de Solución de Diferencias, se distribuye de conformidad con el párrafo 4 del artículo 4 del ESD.

Secex lança sistema de informações sobre acordos comerciais

Fonte: Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior

A Secretaria de Comércio Exterior (Secex) do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC) lançou hoje, no auditório do edifício sede, o sistema de Consulta aos Acordos de Preferência Tarifária (Capta).

 

O objetivo do novo sistema é dar conhecimento sobre as preferências tarifárias que o Brasil recebe ou concede nos acordos comerciais. As preferências tarifárias indicam a redução percentual no imposto de importação em relação à tarifa aplicada.

 

A secretária de Comércio Exterior do MDIC, Tatiana Lacerda Prazeres, disse que “o Capta se soma às ferramentas de informação de comércio exterior do Ministério, oferecidas com qualidade e transparência, já conhecidas e bastante utilizadas pelos operadores, como o AliceWeb, o Radar Comercial e o Vitrine do Exportador”.

 

Para Tatiana, “o sistema dará conhecimento sobre vantagens comerciais de forma simples”, considerou. Antes do Capta, a única fonte de informação disponível sobre as preferências tarifárias eram os textos dos próprios acordos, que não apresentam, de forma direta, esses dados.

 

O diretor do Departamento de Negociações Internacionais (Deint) da Secex, Daniel Godinho, informou que o Capta continuará sendo desenvolvido e, em uma segunda etapa, o sistema irá disponibilizar as alíquotas aplicadas aos produtos brasileiros, conforme previsto nos acordos comerciais, e não apenas as preferências.

 

O banco de dados trará ainda informações sobre as alíquotas aplicadas aos produtos dos principais concorrentes do Brasil. “Desta forma, neste segundo momento, o exportador brasileiro contará com todas as informações necessárias para explorar as melhores alternativas comerciais para o seu produto”, explicou Godinho.

 

O acesso ao Capta é gratuito e pode ser feito de forma intuitiva, com o ‘modelo de três cliques’ para obtenção da informação. Ele já foi elaborado com versões compatíveis para smartphones e tablets. O sistema foi feito em parceria com o governo britânico, por meio da Embaixada do Reino Unido no Brasil.

 

Acesse o Capta