CNI teme protecionismo verde nos países ricos

Fonte: Valor Econômico

Autores:  Rodrigo Polito, Marcelo Mota e Juliana Ennes

O presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Robson Andrade, defendeu ontem que o resultado da conferência Rio+20 não crie uma espécie de "protecionismo verde". Segundo ele, as discussões de sustentabilidade não podem resultar em barreiras comerciais entre os países. "Os regulamentos e acordos internacionais não podem criar mecanismos de protecionismo verde, para não haver barreiras tarifárias ao comércio internacional", disse, durante o Encontro da Indústria para a Sustentabilidade, no Rio. Presente ao evento, o ministro das Relações Exteriores, Antonio Patriota, admitiu preocupação com o risco de criação de barreiras comerciais ambientais. Segundo o diplomata, há um sentimento amplamente disseminado, e não somente do Brasil, de que é preciso não criar condicionalidades nas negociações ambientais, nem empecilhos ou obstáculos. Para o diretor de responsabilidade socioambiental da Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica (Abinee), André Luís Saraiva, porém, o governo deveria privilegiar o aspecto de sustentabilidade nos seus processos de compras. "O governo é o maior comprador e tem que dar o exemplo. Hoje ele compra pelo menor preço, e não pelo melhor preço." Durante o evento, representantes da indústria cobraram das agências oficiais mais agilidade. Em alguns casos, o aumento do custo provocado pela sustentabilidade não está na observância aos critérios em si, mas na demora para a liberação de licenças.

Notas da Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável

Fonte: Correio Braziliense

INDÚSTRIA NACIONAL mais LIMPA Estudo apresentado pela Confederação Nacional da Indústria (CNI) ontem, durante a Rio+20, aponta que as fábricas brasileiras reduziram o impacto de sua atividade no meio ambiente nos últimos 20 anos, desde a Eco-92, com a diminuição das emissões de gases de efeito estufa, aumento da reciclagem e maior uso de insumos renováveis. Os dados mostram, por exemplo, que a indústria química reduziu em 47% suas emissões de gás carbônico na última década e que as geladeiras produzidas no país hoje consomem 60% menos energia do que as feitas em 2002. Ainda segundo o documento, apresentado durante o seminário Encontro da Indústria para a Sustentabilidade, 97, 6% das embalagens de alumínio são recicladas no país, um dos mais altos índices do mundo, e a celulose e o papel produzidos no Brasil provêm integralmente de florestas plantadas. PERDA DA BIODIVERSIDADE PREOCUPA O Conselho Internacional para a Ciência (ICSU, na sigla em inglês) preparou uma série de relatórios sobre temas estratégicos para embasar as discussões na Rio+20. São nove documentos, que abordam os seguintes temas: segurança energética, saúde, bem-estar, economia verde, segurança hídrica, segurança alimentar, biodiversidade, governança e riscos e desafios interconectados. Recheados de dados, os relatórios trazem alguns dados alarmantes. Na questão da biodiversidade, por exemplo, o total de espécies de plantas ameaçadas saltou da casa dos 8 mil no fim da década de 1990 para mais de 16 mil no ano passado. Os dados referentes a alguns grupos de animais também preocupam. O total de espécies de anfíbios que correm algum risco de desaparecer foi de cerca de 2 mil para perto de 4 mil no mesmo período, por exemplo. Para acessar as nove edições, em inglês, basta ir ao site www.icsu.org/rio20 e clicar na opção "Policy briefs", no menu à esquerda. ECONOMIA VERDE CONTRA A POBREZA Uma pesquisa divulgada ontem na conferência do Rio indica que uma transição à economia verde pode retirar milhões de pessoas da pobreza e mudar o sustento de cerca de 1,3 bilhão de pessoas que ganham apenas 1,25 dólares por dia. O relatório, intitulado Construindo uma economia verde inclusiva para todos, foi apresentado ontem pela Parceria Pobreza e Ambiente (PEP, da sigla em inglês), rede bilateral de agências de suporte, bancos de desenvolvimento, agências da ONU e ONGs internacionais. "Muitos dos países menos desenvolvidos e dos países em desenvolvimento e das comunidades estão aproveitando a oportunidade para aproximar economia e ecologia para que possam gerar resultados sociais transformacionais", disse o diretor executivo do Programa das Nações Unidas para o Ambiente (Pnuma), Achin Steiner, ao site oficial da Rio+20. AUSTRÁLIA PROTEGERÁ VIDA MARINHA A preservação dos oceanos e da biodiversidade é uma das maiores preocupações expressas pelos especialistas que participam da Rio+20. Nesse contexto, a Austrália anunciou ontem seus planos de criar a maior rede mundial de reservas marinhas para proteger a vida aquática, com limites estritos à pesca e à prospecção petrolífera e de gás offshore. As novas reservas cobrirão 3,1 milhões de quilômetros quadrados, mais de um terço das águas australianas, incluindo áreas de reprodução e alimentação significativas. O ministro do Meio Ambiente, Tony Burke, e a primeira-ministra, Julia Gillard, confirmaram presença na semana que vem na conferência da ONU. "É hora de o planeta superar uma nova etapa na proteção dos oceanos", declarou Burke. "Essa nova rede de reservas marinhas vai ajudar a garantir que o diversificado ambiente marinho da Austrália e a vida que ele abriga permaneçam saudáveis."

Os riscos da diplomacia climática

Fonte: Correio Braziliense Autor: Jorge Fontoura*

* Doutor em direito internacional, professor titular do Instituto Rio Branco e membro do Tribunal Permanente do Mercosul A inserção de temas ecologicamente corretos e de tutela do meio ambiente ganhou espaço definitivo na grande agenda internacional. De forma curiosa, não foram temores procedentes de catástrofes nucleares que precipitaram o advento das novas tendências e prioridades da política internacional. Como uma das primeiras demandas do pós-guerra fria, o tratamento jurídico do enfrentamento do aquecimento global e das consequências funestas do efeito estufa têm suscitado interesse generalizado dos países. Afinal, o meio ambiente não usa passaporte. Também, quando se pergunta qual o futuro do planeta, a questão parece abstrair questões como o grau de desenvolvimento, a ideologia, a política ou a economia. Nesse quadro, o Brasil tem sido ator dos mais participativos, tanto como gerador contumaz de problemas, quanto como formulador eficiente de soluções. Com isso, a diplomacia brasileira tem-se debruçado com renovado interesse em relação ao tema, em crise de identidade a contemplar constantes idas e vindas do banco dos réus para o púlpito solene da acusação. O poder simbológico da escolha do Rio de Janeiro para substituir Kyoto e as capitais nórdicas como sedes das negociações ambientalistas demonstra, desde logo, o protagonismo e a atualidade das postulações brasileiras. Em dezembro de 2009, em Copenhague, 40 mil pessoas e 125 chefes de governo se debruçaram sobre o leito preocupante de um planeta enfermo. O desafio era definir um regime jurídico apto a enfrentar e prevenir os efeitos deletérios do aquecimento global e das inelutáveis mudanças climáticas. Com menos audiência e interesse, o Protocolo de Kyoto, de 1997, já houvera fracassado em suas ambições de limitar a ação poluidora de emissão de gases promotores do efeito estufa, tanto pela defecção dos Estados Unidos, como pela insubmissão de países em desenvolvimento. Trata-se de exemplo clássico de tratado efetivo, por cumprir todas as formalidades, mas ineficaz pela impossibilidade de poder realizar seus objetivos.

Adoção de selo ambiental é polêmica

Fonte: Valor Econômico

Autor: Sergio Adeodato

Sob pressão de grandes ONGs ambientalistas aliadas ao setor florestal, que abrange principalmente a indústria de celulose e papel e de exploração madeireira, o governo brasileiro tentará incluir a certificação socioambiental na lista dos instrumentos de políticas públicas que serão negociados pelos países em junho na Rio+20 - a conferência das Nações Unidas que definirá os rumos da economia verde. "Não será uma tarefa fácil, porque o assunto é polêmico até entre os países em desenvolvimento", afirma o embaixador André Correa do Lago, diretor de meio ambiente do Ministério das Relações Exteriores. "Alguns países entendem esses mecanismos de mercado como precificação e não valorização da natureza; outros os enxergam como protecionismo, barreira ao livre comércio", revela o embaixador. Além dessas dificuldades, os países florestais mais pobres alegam incapacidade financeira e tecnológica para atingir padrões mais altos de produção sustentável. Para Lago, "temos que seduzir os países do G-77, pois há um grande temor de que a responsabilidade pelo desafio climático seja transferida aos países emergentes". O assunto entrará no contexto do debate entre as nações em desenvolvimento, tendo como estratégia a importância da certificação como algo complementar às legislações nacionais. Países florestais mais pobres alegam incapacidade financeira para atingir padrões mais altos de produção "A posição dos países é mais influenciada por lobbies de quem teme perdas do que por propostas de setores ambientalmente mais avançados", diz o embaixador, lembrando que "o Brasil precisa fazer acima da média mundial porque tem mais força internacional, melhores condições econômicas, minérios, petróleo, água e biodiversidade". Se o cenário mundial com a Rio+20 não incorporar legalmente pontos que o Brasil defende, acrescenta Lago, "não significa que não precisamos aplicá-los".

Europeus defendem agência global

Fonte: O Estado de S. Paulo

Autora: Heloisa Aruth Sturm

Programa da ONU para o meio ambiente deveria ganhar status de agência, como a Organização Mundial da Saúde; Brasil é contra iniciativa O diretor executivo do Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (Pnuma), Achim Steiner, defendeu a transformação do programa em uma agência da ONU, nos moldes da Organização Mundial do Comércio e da Organização Mundial da Saúde. Segundo ele, isso garantiria maior representatividade dos países e maior efetividade na implantação de medidas. Steiner esteve em um encontro organizado no Rio pelo Ministério do Meio Ambiente para discutir a governança ambiental, tema a ser tratado durante a conferência Rio+20, em junho. "Se você quer alcançar uma associação universal e conferir ao tema a mesma autoridade e capacidade não só para propor políticas, mas para apoiar sua implementação, por que não conferir a mesma capacidade de governança dada a outras agências?", disse Steiner, alemão nascido no Brasil, em entrevista coletiva. Para ele, a medida fortaleceria a agenda ambiental global e facilitaria a padronização de políticas. A opinião é compartilhada por nações europeias, mas diverge da adotada pelo Brasil e pela maioria dos países em desenvolvimento, por entenderem que a criação de um organismo internacional em substituição ao Pnuma poderia isolar as discussões ambientais, desconsiderando as dimensões sociais e econômicas.

"O ambiente virá sempre em quarto lugar?"

Fonte:Valor Econômico - 10/04/2012

O jogador inglês David Beckham ganhou, em 2011, US$ 40 milhões - a metade do que governos do mundo reservam para cuidar do meio ambiente global. Apenas US$ 80 milhões é o orçamento anual do Pnuma, o Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (Unep, na sigla em inglês), que existe há 40 anos e tornou-se um dos pontos principais do debate da Rio+20, a conferência das Nações Unidas que acontece em junho, no Rio. "O que é importante é saber se os países querem fortalecer seus ministros de meio ambiente e desenvolver uma política verde de verdade", diz Achim Steiner, diretor-executivo do Pnuma. "Ou se o ambiente virá sempre em segundo, terceiro, quarto lugar." Mais de 130 países - todos os europeus e todos os africanos - querem que saia da conferência do Rio a decisão de fazer do Pnuma uma agência especializada da ONU, como a OMS é para a Saúde. Trata-se de dar o mesmo status para a área ambiental. Os Estados Unidos não querem. O Brasil prefere a opção de criar um conselho de desenvolvimento sustentável e "fortalecer" o Pnuma. Isso significa tornar universal a participação no braço ambiental do planeta (seu conselho tem apenas 58 países-membros) e obrigatória a contribuição orçamentária, que hoje é voluntária, oscilante e vulnerável às crises econômicas. Mas deixá-lo como um programa, com sede em Nairóbi, no Quênia, e com decisões subordinadas ao crivo da Assembleia Geral das Nações Unidas. O Pnuma é desconhecido do público em geral, mas é referência de especialistas em ambiente e em desenvolvimento. Foi o epicentro da solução ao problema do buraco na camada de ozônio - da criação do Protocolo de Montreal ao banimento dos gases que causavam o problema, os CFCs. Foi pioneiro, há mais de 20 anos, em estudar o potencial de energias alternativas, como eólica e solar. É de seus estudos que saiu a proposta de eliminar o chumbo dos combustíveis. Equipes do Pnuma são chamadas a ajudar depois de guerras como a do golfo Pérsico, para apontar estratégias de descontaminação. O Pnuma acaba de publicar um estudo para ajudar na recuperação de uma região no sul da Nigéria, no que pode vir a ser a maior operação de limpeza de poluição por petróleo já feita no mundo. Sede do Pnuma em Nairóbi, Quênia: especialistas estudam como evitar que o mundo entre em cenário e colapso ambiental "O desenvolvimento econômico não pode continuar a usar os recursos naturais como se fossem eternos", diz o alemão Achim Steiner, 51, que nasceu no Rio Grande do Sul e dirige o Pnuma desde 2006. Ele falou ao Valor em seu escritório, em Nairóbi, e também por telefone, durante viagem a Copenhague. Aqui ele explica por que o consumo per capita tem que ser drasticamente reduzido, diz que não se deve temer a economia verde e justifica o quanto é importante dar valor econômico à natureza: Valor: É hora de o Pnuma dar seu grito de liberdade?

Em reunião com comissária da UE para o Clima, Patriota defende associação da economia verde com inclusão social

Fonte: Agência Brasil
Autora: Renata Giraldi

Ao reunir-se hoje (28) com a comissária da União Europeia para o Clima, Connie Hedegaard, o ministro das Relações Exteriores, Antonio Patriota, ressaltou que é fundamental associar as propostas relativas à economia verde no mundo com as ações para a erradicação da fome e da pobreza que geram empregos. Patriota e Connie Hedegaard conversaram por cerca de uma hora, no Itamaraty.

De acordo com diplomatas que acompanharam a reunião, Patriota defendeu que a União Europeia (UE) amplie as negociações que se destinam a obrigar que as empresas estrangeiras – em atuação na Europa – reduzam as emissões de gases causadores de efeito estufa. Por enquanto, o diálogo tem sido travado bilateralmente. Para o Brasil, é fundamental ampliá-lo, tornando-o multilateral.

O chanceler lembrou que o Brasil é favorável à redução das emissões de gás e que várias empresas brasileiras já adotam medidas nesse sentido. Ele disse ainda que outras empresas têm intenção de seguir o exemplo. O assunto está em debate também na Organização da Aviação Civil Internacional (Icao, na sigla em inglês), com sede em Montreal, no Canadá.

A partir de julho estará proibida a importação de perigoso agrotóxico

A partir de julho deste ano (2011), estará proibida a importação do endossulfan, um agrotóxico considerado extremamente tóxico, associado a problemas reprodutivos e endócrinos.

Este produto já foi proibido em vários países, mas alguns continuam utilizando. A comunidade internacional vem reforçando a necessidade de banir este produto em todos os países. Assim, durante a quinta reunião da Conferência das Partes da Convenção de Estocolmo sobre Poluentes Orgânicos Persistentes (COP5), em abril de 2011, os países discutiram sobre a periculosidade do produto, bem como ficou recomendado seu banimento global.

O Brasil já havia determinado o banimento endossulfan, por meio de uma Resolução publicada pela ANVISA em agosto de 2010. Todavia, visando não causar um impacto financeiro muito grande aos agricultores, a proibição não foi imediata, sendo estabelecido um cronograma, conforme o quadro abaixo:

Julho/2011 – Proibida a importação

Julho/2012 – Proibição de fabricação dentro do território nacional

Julho/2013 – Proibida a comercialização.

As questões ambientais interferem direta e indiretamente no comércio internacional. Este fato é constatado pela Organização Mundial do Comércio, que reconheceu o direito dos Estados membros imporem limites ao fluxo de comércio, por meio de medidas sanitárias e fitossanitárias, bem como barreiras técnicas, a fim de protegerem o meio ambiente.

Além da OMC há outras Organizações Internacionais e Acordo Bi e Multilaterais, que regulam algumas medidas para proteger o meio ambiente. Um destes acordos é a Convenção de Estocolmo sobre Poluentes Orgânicos Persistentes (POP), firmado em 2001 por 151 países, cujo objetivo é eliminar globalmente a produção e o uso de algumas das substâncias tóxicas. O Brasil ratificou o referido acordo, internalizando-o por meio do Decreto nº 5.472/2005.