Blindagem contra importados

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Fonte: O Globo

Autora: Martha Beck

Governo eleva tributo para compensar desonerações e proteger indústria De uma só vez, o governo aumentou ontem a carga tributária de bebidas frias, motos, micro-ondas e aparelhos de ar-condicionado do tipo split. Com isso, vai conseguir um reforço anual de caixa de pouco mais de R$ 3 bilhões. Em 2012, a ajuda será de R$ 526 milhões. No caso do setor de bebidas frias - cervejas, refrigerantes e água - a equipe econômica corrigiu a tabela de preços que serve como base de cálculo para o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e o PIS/Cofins. Além disso, decidiu baixar, por um período de quatro anos, o redutor que hoje as empresas utilizam para diminuir a base de cálculo desses tributos. Já para motos e eletrodomésticos, o objetivo foi conter a entrada de importados. Já a produção nacional maior é feita na Zona Franca de Manaus, livre de impostos. Segundo a Receita, no caso das bebidas, a medida - que passa a vigorar em outubro - é uma forma de corrigir a carga tributária dos fabricantes de bebidas, que vem ficando abaixo da cobrada nos demais segmentos da economia. No entanto, o próprio ministro da Fazenda, Guido Mantega, já havia admitido que vai ajudar a compensar desonerações que vêm sendo feitas para turbinar a atividade no país.

Bebidas mais caras

Fonte: Correio Braziliense

Autora: Rosana Hessel

Governo aumenta tributos e preços da cerveja e do refrigerante podem subir 2,8% no DF O governo publicou ontem dois decretos que, respectivamente, aumentam o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para motos, aparelhos de ar-condicionado e micro-ondas e reajustam a tabela dos impostos (PIS, Pasep, Cofins e IPI) das chamadas bebidas frias, como refrigerantes, cervejas, isotônicos e energéticos. A medida deve causar uma alta de 2,85% no preço desses produtos no Distrito Federal. “Qualquer reajuste acima desse percentual não será de imposto”, ressaltou o subsecretário de Tributação da Receita Federal, Sandro Serpa.

Governo aumenta IPI e indústria ameaça rever investimentos

Fonte: Valor Econômico

Autores:  Edna Simão e Daniele Madureira

Com o objetivo de elevar a arrecadação de impostos, o governo federal reajustou ontem a tabela das alíquotas de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), PIS/PASEP e Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins) incidentes no setor de bebidas frias - água, refrigerante, cerveja, isotônicos e energéticos. Além disso, serão reduzidos, gradualmente até 2015, os chamados "redutores", criados em 2008 com novo regime tributário do segmento, para impedir aumento de carga tributária. A nova tabela gerou reação no setor produtivo. A recém-criada Associação Nacional da Indústria da Cerveja (CervBrasil), que reúne as quatro maiores fabricantes do país (Ambev, Schincariol, Heineken e Petrópolis) divulgou ontem comunicado dizendo que "o reajuste de impostos federais implicará diretamente em repasse nos preços de cervejas e refrigerantes". Segundo o Valor apurou, a medida deve gerar aumento de pelo menos 4% sobre o preço das cervejas "mainstream", de marcas populares, como Brahma, Skol e Nova Schin.

Acordo com EUA depende do Senado

Fonte: Valor Econômico

O governo federal pretende atuar no Congresso Nacional na tentativa de aprovar um acordo de troca de informações tributárias assinado entre o Brasil e os Estados Unidos em 2007, mas que até hoje não entrou em vigor, à espera de votação no Senado. Embora seja anterior à lei americana "Foreign Account Tax Compliance Act" (Fatca), o acordo representaria a base legal para que os dois países entrem em um entendimento sobre a troca direta de dados fiscais entre a Receita Federal e o Internal Revenue Service (IRS) americano. De acordo com Flávio Araújo, coordenador-geral de Relações Internacionais da Receita Federal do Brasil, os ministérios da Fazenda e das Relações Exteriores deverão encaminhar ao Congresso uma manifestação, explicando a necessidade de aprovação do acordo já assinado. "Somos demandados pelo setor financeiro em relação ao Fatca", diz. "Vislumbramos uma possibilidade clara de fazer um acordo e temos condições de avançar, desde que esse pilar [o acordo de 2007] entre em vigor." O acordo entre Brasil e EUA para o intercâmbio de informações relativas a tributos foi assinado pelos dois países em 20 de março de 2007. Nos EUA, ele foi aprovado. No Brasil, chegou a passar pela Câmara dos Deputados, mas encontrou resistências no Senado, onde aguarda votação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). O entrave foi justamente a preservação do sigilo bancário e fiscal, garantias previstas na Constituição Federal. "Mas o ambiente hoje é outro, não se discute mais se devemos ou não ser transparentes", diz Araújo. "O interesse na troca de informações é recíproco."

Incentivos da União devem alcançar 11 setores

Fonte: Valor Econômico  Autores:  João Villaverde e Thiago Resende

O governo deve anunciar na próxima terça-feira, no Palácio do Planalto, um amplo conjunto de medidas de estímulo à indústria. Trabalhadas desde o fim de fevereiro, ainda serão concluídas no fim de semana para serem apresentadas segunda-feira à presidente Dilma Rousseff, pelo ministro da Fazenda, Guido Mantega. São estímulos fiscais destinados a 11 setores da indústria de transformação - apenas 8 dos 19 setores reconhecidos pela Confederação Nacional da Indústria (CNI) não serão contemplados. Os incentivos estarão concentrados na desoneração da folha de pagamentos, tendo como contrapartida uma contribuição previdenciária de apenas 1% sobre o faturamento bruto. Mas o Valor apurou que o pacote pode ser mais heterogêneo. Sob a recomendação de ser "ousado" nas medidas de ajuda à indústria, como determinou a presidente Dilma Rousseff no sábado, antes de viajar à Índia, o ministro da Fazenda passou a incluir nos estudos de desoneração da folha de pagamento também a desoneração da Cofins para algumas áreas e a elevação da contribuição sobre os manufaturados importados. Além disso, Mantega também passou a considerar a desoneração da folha sem a contrapartida de uma contribuição previdenciária sobre o faturamento, como antecipou o Valor ontem. Essa alternativa não existia até a semana passada, mas passou a ser incluída no rol de possibilidades nos últimos dias. Nesse caso, a desoneração sem contrapartida serviria apenas a alguns dos 11 setores e a diferença na arrecadação previdenciária aos cofres da Receita Federal seria coberta pelo Tesouro Nacional.

Comissão aprova isenção tributária para peças de máquinas usadas em portos

Fonte: Agência Câmara

A Comissão de Viação e Transportes aprovou nesta quarta-feira (28) o Projeto de Lei 2128/11, do deputado Alberto Mourão (PSDB-SP), que concede isenção tributária para a aquisição ou importação de peças de reposição de máquinas utilizadas em portos, quando as peças tiverem valor inferior a 20% do equipamento a que se destinam.

A proposta altera a Lei 11.033/04, que institui o Regime Tributário para Incentivo à Modernização e à Ampliação da Estrutura Portuária (Reporto). Pela legislação atual, somente peças com valor superior a 20% das máquinas a que se destinam contam com a suspensão do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), do PIS/Pasep, da Cofins e do Imposto de Importação, quando for o caso.

O projeto estabelece que, no caso da aquisição ou importação de peça de valor correspondente a menos de 20% do valor da máquina ou equipamento para o qual se destina, o Poder Executivo pode estabelecer obrigações acessórias, a fim de conceder a suspensão de tributos.

Prejuízos atuais

O relator, deputado Ronaldo Benedet (PMDB-SC), foi favorável à matéria. Para ele, não há razão para a limitação hoje existente na lei, que, na sua visão, é um entrave para a plena execução do programa de modernização dos portos. “Impedir que se aplique benefício à compra de peça cujo valor seja inferior a 20% do valor da máquina ou equipamento para o qual se destina é tornar desnecessariamente custoso o trabalho de manutenção da infraestrutura portuária”, disse.

Para ele, duas consequências ruins podem vir da regra atual: primeiro, há um incentivo para o empresário retardar investimentos, à espera de que componentes mais caros (acima do corte de 20%) se desgastem. Segundo, cria-se espaço para manipulação de preços em documentos que atestam a compra, posto que o adquirente percebe que produtos próximos da margem de corte poderiam sofrer redução de preço de 25% a 30% se abrangidos pelo benefício tributário.

Tramitação

O projeto será analisado agora, em caráter conclusivo, pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Íntegra da proposta:

• PL-2128/2011