Secex inicia investigação para aplicação de defesa comercial contra possível dumping nas exportações da Turquia e do Vietnã de fios de fibra de viscose

A Secretária de Comércio Exterior (SECEX) decidiu iniciar investigação para decidir sobre a aplicação de direitos antidumping contra as exportações da Turquia e do Vietnã para o Brasil de fios compostos por pelo menos 50% de fibras de viscose (NCM 5509.51.00, 5510.11.00, 5510.12.00, 5510.20.00, 5510.30.00, 5510.90.00 e 5511.30.00).

 

A decisão foi publicada no DOU desta segunda-feira, 12 de setembro, por meio da Circular SECEX nº 44/2011. Segundo a SECEX, foi apurado que há indícios suficientes de dumping nas exportações para o Brasil de fios de viscose da Turquia e do Vietnã, bem como de dano à indústria doméstica decorrente do dumping, justificando a abertura da investigação.

De acordo com a Circular nº 44/2011, o período de investigação da existência de dumping será composto pelos doze meses que compreendem o período de abril de 2010 a março de 2011 e o período de investigação da existência de dano, o período de abril de 2006 a março de 2011.

Caso do Camarão - Vietnã vence sua primeira disputa na OMC

Na data de hoje, 11/07/2011, a Organização Mundial do Comércio (OMC) publicou relatório do painel contendo seu parecer sobre o conflito estabelecido entre Vietnã e os EUA. Trata-se de uma reclamação efetuada pelo Vietnã contra medidas antidumping impostas pelos Estados Unidos ao camarão congelado importado do país vietnamita. Segundo o Vietnã, as normas americanas para apuração do dumping e da margem de dumping, principalmente no que respeita ao método zeroing, estão em desacordo com as normas da OMC.

Em fevereiro de 2010 o Vietnã solicitou consultas com os EUA. Como as partes não chegaram numa solução para a disputa pela via diplomática, o Vietnã solicitou à OMC que fosse estabelecido um painel (grupo especial que analisa os conflitos). No mês de maio de 2010 o painel foi estabelecido pelo Órgão de Solução de Controvérsias (OSC).

Após os trâmites normais, foi publicado o relatório do painel. O grupo especial entendeu que os EUA, ao aplicar o método zeroing, estão agindo de forma inconsistente com as disposições do Acordo Antidumping e do GATT, recomendando que o país se adéqüe as normas da OMC.

Importante salientar que não é a primeira vez que a OMC condena o método zeroing utilizado pelos EUA na aplicação dos direitos antidumping. Aliás, este ano o Brasil obteve importante conquista em conflito semelhante (veja mais).