Caso do Camarão Congelado e das Lâminas de Serra de Diamantes - China solicita à OMC estabelecimento de painel

Sem obter sucesso na fase de consultas, a China solicita ao Órgão de Solução de Controvérsias (OSC) da Organização Mundial do Comércio (OMC), o estabelecimento de painel para analisar conflito com os Estados Unidos.

O motivo da reclamação chinesa é a aplicação do método zeroing no processo de aplicação do direito antidumping, administrado pelo Departamento de Comércio dos Estados Unidos (USDOC – sigla em inglês), contra as importações dos produtos de camarão congelados e lâminas de serra de diamantes originárias do território chinês.

Em vários litígios resolvidos na Organização Mundial do Comércio, o OSC entendeu que os Estados Unidos, ao aplicar o método “zeroing”, agia de forma incompatível com as normas da OMC. Inclusive, no caso suco de laranja em que o painel emitiu parecer favorável ao Brasil (leia mais), os EUA declarou que não apelaria do relatório. Ou seja, de certa forma, o próprio governo estadunidense reconhece a irregularidade do método utilizado na aplicação do direito antidumping.

Caso do Camarão - Vietnã vence sua primeira disputa na OMC

Na data de hoje, 11/07/2011, a Organização Mundial do Comércio (OMC) publicou relatório do painel contendo seu parecer sobre o conflito estabelecido entre Vietnã e os EUA. Trata-se de uma reclamação efetuada pelo Vietnã contra medidas antidumping impostas pelos Estados Unidos ao camarão congelado importado do país vietnamita. Segundo o Vietnã, as normas americanas para apuração do dumping e da margem de dumping, principalmente no que respeita ao método zeroing, estão em desacordo com as normas da OMC.

Em fevereiro de 2010 o Vietnã solicitou consultas com os EUA. Como as partes não chegaram numa solução para a disputa pela via diplomática, o Vietnã solicitou à OMC que fosse estabelecido um painel (grupo especial que analisa os conflitos). No mês de maio de 2010 o painel foi estabelecido pelo Órgão de Solução de Controvérsias (OSC).

Após os trâmites normais, foi publicado o relatório do painel. O grupo especial entendeu que os EUA, ao aplicar o método zeroing, estão agindo de forma inconsistente com as disposições do Acordo Antidumping e do GATT, recomendando que o país se adéqüe as normas da OMC.

Importante salientar que não é a primeira vez que a OMC condena o método zeroing utilizado pelos EUA na aplicação dos direitos antidumping. Aliás, este ano o Brasil obteve importante conquista em conflito semelhante (veja mais).