Câmara volta a analisar projeto sobre certificação de produto importado

Fonte: Agência Câmara

A Câmara volta a analisar o Projeto de Lei 717/03, do deputado Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP), que sujeita os produtos importados às mesmas regras definidas para as mercadorias produzidas no Brasil. A proposta foi aprovada pela Câmara em 2008 e retornou do Senado neste ano, após receber emendas dos senadores.

O texto da Câmara estabeleceu, por exemplo, que a importação de produtos sujeitos à Regulamentação Técnica Federal, listados em regulamento, deveria obedecer ao regime de licenciamento não automático. O Senado alterou o texto para que a obediência a esse regime de licenciamento deixe de ser obrigatória para se tornar uma possibilidade.

Com relação à atuação dos órgãos responsáveis pela regulamentação técnica de produtos que estejam nas alfândegas, o texto da Câmara dizia que essa fiscalização era facultativa, após o início do despacho aduaneiro. Pelo texto do Senado, a fiscalização torna-se facultativa independentemente do início do despacho aduaneiro.

Ônus do importador

Outra emenda feita no Senado determina que,

Governo formaliza aperto a produtos chineses

Fonte: O Globo

Autora: Vivian Oswald

Medida visa a fiscalizar entrada de brinquedos, autopeças, entre outros itens que invadem o mercado brasileiro Agora é oficial. Com o convênio firmado entre a Receita Federal e o Inmetro, na semana passada, o governo vai apertar a fiscalização dos produtos importados, sobretudo de origem chinesa. A medida deve ser publicada no Diário Oficial hoje e no prazo de dois meses deve ser concluída uma lista com dezenas de produtos que estarão sob vigilância cerrada dos dois órgãos, conforme antecipou o GLOBO em fevereiro. Entre os alvos imediatos dessa nova inspeção minuciosa estão capacetes, autopeças, brinquedos, cadeirinhas e carrinhos para bebês e até celulares. O acordo, que vale por tempo indeterminado, permitirá a ação conjunta em todos os portos, aeroportos e nas chamadas fronteiras secas (terrestres). É considerado pelos técnicos do governo um importante avanço no combate aos importados que entram no país de forma irregular, agravando a situação da combalida indústria nacional. O que estiver fora dos padrões de segurança e qualidade do Instituto de Metrologia será impedido de desembarcar no Brasil. A fiscalização não se restringirá às empresas. Também será feita nas bagagens de turistas, que poderão perder mercadorias que não tiverem o sinal verde do Inmetro. Segundo o subsecretário-substituto de Aduana da Receita Federal, Luís Felipe Reche, além de observar as tradicionais fraudes em operações de importação, como subfaturamento e triangulação (golpe em que uma mercadoria passa por vários países antes de entrar no Brasil), os agentes vão agora selecionar para inspeção produtos que envolvam riscos à saúde e à segurança dos consumidores brasileiros.

Carro importado terá cota para evitar IPI elevado

Fonte: Valor Econômico

Autor: Sergio Leo

Até empresas sem planos para instalar fábrica no Brasil terão cotas de importação de veículos com desconto de IPI, informou ontem o Ministério do Desenvolvimento. Fabricantes estrangeiros de carros de alto luxo, por exemplo, como Ferrari ou Rolls Royce, terão uma pequena cota que lhes permitirá evitar o aumento de 30 pontos percentuais criado no ano passado sobre o IPI de automóveis com baixo conteúdo nacional. Os fabricantes com planos de se instalar no país terão cotas maiores, e as montadoras instaladas também poderão importar parte de seus produtos sem pagar IPI adicional. O secretário-executivo do Ministério do Desenvolvimento, Alessandro Teixeira, revelou que ainda não se decidiu se essas cotas serão temporárias ou permanentes. Segundo fontes da indústria, a decisão de conceder cotas a carros de luxo, reivindicação dos importadores, foi tomada pouco antes da divulgação do novo regime automotivo, com novas regras do setor a partir de 2013. Com a cota de carros de luxo, sem viabilidade de produção no país, o governo espera - oficiosamente - evitar que montadoras estrangeiras, especialmente britânicas, com volume baixo de vendas ao Brasil, questionem o novo regime na Organização Mundial do Comércio (OMC). Com as cotas, as montadoras que vêm se instalar no país poderão iniciar vendas competitivas enquanto se ajustam às novas exigências de conteúdo nacional, e as empresas já instaladas poderão incluir importados viáveis comercialmente em seu mix de produtos. As empresas em vias de instalação terão de recolher IPI sobre carros importados acima da cota, mas terão direito a crédito de metade do imposto pago, a ser restituído quando começarem a produção nacional. O governo condena o uso da expressão "conteúdo nacional", também para evitar interpretações de que as novas regras violam normas internacionais de comércio, já que a OMC condena discriminação entre nacionais e importados uma vez pago o imposto de importação.

Falta produto japonês no varejo brasileiro

Fonte: Valor Econômico

Autora:  Letícia Casado

Em 11 de março de 2011 o Japão viveu uma tragédia. O terremoto, seguido de tsunami e de um acidente nuclear, devastou o nordeste do país. Passado mais de um ano, as exportações não estão normalizadas. Os restaurantes de comida japonesa no Brasil ainda têm dificuldades em encontrar alguns tipos de peixes, algas e saquês. No bairro do Itaim, na zona sul de São Paulo, o restaurante Shigueru substituiu ingredientes japoneses do cardápio por similares dos Estados Unidos, Coreia do Sul ou China. Um caso é o de algas marinhas: a empresa que as produz ainda é a mesma, mas desde o ano passado, o produto vem de criações dos Estados Unidos, não do Japão. O restaurante trocou o wasabi japonês, um dos principais temperos dessa culinária, pelo americano. "Há estabelecimentos que optam pelo wasabi coreano, é uma alternativa", diz Roberto Hiromi, sócio do Shigueru. No quesito peixes, o hamachi, considerado de carne nobre, simplesmente saiu do cardápio, assim como o saquê japonês Hakushika - a opção foi oferecer o Ozeki, engarrafado na Califórnia, e rótulos nacionais. Outra solução foi criar um shoyo "da casa", que contém menos molho japonês e mais nacional. "As importadoras racionaram os produtos, para atender todos os restaurantes", diz Hiromi. Os comerciantes da Liberdade, bairro no centro de São Paulo que abriga parte da comunidade japonesa no país, também sentem a falta de produtos. Maurício Kamashiro, gerente do Espaço Kazu, conta que a pasta de soja fermentada, usada para fazer sopa, temperar peixe e salada, foi trocada por uma nacional, assim como um caldo que serve de base a outras receitas. O macarrão udon, grosso e feito no Japão, sumiu das prateleiras. A solução foi comprar um coreano. Já o macarrão lamen, mais fino, agora é feito na cozinha do Espaço Kazu, seguindo receitas tradicionais na região da Liberdade. "Tivemos que procurar fornecedor de farinha, comprar máquina e treinar pessoal para aprender a fazer o prato", diz Kamashiro. A rede Max Sushi, com oito unidades no Sudeste e no Centro-Oeste, trocou a pimenta shirachi por uma coreana. "Mas não é a mesma coisa. Usávamos em temperos e patês, e nos adaptamos. Testamos uma chinesa e outra coreana, e gostamos bastante da coreana", diz Thiago Lima, um dos sócios. Após o terremoto, o governo brasileiro impôs restrições à importação de alimentos e bebidas do Japão - por receio de contaminação radioativa. O número de fiscalizações aumentou consideravelmente, dizem empresários ouvidos pelo Valor, e isso provocou lentidão na liberação de cargas.

Receita amplia controle sobre importados

Fonte: O Estado de S. Paulo Autoras: Renata Veríssimo e Adriana Fernandes

Mais da metade das importações de produtos de setores atingidos por concorrência desleal está sendo vistoriada, segundo a Receita Como parte do esforço do governo de defesa da indústria, mais da metade das importações de produtos de setores atingidos pela concorrência internacional desleal está passando pela vistoria dos fiscais da Receita Federal nos portos, aeroportos e outras instalações aduaneiras do País. A operação irá durar enquanto houver a percepção dos empresários de que há fraudes e outras irregularidades nas importações. A orientação do governo é de guerra contra os importados irregulares que afetam a indústria nacional. A Receita também prepara novas medidas de maior controle do comércio exterior que vão integrar o pacote de apoio à indústria, que será lançado nos próximos dias pelo ministro da Fazenda, Guido Mantega. "Nós temos projetos na aduana que se inserem dentro do contexto do Brasil Maior (política industrial) para serem aplicados este ano e em 2013", disse ao Estado o subsecretário de Aduana e Relações Internacionais da Receita, Ernani Checcucci. Projetos que ainda não deslancharam, como o de habilitação do fornecedor estrangeiro que vende produtos para o País, também serão reestruturados para ganhar mais efetividade. A orientação do ministro Mantega é barrar a concorrência predatória de produtos vindos de fora que têm prejudicado a indústria manufatureira do País. O foco principal da fiscalização neste momento são os produtos de bens de consumo, como vestuário, eletroeletrônicos, calçados, brinquedos, artigos de plásticos, ótico e pneus. Outros setores poderão ser incluídos de acordo com uma avaliação conjunta com os empresários.

Colombo aposta em acordo na Resolução 72

Fonte: Valor Econômico Autora:  Vanessa Jurgenfeld

O governador de Santa Catarina, Raimundo Colombo (PSD), disse ao Valor que acredita em um entendimento com o governo federal em torno da Resolução 72 - que unifica o ICMS interestadual nas operações de importação em 4%. "Acredito em uma construção de uma parceria porque não é do interesse do governo federal impor aos governos dos Estados (que concedem os benefícios) um prejuízo insuportável. Estamos tendo uma boa abertura do governo para construir uma transição". Santa Catarina propôs excluir alguns itens que estariam prejudicando a economia nacional de qualquer benefício fiscal na importação - como aço, polipropileno/polímeros e alguns itens têxteis (produtos acabados) - e propondo uma transição no restante, com mudança gradual da alíquota de ICMS para até 6%, para que a economia do estado tenha um período de adequação. O governador acredita que essa discussão vai ter uma conclusão na próxima semana. "Tenho expectativa positiva. Falei com o ministro Guido Mantega [Fazenda] por telefone ontem. Ele está preocupado com a questão e aberto a ouvir nossas justificativas", disse Colombo, acrescentando que deve se reunir com o ministro na próxima semana.

Governo quer produzir no país remédios importados

Fonte: Valor Econômico Autor: Thiago Resende

O governo lançou um programa para fortalecer os laboratórios públicos, com objetivo de fabricar nacionalmente produtos estratégicos para a saúde da população, mas que atualmente são importados ou dependem da rede particular. O investimento deste ano será de R$ 259 milhões. A expectativa é que nos próximos quatro anos mais R$ 1 bilhão seja destinado às instituições, além de R$ 1 bilhão esperado de contrapartida dos Estados. Nos últimos 12 anos, o investimento total nos laboratórios foi de R$ 512 milhões, segundo dados do Ministério da Saúde. Publicado ontem no "Diário Oficial da União", o Programa de Investimento no Complexo Industrial da Saúde (Procis) pretende estimular a "produção de uma série de medicamentos para doenças crônicas, aids, doenças negligenciadas", além de vacinas e equipamentos, disse o secretário de Ciência Tecnologia e Insumos Estratégicos, Carlos Gadelha. Doenças negligenciadas são aquelas que, em geral, atingem a população de baixa renda. Em função do alto custo de produção e do pouco retorno financeiro, os laboratórios particulares não produzem medicamentos para essas doenças. Uma das propostas estudadas pelo governo é que, nos acordos com a rede privada, a empresa que tiver incentivo para produzir medicamento financeiramente mais interessante também terá que fabricar o de doença negligenciada.