Pimentel recebe projeto de ZPE em Rondônia

Fonte: Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio

O ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Fernando Pimentel, recebeu hoje o projeto de instalação da Zona de Processamento de Exportação (ZPE) de Rondônia. Entregue pelo senador Valdir Raupp e pelo secretário estadual de Indústria e Comércio, Edson Luiz Vicente, a proposta prevê a instalação de um polo industrial numa área de 150 hectares, a 20 quilômetros do centro da capital, Porto Velho.

A legislação que rege as ZPEs é federal, mas compete aos governos estaduais e prefeituras apresentarem os projetos de implantação. Agora, o Conselho Nacional das ZPEs, presidido pelo ministro Pimentel, vai avaliar a proposta. A criação e regulamentação das ZPEs foram feitas por lei federal, nos anos 1980, mas sua instalação depende de propostas dos governos estaduais ou das prefeituras onde o polo industrial venha a ser instalado.

As ZPEs são áreas de livre comércio de importação e de exportação, destinadas à instalação de empresas voltadas para a produção de bens a serem comercializados no exterior. Para terem acesso aos benefícios fiscais, essas empresas têm de exportar 80% de sua produção. A importação de insumos e bens de capital sem similar nacional para a fabricação do que for exportado também fica isenta de Imposto de Importação, IPI e PIS/Cofins.

Termina sem acordo a sexta rodada de negociações UE-Mercosul

Terminou hoje, 8 de julho de 2011, a sexta rodada de negociações entre a União Européia (UE) e o Mercosul para a criação de um acordo de livre comércio entre as partes.

Representantes dos dois Blocos entenderam que as negociações ainda precisam ser aprofundadas e alguns estudos devem ser efetuados, principalmente sobre o setor agrícola.

De acordo com um comunicado conjunto elaborado pelas delegações dos países participantes, apesar de não ser firmado o acordo de livre comércio, houve "progresso considerável nos textos reguladores do acordo bi-regional, notadamente em áreas de serviços e de solução de conflitos".

Foi marcada para novembro de 2011, em Montevidéu, no Uruguai, a sétima rodada de negociações.

Termina a 5ª rodada de negociações entre o MERCOSUL e a União Européia

Semana passada ocorreu a quinta rodada de negociações entre o MERCOSUL e a União Européia objetivando um acordo de livre comércio entre as partes e de acordo com a OEA o resultado foi positivo, havendo progresso considerável nos textos regulamentares do Acordo Bi-Regional. Além disso, foi confirmada as datas relativas às próximas rodadas de negociação que ocorrerão ainda este ano: Bruxelas (04-08 julho) e no Uruguai (07-11 novembro).

Entretanto não podemos esquecer a indisposição brasileira com a notícia divulgada no dia 10 de maio (esta semana) referente a exclusão do Brasil do Sistema Geral de Preferências Tarifárias (SGP) da União Européia, surgindo comentários da FIESP de que tal posição da UE poderá prejudicar o acordo de livre comércio entre Mercosul e União Européia.

De qualquer forma, esperamos que este acordo bi-regional determine abertura para o comércio de produtos agrícola e pecuários, mercados extremante protegidos na União Européia, que se aproveita do impasse quanto a extinção dos subsídios para o setor prevista no Acordo de Produtos Agrícolas (Anexo – IA da OMC).

http://www.sice.oas.org/TPD/MER_EU/negotiations/5thround_neg_e.pdf

Exclusão do Brasil do Sistema Geral de Preferências Tarifárias (SGP) da União Européia (UE)

Foi publicado ontem pela Agência Brasil, um artigo informando a exclusão do Brasil do Sistema Geral de Preferências Tarifárias (SGP) da União Européia (UE), podendo prejudicar acordo de livre comércio entre Mercosul e União Européia, segundo a FIESP.

O sistema de preferências tarifárias consiste numa exceção ao Princípio da Nação Mais Favorecida. Este princípio determina que qualquer benefício concedido a um Estado membro da OMC deverá ser estendido a todos os demais membros. Todavia, há exceções a este princípio, entre elas está a possibilidade de dar um tratamento tarifário mais benéfico aos países em desenvolvimento, sem precisar conceder este mesmo tratamento aos países desenvolvidos (dualidade de normas). Assim, quando um Estado diminuir uma determinada tarifa a um país em desenvolvimento, não precisará diminuí-la aos demais Estados membros da OMC.

Segundo a reportagem publicada pela Agência Brasil, a Comissão Européia divulgou no dia 10 de maio uma nota informando que está sendo analisada uma proposta para cortar alguns nomes da lista de países beneficiados pelas reduções tarifárias nas relações com o bloco. Segundo a UE alguns países, entre eles o Brasil, “já chegaram a um nível de desenvolvimento econômico suficiente para prescindir dos benefícios”.

O Governo Brasileiro está preocupado com tal medida, pois se houver a extinção do benefício as exportações brasileiras reduzirão substancialmente, principalmente os setores de máquinas, produtos químicos e tecidos.

Visando impedir a aprovação da referida proposta, a FIESP informou que intensificará suas ações na UE em defesa dos exportadores brasileiros. Vale verificar quais os critérios utilizados para excluir o Brasil, bem como se foi observado outro princípio da OMC, o da transparência.

Ver reportagem na íntegra:

http://agenciabrasil.ebc.com.br/noticia/2011-05-11/fim-de-beneficios-tarifarios-pode-prejudicar-acordo-de-livre-comercio-entre-mercosul-e-uniao-europeia