Argentina avalia lista de cem produtos que terão tarifa elevada

Fonte: Valor Econômico Autor:  César Felício

A presidente argentina, Cristina Kirchner, deve começar a analisar esta sexta-feira a relação dos cem produtos que a Argentina vai agregar à sua lista de exceções à Tarifa Externa Comum (TEC) do Mercosul. Assim que a nova lista for aprovada pelos outros países integrantes do bloco regional, o que deve ocorrer na próxima semana, a alíquota de insumos e bens acabados de um universo de 12 setores subirá para até 35%, segundo informou o Ministério da Indústria do país. As novas taxações cobrirão um espectro amplo: irão de plásticos e vidros a todos os produtos da cadeia têxtil; de máquinas e equipamentos a lançamentos da indústria eletro-eletrônica; de computadores e telefones celulares aos derivados da metalurgia. Também estão no rol as indústrias eletro-mecânica e luminotécnica. A TEC atualmente faz com que a alíquota varie de zero a 20%, mas as regras do Mercosul permitem que cada país coloque um determinado número de produtos em uma lista de exceções que pode alcançar o teto de 35% estipulado pela Organização Mundial do Comércio (OMC). Na última reunião, em dezembro, todos os países foram autorizados a incluir mais cem produtos nesta lista e a Argentina deve ser a primeira a exercer a prerrogativa. A medida é apenas mais um lance na escalada protecionista desencadeada por Cristina depois de sua reeleição, em outubro.

Mercosul aprova elevação tarifária temporária

Fonte: Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior

Os representantes do Conselho do Mercado Comum do Mercosul decidiram, em reunião ordinária, que precedeu o encontro presidencial realizado nesta terça-feira (20/12), em Montevidéu, no Uruguai, implementar um mecanismo que irá permitir que os países membros do bloco econômico possam aumentar, temporariamente, as alíquotas do Imposto de Importação.

Esse mecanismo será um instrumento paralelo à já existente Lista de Exceção à Tarifa Externa Comum (Letec), com a diferença que, na Letec, é possível elevar ou reduzir as alíquotas (atualmente, dos cem itens que compõem a lista brasileira, 65 reduzem o Imposto de Importação e 35 aumentam). 

Cada país poderá elencar cem novos códigos tarifários da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM), que não estejam na Letec, neste mecanismo, para elevar as alíquotas previstas na Tarifa Externa Comum (TEC) do Mercosul para produtos importados de países do extrabloco. Para a elevação tarifária, serão, obviamente, respeitados os tetos compromissados na Organização Mundial do Comércio (OMC).

A secretária de Comércio Exterior do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC), Tatiana Lacerda Prazeres, explica que “o novo mecanismo consiste em um instrumento estratégico para que os países do Mercosul possam lidar com a crise internacional, permitindo fazer melhor uso da margem de manobra para definição do Imposto de Importação”. A ação já estava prevista no Plano Brasil Maior, com o compromisso do governo brasileiro de pleitear a adoção da medida junto aos demais países membros do Mercosul.

Pelo mecanismo aprovado, cada país do bloco econômico deverá enviar formulário para a adoção da medida à Secretaria do Mercosul. Os demais países do bloco terão 15 dias úteis para se manifestar contrariamente. Caso não o façam, o país poderá adotar a medida de forma imediata.

No formulário, o país deverá informar aumento significativo das importações originárias de países do extrabloco e ainda o dano causado à produção interna. A medida será aplicada por até 12 meses, podendo ser prorrogada por igual período, desde que sejam mantidas as circunstâncias que motivaram a medida. Quando da prorrogação, os demais países poderão novamente se manifestar contrariamente em 15 dias úteis.

(Sem grifos no original)