Barreira geral da Argentina à importação entra em vigor

Fonte: Valor Econômico

Ao contrário dos episódios anteriores, em que os exportadores brasileiros foram surpreendidos da noite para o dia por rompantes protecionistas da Argentina, desta vez a nova via crucis a que serão submetidos foi anunciada com antecedência e data marcada: 1º de fevereiro. Desde ontem, entraram em vigor medidas que visam controlar as importações, estabelecendo para praticamente todas elas a necessidade de licença prévia para ingressarem no país. Com a "Declaração Juramentada de Importações", todo importador argentino terá de apresentar um documento indicando quanto pretende comprar no exterior agora e ao longo do ano. As autoridades argentinas foram ambíguas sobre o prazo para a resposta ao pedido e ultimamente se diz que ela será dada entre 72 horas e dez dias. Os critérios para a liberalização também não estão claros e esse é exatamente um dos objetivos da medida: deixar tudo à discrição do governo argentino e suas conveniências. Medidas de proteção em economias fechadas foram comuns no passado e algo semelhante foi aplicado pelo próprio Brasil há 40 anos (como mostra Roberto Giannetti da Fonseca, Valor, 30 de janeiro). Porém, o mundo mudou e na época o Brasil não fazia parte de uma zona de livre comércio como se pretende o Mercosul. Em uma zona de livre comércio de verdade seria inconcebível as sucessivas determinações unilaterais do governo argentino nos últimos dez anos, em prejuízo das exportações brasileiras, e a ausência de consultas prévias. A motivação argentina para tamanho grau de centralização administrativa das importações não foram explicitadas, e provavelmente nunca o serão. Nas últimas vezes em que estabeleceu licenças de importação setoriais para bens brasileiros, o governo argentino não cumpriu, e nem vem cumprindo, o prazo máximo de liberação de 60 dias admitido pela Organização Mundial do Comércio. Pode-se imaginar o que deve ocorrer com a exigência burocrática agora estendida a todo o universo importador. Além disso, na maior parte das vezes em que, seja com licenças prévias ou com acordos de restrição de importação, a Argentina restringiu as importações brasileiras, os beneficiados não foram tanto, ou tão só, as indústrias argentinas, mas outros concorrentes do Brasil.

Novas barreiras comerciais da Argentina entram em vigor nesta quarta-feira

Fonte: Agência Estado

Autora: Marina Guimarães

Objetivo da escalada protecionista no país é cumprir o desejo da presidente Cristina Kirchner de que 'a Argentina não importe nem um prego'

BUENOS AIRES - As novas barreiras comerciais da Argentina entram em vigor amanhã, 1, com um aperto adicional: a participação do Banco Central nos controles oficiais. Norma da instituição estabelece que os importadores apresentem a Declaração Juramentada Antecipada de Importação (DJAI) para realizar pagamentos em dólares aos fornecedores externos. A regra também estabelece que o importador poderá comprar dólares para fazer seus compromissos com uma antecipação de até cinco dias ao vencimento. Antes dessa nova medida do BC argentino, não havia um prazo determinado e o operador tinha apenas que apresentar a ordem de compra.

A declaração pedida pelo BC é a mesma exigida pela Administração Federal de Rendas Públicas (Afip), a Receita Federal argentina. Paralelamente às duas exigências, os importadores terão também que enviar, pelo correio eletrônico, uma "nota de pedido" à Secretaria de Comércio Interior, informando detalhes da compra desejada, como tipo, volume e valor. Os empresários acreditam que esse será o maior entrave para importações. "O problema será mesmo com (Guillermo) Moreno que tem uma equipe reduzida de oito funcionários para analisar uma enxurrada de pedidos de compras", disse uma fonte da Câmara de Importadores da República Argentina (Cira), referindo-se ao todo-poderoso secretario de Comércio.

Na prática, essas exigências se assemelham a um regime de licenças não automáticas para importações. Atualmente, existem 600 posições tarifárias que não contam com licenças automáticas mas, com as novas regras, qualquer importação precisará de autorização de Moreno. O objetivo da escalada protecionista é cumprir o desejo da presidente Cristina Kirchner de que "a Argentina não importe nem um prego", como disse em discurso em novembro do ano passado.