ICC defende maior atuação privada

Fonte: Valor Econômico Autores: Por Juliana Ennes e Guilherme Serodio

A Câmara Internacional de Comércio (ICC, na sigla em inglês) divulgou ontem um roteiro de transição para a chamada economia verde. A proposta é que o setor privado participe ativamente dessa transição, sem que todos os esforços fiquem concentrados em ações governamentais. A instituição quer que o documento batizado de "Green Economy Roadmap" seja um plano concreto de ações, que, como defende a entidade, tenha atuação direta do setor privado, mas não se restrinja apenas às empresas. Há indicações para aprimorar também a governança de forma ampla, incentivando o desenvolvimento de políticas e a tomada de decisões. O estudo é resultado de dois anos de trabalho com empresas de diversos portes. A ICC, maior instituição empresarial do mundo, representa empresas de 120 países diferentes. O documento aponta para um potencial de oportunidades comerciais relacionadas à sustentabilidade que circula entre US$ 2,1 trilhões e US$ 6,3 trilhões. De acordo com a ICC, a economia verde demanda atenção imediata para a inovação, essencial no desenvolvimento de estratégias e políticas que integrem as dimensões social, econômica e ambiental do desenvolvimento sustentável.

Empresas vão à OMC pressionar por abertura

Fonte: Valor Econômico Autor:  Assis Moreira

A crise econômica, com retração da demanda e aumento do protecionismo, provocou ontem uma mobilização inédita do setor privado junto à Organização Mundial do Comercio (OMC) para defender liberalização e menores custos para seus negócios. A Câmara de Comércio Internacional (CCI) levou à OMC mais de 80 executivos de multinacionais como Daimler, Renault, Du Pont, Zurich Financial, Great Eastern Energy, da Índia, e representantes de federações industriais de dezenas de países para pedir por acordos menores de abertura de mercados, mas essenciais para as transações. "O risco de protecionismo aumentou, e o custo de fazer comércio está crescendo"", disse Victor Fung, presidente da Li & Fung, empresa de Hong Kong que é um dos maiores supridores globais de mercadorias feitas na China. "É hora de nos voltarmos para o setor empresarial, os reais usuários e de fato os beneficiários do sistema global de comércio para falar sobre suas necessidades"", acrescentou. Pascal Lamy, diretor da OMC, observou que nos últimos dez anos, o setor privado pouco se fez ouvir ou apoiou a Rodada Doha porque a negociação ocorreu em período de forte crescimento global econômico e comercial. "A crise provocou uma situação muito diferente, bem-vindo de volta!". "Estamos numa fase em que temos de voltar ao essencial, trabalhando com as empresas na identificação dos obstáculos ao comércio e removê-los", acrescentou Lamy. "Não estamos em um momento onde podemos contar com energia política para fazer avançar o sistema multilateral de comércio. Precisamos dos outros para irmos para a frente"". Para conter a ameaça de mais protecionismo, o presidente do CCI, Gerard Worms, defendeu um acordo rápido para facilitação de comércio e reduzir, por exemplo, a burocracia nas aduanas. Lamy calcula que as regras já desenhadas para facilitação de comércio representam 50% dos benefícios de uma conclusão da Rodada Doha.

Setor privado tenta relançar a Rodada Doha

Fonte: O Estado de S. Paulo

Proposta é reabrir o debate com novos temas, trazendo a liberalização de investimentos de volta às negociações Diante da impotência de governo em superar os impasses da Rodada Doha, o setor privado mundial tenta tomar as rédeas do processo e relançar as negociações com novos temas. Os empresários insistem que está na hora de recolocar a liberalização de investimentos de volta na negociação, rejeitada há dez anos pelos emergentes. Mas alertam que não seria o momento de incluir o câmbio na agenda da OMC. Lançada em 2001, a Rodada Doha está sem direção. Pascal Lamy, diretor da OMC, admite que não existe "energia política" dos governos neste momento. Agora, a Câmara Internacional de Comércio lança uma iniciativa para reunir CEOs do mundo todo para repensar a Rodada. "Quando os grandes acordos não avançam, precisamos repensar as estratégias e voltar ao setor privado e saber onde estão os obstáculos reais para o comércio. Há uma distância muito grande entre as declarações do G-20 e a realidade das negociações", disse Lamy. Victor Fung, presidente da multinacional Li & Fung, é quem vai liderar os trabalhos durante todo o ano de 2012. Ele admite que a crise mostrou ao setor privado que é preciso uma nova liberalização. "Precisamos pedir que os negociadores voltem a olhar o mundo real. Hoje, estamos negociando leis para um mundo que não existe mais", atacou o empresário, uma das 500 maiores fortunas do mundo. Segundo ele, a OMC ainda opera como se cada produto fosse produzido apenas em um país. "Hoje, as cadeias de fornecimento são muito mais complexas." Sobre a proposta de incluir o câmbio nas negociações, o presidente da Câmara Internacional de Comércio, Gerard Worms, é cético. "Avaliamos que não há espaço e, se o assunto for incluído, o impasse será maior."

Câmara internacional de comércio acusa o Brasil de protecionismo

Fonte: O Estado de S. Paulo Autor: Jamil Chade

Levantamento da instituição aponta o Brasil como a economia mais protecionista entre todas que formam o G-20 Diante de uma onda de elevação de tarifas no Brasil, uma das maiores alianças de empresas do mundo acusa o governo brasileiro de protecionismo, alerta que tarifas não resolverão a variação cambial e alerta que o País corre o risco de perder competitividade se continuar nesse caminho. O ataque é da Câmara Internacional de Comércio, que em um levantamento aponta o Brasil como a economia mais protecionista de todo o G-20 e ontem fez questão de não poupar alertas ao governo de Dilma Rousseff. Enquanto isso, o diretor da Organização Mundial do Comércio, Pascal Lamy, alerta que a relação que o ministro da Fazenda, Guido Mantega, faz entre a valorização do câmbio e o comércio pode não ser tão simplista quanto o governo brasileiro aponta. "O crescimento da economia brasileira é inspirador", disse Harold McGraw, vice-presidente da entidade com representantes em 120 países e que reúne algumas das maiores empresas do mundo. "Mas da mesma forma que cresce agora, é também um dos países menos abertos", declarou McGraw, que preside ainda o Conselho para Negócios Internacionais dos Estados Unidos. Para ele, essa onda protecionista não tem como sobreviver no Brasil e não é por meio de tarifas que o governo conseguirá compensar a valorização do real. "É uma questão de tempo. Esse protecionismo não poderá durar se o Brasil quiser continuar a crescer", declarou. "O Brasil, mais cedo ou mais tarde, vai ter de liberalizar sua economia, se de fato quiser manter uma taxa importante de crescimento." McGraw coordenou um levantamento entre as economias do G-20 que revelou que o Brasil adotou mais barreiras ao comércio que qualquer outro governo, inclusive o da Argentina. "Os dados brasileiros não são nada positivos", alertou.

O protecionismo brasileiro

Fonte: O Estado de S. Paulo

Vítima frequente das medidas protecionistas adotadas pela Argentina, o Brasil tornou-se mais protecionista que sua principal parceira no Mercosul. É hoje o mais fechado dos 20 países mais desenvolvidos do mundo (G-20) e dos Brics (Rússia, Índia, China, África do Sul e Brasil). Entre as 75 maiores economias do mundo, ocupa a 68.ª posição entre os que mais favorecem o comércio externo. Não se trata de classificação feita por algum país que tenha tido problemas comerciais com o Brasil, mas de uma pesquisa de uma organização independente, a Câmara de Comércio Internacional (CCI), que reúne milhares de empresas de comércio externo e associações comerciais de 120 países. Por coincidência, seu relatório sobre o protecionismo - principal tema da reunião ministerial da OMC realizada há dias em Genebra - foi apresentado no mesmo dia em que, no Brasil, entrou em vigor o decreto que eleva em 30 pontos porcentuais o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para automóveis que não comprovem o mínimo de 65% de conteúdo nacional. O aumento do IPI para carros com menor índice de componentes nacionais, no entanto, é apenas a mais recente de uma série de decisões que o governo Dilma Rousseff vem adotando, alegando necessidade de proteção do produtor nacional contra a concorrência externa predatória. O governo tem afirmado que o aumento do IPI e outras medidas tomadas com o mesmo objetivo estão de acordo com as regras do comércio internacional. O crescente protecionismo brasileiro - explícito ou implícito - ainda não está sendo questionado formalmente. A inexistência de queixas formais tem sido invocada pelo governo como demonstração de que está agindo com correção no campo comercial. "Nós estamos seguindo as regras e não há nenhum processo aberto contra nós", disse o ministro Fernando Pimentel, em Genebra, onde participou da reunião da OMC. Naquele momento, porém, o aumento do IPI não tinha entrado em vigor. Mas já são vários os itens apontados pela OMC e parceiros comerciais como característicos de uma guinada protecionista brasileira. Há estudos que mostram o Brasil como o país que mais adotou medidas protecionistas neste ano. No fim de outubro, a OMC enviou aos países do G-20 relatório no qual mostra que a Índia, o Brasil e a Rússia foram os membros do bloco que mais impuseram medidas de restrição ao comércio externo nos últimos meses - embora, como ressalva o relatório, esses países tenham também adotado medidas de liberalização do comércio.

Decisão do STJ anima fisco e Kia Motors

Fonte: Valor Econômico Autoria: Cristine Prestes e Marli Olmos

Uma recente decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) garantiu à Kia Motors uma vitória importante na disputa com os sócios brasileiros da extinta Asia Motors do Brasil (AMB). A coreana, que controlava a Asia Motors Company (AMC), conseguiu a homologação quase completa da sentença do comitê de arbitragem da Câmara Internacional de Comércio (CCI), que condenou a subsidiária brasileira a indenizá-la pelas perdas decorrentes da fracassada tentativa de instalação de uma fábrica na Bahia na década de 90. No entanto, o julgamento no STJ também animou o fisco, que viu na decisão - e em especial no voto da ministra relatora - um argumento adicional para cobrar uma dívida de R$ 1,7 bilhão deixada pela AMB. A Asia Motors do Brasil foi criada em 1993 para importar veículos da Coreia do Sul. Em 1997, dois sócios brasileiros e a Asia Motors Company, subsidiária da Kia Motors na Coreia, formaram uma joint venture com o intuito de construir uma fábrica no Brasil. A aliança, com 51% do capital nas mãos da empresa coreana, foi criada logo depois da entrada em vigor da lei que estabeleceu o regime automotivo brasileiro. A ideia era instalar uma fábrica na Bahia em troca de uma redução de 50% no imposto de importação incidente sobre automóveis e peças trazidos do exterior. Durante dois anos a AMB usufruiu do benefício fiscal até que, em 1998, o plano de instalar a fábrica no país foi abortado quando a Kia Motors encerrou os negócios da AMC em todo o mundo após ser adquirida pela Hyundai. Ao desistir de instalar a fábrica na Bahia, a controladora Kia iniciou uma disputa com os sócios brasileiros na CCI com o intuito de ser ressarcida dos prejuízos pelo investimento fracassado. A decisão da CCI saiu em 2004 e condenou a AMB a pagar à Kia US$ 79 milhões, com juros de 6% ao ano, por veículos que recebeu da AMC e outros US$ 10 milhões, com multa de 10% e juros de 1% ao mês, pela assistência técnica prestada. Parte dos sócios brasileiros também foi condenada a pagar à Kia US$ 30 mil por danos morais e US$ 3,9 milhões em custos da arbitragem. Em 19 de outubro o STJ homologou parcialmente a sentença arbitral, que agora poderá ser executada no Brasil.

Câmara de Comércio Internacional lança nova versão do Regulamento de Arbitragem

Ontem, dia 12 de setembro de 2011, na cidade de Paris, foi lançada a última versão revisada do Regulamento de Arbitragem da Câmara de Comércio Internacional (CCI), que entrará em vigor a partir de 1º de janeiro de 2012.

Segundo a CCI, a nova versão visa adaptar as normas de arbitragem aos novos desafios do comércio internacional e dos investimentos estrangeiros, facilitando as relações entre as empresas.

Entre as alterações introduzidas no novo Regulamento de Arbitragem, podemos citar: inclusão de dispositivos referentes a conflitos que envolvam vários contratos e partes, nomeação de um árbitro de emergência para decretar medidas urgentes, regras para facilitar o tratamento de litígios decorrentes de tratados de investimento e acordos de livre comércio, normas para garantir um processo ágil e de baixo custo.

Acesse aqui o novo Regulamento de Arbitragem na página da Câmara de Comércio Internacional.

Fonte: Câmara de Comércio Internacional