Basileia 3 requer ajuste, diz Setubal

Fonte: Valor Econômico

O presidente do Banco Itaú, Roberto Setubal, acredita que o Brasil também precisaria fazer ajuste no acordo de Basileia 3, a exemplo da demanda de países como a Índia e o México no Conselho de Estabilidade Financeira (FSB, em inglês), espécie de xerife das finanças mundiais. "Todos os países têm suas peculiaridades e temos uma situação que está sendo discutida também que é a dos créditos fiscais, com peso maior no Basileia 3"", afirmou. "O Brasil, em função do tratamento fiscal que é dado às provisões para devedores duvidosos, acaba criando um crédito fiscal maior." Setubal explicou que o crédito fiscal não é dedutível para fins de imposto de renda no momento em que se constitui a provisão. Só é dedutível quando a perda se caracteriza de fato, e acaba criando um crédito fiscal nesse período em que a cobrança foi feita sem sucesso. O acordo de Basileia 3 impõe limite para utilização do crédito fiscal e afeta diretamente o capital próprio do banco. Para o presidente do Itaú, "pode ser feita uma combinação de alguma flexibilização no Brasil com flexibilização externa, no FSB"". Oficialmente, por sua vez, o Banco Central (BC) brasileiro tem insistido que implementará rigorosamente o Basileia 3.

Emergentes pedem flexibilização de Basileia 3

Fonte: Valor Econômico
Autor: Assis Moreira

O México propôs que o G-20 examine as consequências das novas normas globais de capital e liquidez sobre os bancos dos países emergentes, com apoio do Brasil, China e todos os outros emergentes do grupo.

Na prática, o México, que preside este ano o G-20, busca que o Conselho de Estabilidade Financeira (FSB, na sigla em inglês) dê flexibilidade para bancos dos emergentes se enquadrarem no Acordo de Basileia 3, que vai exigir novos aportes de recursos.

O FSB monitora e recomenda regulações para o sistema financeiro global. Seu programa para reforçar a estabilidade é estabelecido pelo G-20, o grupo das maiores nações desenvolvidas e emergentes, e ao qual apresenta os relatórios sobre suas atividades.

Ao mesmo tempo, reportagem no site do "Financial Times", ontem, revelou que Alemanha e França vão divulgar hoje um medido de relaxamento nas regras de Basileia 3. Uma das demandas é para que bancos que controlem seguradoras recebam tratamento especial, o que poderia aumentar em vários bilhões o capital do Société Générale e do Crédit Agricole. A outra proposta é que seja adiado de 2015 para 2018 o prazo para que os bancos divulguem seus novos índices de alavancagem.

A demanda mexicana se explica num contexto em que bancos dos países desenvolvidos continuam a reconstituir seus balanços, além dos riscos de transmissão da crise do euro sobre o sistema financeiro global.

UE diverge sobre flexibilizar Basileia 3

As autoridades dos países-membros da União Européia (UE) deveriam ter "liberdade assistida" para impor exigências de capitalização adicional às instituições financeiras do bloco, composto por 27 países. A avaliação é de Andrea Enria, presidente da Autoridade Bancária Européia - órgão regulador dos bancos no velho continente - durante simpósio do setor em Londres.

Enria formulou uma proposta conciliatória em meio à crescente agitação em torno da legislação que vai impor novas normas de capitalização aos bancos do bloco, conhecido como o acordo "Basiléia 3".

Altos funcionários da Comissão Européia e alguns países argumentam que as regulamentações deveriam exigir "grau máximo de harmonização", o que não apenas fixaria um índice de capitalização mínimo para os bancos de toda a UE como também evitaria que países individuais ultrapassassem os limites definidos pelas normas. Reino Unido, Suécia e outros cinco países protestaram publicamente, dizendo que não querem enrijecer uma legislação por excesso de zelo a fim de proteger seus contribuintes de novas operações de socorro aos bancos.

Enria disse ontem à Associação Britânica dos Dirigentes de Bancos (BBA, nas iniciais em inglês) que considera que as autoridades reguladoras deveriam poder enfrentar ameaças específicas, mas apenas dentro de um quadro prescrito e sujeito a revisão pelo novo Conselho Europeu de Risco Sistêmico. "É essencial que essa flexibilidade não solape a conquista de um livro único de normas", defende.

Na avaliação dele, as exigências de capitalização adicional poderiam ser voltadas para determinadas condições econômicas ou para questões específicas ao país em questão. "Se temos mais interconexão, se temos mais risco, deveríamos ter alguma liberdade de ação dentro de um certo quadro. Há alguns países que já têm exigências mais elevadas de capitalização", comenta.

A Comissão Independente sobre Bancos do Reino Unido (ICB, na sigla em inglês) propôs recentemente obrigar as divisões de banco de varejo a manterem capitalização de qualidade máxima (nível 1), o que equivale a 10% de seus ativos - acima do mínimo de 7% pactuado pela Comissão de Supervisão Bancária da Basiléia no fim do ano passado.

A proposta de Enria, no entanto, não deverá apaziguar os críticos da mesma regra vigorar em toda a UE, entre os quais Mark Hoban, secretário de finanças do Tesouro do Reino Unido, que reafirmou a posição britânica no simpósio da BBA. "O nível máximo de harmonização limitará a capacidade das autoridades reguladoras nacionais de impor exigências que reflitam os riscos e características peculiares de seus mercados internos", avalia. "Aplicar a mesma regra para todo mundo não pode evitar a formação de um nível inaceitável de risco fiscal e sistêmico em determinados países", acrescenta.

Recente relatório do Fundo Monetário Internacional também manifestou apoio à posição britânica, em vista da relevância do setor financeiro na economia do país. A equipe da Comissão Européia, no entanto, continua fortemente engajada na meta de uma norma única, a fim de desenvolver o mercado único em termos de produtos financeiros.

Fonte: Valor Econônomico