Ajuste de bancos à Basileia 3 não assusta Tombini

Fonte: Valor Econômico

O presidente do BC, Alexandre Tombini, avalia que "o Brasil está bem posicionado" para se ajustar às regras de requerimento de capital bancário da terceira versão do acordo internacional de Basileia, implementadas a partir de 2013. Segundo ele, o sistema bancário do país gera anualmente lucro em torno de R$ 50 bilhões, quantia que, se parcialmente retida, permitirá suprir "com folga" as necessidades de capitalização decorrentes da adaptação ao acordo. A declaração foi feita à Comissão de Assuntos Econômicos do Senado ontem, ao comentar reportagem do Valor. O senador Francisco Dorneles (PP-RJ) pediu que ele falasse sobre o fato de 40% do patrimônio de referência (PR) do sistema bancário brasileiro estar fora dos padrões de qualidade que serão exigidos em função de Basileia 3. O percentual equivale a cerca de R$ 200 bilhões, de um total de R$ 500 bilhões, pelos balanços de dezembro. Tombini procurou tranquilizar os senadores destacando que o prazo de adaptação vai até 2022. Somada à possibilidade de retenção de lucros, isso aponta para uma transição tranquila. Ele confirmou que a maior parte da parcela "desenquadrada" do atual PR refere-se a dívidas subordinadas (com pagamentos subordinados a certas condições). Atualmente, o BC as aceita como capital para efeitos de cumprimento do índice de Basileia (PR sobre ativos ponderados pelo risco, cujo mínimo é 11%). Mas, com Basileia 3, os critérios de aceitação ficarão mais rígidos, com a obrigatoriedade de que tais dívidas sejam passíveis de extinção e troca por ações do banco em determinadas situações.

Grupo mantém o cronograma de Basileia 3

Fonte: Valor Econômico

Os ministros das Finanças do G-20, reunidos neste fim de semana na Cidade do México, reafirmaram a agenda de implantação das novas regras regulatórias do sistema financeiro global. Isso inclui principalmente a implantação do acordo de Basileia 3 de forma gradual ao longo de oito anos. "Não haverá flexibilização", disse ao Valor o diretor de assuntos internacionais do Banco Central, Luiz Awazu Pereira da Silva. "O sistema financeiro tem condições de atingir o novo patamar regulatório de maneira gradual, usando recursos próprios e do mercado, sem estresse, ao contrário da visão excessivamente pessimista de alguns." Nas ultimas semanas, algumas vozes dentro do G-20 vêm pedindo a flexibilização das regras e do cronograma de Basileia 3. Os bancos, encabeçados pelo Instituto de Finanças Internacionais (IIF), têm defendido a tese de que as novas regras de Basileia vão levar os bancos a um processo de desalavancagem, derrubando a tímida recuperação da economia mundial. O Brasil, que está dentro do cronograma acertado para a implantação de Basileia 3, defendeu que não haja recuos. "É uma agenda técnica complexa, que precisa de comunicação porque o principal beneficiário de um sistema financeiro mais robusto é o cidadão", afirmou o diretor do BC.

Basileia 3 requer ajuste, diz Setubal

Fonte: Valor Econômico

O presidente do Banco Itaú, Roberto Setubal, acredita que o Brasil também precisaria fazer ajuste no acordo de Basileia 3, a exemplo da demanda de países como a Índia e o México no Conselho de Estabilidade Financeira (FSB, em inglês), espécie de xerife das finanças mundiais. "Todos os países têm suas peculiaridades e temos uma situação que está sendo discutida também que é a dos créditos fiscais, com peso maior no Basileia 3"", afirmou. "O Brasil, em função do tratamento fiscal que é dado às provisões para devedores duvidosos, acaba criando um crédito fiscal maior." Setubal explicou que o crédito fiscal não é dedutível para fins de imposto de renda no momento em que se constitui a provisão. Só é dedutível quando a perda se caracteriza de fato, e acaba criando um crédito fiscal nesse período em que a cobrança foi feita sem sucesso. O acordo de Basileia 3 impõe limite para utilização do crédito fiscal e afeta diretamente o capital próprio do banco. Para o presidente do Itaú, "pode ser feita uma combinação de alguma flexibilização no Brasil com flexibilização externa, no FSB"". Oficialmente, por sua vez, o Banco Central (BC) brasileiro tem insistido que implementará rigorosamente o Basileia 3.