Brasil reduz alíquota do II por motivo de abastecimento

Por razões de abastecimento, o Brasil reduziu temporariamente a alíquota do Imposto de Importação (II) do Ex 001 classificado no código da Nomenclatura Comum do MERCOSUL - NCM 3817.00.10, referente a Linear alquilbenzeno.

De acordo com o art. 1º da Resolução CAMEX nº 41/2011 , publicada no DOU do dia 14/06/2011, durante 3 meses a alíquota ad valorem passa para 2%, para uma quota de 3.000 (três mil) toneladas.

Trata-se de uma waiver prevista na Resolução nº 08/08 do Grupo Mercado Comum do MERCOSUL – GMC.

Clique aqui para saber mais sobre a Resolução nº 08/08 do Grupo Mercado Comum do MERCOSUL – GMC

Consulta – Normas do Mercosul relativas à área da saúde

O Ministério da Saúde publicou na última quinta-feira (09/06/11), as Portarias nº 1.320/2011, 1.321/2011, 1.322/2011, 1.323/2011, que tornam pública as propostas de Projeto de Resolução referentes às seguintes normas:

a)  "Regulamento Técnico Mercosul Sobre Boas Práticas de Fabricação para Produtos Saneantes” ;

b) "Procedimentos Comuns para as Inspeções nos Fabricantes de Produtos Médicos e Produtos para Diagnóstico de Uso In Vitro nos Estados Partes";

 

c) "Rede de Pontos Focais das Autoridades de Saúde para a Prevenção e o Combate à Falsificação de Medicamentos e Produtos Médicos no Mercosul";

 

d) "Diretrizes para Disponibilização de Preparação Alcoólica para Fricção Antisséptica das Mãos pelos Serviços de Saúde".

 

As Portarias concedem o prazo de 60 dias, a contar da publicação (09/06), para que os interessados analisem o texto da proposta e apresentem suas críticas e sugestões relativas ao texto, de modo a tornar a norma o mais benéfica possível à sociedade.

As Resoluções propostas têm por objetivo harmonizar, entre os Estados membros do MERCOSUL, algumas normas afetas a saúde.