Aprovado acordo entre Brasil e Turquia para evitar dupla tributação

Fonte: Agência Câmara de Notícias

O Plenário aprovou nesta terça-feira (29) o acordo entre o Brasil e a Turquia para evitar dupla tributação e prevenir a evasão fiscal. O texto do acordo consta da Mensagem 410/11, do Executivo, que foi transformada no Projeto de Decreto Legislativo 576/12. O texto será enviado para votação no Senado.

Segundo o governo, o acordo permitirá um ambiente favorável aos investimentos entre os dois países. Para a Receita Federal, a troca de informações prevista no documento reforçará o combate à fraude fiscal e a práticas tributárias elisivas.

Para evitar a bitributação, o acordo permite a dedução do imposto pago em um país quando da apuração do imposto devido no outro, no qual é residente. A dedução será limitada ao imposto correspondente à parcela tributável no outro Estado.

Dividendos e royalties

Pelo acordo, os dividendos e os royalties pagos por uma empresa de um país a residente de outro país poderão ser tributados nesse último Estado.

Se forem tributados no país de residência da empresa – e quem receber os recursos residir no outro país –, o imposto não poderá ser maior que 10% do montante bruto se o beneficiário detiver pelo menos 25% do capital da empresa.

Juros

Os juros serão tributados de forma semelhante, mas estão isentos de imposto aqueles pagos aos governos, aos bancos centrais, ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e ao Banco Turco de Exportações e Importações (Eximbank).

Desportistas e professores

Os desportistas poderão ser tributados no país onde foram praticar o esporte. Já os professores que receberem rendimentos de um país para lecionarem como visitantes no outro país serão tributados exclusivamente pelo país onde moram.

O texto do acordo foi elaborado em março de 2010, como resultado de negociações entre a Receita Federal brasileira e sua contraparte turca. O acordo foi celebrado em Foz do Iguaçu (PR), em dezembro de 2010.

Íntegra da proposta:

• MSC-410/2011
• PDC-576/2012

Suíça quer acordo para pôr fim à bitributação de múltis brasileiras

Fonte: O Estado de S. Paulo

País voltou a insistir na questão depois de perder para outro país a base da Brasil Foods na Europa De olho no mercado e nas empresas brasileiras, a Suíça pressiona por um acordo tributário entre os dois países. Os suíços querem um entendimento para evitar que empresas que atuam nos dois países tenham de pagar impostos às duas autoridades. Os acordos de bitributação estão sendo negociados pela Suíça com uma série de governos emergentes. Mas Berna recebeu um "não" de Brasília. Há dez anos, o governo suíço chegou a fazer uma campanha para promover um tratado. Mas o projeto não caminhou e ficou enterrado por alguns anos. O que fez os suíços voltar a procurar o governo brasileiro foi a decisão da Brasil Foods de instalar sua base europeia fora da Suíça, justamente para buscar um país onde houvesse algum tipo de acordo tributário com o Brasil. Os suíços estão convencidos de que a onda de multinacionais brasileiras vai ganhar força nos próximos anos e querem atrair para a Suíça parte dessas empresas, em busca de estabelecer um pé na Europa. Mas os suíços também estão de olho no mercado brasileiro e um acordo que impeça que uma sucursal de uma multinacional suíça tenha de pagar impostos nos dois países. O mercado brasileiro, ao lado de Índia, China e Rússia, passou a estar entre as prioridades das empresas suíças como forma de diversificar seu destino de exportação. Hoje, 80% das vendas do país vão para a Europa, que está em crise. Estratégia. Os suíços já planejam até mesmo começar a driblar a resistência brasileira, abrindo escritórios de suas empresas em países com os quais o Brasil tem algum tipo de acordo. Assim, a companhia que investiria no Brasil não se apresentaria como suíça, mas sim de um dos países que fazem parte da lista de acordos do Brasil, sem pagar duas vezes os impostos. Hoje, os suíços contam com investimentos acumulados no Brasil de mais de US$ 34 bilhões e afirmam empregar mais de 105 mil trabalhadores brasileiros.