Fonte: Agência Câmara de Notícias
Na primeira reunião de 2012 da Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul (Parlasul), agendada para quinta-feira (9), dois projetos e dois requerimentos estão na pauta de trabalho. O senador Roberto Requião (PMDB-PR), presidente da representação, também convocou os membros para a discussão de proposta para participação no III Congresso de Cultura e Educação para a Integração da América Latina (Cepial).
O projeto da política nacional de biocombustíveis, que tem como relator o deputado Roberto Freire (PPS-SP), já recebeu parecer pela aprovação com emendas. Para o relator, o projeto “oferece uma boa oportunidade para o desenvolvimento dos biocombustíveis no Brasil, que poderá ampliar a inserção dos biocombustíveis na matriz energética brasileira, contribuindo para o alto grau de independência energética do País”.
O Projeto de Lei 1981/11, do deputado Gonzaga Patriota (PSB-PE), que trata da admissão de títulos e graus universitários para atividades de docência e pesquisa nos países do Mercosul, sujeito à apreciação conclusiva das comissões, tem parecer pela rejeição. O senador Paulo Bauer (PSDB-SC), relator da proposta, justifica que o projeto beneficia apenas estrangeiros que buscam exercer atividades acadêmicas no Brasil.
“De acordo com as normas estipuladas pela Decisão nº 29/09, os estudantes brasileiros que concluam a graduação, o mestrado ou o doutorado nos demais países do Mercosul deverão submeter o diploma aos procedimentos da Lei de Diretrizes e Bases da Educação para que possam desenvolver atividades de docência e pesquisa no País. Ou seja, tal projeto de lei só serviria se não tivesse os óbices de injuridicidade mencionados para professores e pesquisadores estrangeiros no Brasil”, explica o relator.
