Após pedido realizado pelos EUA (WT/DS431/6), UE (WT/DS432/6) e Japão (WT/DS433/6), o Órgão de Solução de Controvérsias (OSC), da Organização Mundial do Comércio (OMC), estabeleceu no último dia 23 de julho um painel para analisar se algumas restrições chinesas impostas à exportação de terras raras, tungstênio (volfrâmio) e molibdênio.
As restrições são estabelecidas na forma de quotas de exportação e direitos de exportação, bem como preço mínimo de exportação, as licenças de exportação.
Segundo os reclamantes, as medidas restritivas produzem efeitos que distorcem o fluxo internacional de mercadorias, tais como: diminuição do suprimento mundial destas matérias-primas; aumento artificial dos preços mundiais das matérias-primas; redução artificial os preços para os produtores chineses; incentivo às empresas a se estabelecer na China, pois adquirem os produtos com preços mais baixos.
Os reclamantes afirmam que as restrições chinesas não são compatíveis com os compromissos assumidos pela China no âmbito da OMC, especialmente as disposições do Acordo Geral sobre Tarifas e Comércio (GATT), bem como compromissos assumidos no Protocolo de Adesão da China.
Por sua vez, a China afirma que as medidas não são protecionistas, visando tão somente proteger os recursos naturais do país e alcançar o desenvolvimento econômico sustentável.
Durante a reunião do OSC, alguns membros da OMC comunicaram que desejam participar como terceiro interessado no litígio, incluindo o Brasil.
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