Representação Brasileira vota criação do Banco do Sul

Fonte: Agênca Câmara

Os parlamentares também vão analisar a proposta de contribuição para o orçamento do Instituto Social Mercosul

A Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul (Parlasul) se reúne hoje para votar as mensagens do Poder Executivo sobre o convênio que constitui o Banco do Sul e as contribuições para o orçamento do Instituto Social no Mercosul (ISM). A reunião ocorrerá às 14 horas, no plenário 6 da ala Senador Nilo Coelho, no Senado.

Argentina, Bolívia, Equador, Paraguai, Uruguai e Venezuela, além do Brasil, assinaram o Convênio Constitutivo do Banco do Sul em 26 de setembro de 2009. Trata-se de uma entidade financeira de direito público internacional, personalidade jurídica própria, autossustentável, com sede em Caracas (Venezuela), uma subsede em Buenos Aires (Argentina) e outra em La Paz (Bolívia).

Outros países ainda poderão aderir à nova instituição. Brasil e o Paraguai ainda dependem da aprovação de seus respectivos Poderes Legislativos.

Projetos de integração

O relator da proposta, deputado Dr. Rosinha (PT-PR), defende a aprovação da matéria. Ele enfatiza que o Banco do Sul reunirá condições para funcionar em prol da integração da América do Sul, como o banco de desenvolvimento da Unasul. “Alguns projetos poderão ser agilizados e robustecidos com o aporte de recursos desse novo banco regional”, explica o relator.

Dr. Rosinha citou entre os projetos a construção de estradas, ferrovias, hidrovias e portos; o equacionamento das necessidades de abastecimento de energia para a região; o desenvolvimento sustentável da América do Sul; a integração das cadeias produtivas; e a redução das assimetrias entre os países e entre os cidadãos.

No parecer, o relator conclui que o Brasil será beneficiado pela atuação do Banco do Sul, sendo o desenvolvimento regional e os investimentos para a integração da América do Sul um investimento econômico e político para o País.

Instituto Social Mercosul

Os parlamentares também vão analisar o parecer pela aprovação do texto que trata das contribuições para o orçamento do Instituto Social Mercosul (ISM). O instituto tem por essência o fortalecimento da dimensão humana e dos temas sociais entre os países membros (Argentina, Brasil, Paraguai, Uruguai e Venezuela) e os associados (Bolívia e Chile).

Acordo sobre regimento permite retomada de trabalhos do Parlasul

Fonte: Agência da Câmara

Um acordo firmado nesta manhã entre as representações brasileira e uruguaia no Parlamento do Mercosul (Parlasul), a respeito de mudanças no Regimento Interno, vai permitir a retomada das atividades do órgão legislativo regional. A primeira sessão deste ano está prevista para o próximo dia 29, em Montevidéu, quando ocorrerá a posse dos 37 novos parlamentares brasileiros e quando deverão ser aprovadas as mudanças regimentais e o Orçamento para 2012.

Os integrantes da representação brasileira aprovaram a sugestão uruguaia de alteração no Regimento Interno, mas apresentaram duas mudanças. Por sugestão do presidente da representação, senador Roberto Requião (PMDB-PR), será instalada uma comissão permanente de revisão das normas regimentais. E, a pedido do deputado Dr. Rosinha (PT-PR), indicado para o cargo de vice-presidente do parlamento, será reduzida a maioria necessária à aprovação de normas internas do Parlasul, como a criação de um Estatuto dos Funcionários e de um Manual Geral de Procedimentos Financeiro-Contábeis.

Normas Internas

Para a aprovação de normas internas, segundo a proposta inicial uruguaia, seria necessária uma maioria qualificada - ou seja, o voto afirmativo da maioria absoluta da representação de cada país do bloco. Os uruguaios concordaram em estabelecer nesses casos a maioria absoluta, isto é, a aprovação por mais da metade do total de integrantes do parlamento.

Representação Brasileira buscará acordo sobre Regimento do Parlasul

A Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul (Parlasul) está disposta a buscar um acordo em torno de mudanças no Regimento Interno do órgão legislativo regional, como forma de ajudar na retomada das sessões parlamentares, interrompidas desde o final do ano passado. A informação é da consultora do Senado Maria Cláudia Drummond, que apresentou nesta terça-feira (4) aos integrantes da representação uma exposição sobre as propostas em discussão para a mudança no regimento.

Segundo a consultora, o presidente da representação, senador Roberto Requião (PMDB-PR), e o vice-presidente brasileiro do Parlasul, deputado Dr. Rosinha (PT-PR), pensam em sugerir aos demais países do bloco que a mudança nas maiorias necessárias à aprovação de matérias - ponto principal da mudança regimental - seja implantada em caráter provisório, por até um semestre. Depois disso, poderia ser promovida uma reforma mais detalhada do Regimento Interno.

A mudança nas maiorias nasceu de uma sugestão dos dois países do bloco com menores populações - Paraguai e Uruguai. Na fase que tem início neste ano do Parlasul, esses dois países permanecerão com bancadas de 18 parlamentares cada. A Argentina passará a ser representada por 26 parlamentares e o Brasil, por 37 - todos indicados entre deputados e senadores no exercício de seus mandatos. Com a ampliação das maiorias necessárias, os menores países procuram proteger-se do peso político ampliado dos dois sócios maiores do bloco.

Entre as mudanças sugeridas por um grupo técnico que tem se reunido em Montevidéu para analisar o tema, estão as de exigência de maioria especial para a aprovação de projetos de normas - ou seja, dois terços do total de parlamentares, aí incluídos parlamentares de todos os Estados-Partes - e de maioria absoluta - mais da metade do total de parlamentares - para a aprovação de declarações.

As maiorias foram classificadas pela consultora como "muito exigentes" e poderão levar, em sua opinião, a um "engessamento" das atividades parlamentares. Por isso, a representação brasileira pode vir a sugerir a aprovação provisória das novas regras, durante reunião da Mesa Diretora prevista para ocorrer ainda nesta semana, em Montevidéu, no Uruguai. A reunião desta terça-feira foi presidida pelo deputado Mendes Thame (PSDB-SP).

Fonte: Agência Senado

Autor: Marcos Magalhães

Requião assume Representação no Parlasul pregando solidariedade na crise

Com "paixão sul-americana", o senador Roberto Requião (PMDB-PR) assumiu, nesta terça-feira (13), o cargo de presidente da Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul (Parlasul). Após ser eleito com 15 votos, ele defendeu a busca de maior união entre os integrantes do bloco, num momento de crise econômica internacional, durante a qual, como recordou, existe o risco de avanço de políticas protecionistas dentro de cada país.

- O Parlasul pode ser o grande espaço de discussão e de acordo, para que não entremos em um conflito comercial desnecessário durante a crise - afirmou Requião, para quem o bloco deve ser construído "com uma visão de solidariedade e de cidadania sul-americana".

Além de Requião, concorreram ao cargo de presidente da representação a senadora Ana Amélia (PP-RS), que obteve 10 votos, e o senador Inácio Arruda (PCdoB-CE), que conquistou cinco. Por acordo, Ana Amélia foi designada para o cargo de segunda vice-presidente, enquanto o deputado Mendes Thame (PSDB-SP) foi escolhido para ocupar a primeira vice-presidência. O acordo foi proposto pelo deputado Roberto Freire (PPS-SP), que presidiu a primeira parte da reunião, quando foi realizada a votação para o cargo de presidente.

Também por consenso foi indicado o nome do deputado Dr. Rosinha (PT-PR) para o cargo de vice-presidente brasileiro do Parlasul. Ele integrará a Mesa juntamente com o atual presidente do parlamento, o paraguaio Mendoza Unzain, e os vice-presidentes indicados por Argentina e Uruguai.

Regimento

Segundo informou Dr. Rosinha aos integrantes da representação, a realização da primeira sessão deste ano do Parlasul ainda depende de um entendimento com os demais países do bloco a respeito de uma possível reforma do Regimento Interno do parlamento. Isso porque a bancada do Uruguai só aceitaria dar posse aos parlamentares brasileiros depois de uma mudança nas regras de votação, que garantisse maior proteção aos interesses dos países com bancadas menores, Paraguai e Uruguai.

A partir deste ano, como nova etapa do processo de implantação do parlamento, o Brasil passará a ser representado em Montevidéu, sede do Parlasul, por 37 parlamentares, enquanto a Argentina passará a ter 26. Paraguai e Uruguai manterão suas bancadas atuais de 18 parlamentares cada.

Dr. Rosinha disse ainda que aguardaria, para breve, uma proposta concreta de mudança no regimento. Essa proposta poderá ser debatida pelos integrantes da representação brasileira durante a próxima reunião, marcada para terça-feira (20). Ele anunciou ainda duas prioridades para o período em que estiver na Mesa Diretora.

- Uma prioridade é interna. Temos que avançar na administração do parlamento, inclusive fazendo concurso público para os seus servidores. A segunda prioridade será a de dar visibilidade política ao Parlasul. O vácuo dos últimos oito a nove meses prejudicou bastante o parlamento - afirmou o deputado, em referência ao período em que o Parlasul deixou de realizar sessões em Montevidéu.

Fonte: Agência Senado

Autor: Marcos Magalhães

Parlasul: eleição para Presidência da delegação brasileira será dia 13

Conforme notícia publicada na Agência Câmara (leia abaixo), nesta quarta-feira, 31 de agosto de 2011, foi instalada a Representação Brasileira no Parlasul. Porém, segundo o texto publicado, devido a polêmica quanto ao revezamento entre deputados e senadores, a eleição da Mesa Diretora ocorrerá somente no dia 13/09/2011.

A instalação da Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul (Parlasul) ocorreu nesta quarta-feira, com decisão de consenso entre os membros indicados para que o presidente da delegação seja um senador. Em função da polêmica sobre o revezamento da Presidência entre deputados e senadores, a eleição da Mesa Diretora da Representação Brasileira ficou para o dia 13 de setembro.

A Mesa terá um senador como presidente, um vice-presidente da Câmara e um do Senado. A vice-presidência do Parlamento do Mercosul terá um deputado brasileiro.

Composta por 37 parlamentares, sendo 10 senadores e 27 deputados, a representação foi instalada em reunião presidida pelo senador Pedro Simon (PMDB-RS), o mais velho do grupo.

Na reunião, foram sugeridos para a presidência os senadores Inácio Arruda (PCdoB-CE), Roberto Requião (PMDB-PR) e Ana Amélia (PP-RS). Simon pretendia promover imediatamente a votação, mas desistiu depois que parlamentares do PT e do PMDB argumentaram que precisavam submeter os nomes às suas respectivas bancadas.

Para o deputado Júlio Campos (DEM-MT), que integra o Parlasul, a demora em se realizar a eleição ou até mesmo aclamação para a Mesa Diretora prejudicou os trabalhos do Parlasul, que já estão atrasados. O Parlasul ficou oito meses sem se reunir.

Mudança no Regimento

Segundo explicou o deputado Dr. Rosinha (PT-PR), parlamentares do Paraguai e principalmente do Uruguai estão reivindicando a aprovação de uma mudança no regimento como pré-condição para dar posse aos deputados e senadores brasileiros. Por meio da mudança, eles pretendem atenuar a influência nas votações do Parlamento, que tem como maior bancada a brasileira.

Como consequência de um acordo político fechado em 2010, a representação do Brasil passará de 18 para 37 parlamentares nessa nova etapa de transição. Todos são deputados e senadores no exercício de seus mandatos.

Da mesma forma, a bancada argentina passará de 18 para 26 parlamentares. Tudo isso até a realização de eleições diretas, quando as bancadas dos dois maiores países subirão, respectivamente, para 74 e 37 parlamentares. As bancadas do Paraguai e do Uruguai serão ainda de 18 parlamentares cada, mesmo após as eleições.

Fonte: Agência Câmara de Notícia