Câmara mantem navegação marítima utilizando gasolina rica em enxofre

Fonte: Agência Câmara

A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável rejeitou na quarta-feira (28) o Projeto de Lei 7006/10, do deputado Carlos Bezerra (PMDB-MT), que proíbe o trânsito, nas águas territoriais e nos portos brasileiros, de embarcação que utilize combustível com mais de mil partes por milhão de enxofre.

De acordo com o relator, deputado Giovani Cherini (PDT-RS), 90% do combustível marítimo consumido no mundo “são do tipo residual”, com maior porcentual de enxofre. Segundo diz, isso ocorre porque custa cerca de 50% menos que o combustível de tipo “destilado”, mais limpo.

Impactos

Cherini argumenta que, caso fosse transformada em lei, a medida teria como impactos econômicos a necessidade de importação do combustível destilado e a perda de competitividade no transporte marítimo em razão da elevação dos fretes. “Enfim, para que o setor se desenvolva, é fundamental que nele sejam praticados padrões e requisitos internacionais uniformes”, afirma.

O deputado sustenta ainda que está em elaboração um documento que trata do controle de emissões provocadas por navios, que irá reger as normas para controle dessas emissões. Segundo defende, “sendo o Brasil signatário desses acordos internacionais, é certo que seguirá as orientações deles decorrentes”.

Tramitação

Como foi rejeitado nas duas comissões de mérito em que tramitou, o projeto será arquivado, a menos que haja recurso de 52 deputados para que seja votado pelo Plenário.

Íntegra da proposta:

• PL-7006/2010

Reportagem – Maria Neves
Edição – Marcelo Westphalem

Mozarildo pede regularização da importação de combustível da Venezuela para Roraima

Fonte: Agência Senado

O senador Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR) voltou a pedir que a importação de combustível da Venezuela para Roraima seja regularizada. Ele lembrou que vem sugerindo a medida desde o primeiro mandato do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, argumentando que o contrabando de gasolina e diesel da Venezuela para Roraima ocorre com frequência e em grandes quantidades.

De acordo com o senador, o preço da gasolina no país vizinho chega a ser dez vezes menor que o cobrado nas bombas dos postos brasileiros, o que faz com que a gasolina consumida em Roraima seja, em sua maior parte, originada de "uma permanente prática de contrabando".

Mozarildo informou que vários governadores do estado já foram recebidos pelo presidente da Venezuela, Hugo Chávez, que teria se comprometido a exportar de maneira legal gasolina para municípios de Roraima fronteiriços com o seu país. A mesma medida foi adotada com cidades colombianas que fazem fronteira com a Venezuela, acrescentou o senador.