Fonte: Exame.com
Em comunicado, a
chancelaria disse que o ''Paraguai sustenta e sustentará em todas as
instâncias'' que a incorporação da Venezuela no Mercosul ''é atropelo
inaceitável"
O governo
paraguaio classificou como ''ilegal'' e ''absolutamente nula'' a entrada da
Venezuela como membro de pleno direito no Mercosul estipulado nesta terça-feira
em uma cúpula em Brasília, à revelia do Paraguai.
Em comunicado, a
chancelaria disse que o ''Paraguai sustenta e sustentará em todas as
instâncias'' que a incorporação da Venezuela no Mercosul ''é um atropelo
inaceitável a toda a institucionalidade e à legislação expressa e vigente no
bloco'' regional.
O Executivo do
Paraguai ''reafirma e reitera que continuará na luta pela defesa de seus
direitos em todas as instâncias e foros pertinentes'', acrescentou a
chancelaria.
O Paraguai foi
suspenso temporariamente do Mercosul em 29 de junho em punição pela ''ruptura
democrática'' que, de acordo com Brasil, Argentina e Uruguai, aconteceu com a
destituição por parte do Parlamento do país do presidente Fernando Lugo uma
semana antes.
No mesmo dia, os
presidentes dos outros três membros do bloco concordaram na cúpula de Mendoza
(Argentina) em incluir a Venezuela, decisão formalizada hoje em Brasília, com o
venezuelano Hugo Chávez.
A Chancelaria
observou que uma declaração presidencial ''não constitui um ato jurídico válido
dentro do desenho institucional do Mercosul'', portanto ''carece de eficácia e
de sustento legal''.
A entrada da
Venezuela ''sem a presença e a aprovação'' do Paraguai é - acrescentou - ''uma
grosseira violação ao Tratado de Assunção'' de constituição do bloco, assim
como a suas disposições legais vigentes, e ''agrava a dignidade'' paraguaia.
Esse processo,
insistiu a Chancelaria, ''é particularmente violador do Protocolo de Adesão da
Venezuela, de 4 de julho de 2006'', que exige a ratificação de todos os países
signatários.
''Por conseguinte,
até que a República do Paraguai, como membro fundador do Mercosul, não faça a
ratificação correspondente, a entrada da Venezuela realizada sem esse requisito
é nula, de nulidade absoluta'', criticou.
O Paraguai reprovou
que o processo de integração regional, ''por força dos interesses e
conveniências conjunturais, se afaste da razão jurídica para construir esse
projeto comum sobre a base da razão política''.
O Legislativo
paraguaio era o único que não havia ratificado a entrada da Venezuela.
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