quarta-feira, 21 de novembro de 2012

Representação Brasileira no Parlasul vota hoje Estatuto da Fronteira

Fonte: Agência Câmara de Notícias
 
A Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul (Parlasul) se reúne hoje (21) para debater e votar o Projeto de Lei do Senado (PLS) 313/08, que institui o Estatuto da Fronteira do Brasil. A proposta é de autoria do ex-senador Sérgio Zambiasi e tem parecer pela rejeição do deputado Renato Molling (PP-RS).
 
O objetivo do projeto é garantir, por meio de um instrumento legal, a elaboração de políticas públicas transnacionais específicas para a promoção do desenvolvimento econômico, social, científico, tecnológico e cultural dos municípios de linha de fronteira, cidades-gêmeas e demais municípios, além de aprofundar o processo de integração regional do Mercosul.
 
No parecer, o deputado Renato Molling destaca a importância da iniciativa, mas avalia que a aprovação do estatuto em questão deve criar direitos e obrigações para todos os países da América do Sul, exceto Chile e Equador, ao fixar diretrizes e linhas de cooperação.
 
A reunião será no Plenário 19, da ala Alexandre Costa, do Senado.

Íntegra da proposta:

quarta-feira, 14 de novembro de 2012

Governo dos Estados Unidos mantém embargo a Cuba


Fonte: Agência Brasil
Autora: Renata Giraldi*


Mesmo com a recomendação da Organização das Nações Unidas (ONU) de suspender o embargo econômico, comercial e financeiro a Cuba, o porta-voz do Departamento de Estado norte-americano, Mark Toner, disse que o governo manterá a medida em vigor. Desde 1962, Cuba é submetida às restrições por parte dos Estados Unidos. Ontem (13), 188 países defenderam o fim do embargo, inclusive a delegação do Brasil.
 
"Nossa política continua em vigor. Nossa política está focada em criar melhores laços com o povo de Cuba", disse o porta-voz. “[O governo norte-americano] não vai mudar a política em relação ao país”.
 
A resolução da ONU, que recomenda o fim do embargo econômico, comercial e financeiro a Cuba, foi aprovada por 188 votos a favor, 3 contra ( Estados Unidos, Israel e a República de Palau) e 2 abstenções (Ilhas Marshall e Micronésia). Há 21 anos, a instituição condena a medida.
 
A resolução alerta também para a preocupação com os efeitos da manutenção do embargo na população cubana, que sofre restrições e uma série de prejuízos. Durante a sessão, representantes de vários países manifestaram-se. Recentemente, no Peru, a presidenta Dilma Rousseff criticou o embargo e defendeu o fim das restrições.
 
De acordo com estimativas de Cuba, o embargo imposto em fevereiro de 1962, tem causado prejuízos para a economia acima de US$ 1 trilhão, tanto econômicos quanto sociais.
 
*Com informações da emissora multiestatal de televisão, Telesur.

ONU aprova resolução condenando embargo a Cuba


Fonte:  Agência Brasil
Autora: Renata Giraldi


A Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas (ONU) aprovou ontem (13), por 188 votos a favor, 3 contra ( Estados Unidos, Israel e Ilha de Palau - localizada no Oceano Pacífico) e 2 abstenções (Ilhas Marshall e Micronésia), resolução que recomenda o fim do embargo econômico, comercial e financeiro a Cuba. O embargo é imposto pelos Estados Unidos desde 1962. Há 21 anos, a ONU condena a medida.
 
A resolução expressa ainda a preocupação com os efeitos da manutenção do embargo, afetando a população cubana, que sofre restrições e uma série de prejuízos. Durante a sessão, representantes de vários países se manifestaram. Recentemente, no Peru, a presidenta Dilma Rousseff criticou o embargo e defendeu o fim da medida.
 
O ministro das Relações Exteriores de Cuba, Bruno Rodríguez Parrilla, disse que não há motivo legítimo ou moral para manter o embargo. "É apenas a arma de uma minoria cada vez mais escassa, isolada, e da arrogância violenta”, disse ele. “É uma violação ao direito internacional.”

Brasil amplia projetos bilaterais com Angola


Fonte: Agência Brasil
Autora: Luciene Cruz

Os ministros das Relações Exteriores do Brasil, Antonio Patriota, e de Angola, Georges Chikoti, ratificaram hoje (13) a ampliação de projetos bilaterais entre os dois países nas áreas de agricultura, energia, saúde, educação e Justiça. Eles reuniram-se durante a 1ª Comissão Bilateral de Alto Nível Brasil-Angola.
 
Segundo Patriota, os dois representantes internacionais assinaram um ajuste complementar para a implementação de um programa de parceria estratégica e cooperação técnica com novas parcerias nas áreas citadas. “Continuamos juntos e vemos futuro na relação Brasil-Angola. É uma relação promissora que já tem uma parceria estratégica de comércio e investimentos benéfica para os dois lados”, disse.
 
O encontro também serviu para discutir melhorias no sistema migratório entre os dois países. O ministro do Itamaraty destacou que os governos devem definir, até janeiro, um novo marco que permita a facilitação do ingresso de brasileiros e angolanos durante as viagens, com extensão dos vistos e simplificação dos procedimentos migratórios.

Câmara aprova criação da Academia Internacional Anticorrupção

Fonte: Agência Câmara de Notícias
 
A Câmara aprovou nesta quarta-feira (14) o Projeto de Decreto Legislativo 563/12, que ratifica o acordo para a criação da Academia Internacional Anticorrupção, sediada na Áustria. O projeto seguirá para análise do Senado.
 
O Brasil assinou o acordo em 2010 e o principal objetivo da academia é funcionar como um centro de excelência voltado à educação, ao treinamento, à cooperação e à pesquisa em prevenção e combate à corrupção.
 
A academia pretende ainda auxiliar os países a implantar a Convenção das Nações Unidas contra a Corrupção (UNCAC), da qual o Brasil é integrante. A academia tem mais de 50 membros, dentre eles Argentina, Chile, México, Peru, Áustria, Portugal, Rússia e Turquia.
 
O relator do acordo na Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, deputado João Ananias (PCdoB-CE), disse que o impacto da academia no Brasil poderá ser significativo. A capacitação de servidores públicos pode servir, segundo ele, “como instrumento auxiliar para que as leis sejam efetivamente aplicadas; os chamados crimes de colarinho branco, punidos; e os desmandos, coibidos”.
 
Retirada

As outras quatro propostas em pauta – 471/11, 493/11, 512/11 e 560/12 – não foram votadas porque líderes da oposição pediram sua retirada. Os textos tratam de acordo sobre exploração de madeira, de organização do Mercosul e de cooperação econômica com a Coreia.

Em geral, em sessões extraordinárias para votação de acordos internacionais, apenas projetos que têm consenso são votados.

Íntegra da proposta:

 
Reportagem - Marcello Larcher
Edição – Daniella Cronemberger

Aumentam incentivos para investimentos na indústria aprovados pela Camex

Fonte: Brasil Maior

Em reunião realizada nessa terça-feira (13), em Brasília, o Conselho de Ministros da Câmara de Comércio Exterior (Camex) aprovou a concessão de 232 Ex-tarifários vinculados a investimentos de mais de US$ 4,5 bilhões nas indústrias de mineração (49,64%), petróleo (22,09%), bens de capital (6,46%), e automotiva (4,89%), entre outras. Dos projetos que serão beneficiados com a redução de Imposto de Importação para máquinas e equipamentos industriais, destacam-se o investimento de mais de US$ 2 bilhões na produção de minério de ferro, em São Joaquim de Bicas-MG; o aporte de US$ 916 milhões na implantação de uma unidade de tratamento de óleo diesel, em Canoas-RS; e os investimentos de US$ 210 milhões na construção de uma fábrica de veículos em Jacareí-SP, de US$ 144 milhões na modernização da linha 1 do metrô de São Paulo-SP, e de US$ 132 milhões na construção de uma fábrica de escavadeiras e pás carregadeiras em Itatiaia-RJ que deve gerar 500 empregos diretos.
 
O regime de Ex-tarifário consiste na redução temporária das alíquotas, de 14% para 2% para bens de capital, e de 16% para 2% para bens de informática e telecomunicação, sem produção no Brasil. Com os 232 novos itens concedidos, o total de Ex-tarifários aprovados de janeiro a novembro de 2012 chega a 2.696, ultrapassando o número de concessões aprovadas de janeiro a dezembro do ano passado (2.487). De agosto de 2011 a outubro de 2012, as importações beneficiadas com a redução de imposto para bens de capital e bens de informática e telecomunicação vieram principalmente dos Estados Unidos (22,56%), da Alemanha (20,65%) da Itália (10,14% e da China (7,96%).
 
GTAT-TEC
 
Na reunião de hoje também foi aprovada uma modificação na Resolução Camex n° 05, de 2012, que institui o Grupo Técnico sobre Alterações Temporárias da Tarifa Externa Comum do Mercosul (GTAT-TEC), para que a Decisão CMC nº 25/12 também constitua objeto de análise do grupo técnico. Além disso, o Conselho de Ministros da Camex aprovou adaptações no modelo de formulário a ser apresentado pelo setor privado, para aperfeiçoar a análise técnica.
 
A Decisão CMC nº 25/12, aprovada em reunião do Conselho Mercado Comum do Mercosul em junho deste ano, amplia de 100 para 200 códigos da Nomenclatura Comum do Mercosul a lista de produtos que poderão ter elevação temporária de Imposto de Importação por razões de desequilíbrios comerciais derivados da conjuntura econômica internacional, até dezembro de 2014.
 
A primeira lista, com 100 produtos, ao amparo da Decisão CMC nº 39/11, já está em vigor desde primeiro de outubro, com a publicação da Resolução Camex nº 70/12 , e foi criada com base em parâmetros técnicos que levaram em conta, além do respeito aos critérios da OMC, o impacto da elevação tarifária nos preços, o aumento de importações, a capacidade produtiva e nível de utilização da capacidade instalada das indústrias brasileiras, a análise das cadeias produtivas e a compatibilidade com as diretrizes do Plano Brasil Maior e de outras políticas públicas prioritárias. A nova lista ainda será elaborada pelo GTAT-TEC. É importante lembrar que a Decisão CMC nº 25/12 não está em vigor, já que necessita ser incorporada às legislações nacionais dos países membros do Mercosul, para vigorar 30 dias após comunicação da Secretaria do Mercosul a respeito.

Plenário pode votar cinco acordos internacionais

Fonte: Agência Câmara de Notícias
 
 
O Plenário se reúne hoje (14), a partir das 9 horas, para votar cinco projetos de acordos internacionais. Um dos mais polêmicos é o projeto de decreto legislativo (PDC) 560/12, que aprova o Acordo Internacional de Madeiras Tropicais, concluído em Genebra, em janeiro de 2006. O texto incentiva os países a adotarem medidas para promover a exploração sustentável das florestas tropicais.

Entre outros mecanismos, o acordo propõe a criação de um selo que garanta ao consumidor que a madeira comprada provém de uma floresta explorada de forma responsável. O tratado também prevê ações de reflorestamento e recuperação de áreas degradadas.

Os outros dois projetos se referem a acordos do Mercosul. O PDC 471/11 cria o cargo de alto representante-geral do mercado comum. O cargo foi instituído na cúpula de Foz do Iguaçu (PR), em dezembro de 2010, para representar o bloco em ações em que haja posições comuns entre os países membros.

Uma das principais funções do profissional será articular as metas previstas no Plano de Ação para um Estatuto da Cidadania do Mercosul, que tem o objetivo de promover a integração dos cidadãos dos países membros.

Já o PDC 512/11 aprova decisão do Conselho do Mercado Comum sobre contribuições para o orçamento da Secretaria do Tribunal Permanente de Revisão, aprovada em Montevidéu, em novembro de 2010.

Argentina tenta aumentar barreiras à entrada de carros brasileiros

Fonte: O Estado de S. Paulo
Autora: Renata Veríssimo
Proposta para o novo acordo automotivo, previsto para entrar em vigor em julho de 2013, prevê mais restrições às importações

A entrada em vigor do livre comércio no setor automotivo entre Brasil e Argentina, previsto para julho de 2013, pode ser adiada novamente. Os argentinos apresentaram ao governo brasileiro uma proposta de revisão do acordo automotivo bilateral e sugerem restrições ao comércio. O "Estado" apurou que o documento que está em análise foi considerado um retrocesso. "A proposta não interessa ao Brasil", afirmou uma fonte.
 
Em conversas com representantes do Brasil, o governo argentino já tinha manifestado o interesse em revisar o acordo, mas os detalhes sugeridos no documento entregue ao governo brasileiro nos últimos dias não agradaram. Técnicos preparam uma contraproposta para tentar barrar o ímpeto protecionista da Argentina.
 
A proposta de Buenos Aires quer aumentar, por exemplo, a exigência de uso de conteúdo argentino e prevê um monitoramento por empresa.
 
Negociadores brasileiros já preveem uma dura batalha nos próximos meses. Embora o novo acordo tenha de ser assinado pelo setor privado dos dois países, para evitar questionamentos na Organização Mundial do Comércio (OMC), é normal que os governos conduzam as negociações.

Tarifa de importado terá consulta prévia

Fonte: Valor Econômico
Autor:   Sergio Leo

A próxima lista de até cem produtos que terão aumento na tarifa de importação no Brasil será precedida de consulta pública, decidiram os ministros da Câmara de Comércio Exterior (Camex), ontem. A medida é reação ao incômodo do governo com as queixas levadas a Brasília por pelo menos 35 indústrias, contra a elevação de custos de produção criado com a lista anterior de aumento de tarifas de importação, divulgada em setembro. Naquela lista, como mostrou o Valor, 47 itens eram insumos, bens intermediários como plásticos, alumínio e cabos de aço.

O aumento na tarifa de importação foi decidido pelos presidentes dos países do Mercosul, em duas etapas, a última delas na reunião do bloco em junho, na Argentina. Cada país foi autorizado a criar uma lista de até 200 produtos, com tarifas acima das praticadas atualmente com a Tarifa Externa Comum do Mercosul. No Brasil, os cem primeiros produtos, com tarifa média de 13,6%, passaram a ter tarifa de, em média, 23,4% - muitos tiveram tarifa elevada a 25%, o máximo para essas mercadorias registrado pelo Brasil na Organização Mundial do Comércio (OMC).

terça-feira, 13 de novembro de 2012

Dilma e mais quatro líderes políticos participam pela primeira vez da Cúpula Ibero-Americana


Fonte: Agência Brasil
Autora: Renata Giraldi


A 22ª Cúpula Ibero-Americana dos Chefes de Estado e de Governo, em Cádiz, na Espanha, a partir do dia 16, marcará a estreia de cinco líderes políticos. Um deles é o anfitrião da cúpula, o primeiro-ministro espanhol, Mariano Rajoy. Além de Rajoy, também participam pela primeira vez a presidenta Dilma Rousseff e os presidentes de Honduras, Porfirio Pepe Lobo, da Guatemala, Otto Pérez Molina, e República Dominicana, Danilo Medina.
A cúpula é formada por 22 países. Os presidentes da Argentina, Cristina Kirchner, de Cuba, Raúl Castro, da Venezuela, Hugo Chávez, e do Paraguai, Federico Franco, informaram que não participarão das reuniões.
O Paraguai está suspenso do Mercosul e da União de Nações Sul-Americanas (Unasul) há cinco meses e Franco disse aos organizadores que quer evitar constrangimentos. A previsão é que o fim da suspensão ocorra em abril de 2013, quando haverá eleições presidenciais no Paraguai. A suspensão foi definida porque os líderes regionais consideraram que houve rompimento da ordem democrática em decorrência da forma como foi conduzido o processo de impeachment do então presidente Fernando Lugo em junho deste ano.

sexta-feira, 9 de novembro de 2012

UE e América Latina formalizam final da "guerra da banana"

Fonte: Exame
 
A decisão coloca fim a oito processos por disputas vigentes relacionadas com a banana
 
A União Europeia (UE) e 11 países latino-americanos formalizaram perante a Organização Mundial do Comércio (OMC), nesta quinta-feira, o final da chamada "guerra da banana" com a assinatura de um acordo que põe fim a mais de 20 anos de conflito comercial.
 
Com a presença do diretor-geral da OMC, Pascal Lamy, os representantes de Bruxelas e dos países latino-americanos assinaram o acordo, que implica colocar um fim a oito processos por disputas vigentes relacionadas com a banana.
 
"Após mais de 20 anos de litígio e desacordos, finalmente colocamos um fim à saga da banana. As partes chegaram a um acordo para terminar com as disputas", disse Lamy.
 
"Quero aproveitar essa oportunidade para reconhecer publicamente o trabalho que muitos de vocês realizaram para resolver esse problema. Meu agradecimento também aos muitos de nossos colegas aposentados que trabalharam neste assunto nos últimos anos. Podemos dizer que estamos orgulhosos pelo o que alcançamos", acrescentou.
 
Os 11 países latino-americanos que participaram da reunião na sede da OMC são Brasil, Colômbia, Costa Rica, Equador, Guatemala, Honduras, México, Nicarágua, Panamá, Peru e Venezuela.
 
O acordo foi notificado ao presidente do Órgão de Solução de Controvérsias (OSD) da OMC, o embaixador paquistanês Shahid Bashir, uma vez que foram constatadas, oficialmente, reduções tarifárias comunitárias à importação de banana.
 
Essas reduções fazem parte do Acordo de Genebra sobre Comércio de Banana (GATB), assinada pela UE e os países latino-americanos em questão, em dezembro de 2009, e que ainda não tinha sido ratificado pela falta de uma certidão completa.

Benefício do Reintegra é tributado por PIS e Cofins

Fonte: Valor Econômico
Autora: Laura Ignacio

O valor apurado no Regime de Reintegração de Valores Tributários (Reintegra) - que pode ser objeto de ressarcimento ou compensação para pagamento de tributos federais - compõe a base de cálculo do PIS e da Cofins das empresas enquadradas no regime da não cumulatividade.

O entendimento está na Solução de Consulta da Receita Federal nº 195, publicada no Diário Oficial da União. O Reintegra é um regime especial criado pela Lei nº 12.546, de 2011, que beneficia a empresa que comercializa bens manufaturados descritos na norma com o ressarcimento de 3% da receita decorrente da exportação.

A solução estabelece ainda que o valor apurado no Reintegra tem natureza de subvenção corrente para custeio ou operação. Assim, sofre a incidência do Imposto de renda (IR) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL).

Brasil, Hungria e Europa Centro-Oriental

Fonte: Correio Braziliense
Autor: Sérgio E. Moreira Lima

Embaixador do Brasil em Budapeste
 
Em 12 de novembro será inaugurada, em Brasília, a Comissão Mista Brasil-Hungria, que buscará expandir o intercâmbio comercial de bens e serviços, projetos cooperativos de interesse para o desenvolvimento e a competitividade dos dois países. Pretende também tornar-se catalisadora de programas voltados para a economia do conhecimento, novo paradigma no relacionamento com a Hungria e a Europa Centro-Oriental.

No dia seguinte, autoridades e empresários húngaros participarão, na sede da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), do Foro Empresarial Brasil-Hungria. O encontro busca promover contatos e condições para ampliar a corrente de comércio e os investimentos entre os dois países. Para alcançar esse objetivo, a Fiesp conta com o fato de São Paulo reunir a maior comunidade húngara na América Latina, estimada em 100 mil pessoas.

A cooperação Brasil-Hungria não está sendo inaugurada agora. Nos anos 1970 e 1980, dezenas de técnicos húngaros viveram no Brasil e ajudaram a desenvolver, entre outros, a vitivinicultura no semiárido, a aquicultura e a saúde animal. Atualmente, os dois países trocam informações no campo da agricultura orgânica e negociam instrumentos de cooperação em desenvolvimento rural, segurança alimentar, educação e intercâmbio estudantil, turismo, promoção de comércio e investimentos, bem como em atividades desportivas.

Desde a queda do Muro de Berlim e a expansão da União Europeia, os países da Europa Centro-Oriental transitaram em direção à democracia e à economia de mercado. Essa transformação política e econômica abriu oportunidades de cooperação e de negócios. Assim, importantes empresas brasileiras acham-se representadas na Europa Centro-Oriental. Na Hungria, a Brazil Foods e a Fibria mantêm escritórios comerciais e examinam possibilidades de expansão.

MDIC cobra normalização do fluxo comercial com Argentina

Fonte: Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior

São Paulo (8 de novembro) – Em reunião realizada hoje, em São Paulo, no escritório do Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), a secretária de Comércio Exterior do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC), Tatiana Lacerda Prazeres alertou o secretário de Comércio Interior da Argentina, Guillermo Moreno, para a necessidade de que a Argentina adote providências que normalizem o fluxo comercial entre os dois países.
 
Segundo levantamento do MDIC, com base nos dados do Instituto Nacional de Estatística e Censos da Argentina (INDEC), órgão oficial do governo argentino, de janeiro a setembro deste ano, as exportações brasileiras para o país vizinho caíram 19,4% em relação ao mesmo período de 2011, enquanto, no mesmo comparativo, as vendas dos demais mercados que exportam para a Argentina tiveram retração de 3,4%.
 
“É necessário levar em consideração os efeitos da crise econômica internacional, que provoca uma redução da demanda, mas, ainda assim, setores exportadores brasileiros se queixam de dificuldades operacionais injustificadas para realizar suas vendas para a Argentina”, disse a secretária.
 
Em fevereiro deste ano, o governo argentino estabeleceu um mecanismo adicional para o controle de suas importações – a Declaração Juramentada Antecipada de Importação (DJAI). Segundo o relato de exportadores brasileiros, a demora na concessão desta declaração vem atrapalhando o fluxo das vendas e dificultando a previsibilidade das operações.
 
Tatiana avaliou que, após reunião realizada no final de junho deste ano, em Mendoza, na Argentina, o comércio apresentou melhoras. No entanto, os obstáculos às vendas de setores brasileiros contribuíram para a perda de participação de mercado (market share) de 3,6%, segundo o levantamento do MDIC, comparando-se os nove primeiros meses de 2011 e o mesmo período de 2012.
 
“Não é razoável esta perda de mercado quando ela está relacionada a dificuldades operacionais impostas aos exportadores brasileiros sem motivo e sem justificativa plausível”, disse Tatiana.
 
Segundo o INDEC, entre os setores mais prejudicados com essa perda de mercado estão: linha branca (-10,8%), têxteis e confecções (-7,1%), móveis (-4,7%), máquinas agrícolas (-4%) e autopeças (-2,9%). Entre os que ganharam participação no mercado argentino, de acordo com o instituto de estatística argentino, estão: pneus (2,1%), calçados (1,4%) e carne suína in natura (0,7%).
 
A secretária avalia, por último, que, mesmo diante das dificuldades apresentadas, é necessário considerar que, em 2012, o volume das exportações brasileiras para a Argentina é o segundo melhor da série histórica do comércio exterior, atrás apenas de 2011, ano em que as vendas brasileiras apresentaram resultados recordes.